Habitação, ordem e progresso: a política habitacional brasileira, a legitimação do regime e a acumulação capitalista

O objetivo é propor um novo enfoque no estudo da política habitacional, que transcenda a crítica à sua ineficácia e ineficiência, pela interpretação de seu modo e operação em função de um conjunto de relações menos exclusivo e maior abrangência de acordo com uma lógica geral de interação Estado-sociedade civil-economia.

Planejamento e programação econômica e sua a articulação com as entidades descentralizadas

Constitui um dos maiores desafios para os sistemas de planejamento, a concepção de instrumentos de acompanhamento e avaliação que não se transformem em mecanismos inibidores da atuação eficiente da administração pública. No entanto, os programas de governo não coexistem eficientemente com mecanismos de controle permissivos. É na razão desta disjuntiva que os planeja dores são desafiados a imaginar sistemas de acompanhamento que guardem conformidade com as necessidades do país em cada momento.

O impacto do risco inflacionário sobre os juros no Brasil

Esta dissertação analisa a conexão existente entre o mercado de dívida pública e a política monetária no Brasil. Com base em um Vetor Auto-Regressivo (VAR), foram utilizadas duas proxies alternativas de risco inflacionário para mostrar que choques positivos no risco inflacionário elevam tanto as expectativas de inflação do mercado quanto os juros futuros do Swap Pré x DI. Em seguida, com base em modelo de inconsistência dinâmica de Blanchard e Missale (1994) e utilizando a metodologia de Johansen, constatou-se que um aumento nos juros futuros diminui a maturidade da dívida pública, no longo prazo. Os resultados levam a duas conclusões: o risco inflacionário 1) dificulta a colocação de títulos nominais (não-indexados) no mercado pelo governo, gerando um perfil de dívida menos longo do que o ideal e 2) torna a política monetária mais custosa.

Análise da função de reação do Banco Central do Brasil entre 2000 e 2012: inclusão de preços de ativos, não linearidade e queda da taxa de juros neutra

Neste trabalho são abordados empiricamente dois temas bastante atuais no âmbito da política monetária: a estimativa de uma Regra de Taylor aumentada com a inclusão de um vetor de preços de ativos financeiros e a hipótese de não-linearidade da Regra de Taylor. Os principais resultados encontrados sugerem que o Banco Central do Brasil não segue uma Regra de Taylor aumentada na condução da política monetária e que há evidências de não-linearidade de sua função de reação. Além disso, encontramos evidência de recuo da taxa de juros real de equilíbrio (ou neutra) da economia brasileira.

Estimativas para a taxa de juros neutra no Brasil

Neste estudo foi estimada a taxa de juros neutra da economia brasileira no período compreendido entre o quarto trimestre de 2001 e o segundo trimestre de 2012 através de três diferentes modelos econométricos. Foram comparados os resultados obtidos, analisou-se se havia evidências de uma tendência de redução recente na taxa de juros neutra e a partir dos resultados obtidos avaliou-se como tem sido a condução da política monetária por parte do Banco Central do Brasil, verificando se houve períodos onde as taxas de juros reais praticadas ficaram sistematicamente abaixo/acima das taxas de juros neutras. A seqüência do texto é a seguinte. Inicialmente são apresentadas uma síntese contendo as principais definições e conceitos econômicos envolvidos, além da motivação para se abordar o tema e uma revisão bibliográfica mostrando os principais resultados obtidos para outras economias e para o Brasil. Em seguida é feito um sumário dos principais métodos de estimação utilizados e os dados utilizados, além de serem descritos e discutidos os resultados das estimações. No final um capítulo de conclusão com um resumo dos desenvolvimentos é apresentado.

Instrumentos de política monetária: uma análise do caso brasileiro: 1964-1974

O objetivo deste trabalho é analisar como se tem levado a efeito o controle monetário no Brasil, no período 1964 -1974, procurando evidenciar as características principais de cada um dos instrumentos. No Brasil, a intervenção do estado na economia já é bastante grande. Os investimentos em infra-estrutura são feitos pelo governo, alguns setores são monopólio do estado e outras áreas importantes são supridas por capital privado com razoável dose de incentivos. Há controles de preços, salários, taxas de juros. Há direcionamento do crédito. Os rumos da economia são pré-determinados em planos governamentais.

Projeto de transposição de águas do Rio São Francisco: uma análise à luz do processo de agenda-setting

Quais condições permitiram que o Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco deixasse de figurar no imaginário daqueles que o defendiam, como o vinha sendo desde os idos do período imperial, e, começasse a ser efetivamente implementado somente em 2007? Responder a esta questão corresponde ao objetivo principal deste estudo. Para tal, o Projeto São Francisco, como também é conhecido, foi analisado à luz do modelo de multiple streams, concebido por John Kingdon (2003), orientado para a compreensão sobre como algumas questões passam a fazer parte da agenda de governo, recebendo atenção dos formuladores de políticas públicas, enquanto outras são ignoradas. Por meio do modelo de multiple streams, foi possível apontar os principais diagnósticos e alternativas historicamente apresentados para a região do semiárido brasileiro, frente à questão dramática das secas recorrentes. Além disso, foi estruturado o complexo jogo político da transposição, caracterizado pelo conflito entre coalizões atuantes em múltiplas arenas decisórias. A partir do mapeamento da forma como os atores políticos se apropriaram dos diagnósticos e alternativas apresentados para a região, com o intuito de impor aos demais as suas crenças sobre qual deve ser o melhor caminho para o desenvolvimento do semiárido, foram identificadas as janelas de oportunidades (policy windows) que tornaram viáveis a execução do projeto de transposição.

A descoberta do meio ambiente: Itatiaia e a política brasileira de parques nacionais

O presente trabalho tem por objetivo compreender como se deu a política de criação de parques nacionais no Brasil. Para tanto, faremos à luz da história uma retrospectiva das atividades econômicas que mais culminaram em prejuízos ambientais no Brasil assim como um sucinto levantamento dos instrumentos estabelecidos, cada um à sua época, enquanto responsáveis pela redução ou mesmo pela retratação destes danos. Dentre estes instrumentos citamos os parques nacionais, uma das várias qualidades de unidades de conservação estabelecidas enquanto metodologia responsável por diminuir o avanço exploratório sobre um bioma específico. Concluiremos essa dissertação com uma análise dos motivos que justificaram a inserção do primeiro parque nacional brasileiro na região Serra da Mantiqueira. O Parque Nacional do Itatiaia, criado durante o primeiro governo do Presidente Vargas e estrategicamente localizado entre as maiores cidades do país apresentava-se ao mesmo tempo como um espaço de preservação ambiental e de deleite de veranistas, servindo à salvaguarda biota e ao lazer. Foi modelo para as outras seis dezenas de parques nacionais que fazem parte de nossas unidades de conservação e continua chamando a atenção pela beleza cênica e pela diversidade ambiental que protege.

Rigidez de política fiscal e default na dívida soberana

Este trabalho tem como objetivo investigar as implicações quantitativas do modelo de rigidez de política fiscal desenvolvido por Gonçalves e Guimaraes (2012) e responder se ele é capaz de gerar mais defaults em equilíbrio sem se utilizar de uma forte hipótese ad hoc acerca dos custos em termos do produto de um calote na dívida soberana, a fim de conseguir gerar os resultados desejados de acordo com o que se observa nos dados econômicos, isto é, que os calotes tendem a ocorrer em tempos ruins. A principal hipótese deste modelo é que o Governo não pode se comprometer com um ajuste fiscal para repagar a dívida que está vencendo porque ele escolhe a alíquota de imposto no período anterior. Logo, ao se deparar com um produto baixo em determinado período, o soberano não pode ajustar a arrecadação a fim de fazer frente às suas obrigações e se vê diante da decisão de aumentar o nível do endividamento ou de repudiar sua dívida e não pagá-la. Nos resultados, tem-se que a rigidez fiscal aumenta a ocorrência de defaults em pelo menos uma ordem de magnitude comparado a outros modelos quantitativos de dívida soberana e ajuda a explicar a ocorrência de calotes em períodos de baixo produto na Economia.

Os reflexos da reforma tributária de 1966 e as possibilidades de sua modificação

O objetivo deste trabalho é contribuir para um dos aspectos envolvidos na discussão da reforma fiscal: o problema do esvaziamento político-financeiro dos municípios e sua crescente dependência das demais esferas de governo. Nesse sentido, a primeira parte do trabalho se ocupa da evolução histérica do Sistema Tributário Nacional e da apreciação da Reforma Tributária 1965/67. Na terceira parte apresenta-se a discriminação de rendas municipais vigente a cada período constitucional e a situação das receitas municipais antes após a Reforma Tributária. A seguir, para ilustrar melhor os aspectos das finanças municipais, pareceu oportuno selecionar dois Municípios paulistas, isto é, um município industrializado - Jundiaí, e outro município dormitório Francisco Morato, analisando-se o desempenho das receitas e transferências, bem como alguns indicadores financeiros do dispêndio referentes a esses municípios no período 1979/83. Na quinta parte apresenta-se algumas proposições de reforma da tributação local que permitam aos Municípios um grau mais elevado de autonomia fiscal. Encerra-se o trabalho com um sumário de sugestões que visam reforçar o federalismo fiscal a nível municipal.

Instabilidade cambial e crise financeira: a recente política de equilíbrio do balanço de pagamentos

Com base no estudo da geração das contradições, tentar-se-a detectar os principais fatores endógenos e exógenos limitadores do desenvolvimento, avaliando as oportunidades de superação dessas contradições que as autoridades econômicas não aproveitaram, em função dos compromissos de classe assumidos pelas Forças Armadas e a presença do capital estrangeiro para, finalmente, avaliar a crise de câmbio atual, colocando o problema da oportunidade de se partir para reformas mais profundas, estudando até que ponto é viável a atual estagnação como política de equilíbrio.

Alimentação das classes baixas no Brasil: apenas um problema social, ou uma oportunidade de mercado para as empresas do ramo?

A dissertação aborda o assunto central "Alimentação das Classes Baixas no Brasil" enfoca o problema social e a oportunidade de mercado para as indústrias alimentícias. Definidos os objetivos, passarei agora à analise do problema que visa caracterizar a subnutrição, e levantar medidas efetivas e potenciais para a sua solução.

Flutuações dos preços dos ativos financeiros: mensuração da reação da política monetária aos choques do mercado acionário

O mercado acionário brasileiro tem demonstrado consistente desenvolvimento ao longo dos últimos anos. A teoria econômica aponta uma inter-relação entre os resultados deste mercado e a estrutura macroeconômica. Através da metodologia de Rigobon e Sack (2003), o presente estudo avalia o impacto contemporâneo do mercado acionário sobre a taxa Selic de juros. A contribuição deste trabalho é a de encontrar indícios de que um choque não esperado que cause 1% de valorização no retorno do mercado acionário provoque uma queda de 0,019% na taxa Selic de juros. Os resultados parecem ser de pequena escala, quando comparados com os valores obtidos em outros países.

Vitória na derrota: Álvaro Alberto e as origens da política nuclear brasileira

Os primeiros anos da política nuclear brasileira, entre os anos de 1945 e 1956, é o assunto tratado no presente trabalho. Aqui procuramos compreender as razões por trás da vitória de Álvaro Alberto na CPI da Questão Nuclear de 1956, na qual as suas propostas para o setor foram valorizadas e restabelecidas, mesmo após o Almirante ter sofrido derrotas durante o governo Café Filho (1954-55), quando foi exonerado da presidência do CNPq e teve a sua política atômica suspensa. O trabalho conclui que a vitória foi possível graças ao fato de as suas diretrizes para a área nuclear terem ressonância junto a diversos setores da sociedade brasileira adeptos do monopólio estatal sobre os recursos naturais e de um desenvolvimento científico e tecnológico em bases autônomas; além de uma conjuntura política excepcional no início do governo de Juscelino Kubitschek, marcado por forte polarização política, na qual o assunto nuclear ganhou projeção nacional. Com a sua vitória na CPI de 1956, Álvaro Alberto logrou definir os termos debate sobre a política a ser adotada na área atômica pelos anos e décadas seguintes.

Os (des)caminhos da política urbana: uma avaliação crítica dos anos setenta

O objetivo deste trabalho é de sistematizar e reconstituir, a partir da experiência vivida, os caminhos percorridos pelo Estado, na tentativa de implantar uma política urbana. A abordagem, aqui adotada, é parcial, porque confere prioridade ao aspecto de concepção/implementação da Politica urbana, aprofundando-se na análise da dinâmica do poder executivo (intra burocrática), através da qual tiveram origem as sucessivas tomadas de posição do Estado, nesse campo. Foram consideradas, apenas as manifestações mais evidentes da vinculação da politica urbana com os agentes sociais.