6 resultados para Dever fundamental de pagar tributos

em Repositório Digital da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS


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O texto apresenta uma proposta de pesquisa sobre os manuais do professor para o ensino de história. Trata inicialmente dos objetivos e dos procedimentos da investigação para depois identificar os temas e as questões que estruturam a pesquisa. Por fim, foi intenção discutir as possibilidades do uso do conceito de “representação” para o estudo dos discursos acerca da docência em história. Manuais do professor, ensino de história, currículo

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Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

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o direito de antena vem, ao longo da história e especialmente atualmente, adquirindo especial relevo. Originalmente afeto ao campo político-partidário, hoje já é visto como um instrumento importante de efetividade do direito à informação, direito à manifestação do pensamento e à divulgação das idéias. Com efeito, numa sociedade multifacetada e com interesses difusos de origens e formas bastante variadas, como é o caso da maioria das sociedades contemporâneas e também é o caso do Brasil, o direito de antena mostra-se como uma possibilidade concreta de inclusão social e valorização de variados grupos, especialmente os mais vulneráveis, como, por exemplo, as minorias.

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Este estudo teve como objetivo identificar do ponto de vista teórico, as características do cuidado humanizado na assistência de enfermagem direcionada ao paciente oncológico. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica na base de dados SciELO (Scientific Electronic Library Online). Também foram utilizados livros e documentos voltados para humanização na assistência de enfermagem oncológica obtidos na Biblioteca “Jorge José Alves da Silva”, da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. A seleção e análise dos artigos ocorreram no período compreendido entre os meses de março a outubro de 2012. Foram identificados um total de 21 artigos que atendiam aos critérios de seleção. A análise das informações foi realizada por meio da leitura exploratória dos artigos selecionados. A síntese dos dados foi realizada de forma descritiva. Foram identificadas três categorias temáticas que permitem concluir o seguinte: O câncer gera mudanças que interferem na vida da pessoa, não apenas físicas, mas sociais, espirituais e principalmente emocionais. É uma doença, ainda, percebida como um castigo e sinônimo de morte. O enfermeiro torna-se elemento fundamental no tratamento do paciente com câncer, e precisa de habilidades tanto técnico-científicas como de relações interpessoais. O cuidado ao paciente com câncer deverá considerar a humanização como premissa que sustenta o fazer na enfermagem. O cuidado humanizado na abordagem integral implica o envolvimento do “ser enfermeiro” que transcende o cuidado na relação com o paciente com câncer e sua família.

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A questão dos filhos do pai sempre foi muito discutida desde os primórdios do Direito, o pai antes não tinha o dever de reconhecer o filho, e se reconhecia este sempre era tratado como ilegítimo, incestuoso ou adulterino, o pai só tinha obrigação de alimentar, mas o filho jamais teria algum direito sucessório, a não ser que o pai dispusesse em testamento. Com o passar do tempo, os costumes mudam e com essa mudança a questão da filiação torna-se um foco de muita importância para o Direito.Com o advento da Constituição Federal de 1988, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, por se tratar de Direito fundamental, é vetado qualquer tipo de discriminação em relação aos filhos, se havidos ou não na constância do casamento e também impõe que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar à criança o direito à vida, á saúde,alimentação, a convivência em família, etc.Após a vigência da nossa Carta Magna, as leis infraconstitucionais foram se adequando, atribuindo assim, todos os no que tange a filiação, de forma irrestrita, podendo os filhos investigar sua paternidade/maternidade, e o pai e a mãe em alguns casos contestá-la.Com a descoberta do exame de DNA, qualquer pessoa pode investigar sua identidade biológica, e o direito passou a dispor de prova em que a paternidade é confirmada com uma porcentagem de erro quase nula.Assim, o Poder Judiciário pode declarar a paternidade ou a maternidade de uma pessoa assegurando todos os direitos tais como: o nome, os alimentos,o direito sucessório, etc e, por outro lado, o legislador faz desaparecer a expressão de que " bastante não sucede".

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Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Comunicação - Mestrado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.