164 resultados para Poder judiciário Teses
Resumo:
Esta monografia analisa as caractersticas do Termo de Ajustamento de Conduta, bem como demonstra os motivos pelos quais se apresenta como uma soluo para a efetividade do princpio do acesso justia. Para demonstrar que o TAC de fato uma alternativa via judicial, foram obtidos dados nos sites do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional de Justia que comprovaram a crise do sistema judiciário. Em seguida, foram expostas algumas caractersticas do ajustamento de conduta bem como sua evoluo ao longo dos anos. A princpio, tais peculiaridades corroboram ainda mais a ideia de substitutividade ao procedimento judicial, uma vez que o instituto alm de ser mais clere, no impe as formalidades exigidas pelo poder judiciário. Por fim, foram apresentados dois termos de ajustamento de conduta, sendo primeiro firmado pelo Ministrio Pblico Federal em conjunto com o Ministrio Pblico Estadual, e o segundo pelo Ministrio Pblico do Trabalho. A concluso deste estudo a de que TAC tem todo o potencial para tornar-se uma alternativa soluo de litgios, contudo, ainda precisa de certas adaptaes para que seja plenamente eficaz.
Resumo:
A prestao do servio de acolhimento institucional para crianas e adolescentes ainda um grande desafio para as organizaes que realizam este trabalho, especialmente considerando a mudana do perfil dos abrigados, que passa a exigir novas respostas institucionais, bem como maior articulao e interlocuo com o poder pblico. Desse modo, o presente trabalho tem como propsito identificar os principais problemas enfrentados pela Liga Solidria, organizao social sem fins lucrativos que mantm trs abrigos via convnio firmado com a Secretaria Municipal de Assistncia e Desenvolvimento Social de So Paulo (SMADS), no processo de acolhimento de crianas e adolescentes. Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas junto a gestores, tcnicos, educadores e usurios da Liga Solidria, bem como com o poder judiciário, rede de servios pblicos, especialistas e outros abrigos da cidade; alm da realizao de visitas de campo e coleta de documentos oficiais. Com base nos dados encontrados na pesquisa, foi possvel realizar um diagnstico de problemas, com causas e consequncias da relao entre a poltica de acolhimento institucional no municpio de So Paulo e o servio prestado pela Liga Solidria, dividido em quatro eixos de anlise: Rede de Servios Pblicos; Convnio e Superviso; Poltica Socioassistencial e Execuo da Liga Solidria. A partir deste diagnstico, foram propostas Liga Solidria aes de curto, mdio e longo prazo, a fim de enfrentar tais problemas.
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 1 semestre de 2013
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao Ano 4 (2 trimestre de 2012 ao 1 trimestre de 2013)
Resumo:
Esta dissertao objetiva explorar as possibilidades de incremento dos processos e rotinas organizacionais envolvidas na prestao jurisdicional. Para analisar pontos de problema e a viabilidade de aes de melhoria, este estudo buscou identificar a literatura sobre temas que perpassam a ideia central desenvolvida. Assim, foram abordados livros, artigos e publicaes de jornais e revistas a respeito de gesto de qualidade, gesto de qualidade no setor de servios, a namreza do processo judiciário, a estrutura e natureza do Poder Judiciário e aes de melhoria especificamente voltadas para o perfil da gesto pblica. Foram entrevistados atores que participam diretamente do processo judiciário, na esfera federal, como forma de se ilustrar o apurado na teoria literria.
Resumo:
O presente trabalho teve o objetivo de identificar os elementos da cultura organizacional do Tribunal de Justia do Estado da Bahia (TJBA) luz das contribuies de autores do pensamento social brasileiro - representados neste estudo por Sergio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Darcy Ribeiro e Celso Furtado. O tema cultura tem recebido, nas ltimas dcadas, relativa ateno na rea de estudos organizacionais. Apesar da ateno recebida, possvel perceber lacunas na produo acadmica sobre o tema quanto ateno dispensada ao contexto nacional e s instituies do setor pblico, especialmente no que se refere ao Poder Judiciário. Nesse sentido, o presente trabalho analisou a produo acadmica nacional sobre cultura organizacional brasileira nos ltimos vinte anos e buscou identificar possibilidades de utilizao dos autores do pensamento social brasileiro numa abordagem de cultura organizacional que considerasse o contexto nacional. Na etapa de coleta de dados, foram realizadas trinta e sete entrevistas semiestruturadas com servidores do TJBA, no perodo de fevereiro a julho de 2013. A anlise do corpus de dados foi feita pelo mtodo de anlise de contedo, com auxilio do software ATLAS.ti. A anlise dos dados apontou para possibilidades de utilizao das ideias dos autores do pensamento social brasileiro no estudo da cultura organizacional, principalmente na identificao da influncia dos traos culturais nos valores e prticas sociais dos servidores. A anlise apontou tambm para uma ausncia de elementos baseados em valores gerencialistas na cultura organizacional desta instituio, buscando provocar uma reflexo sobre o alcance e a adequao do modelo de reforma adotado no Judiciário. Como contribuio, esta tese buscou realizar um mapeamento da cultura organizacional do TJBA, gerando uma contribuio emprica para um aprofundamento do conhecimento do Poder Judiciário sob o aspecto de universo organizacional e para os estudos que utilizam o pensamento social brasileiro, que em sua maioria tm se tratado de ensaios tericos.
Resumo:
O II Relatrio Supremo em Nmeros apresenta o perfil do Supremo entre 2000 e 2009 sob o ponto de vista das pautas de diferentes estados e diferentes assuntos. Trata-se de um recorte que visa compreender os efeitos da Reforma do Judiciário no STF e por esse motivo abrange um perodo que tem a Emenda Constitucional 45 no meio. O presente paper tem o objetivo de servir como uma extenso do II Relatrio. Complementa os dados trazidos pelo II Relatrio com informaes sobre os anos de 2010, 2011 e 2012 no Tribunal. Por outro lado, cumpre tambm o papel de um pequeno relatrio que se sustenta sozinho, na medida em que os desdobramentos no Supremo aps 2009 permitem conhecer a pauta do Tribunal j passados quase 10 anos da Reforma do Judiciário.
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Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 2 semestre de 2013
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A informatizao da Justia brasileira um processo em andamento cujo incio remonta dcada de 1970. Seu ltimo estgio de desenvolvimento, o processo eletrnico, est sendo implantado desde o incio do milnio, sem que haja um prazo previsto para sua concluso. Em 2009, o Conselho Nacional de Justia estabeleceu que todos novos processos a partir de 2014 seriam em meio eletrnico. Porm, esta meta est longe de ser alcanada, conforme comprovam os dados do Relatrio Justia em Nmeros. O objetivo deste trabalho foi entender a contribuio do sistema Projudi para o processo de informatizao do Poder Judiciário brasileiro. Para isso foram investigadas as trajetrias do sistema sob a tica da Teoria Ator-Rede e os movimentos que propiciaram as trajetrias encontradas. As trajetrias do Projudi foram divididas em trs grandes etapas: de Campina Grande a Joo Pessoa, de Joo Pessoa a Braslia e de Braslia para o Brasil. Cada uma das duas primeiras etapas foi dividida em trs fases. J a terceira etapa foi contada a partir de trs casos de implantao do Projudi em tribunais estaduais: Roraima, Minas Gerais e Bahia. Essas trajetrias foram analisadas sob a tica da Teoria Ator-Rede, com o auxlio de grficos temporais, de rede e de coeso. A concluso apresenta pontos importantes das trajetrias estudas e recomendaes que podem ser seguidas no processo de informatizao do Poder Judiciário brasileiro.
Resumo:
Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao Ano 5 (2 trimestre de 2013 ao 1 trimestre de 2014)
Resumo:
O livro comea com reflexes de diretores de quatro importantes escolas globais de Direito. Em seguida, professores discutem aspectos tericos importantes - circulao de ideias, criao de sentidos, expanso da criatividade e postura cosmopolita - e outros compartilham sua experincia sobre possibilidades e limites do ensino jurdico globalizado. H, ainda, o registro de uma conferncia na Harvard Law School para discutir o tema, um ensaio com especulaes sobre o futuro e um parecer sobre peridicos jurdicos internacionais. Temos colaboradores de universidades do Brasil, Colmbia, Estados Unidos, Canad, Africa do Sul e Sua.
Resumo:
A morosidade problema crnico do Judiciário brasileiro, tendo j sido objeto de incontveis estudos. Igualmente numerosas so as medidas adotadas para atacar o problema, incluindo o reconhecimento do direito fundamental razovel durao do processo e metas de diversos rgos judiciais. O Supremo Tribunal Federal no exceo: os ministros convivem constantemente com a morosidade e j adotaram diversas medidas para venc-la ou ao menos mitig-la. A FGV DIREITO RIO reconhece o valor de tais iniciativas e, como forma de apoio incondicional ao STF, produziu o presente relatrio, o terceiro do projeto Supremo em Nmeros. O objetivo dar aos ministros as informaes necessrias para viabilizar as iniciativas mencionadas de combate morosidade. O tempo um fator crucial para qualquer Tribunal. Nesse relatrio mostramos em detalhes o que o tempo significa para o Supremo.
Resumo:
A teoria da Nova Economia Institucional atribuiu papel de destaque s instituies, classificando-as como as regras do jogo nas sociedades. Uma das vertentes desta literatura foca-se em analisar a relao entre o grau de enforcement ou exigibilidade das decises proferidas pelo Poder Judiciário e seu impacto no desenvolvimento econmico das naes, em especial, dos pases em desenvolvimento. No Brasil, este debate ganha relevncia no final da dcada de 1990 a partir de determinadas pesquisas de cunho social realizadas com magistrados, demonstrando que estes tenderiam a sacrificar a previsibilidade judicial em favor da justia social. Nesse contexto, certos economistas brasileiros lanam a hiptese da existncia de um vis anticredor por parte do Poder Judiciário brasileiro, cuja tendncia a de favorecer a parte devedora, fato que resulta na manuteno das altas taxas de juros no pas, bem como na inexistncia de um mercado de crdito de longo prazo. Diante deste debate, foi selecionado segmento especfico a atividade de factoring para se desenvolver pesquisa emprica qualitativa substantiva a fim de se (i) investigar o grau de enforcement das decises contratuais e (ii) testar a existncia ou no de um vis anticredor por parte dos Tribunais de Justia de So Paulo e do Rio Grande do Sul.
Resumo:
O mercado profissional da advocacia sofreu inmeras transformaes ao longo das ltimas dcadas no Brasil e no mundo. As variadas mudanas afetaram o tamanho dos escritrios de advocacia, sua organizao interna, as hierarquias profissionais, o relacionamento com clientes e suas estratgias de atuao. As transformaes tambm se estenderam ao prprio perfil profissional da advocacia contempornea, de maneira que um advogado atualmente deve estar preparado para lidar com o fenmeno da globalizao, as possibilidades oriundas das inovaes tecnolgicas e os desafios da economia e da opinio pblica. Na sociedade contempornea, espera-se ainda que o advogado tenha esprito empreendedor e viso crtica, posicionando-se conforme o marketing profissional e aproveitando no apenas as oportunidades decorrentes da advocacia tradicional. Assim, o presente volume rene uma coleo de textos relativos s transformaes do mercado e da profisso a partir de diversas perspectivas.
