Infraestrutura publica, produtividade e crescimento

Este artigo analisa evidência empírica a cerca do impacto de infraestrutura sobre crescimento da produtividade e do produto. Estimações que usam 3 diferentes conjuntos de dados - séries temporais para a economia americana, dados a nível de indústria e dados cross-section para países - são estudadas. Apresentamos os principais resultados da literatura e adicionamos novas evidências. Mostramos que as estimativas confirmam a hipótese de que gastos produtivos do governo podem afetar a produtividade pelo lado da oferta. Também apresentamos evidências de que resultados anteriores rejeitando esta hipótese não são robustos a pequenas modificações no modelo sendo testado.

Composicao da divida publica brasileira e a crise de 2002: uma analise contrafactual de estrategias alternativas

O objetivo deste trabalho é fazer uma decomposição da dinâmica da dívida e verificar quais foram os fatores que mais contribuíram para o crescimento da relação da Dívida/PIB no início dessa década. Primeiramente foi feita uma decomposição básica da dívida de onde se verificou que o pagamento de juros reais sobre a dívida interna foi o grande responsável pela elevação da razão Dívida/PIB. Posteriormente, foi feita uma decomposição mais detalhada da dinâmica da dívida, desagregando a dívida interna por indexador. Observou-se que o pagamento de juros reais sobre a dívida cambial foi o grande responsável pela trajetória crescente da dívida nesse período, principalmente em 2002 quando houve acentuada depreciação do câmbio. A seguir, foram feitos alguns exercícios contrafactuais para analisar qual teria sido a dinâmica da dívida em diferentes cenários.

A modernização da administração publica brasileira no contexto do estado

Esta monografia procura contribuir para a sustentação da proposição segundo a qual uma das condições de efetividade da modernização da administração brasileira reside no seu caráter associativo entre racionalidade política e racionalidade administrativa dos sistemas burocráticos estatais. Conforme este argumento, os processos e iniciativas de modernização da administração pública brasileira não podem, sob pena de tomarem-se disfuncionais, concentrar-se em medidas que VIsam a aumentar exclusivamente a racionalidade funcional do sistema administrativo estatal, restritas à aspectos instrumentais. Isto porque o estado, cuja natureza é essencialmente política, requer, para legitimar-se mediante a formulação e implementação de políticas públicas efetivas, uma estrutura administrativa permeável e integrada ao sistema político, ao qual cabe, pela prática democrática, a enunciação dos valores sociais da busca do bem estar. Há uma dialética na modernização político-administrativa do estado segundo a qual o incremento da racionalidade política da burocracia não decorre apenas da modernização política do País, mas depende essencialmente de atributos inerentes ao sistema burocrático. Esta proposição parte do delineamento de um quadro problematizante relativamente aos desafios do estado social contemporâneo, centrado no que se convencionou chamar de crise do estado e crise da administração pública. O delineamento deste quadro parte da elaboração das seguintes assertivas: a legitimidade do estado social, decorrente da efetividade de suas ações, é intimamente dependente da administração pública; a crise do estado se coloca essencialmente como uma crise de eficiência e efetividade do estado, não apenas de seu aparelho; e o equacionamento da crise do estado requer o enunciamento de seus requisitos funcionais enquanto ator social, promotor de transformações. O que se convencionou chamar de crise da administração pública, reporta-se à incapacidade político-administrativa ~ o estado em deliberar e, efetivamente, implementar aquilo que seja definido como certo para o bem-estar dos cidadãos. Em síntese, argumenta-se que a crise da administração pública não é uma crise puramente administrativa; e sua superação está condicionada ao incremento da racionalidade política e administrativa do estado de uma maneira integrada.

O sindicalismo e a administração publica

A dissertação aqui apresentada versa sobre uma temática nova, quer vista sob a ótica do nascimento do fato sociológico analisado - O Sindicalismo e a Administração Pública quer se considere a quase inexistência de fontes nas quais se possa abeberar, para que fosse possível estabelecer o fio condutor no desenvolvimento do tema. A temática foi analisada em dois planos: primeiro, fêz-se uma apreciação crítica da história do associativismo no Brasil, em sua simbiose com o aspecto social, com o lado econômico e com o lastro jurídico, ao ser analisado o caminho percorrido desde o primeiro clarão do Brasil até os dias presentes. Em segundo estágio, perquiriu-se a questão sindical, no que diz respeito à sua etiologia, o seu despertar mais consciente na década de 80 do nosso século, perpassando pela criação das Centrais Sindicais, ao serem detectados os desvios ideológicos, as contradições, a sua fisiologia em função de sua organização, ideário e ação na direção do que se propõem em nome de seus afiliados. Com efeito, o núcleo do trabalho se cinge à arregimentação do corpo de funcionários públicos com vistas a um eficaz - hoje, ainda muito incipiente - congraçamento, ao se deparar com uma forte resistência institucional, de vez que só a partir da Constituição de 1988, é que se abriu caminho para o direito de associação sindical a esse estamento dos agentes públicos. As disfunções são, aí, analisadas em relação ao despreparo dos Recursos Humanos no exercício de liderança e em confronto com a estrutura institucional anacrônica e de feitio autoritário, para fazer valer, de forma eficaz e efetiva, um bom desempenho da ação sindical, que se deseja genuína, autônoma e autógena, em função dos interesses de classe e a ter em vista a excelência dos serviços públicos; o fenômeno estudado, inversamente, mostra o processamento de uma luta sindical radicada em estrutura antidemocrática, em que o Estado financia os sindicatos e todo o aparelhamento sindical vertical, via contribuição sindical e a considerar que esse lastro sustentador da luta sindical é decalque de uma época de predominância de valores chauvinistas, exaltados no Brasil - e em outros países -, nas décadas de 30 e 40. Ainda foi feito um estudo comparativo com três modelos de sindicalismo, quais sejam: o francês, o alemão e o português. Os dois primeiros por razões de se constituirem em paradigmas de países centrais, tendo em vista que: (1) a França é modelo inspirador das instituições ocidentais, em sede político-jurídico-social, haja vista a sua História prenhe de fatos solapadores do statu quo ante; e (2) a Alemanha, por ter uma classe eficazmente institucionalizada de agentes públicos, tendo tradição araigada desde a burocracia prussiana, o que dá o toque de elevado profissionalismo a esses agentes públicos, os quais contam com uma agremiação sindical que guarda independência com relação ao movimento sindical do trabalhador privado, este, também consolidado em poderosa organização sindical naquele país. Portugal aparece no trabalho como o ascendente cultural do Brasil, o que implica em ser mostrado o nascedouro sindical desse país, dentro do clima cultural em que viveu e vive a península lusitana, e com isso se tenta elucidar o estágio de seu sindicalismo, as suas disfunções e auto funções , as suas semelhanças com o modelo brasileiro, as suas inclinações e natureza. As conclusões aferidas registram alguns aspectos relevantes: 1º) o Brasil nasceu de uma Administração centralizadora, marcada por uma máquina administrativa ineficaz, ineficiente, com a marca do Estato-império e sem a presença da construção concomitante de uma nação que é retardatária no assentar a viga da cidadania, o que levou a delongar a formação dos anseios e do espírito genuinamente autóctones. A repressão ao desenvolvimento das letras foi um entrave à criação de um espírito de povo, com a variante de ser uma maioria inculta, massacrantemente iletrada, em meio a uma pirâmide social em que se registrava apenas uma base desmesurada e um vértice acanhado, sem ter de permeio outras classes sociais que pudessem ser ou vir a ser estratificadas. Na esteira desses elementos, concluiu-se que: 2º) o movimento associativo é uma realidade incipiente e adormecido durante séculos, o que desbordou em uma apatia que só hoje começa a ser sacudida, através dos movimentos associativistas e sindical, este último nascido no meio das fábricas e estendido a algumas capitais de maior relevância política ou de maior peso econômico. o aspecto de maior magnitude para o trabalho foi a sinalização aberta aos servidores públicos para que se sindicalizassem, do que decorreu a conclusão de que essa ação precisa ser tangenciada e carreada a ser um movimento mais autenticamente ligado aos interesses da classe, pois por desvirtuamento contingencial em face da iniciante pouca expressão e inexperiência desse estamento, a ação sindical desses servidores sempre esteve à ilharga do movimento sindical do trabalhador privado, o qual tem outra linha de ação direcionada a interesses mais ligados ao conflito trabalho vs. capital, interesses esses que não se coadunam e nem se identificam com as aspirações e necessidades do funcionalismo público, mesmo que, muitas vezes, a questão do conflito desses agentes tenha uma interface no conjunto da pauta de reivindicação dos trabalhadores privados, ou seja, a questão salarial. O imperativo maior - e esta é a base da recomendação mais substancial - é conduzir a ação dos agentes públicos de forma heterodoxa na direção de se independentizar o movimento sindical desses agentes, a ser impulsionado pelas suas peculiaridades e por sua essencialidade ditada pela sua ontologia de servidores da coisa pública e tendo o público como sua clientela. Este é, em síntese, o caminho aqui trilhado.

Cidadania vis-a-vis democracia : estudo analitico-interpretativo das greves, nos anos 80, como fenomeno indicador de mudanças nas relações do trabalho em instituições universitarias da administração publica federal : UFRJ e UFF

Consiste essa dissertação num estudo analítico interpretativo indicador de das greves nos anos 80, como fenômeno indicador de mudanças nas relações do trabalho em instituições univer5it'rias da administração pública federal: UFRJ e UFF. A investigação sobre o incremento do sindicalismo de classe média, no setor público, nos anos 80 processou-se de modo a que se compreendesse/interpretasse o novo paradigma de ação sindical indicativo de mudanças no papel sócio político de atores coletivos/individuais, vis-à-vis à prática do associativismo em IFES. A opção metodológica assumida foi a de uma abordagem qualitativa do tema, utilizando-se como categorias de análise: cidadania, democracia, participação e poder, aplicadas ao estudo, numa visão comparativa dos movimentos organizados/grevistas, na UFRJ e UFF. Pelo estudo, conclui-se, em síntese, que docentes e servidores técnico-administrativos da UFRJ e UFF, via participação organizada nos movimentos grevistas dos anos 80, vieram a assumir novos papéis sociais e posições políticas, construindo ocasionando uma nova cidadania e, consequentemente, trabalho entre categorias profissionais do setor público E o federal. governo Isto, porque, graças ao seu poder de convocação/influência e pela sua seu vida associativa constituiram-se essas categorias profissionais em forças sociais/políticas suscetíveis de modificar/intervir em decisões político-administrativas que disseram respeito a formulação/gestão de políticas, com destaque para as de Pessoal das IFES e de Rendas/Salários, bem como as de Ensino Superior e de Financiamento da Educação.

Participação da comunidade na gestão publica do municipio do Rio de Janeiro

Trata-se de um estudo de caso, que tem como foco as dificuldades encontradas durante a implementação da proposta do Prefeito Saturnino Braga de abrir à Comunidade a participação na administração municipal. A participação deu-se nos Conselhos Governo-Comunidade (CGG), criados em cada Região Administrativa, cuja composição incluía representantes das associações de moradores e dirigentes dos orgãos municipais de atuação regional. Os CGC institucionalizaram uma relação direta Governo-Comunidade, colocando· a administração municipal sob uma situação nova, qual seja, a da pressão sistemática da representação comunitária por suas demandas. Diante desse quadro, a autora procurou registrar as dificuldades em duas dimensões: na relação Governo-Comunidade e no âmbito da coordenação das ações da administração municipal em resposta àquela pressão. Através de entrevistas com elementos do Governo (integrantes do nível central e regional das secretarias) e da Comunidade (representantes de associações de moradores) , a autora procurou detectar a percepção de ambas as partes quanto as dificuldades vivenciadas durante a experiência de gestão conjunta. Como as entrevistas proporcionaram, adicionalmente, manifestações quanto a benefícios constatados, estes foram registrados como subproduto da pesquisa, porque esta não os teve como objetivo. O trabalho inicia-se dando conhecimento da proposta de gestão participativa formulada pelo governo municipal e do contexto em que ela foi implementada, isto é, o sistema de administração regional encontrado. E, como resultado das entrevistas, fornece um mosaico das dificuldades e eventuais beneficios percebidos pelas pessoas que vivenciaram a experência, diretamente nos CGC ou indiretamente no nivel central da administração municipal. Desse mosaico, que mostra diferentes modos como a experiência foi vista, não se pode formular generalizações, por se tratar do estudo de um caso isolado. Assim, o que o presente trabalho apresenta como a percepção do Governo e a percepção da Comunidade não deve ser entendido, respectivamente, como uma posição global ou oficial da Administração Saturnino Braga, nem tampouco de todas as entidades comunitárias da cidade do Rio de Janeiro. Muito menos -pode ser considerado verdadeiro para qualquer outra experiência de gestão participativa. Não obstante, este registro da experiência do Rio de Janeiro pode servir à reflexão quanto a propostas de gênero.

Recursos humanos na administração publica municipal : modelo gerencial na area do bem-estar social em São Paulo

O trabalho aborda a problemática de Recursos Humanos na Administração publica Municipal, especificamente na área do Bem-Estar Social em São Paulo. Através de pesquisa bibliográfica e de campo, a autora busca tratar o modelo gerencial predominante no período de 1977 a 1982, considerado marco na descentralização dos serviços da Coordenadoria do Bem-Estar Social através da criação das SURS-Supervisôes Regionais de Serviço Social.

A politica publica no setor agricola em Rondonia : proposta de reformulação face ao fenomeno migratorio

o presente trabalho resulta de uma pesquisa de campo realizada na cidade de Porto Velho / RO, em 1990, junto a técnicos da área agrícola e da utilização de outras fontes de informações (secundárias), com o objetivo de conhecer as Políticas Públicas para o setor agrícola do Estado, identificar e analisar o seu resultado e apresentar sugestões para mudanças, considerando a população migrante. o estudo descreve e analisa as Políticas Públicas do Estado, apresenta uma visão histórica de sua formação econômica, fazendo uma reconstituição de seu passado das Fases do Extrativismo e Moderna. Analisamos a evolução de sua economia, ficando evidente que os fatos econômicos e sociais condicionaram o direcionamento de fluxos migratórios para Porto Velho, desde os seus primórdios, até hoje em proporções crescentes. Evidenciaram-se os problemas decorrentes da crescente urbanização das cidades afetadas pelo processo migratório, principalmente a população rural, as dificuldades encontradas por essa população, motivadas pela falta de políticas agrícolas adequadas. Constatou-se que as políticas agrícolas do Estado não estão sendo viáveis, face a diversos fatores, os quais são apontados no trabalho. Por fim, apontamos sugestões para uma proposta de reformulação da política para o Setor Agrícola, com vistas a superar grandes problemas na área, vividos principalmente pela população rural que migra para aquele Estado.

O processo de definição e implementação de objetivos numa organização publica do setor saude : do conjunto sanatorial de Curicica ao Hospital de Clinicas Basicas Raphael de Paula Souza

Esta dissertação tem como objeto, o processo de definição e implementação de objetivos numa organização pública de saúde. Foi realizada uma revisão bibliográfica no campo das teorias organizacionais visando a identificar como as diferentes perspectivas teóricas(racional, natural, política e de integração) entendem o que sejam objetivos organizacionais e seu processo de definição e implementação. Foram identificadas também, algumas características destas organizações, as quais podem interferir no processo mencionado, provenientes de suas condições de serem públicas e de necessitarem de profissionais altamente qualificados para o seu funcionamento. Com base neste referencial teórico, foi realizado um estudo de caso numa organização pública de saúde - o Hospital Raphael de Paula Souza(Hospital de Curicica) - sobre o processo de transformação de seu perfil assistencial(de um hospital especializado em tisiologia para um hospital de clínicas básicas). Tem-se como pressuposto que uma compreensão mais adequada acerca da complexidade dos fatores intervenientes no processo de definição e implementação de objetivos das organizações públicas de saúde, poderá contribuir para que seus dirigentes(principais responsáveis pela sua condução) possam intervir ativamente naquele processo, minimizando as condições vigentes nestas organizações, de indefinição, incongruência e irresponsabilidade sobre seus objetivos. A reversão desta situação por sua vez, poderá contribuir também, para que nestas organizações, sejam alcançadas a eficiência e a eficácia, hoje tão insuficientes, porém absolutamente necessárias, não só a sua sobrevivência, mas para que respondam às necessidades de atendimento da população, razão principal de sua existência.

Transporte hidroviário interior: diretrizes para a politica publica nacional

Esta dissertacão, apresentada à Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getulio Vargas discute a política pública de transportes e está direcionada ao aproveitamento dos rios e lagos brasileiros adequados a navegação interior.

Análise exploratória da perspectiva de implantação da filosofia da qualidade na administração publica: o caso da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Este trabalho tem como objetivo analisar as perspectivas de implantação da Qualidade Total na administração pública, a partir de um estudo de caso, que teve como escopo a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Neste aspecto, a metodologia utilizada buscou referenciar a utilização da Qualidade Total como uma técnica de desenvolvimento organizacional aplicável a organizações complexas, que têm como fator de direcionamento, não só as estratégias de produtividade e lucratividade, mas sim um componente político, que invariavelmente não contempla os objetivos acima. Como fonna de facilitar o fluxo da pesquisa, desenvolveu-se uma metodologia de dia!:,'11óstico situacional embasada nos critérios do Prêmio Nacional da Qualidade, o que pennitiu vislumbrar na organização facilidades e dificuldades para a implantação da técnica.. Os resultados, demonstraram claramente que ao se 1l1lcmr um programa de mudança organizacional, é necessária uma análise acerca destas condições, sob pena de inviabilizar o trabalho.

A formulação de politica publica na atividade agroalimenticia: o caso da Costa Rica

A produção de alimentos é um problema em muitos países do planeta. Os estudiosos que se tem preocupado pelo tema observam que a população mundial cresce a um ritmo muito acelerado, enquanto a humanidade não dá sinais de ter a suficiente capacidade para aumentar a disponibilidade de alimentos ao mesmo ritmo que ela cresce