Poder Judici��rio brasileiro e a prote����o dos direitos humanos: aplicabilidade e incorpora����o das decis��es da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Esse trabalho procura analisar a atua����o do Poder Judici��rio brasileiro frente �� prote����o dos direitos humanos e a utiliza����o por este Poder dos instrumentos de prote����o a esses direitos, em especial, a jurisprud��ncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal escolha faz-se importante na medida em que o Brasil, com a aprova����o do Decreto Legislativo n��. 89, de 03 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdi����o obrigat��ria da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo, por isso, agora, poss��vel a condena����o judicial internacional de viola����es de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. O trabalho foi dividido em quatro momentos importantes: entender o funcionamento do Sistema Interamericano, com foco na estrutura da Corte Interamericana de Direitos Humanos; estudar a incorpora����o dos tratados que versam sobre direitos humanos no ordenamento jur��dico brasileiro; a rela����o entre Sociedade, Poder Judici��rio e Direitos Humanos; e, por fim, a an��lise dos casos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN?: uma resposta a partir da evolu����o do modelo de estado brasileiro

Este ensaio identifica referenciais preferenciais para a interpreta����o do marco regulat��rio do setor banc��rio brasileiro. O texto parte da transi����o do modelo de Estado brasileiro nas ��ltimas duas d��cadas e dos seus reflexos sobre o direito administrativo banc��rio. O argumento apresentado �� o de que o int��rprete do marco regulat��rio banc��rio deve guiar-se a partir de uma perspectiva que defino como teleol��gica e insularizada, por��m limitada pelas normas e princ��pios constitucionais que resguardam as liberdades individuais dos agentes privados ante o arb��trio do Estado.

Bases para um modelo auto-regulador para o setor el��trico brasileiro

Partindo da crise econ��mico-financeira do setor el��trico brasileiro, demonstra que esta se deve ao fracasso de seu modelo institucional. Prop��e a sua reformula����o buscando as diretrizes num amplo referencial de ensinamentos da economia, finan��as e teorias do Estado e de atua����o dos grupos, na reinterpreta����o da hist��ria do setor el��trico brasileiro e nas experi��ncias hist��ricas da Fran��a e dos Estados Unidos, al��m das reformula����es em cursos em outros pa��ses, entre ele a Inglaterra, Chile, Espanha e Estados Unidos. O "modelo auto-regulador", proposto ao fim do trabalho, se baseia numa adequada segmenta����o competitiva do mercado, ajustando-lhe os correspondentes quadros econ��mico-tarif��rio, organizacional funcional e legal. Completa o estudo com considera����es sobre as estrat��gias para uma privatiza����o neste setor. Termina com uma breve reflex��o sobre os desafios da crise brasileira.

Avalia����o de op����es: o caso brasileiro: utiliza����o de modelos Arch na estima����o dos par��metros

o trabalho se refere �� avalia����o de op����es atrav��s do modelo conhecido pelo nome de seus autores, Black-Scholes. �� descrito o desenvolvimento da teoria de op����es, desde os prim��rdios da exist��ncia de mercados organizados deste derivativo, no s��culo XVII, at�� os mais importantes trabalhos dos primeiros anos da d��cada de 1990. �� destacado o papel fundamental da estima����o correta dos par��metros a serem inseridos no modelo de avalia����o. Ap��s esta revis��o, um teste do modelo Black-Scholes �� realizado no mercado de op����es sobre ouro da BM&F, utilizando-se mecanismos tradicionais de estima����o dos par��metros e apurando-se a diferen��a existente entre o valor dado pelo modelo de avalia����o e o observado no mercado. Novos mecanismos de apura����o dos par��metros fundamentais, volatilidade e taxa de juros, s��o propostos, baseados no comportamento das s��ries hist��ricas a eles referentes. A an��lise deste comportamento mostra a adequa����o destas s��ries �� uma classe de modelos econom��tricos conhecidos como ARCH - Autorregressive Conditiona! Heterocedasticity Mode! . Tr��s novos testes do modelo Black-Scholes no mercado de op����es s��o realizados: o primeiro usando a volatilidade estimada atrav��s de um modelo ARCH(1) e a taxa de juros estimada de forma tradicional, o segundo usando a taxa de juros estimada atrav��s de um modelo ARCH-M(1) e a volatilidade estimada de forma tradicional e, finalmente, o terceiro, usando a volatilidade estimada atrav��s de um modelo ARCH(1) e a taxa de juros estimada atrav��s de um modelo ARCH-M(1). As diferen��as, nos tr��s casos, entre os valores dados pelo modelo Black-Scholes e os observados no mercado, foram computadas. Os resultados indicaram que o uso da volatilidade estimada atrav��s do modelo ARCH(1) melhora a performance do modelo Black-Scholes, perfomance esta medida pelo erro quadr��tico m��dio entre os valores dados pelo modelo e os observados no mercado. O mesmo n��o ocorreu com a utiliza����o da taxa de juros estimada pelo modelo ARCH-M(1), apesar da compatibilidade te��rica apresentada entre a s��rie temporal destas taxas e o modelo. O autor acredita que este resultado seja devido �� problemas encontrados na estima����o dos par��metros deste modelo ARCH-M(1). Tamb��m a inser����o conjunta dos dois par��metros estimados atrav��s dos modelos da classe ARCH n��o foi frut��fera, ainda em fun����o dos problemas de estima����o dos modelos referentes �� taxa de juros. As conclus��es b��sicas do trabalho indicam que as s��rie temporais em estudo s��o model��veis e que os modelos da classe ARCH se apresentam como promissores para este fim, ao menos no que tange �� volatilidade.

Posicionamento estrat��gico das cadeias multinacionais de hot��is na avalia����o de mercado hoteleiro brasileiro para neg��cios

Trata-se de um estudo explorat��rio/explanat��rio que visa avaliar a converg��ncia entre a percep����o de atratividade do mercado hoteleiro brasileiro e o posicionamento estrat��gico para neg��cios das grandes cadeias multinacionais de hot��is na avalia����o de seus altos dirigentes. A pesquisa est�� inserida no contexto das estrat��gias de neg��cios internacionais e da expans��o global hoteleira, tendo o Brasil como alvo.

Verifica����o da exist��ncia de assimetria de informa����es no processo de emiss��o de a����es no mercado brasileiro: uma forma de medir a import��ncia da estrutura de ativos da empresa

O presente estudo testa a exist��ncia da assimetria de informa����es no mercado de capitais no Brasil, por meio da realiza����o de testes sobre o comportamento do pre��o das a����es de empresas brasileiras no per��odo de 1994 a 2001. A an��lise ser�� conduzida levando-se em considera����o diversas hip��teses, em particular o modelo de Equil��brio da Decis��o de Emiss��o-Investimento desenvolvido por Myers e Majluf. Este estudo buscar�� discutir novas formas de verificar a exist��ncia da Assimetria de Informa����o pela utiliza����o de modelos estat��sticos, ampliando desta forma o conceito de medida correta sugerido por Nathalie Dierkens.

Mercado de trabalho em economias atrasadas: o caso brasileiro

Trata da conforma����o do mercado de trabalho em economias atrasadas, tendo por base o caso brasileiro. Estuda-se a trajet��ria do mercado de trabalho como tema de investiga����o na Teoria Econ��mica, enfatizando-se a problem��tica contempor��nea. No caso brasileiro, analizam-se os n��veis salariais, o grau de formalidade nos v��nculos empregat��cios e as controv��rsias sobre integra����o do mercado de trabalho, assinalando seus limites

Segmenta����o de mercados pelo est��gio no ciclo de vida familiar: o modelo brasileiro

Apesar de toda discuss��o sobre a crise na institui����o fam��lia em fun����o das amplas mudan��as ocorridas na sociedade contempor��nea, tais como o aumento dos domic��lios unipessoais, das fam��lias chefiadas por mulheres, da m��dia de idade ao se casar, de casais que convivem no mesmo domic��lio sem necessariamente estarem casados, da participa����o da mulher no mercado de trabalho e do crescente poder de compra dos domic��lios, o conceito ���fam��lia��� vem se flexibilizando para refletir as transi����es da r��gida estrutura familiar nuclear para novos modelos familiares e os estilos de vida associados a eles. O desafio passa a ser um olhar minucioso para as necessidades espec��ficas desta diversidade de arranjos familiares para uma melhor compreens��o dos seus desejos e motiva����es, bem como as mudan��as no decorrer dos v��rios est��gios do ciclo de vida. O presente estudo apresenta o construto ciclo de vida familiar como uma importante ferramenta de segmenta����o, a partir da defini����o de padr��es de consumo de acordo com os principais eventos da vida do individuo e da fam��lia. Este trabalho traz uma revis��o dos principais modelos de ciclo de vida para posteriormente apresentar e validar um modelo espec��fico para o ambiente brasileiro a partir dos microdados de uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat��stica em 2002 e 2003. Umas das grandes contribui����es deste trabalho �� o esfor��o em desenvolver uma teoria de Marketing, em especial na ��rea de segmenta����o de mercados, adaptada �� realidade brasileira, ao inv��s de simplesmente copiar modelos desenvolvidos em outros pa��ses

Marketing para jovens consumidores de caf��: estrat��gias para o mercado brasileiro

Empresas de diferentes setores, dentro da nova estrutura competitiva, cientes da import��ncia de satisfazer as necessidades dos consumidores, v��m provocando mudan��as nos h��bitos e costumes da popula����o. Novos alimentos e novas formas de distribui����o t��m sido introduzidos, acompanhados de agressivas campanhas publicit��rias. O setor de caf��, confiante na sua tradi����o, n��o acompanhou o ritmo de moderniza����o e de marketing do setor de bebidas, tendo como conseq����ncia uma significativa perda de participa����o no mercado e redu����o no consumo. Este trabalho tem como objetivo conhecer o consumidor jovem de caf�� no Brasil e sugerir estrat��gias mercadol��gicas que possam estimul��-lo a consumir mais o produto. Atrav��s da t��cnica de an��lise de grupos foram realizados estudos qualitativos na cidade "de S��o "Paulo e estudos quantitativos na cidade. de Belo Horizonte. Analisados os resultados, e identificado o significado do caf�� para este p��blico jovem, foram sugeridas estrat��gias gen��ricas que contribuam para o aumento do consumo de caf�� no mercado interno. Os resultados mostram que predomina, entre os jovens universit��rios, uma imagem negativa em rela����o ao caf��. Muito associado ao cigarro e ao vicio, 54% dos entrevistados n��o t��m o h��bito de tomar caf��, al��m de associar a imagem do caf�� a uma pessoa adulta, que trabalha muito, estressada e cheia de responsabilidades. Quem toma aprendeu com a fam��lia, por um h��bito, ou no trabalho. Como aspectos positivos consideram o caf�� como estimulante e muito associado a um intervalo, descanso e relaxamento. Consideram que o caf�� ainda mant��m sua postura tradicional, n��o �� um produto pr��tico e adequado ao jovem e as propagandas n��o falam com o jovem. Estrat��gias de marketing elaboradas com vistas ao futuro consumidor de caf�� devem descobrir os valores que norteiam os interesses dos jovens de hoje para construir produtos, embalagens, formas de consumo e de comunica����o que fa��am sentido em seu mundo. Pois esse mundo �� diferente daquele onde o caf�� tem ou teve um lugar de honra: o lar brasileiro. Da forma como vem sendo percebido hoje pelos jovens, constata-se que �� preciso mudar se quiser permanecer.

O impacto de fus��es e aquisi����es de empresas sobre a riqueza dos acionistas: um estudo emp��rico no mercado de capitais brasileiro

An��lise do conte��do informacional do an��ncio de fus��es de empresas e verifica����o emp��rica dos efeitos de fus��es sobre a riqueza dos acionistas. Analisa os retornos extraordin��rios dos acionistas das firmas alvo e adquirentes como conseq����ncia de mudan��as nos pre��os das a����es devido �� participa����o delas em fus��es e aquisi����es.

Repercuss��es da crise financeira internacional no sistema banc��rio brasileiro

Trata da crise financeira internacional e da crise da d��vida externa brasileira, investigando suas repercuss��es no sistema banc��rio e na economia nacional. Procura levantar alternativas que podem ajudar a superar o dif��cil cen��rio econ��mico do Brasil

Ideologia e autogest��o, contradi����o do cooperativismo agropecu��rio/industrial brasileiro: o caso da invers��o decis��ria

Trata de contradi����es do modelo cooperativista brasileiro em rela����o ao modelo utiliza do como base. s��o incoer��ncias na forma����o do movimento, nos princ��pios a condu����o ideol��gica do movimento e no esquema e desses princ��pios. A partir operacionaliza����o desses desacertos mostra as restri����es para o exerc��cio da autogest��o. Sugere mudan��as nas "Leis" cooperativistas vigentes e apresenta um modelo cooperativista prop��cio ao exerc��cio da autogest��o

Um modelo de administra����o da tecnologia da informa����o: um estudo no setor banc��rio privado brasileiro

Com o uso da Internet ou de outra tecnologia de comunica����o, os sistemas de informa����o (SI) podem atuar al��m dos limites de controle da organiza����o. Com isso, surgem novos desafios para a administra����o da TI, que precisam ser abordados pelos executivos de TI. Nesse cen��rio, toma-se necess��ria a atualiza����o do modelo de administra����o TI para refletir as novas necessidades e os desafios de administra����o dos recursos e servi��os de TI. A partir de um estudo de m��ltiplos casos, que foi realizado no setor banc��rio brasileiro, esta pesquisa resultou no desenvolvimento de um modelo gen��rico de administra����o da TI, orientado por um conjunto de processos, independente da tecnologia, segmento e do porte de uma organiza����o.

Desenvolvimento econ��mico e mercado de trabalho urbano no nordeste brasileiro

A hist��ria recente do Nordeste caracteriza-se por uma primeira fase de isolamento e outra de articula����o. Nessa segunda fase, o dinamismo que se instala a partir da d��cada de sessenta provocou profundas transforma����es na economia da regi��o. Essas transforma����es implicaram em elevadas taxas de expans��o do produto regional, altera����es na estrutura produtiva atrav��s da ado����o de novos processos de trabalho que implicou de um lado, na redu����o da demanda por trabalho e de outro, na sua expans��o. Registrou-se, tamb��m, mudan��as bastante significativas nos g��neros industriais reduzindo a participa����o na produ����o das ind��strias de bens de consumo n��o-dur��veis e aumentando de modo importante a participa����o das ind��strias de bens intermedi��rios voltadas para o mercado nacional e internacional, o que contribui para aumentar a depend��ncia do Nordeste em rela����o as regi��es mais ricas. As mudan��as iniciadas no setor industrial se propagam para os setores prim��rios, secund��rios e terci��rios. No setor agr��cola, as transforma����es dificultaram a sobreviv��ncia do trabalhador, ampliaram as rela����es capitalistas no setor manifestas na maior proletariza����o da m��o-de-obra rural; estimularam as emigra����es para. as cidades e elevaram consideravelmente a participa����o da popula����o ocupada em atividades predominantemente urbanas. No setor terci��rio, as mudan��as provocaram o incremento do subemprego, grande diferencia����o nos 11 n��veis de produtividade e rendimentos, gerando um quadro de aprofundamento da heterogeneidadeda estrutura produtiva e do mercado de trabalho. Adicionalmente, houve uma excessiva urbaniza����o, aumento da concentra����o da renda, incremento do grau de informalidade, crescimento do n��mero de empregados clandestinos e maior participa����o dos menores e adultos no mercado de trabalho. Tudo isso, ocorreu,associado ao quadro de dinamismo das atividades produtivas, sem paralelo na hist��ria recente das regi��es atrasadas do pais. A an��lise dos dados tamb��m mostrou que o n��vel do desemprego aberto, �� relativamente baixo tanto para os homens como para as mulheres. Isto ocorre porque na expans��o ou na retra����o econ��mica as flutua����es no n��vel de ocupa����o s��o acampanhadas por modifica����es da taxa de participa����o da PIA no mercado de trabalho. Portanto, a recente infonnalidade, fonnalidade e submers��o da m��o-de-obra no Nordeste est��o associadas a um contexto de crescimento da economia e, por conseguinte, resultam do estilo ou padr��o de acumula����o de capital que, mesmo se realizando com altas taxas de expans��o, n��o repercute positivamente no mercado de trabalho, nos tennos requeridos pela oferta de m��o-de-obra. Assim, o aparecimento de um excedente relativo de popula����o �� resultado do padr��o de acumula����o da capital da economia regional, que est�� associado ao modo como o Nordeste se inseriu no contexto nacional e, nesse sentido, �� o padr��o de industrializa����o o principal fator respons��vel por parte importante do insucesso da economia local em absorver produtivamente a popula����o que se apresenta no mercado de trabalho urbano

O jogo regulat��rio brasileiro : a estabilidade contratual para al��m da autonomia das ag��ncias

A presente tese estuda a din��mica do jogo regulat��rio brasileiro e como ela �� capaz de proporcionar estabilidade de regras e contratos, apesar da pouca autonomia das ag��ncias reguladoras brasileiras em rela����o aos poderes pol��ticos, contrariando a literatura que deu origem ao modelo regulat��rio recentemente instalado no Brasil. Buscou-se trazer de volta �� discuss��o das ag��ncias o papel da pol��tica, negligenciado nos modelos te��ricos tradicionalmente aplicados �� regula����o. Para tanto foram inclu��das no modelo anal��tico abordagens te��ricas relacionadas ao controle da burocracia e �� teoria principal-agente. Assim, por meio do estudo de tr��s ag��ncias reguladoras ��� Ag��ncia Nacional de Telecomunica����es (Anatel), Ag��ncia Nacional de Energia El��trica (Aneel) e Ag��ncia Nacional de Sa��de Suplementar (ANS) ��� identificamos que a intera����o entre os diversos atores e institui����es envolvidos em cada setor, incluindo os representantes pol��ticos, o Judici��rio, os atores setoriais e as regras procedimentais das ag��ncias acaba fornecendo ao sistema condi����es de estabilidade e de garantia dos contratos.