82 resultados para Assistência social Baixada Fluminense (RJ)
Resumo:
Este estudo desvelou, atravs da abordagem hermenutica fenomenolgica, a polissemia do fenmeno da fuso da empresa pblica Eletronuclear. Destaca-se o sentido tcnico e humano do processo de fuso da rea nuclear de Furnas e Nuclen. Descreve-se o vivido pelas pessoas, durante os momentos da fuso: antecipao, anncio, transio e formao da nova Empresa. A compreenso da singularidade do caso enfocado, dependeu do discurso da ao do agente de Servio Social da Eletronuclear. O presente trabalho contem as aes significativas do profissional de Servio Social em um momento de fuso, aes inseridas no projetos global da empresa favorecendo a negociao, entre os originados das empresas Furnas e Nuclen. Apresentam-se as sugestes, tanto das pessoas da empresa, engajadas na pesquisa, quanto da autora em uma perspectiva fenomenolgica.
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Para o desenvolvimento desta dissertao, procedeu-se a estudo documental de relatrios oficiais da Sebes, recuperando o seu histrico e o processo de formulao e de implantao da reforma administrativa de 1989 a 1992. Levantou-se, tambm, a legislao existente sobre a organizao da Secretaria, desde o seu incio. Foram realizadas entrevistas com profissionais situados em diferentes posies na estrutura organizacional da Sebes: assessoria tcnica central e regional, superviso regional, coordenao regional de planejamento, superviso de microrregio e execuo tcnica; alm de abarcar os diferentes posicionamentos tcnico-polticos que se manifestaram, no corpo burocrtico, quanto reforma desencadeada. A pesquisa bibliogrfica foi centrada nos temas de poltica pblica, reforma administrativa e poltica de assistência social.
Resumo:
Trata da reorganizao do espao pblico/civil atravs de novos posicionamentos dos diferentes agentes da realidade socioeconmicas. Debate a necessidade da conscientizao das possibilidades de sinergia na atuao conjunta entre os setores pblico, privado e terceiro setor. Enfoca, atravs de ilustraes e estudo de caso, o importante e estratgico papel que a empresa assume como protagonista social. Analisa impactos e conseqncias dessa atuao.
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Este estudo e uma analise a eficacia de um Social Impact Bond como como instrumento financeiro no modelo de intervencao da APAC Portugal. O objetivo e o de melhorar a vida de ex-criminosos e reduzir os indices de reincidencia de modo a apoiar a sua reinsercao na sociedade apos a libertacao. Enquanto os custos de funcionamento de um estabelecimento prisional forem suportados pelo sector publico, como e de lei, o modelo inovador de intervencao tera de encontrar um meio alternativo de financiamento. Sendo assim, testamos a rentabilidade de um Social Impact Bond atraves de um bem estruturado modelo Excel que simula o mecanismo de investimento, tendo os resultados demonstrado que um Social Impact Bond pode, de facto, financiar o modelo de intervencao da APAC Portugal de forma eficaz.
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O estudo da reforma da previdncia social no mbito dos pases do cone Sul, que nesta dissertao est restrito ao Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolvia. Se coaduna com a viso geogrfica surgida na esteira de uma tendncia mundial de formao de blocos regionais com objetivos de defesa dos interesses dos pases que os integram. O conceito de previdncia social, segundo os padres da Organizao Mundial do Trabalho - OIT, abrange os programas de seguros sociais que incluem aposentadorias, penses, invalidez, peclio por morte, assistência mdico-hospitalar, auxlio pecunirio por acidentes do trabalho, enfermidades profissionais, doenas comuns, e auxilio maternidade. Abrange tambm os programas de assistência familiar que se referem basicamente aos subsdios s famlias desamparadas, alm dos programas de assistência social que encampam as penses no contributivas e a assistência mdico-hospitalar a pessoas desamparadas. Muito embora todas estas reas, na maioria dos pases do Cone Sul, tenham sido, ou esto sendo, objeto de reformas, o estudo aqui dentro destes, anlise das reformas dos programas de custeio e prestao de benefcios de aposentadorias e penses. Os pases do Cone Sul tm mantido intercmbio em diversos setores, entre eles o da previdncia social, cujo processo de reforma constitui o prprio objeto de estudo desta dissertao. Em maior ou menor grau, todos os pases da regio tm demonstrado preocupaes com a previdncia social e todos realizaram e/ou esto realizando ou demonstram a inteno de realizar reformas nos seus sistemas previdencirios. Estas reformas tm se concentrado em alteraes nos programas de cobertura de risco que encampam a invalidez, a velhice e o peclio por morte.
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A presente dissertao versa sobre o uso da Tecnologia da Informao e Comunicao aplicada aos processos de gesto pblica luz dos conceitos de eficcia, eficincia e accountabtlity. Para tanto, este estudo se funda sobre dois marcos tericos. O primeiro trata do desenvolvimento cientfico-tecnolgico e suas implicaes na construo de uma sociedade resultante da interao da microeletrnica, da informatizao e da telecomunicao. O segundo diz respeito reforma do Estado Brasileiro, num contexto em que se discute a necessidade de torn-lo mais gil, flexvel e mais responsvel perante a sociedade. Metodologicamente, valemo-nos do estudo de caso mltiplo, no qual analisamos o Prego Eletrnico utilizado pelo Governo Federal para aquisio de bens e servios nos moldes do leilo reverso do mercado de flores de Amsterd. Especificamente, trata-se do Prego 21/2001, realizado pelo Ministrio da Previdncia e Assistência Social, para compra de medicamentos. Este estudo contempla no s os diferentes aspectos do comrcio eletrnico, como o procurement, mas tambm descreve o processo tradicional de licitaes pblicas. Ao final, conclumos que a adoo da tecnologia da informao aplicada gesto pblica, em especial como ferramenta para aquisio de bens e servios, mostrouse eficiente ao promover uma reduo de custos, tanto dos processos governamentais, quanto dos produtos adquiridos, fato extremamente relevante se considerarmos a realidade oramentria brasileira. Ficou tambm comprovada a sua eficcia, evidenciada pela reduo do tempo necessrio realizao do procedimento, uma vez comparado ao processo tradicional de licitaes pblica. Por outro lado, podemos afirmar que a iniciativa amplia o grau de transparncia das informaes do setor pblico brasileiro, reconfigurando as relaes EstadoSociedade.
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Este trabalho apresenta uma investigao sobre as razes que impedem a institucionalizao do novo marco legal do terceiro setor no Brasil
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O Sistema nico de Sade (SUS) estruturado pelo conjunto de aes e servios de sade, prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, da administrao direta e indireta. A iniciativa privada participa do SUS, com a interveno de prestadores privados de servios de sade, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos. O propsito deste estudo analisar as mudanas estratgicas, ocorridas entre os anos de 2002 e 2008, voltadas filantropia, em Hospitais Privados Filantrpicos, no usuais prestadores de servios ao SUS, no Municpio de So Paulo, para a obteno ou manuteno do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. Foi utilizada uma metodologia qualitativa de estudos de casos mltiplos, para obter as percepes dos agentes envolvidos com a gesto das estratgias e aes voltadas para a Filantropia, atravs de uma pesquisa exploratria. Cinco Hospitais Privados Filantrpicos, no usuais prestadores de servios ao SUS, compuseram a amostra. Um dos principais achados deste estudo foi o de que obter ou manter o Certificado de Filantropia garante a estes Hospitais Filantrpicos, no usuais prestadores de servios ao SUS, isenes fiscais, que criam uma vantagem competitiva diante de outros hospitais privados no filantrpicos, que atuam na medicina suplementar, resultando em reduo de custos e condies de diferenciao nos servios prestados.
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Apresenta uma amostra representativa das entidades sem fins lucrativos registradas no Municpio de So Paulo de 1941 a 1997, evidenciando as tendncias quantitativas e setoriais do terceiro setor neste perodo. Aborda os fatores que ensejaram o ritmo crescente e a diversificao de mbitos de atuao do setor sem fins lucrativos nas ltimas dcadas. Enfatiza o ambiente institucional-legal como fator de estmulo ao terceiro setor no Brasil.
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Este trabalho tem como objetivo analisar, numa perspectiva comparada, aspectos das relaes dos provedores de servios sociais filantrpicos com o Estado e a sociedade a partir da anlise dos benefcios fiscais concedidos nos termos do artigo 150, VI, c, da Constituio Brasileira e do pargrafo 501, c, 3, do Internal Revenue Code norte-americano. No caso brasileiro, aborda as recentes figuras jurdicas (Organizaes Sociais e Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico) e faz um breve relato das evolues recentes nas reas de educao, assistência social e sade.
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A tese se dedica discusso da relao de reciprocidade entre federalismo e polticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de polticas pblicas nas reas da sade, assistência social e educao. A tese se apia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial terico que analisa os sistemas de polticas pblicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociao intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interao entre o desenho institucional produzido pela Constituio de 1988 e as diretrizes de universalizao de polticas sociais implementadas, por meio de aes federais, a partir da segunda metade da dcada de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa dicotomia entre centralizao e descentralizao que predomina na literatura nacional; alm de chamar ateno para a figura dos sistemas de polticas pblicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinao de nacionalizao de polticas sociais, com fortalecimento da negociao federativa.
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Uma das grandes questes do federalismo brasileiro o papel dos estados no campo das polticas pblicas. Se por um lado o papel dos estados nas polticas pblicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinies e a literatura que discute seu papel na participao da formulao e execuo de polticas nas reas de sade, educao, assistência social e habitao bastante restrita, o cenrio aparenta ser bastante distinto no que tange s polticas de desenvolvimento econmico, por possuir significativa vantagem frente aos municpios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados tm ampliado e se especializado mais em funes relativas infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de anlise, planejamento e capacidade de articulao com vrios atores das agncias de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econmico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanas nas atividades produtivas, de logstica e de necessidades especficas, e assumem uma gama de aes de formulao, execuo e implementao de polticas que envolvem articulao com os demais entes da federao, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criao, desenvolvimento e manuteno de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advm o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntria, os Arranjos Produtivos Locais so instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual esto inseridos possuem vocao produtiva pr-existente, e intervenes em direo ao incentivo, capacitao e profissionalizao so algumas das possibilidades de ao dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados tm assumido na formulao, execuo e articulao de polticas pblicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados so melhor dotados de estrutura institucional do que os municpios e o governo federal para polticas especficas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como trs estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tm tratado o tema.
Resumo:
Este estudo aborda a Ao Comunitria, forma de interveno educacional em populaes carentes, no perodo de 1950 a 1975. Avalia esta ao, baseando no binmio "Dependncia-independncia" , partindo do pressuposto que a Ao Comunitria, Dor definio, deve levar as populaes-alvo urna postura de independncia para tornarem-se interdependentes na consecuo do objetivo do desenvolvimento. o objeto principal do estudo a evoluo histrica de urna instituio particular, a FASE, comparada com outras instituies pblicas e privadas, que atuaram nas comunidades ditas marginalizadas, na poca analisada. Analisam-se as redefinies de objetivos da instituio e, posteriormente, reformulaes das estratgias pedaggicas, usadas no decorrer destes anos, Dara definir trs tipos bsicos de interveno: 1. O assistencialismo que, sem usar metodologia especfica, atende as comunidades nas suas supostas necessidades, numa postura anti-pedaggica, porque aumenta com isso os laos de dependncia da comunidade em relao instituio interveniente. 2. O DC (desenvolvimento comunitrio), metodologia propagada 4 nela 0NU na dcada de 60, baseada ora em tcnicas de planejamento, ora em teorias sociais, e que pretende obter maior participao da comunidade na definio e implementao do seu auto desenvolvimento . Conclui-se que a experincia do De no Brasil, em geral falhou, no tanto por falta de continuidade, mas mais por conjunturas polticosociais adversas, falta de planeiamento global e superficialidade na condu~o do processo, ficando o DC limitado Or~ani ? ao da Comunidad e e algumas melhoria s de infra- estrutura hsica, obtidas atravs de estratqias de auto-ajuda e mutir, sem nun ca atingir os problemas estruturais, causas da mar ginalizaco e da dependncia. 3. A Educao oara o Desenvolvimento , ornoosta na d! cada de 70 7 ~ue se limitou em primeira instncia a UM mera nualificao do capital humano , e, na medida no avano da abertura ooltica, se redifi niu numa nedaqoqia de conscientizao e oarticipa cao. Enquant~ a ~rimeira estratqia educacional transfere a dependncia do indivduo ao nbito do sistema capitalista, a segunda esbarra contra os nro~lemas estruturais s6cio-econmicos de um nais eM fase de caritalismo denendente. Conclui-se que a Aco Comunitria, nara alcancar seu objetivo que a independncia dos ind ivduos e rlas comunidades, marginalizadas, nara tornarem-se narceiras i 9uais particioativos no orocesso de desenvolvimento nacionaL depende, basicamente , da conjuntura noltica e das estruturas econmico- sociais do pais.
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O Brasil praticamente alcanou a proviso universal dos servios pblicos de educao, sade e assistência social nos ltimos anos, mas a qualidade desses servios ainda est bem atrs da maioria dos pases desenvolvidos. As instituies de controle so atores relevantes nesse contexto, pois seu dever avaliar a efetividade e a eficincia da proviso desses servios pblicos. Entretanto, pouco se sabe sobre a efetividade dessas instituies, especialmente no Brasil. Os artigos de Olken (2007), Reinikka e Svensson (2004) e Di Tella & Schargrodsky (2000) trazem alguns elementos para essa discusso, ao mostrar como e onde polticas de boas prticas podem funcionar em outros pases. No Brasil, estudos empricos sobre essas polticas so escassos. Nesta tese, meu principal objetivo trazer evidncias sobre a efetividade da auditoria pblica no Brasil. Utilizando um experimento de campo, eu avalio a efetividade do trabalho de auditoria da Controladoria-Geral da Unio (CGU) no mbito do Programa de Fiscalizao a partir de Sorteios Pblicos. Os principais tpicos discutidos aqui so relativos gesto de programas em nvel local e aos processos licitatrios a eles associados. Os municpios no grupo de tratamento so submetidos a um aumento na probabilidade de receber uma auditoria, enquanto os de controle permanecem com probabilidade inalterada. Os resultados sugerem que os gestores locais so sensveis ao tratamento quando focamos as licitaes, mas no quando a questo a gesto de programas. Em seguida ao experimento, utilizo um modelo "Fora da Amostra" para sugerir um mecanismo de alocao de recursos financeiros e humanos, para melhorar os nveis de eficincia do trabalho de campo da CGU
Resumo:
Com a descentralizao que caracterizou a federao brasileira nas ltimas dcadas, os municpios receberam maiores atribuies e responsabilidades, implementando polticas pblicas e provendo servios bsicos populao. Contudo, uma vez que as receitas prprias municipais so capazes de custear apenas parcialmente estas atividades, torna-se necessrio um volume elevado de transferncias que fluem dos nveis centrais aos municpios. Alm do mais, o Brasil um pas de territrio vasto e heterogneo, em que municpios com distintas capacidades de autofinanciamento, bem como diferentes demandas por servios pblicos, convivem no mesmo regime federativo. Diante deste quadro, torna-se fundamental estudar a distribuio dos recursos das transferncias, verificando se os municpios que mais necessitam de suporte financeiro tm sido os efetivamente beneficiados. este processo de reduzir as disparidades horizontais provenientes de diferenas nas bases tributrias e demandas locais d-se o nome de equalizao fiscal. A equalizao fiscal permite que municpes de diferentes jurisdies recebam o mesmo nvel de servios pblicos para dada carga tributria assumida por eles (net fiscal benefit), ou seja, a equalizao promove a equidade na proviso dos servios pblicos, alm de evitar a criao de ineficincia alocativa derivada de migraes motivadas por benefcios fiscais. Para criar a equalizao fiscal as transferncias devem beneficiar aqueles municpios com menor capacidade de autofinanciamento e maiores necessidades fiscais atreladas custos e demandas pelos servios pblicos. Neste sentido, este trabalho busca avaliar o efeito das transferncias intergovernamentais na equalizao fiscal dos municpios, considerando as principais proxies de capacidade fiscal potencial de gerao de receita prpria e necessidade fiscal volume de recursos demandados em virtude das caractersticas da regio e da populao do municpio. A anlise realizada para cada grupo de transferncias, desde aquelas com finalidade essencialmente redistributiva como o FPM at aquelas predominantemente devolutivas, como a cota-parte de ICMS. Os resultados mostram que algumas transferncias como o FPM contribuem pouco para a equalizao fiscal, apesar do objetivo de natureza redistributiva implcito neste repasse, assim como algumas transferncias condicionais, como o FUNDEB, apesar de no almejarem especificamente corrigir as disparidades horizontais na capacidade dos municpios realizarem suas funes, podem significar um efeito positivo para a equalizao fiscal no nvel municipal da federao. Outro resultado importante que desponta na anlise o efeito da transferncia do Bolsa-famlia na equalizao, pois esta transferncia consegue atenuar as distores realizadas pelas demais transferncias distribudas aos municpios. O Bolsa-famlia, apesar de no ser uma transferncia intergovernamental, foi incorporada na anlise por representar um expressivo volume de recursos, por concorrer com recursos de outras transferncias e ainda ter efeito potencial semelhante ao das demais transferncias intergovernamentais no mbito da equalizao fiscal, uma vez que libera recursos no oramento do governo local que, do contrrio, poderiam estar comprometidos com a poltica local de assistência social. Outro resultado a observao de que as transferncias voluntrias afetam menos a equalizao, ou seja, no contribuem para a consecuo deste objetivo nem prejudicam a reduo das disparidades horizontais, sendo relativamente neutras ou menos intervenientes em relao s demandas e capacidade de arrecadao dos municpios, provavelmente por no seguirem critrios, nem econmicos, como o ICMS, nem redistributivos, como o FPM, e sim critrios polticos, como apontado pela literatura de cincia poltica.
