Tribunal penal internacional

No que se concerne á criação do Tribunal Penal Internacional pelo Estatuto de Roma, menciona os seus principais antecedentes políticos e jurídicos como por exemplo, o fim da guerra fria, a globalização e a interdependência, fatores que contribuíram para que a comunidade internacional criasse, em pouco tempo, os tribunais crimonais ah hoc, por meio de decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas.Destaca também, como principais aspectos desse Estatuto, considerando o caráter sui generis e excepcional do TPI:o principio da complementaridade e a definição dos crimes, comparando o Estatuto a um código criminal internacional.Analisa em quais condições se processa o estabelecimento da Jurisdição desse Tribunal e além disso, elucida que a cooperação internacional e assistência judiciária dos Estados são elementos essenciais para o bom funcionamento do TPI.Esse regime estipula a obrigação geral dos Estados- parte de cooperar plenamente com o Tribunal.Assegurando que as legislações nacionais estipulem figuras processuais compat´veis com as formas de cooperação previstas no Estatuto.Não há intervenção em assuntos internos, tendo aplicação somente aos crimes cometidos após a entrada em vigor dos Estatutos.A criação do TPI atenderá a necessidade da ordem plítica e jurídica internacional no seu sentido mais amplo e contribuirá para o desenvolvimento do Direito Internacional

Inovação, cooperação e relações entre empresas: um estudo sobre o projeto APL metalmecânico na região do Grande ABC

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

A dinâmica do desenvolvimento regional do meio oeste catarinense

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

As parcerias público-privadas e o desenvolvimento territorial: uma análise do setor metroferroviário da região metropolitana de São Paulo

MOREIRA, Leandro Carpegiani. As parcerias público-privadas e o desenvolvimento territorial: uma análise do setor metroferroviário da região metropolitana de São Paulo. 2012. 98f. Dissertação (Mestrado em Administração)-Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2012.

Polos de desenvolvimento e a constituição do ambiente inovador: uma análise sobre a região de Sorocaba

BENEVIDES, Gustavo. Polos de desenvolvimento e a constituição do ambiente inovador: uma análise sobre a região de Sorocaba. 2013. 260f. Dissertação (Doutorado em Administração) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul, São Caetano do Sul, 2013.

O processo de comercialização de créditos de carbono em empresas instaladas no Brasil

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Doutorado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Da compra e venda internacional de créditos de carbono

O objetivo do presente trabalho é apresentar uma importante interação dentro do direito, associando os ramos didaticamente autônomos do direito internacional e do meio ambiente. Com a entra em vigor do Protocolo de Kyoto, acordo internacional que busca promover a redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de metas a serem cumpridas por países desenvolvidos, passou a ter relevância nesse cenário o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permite a geração e a comercialização dos certificados de emissões reduzidas (CER's). Em razão da potencial produção e a posterior venda dos créditos de carbono, foi avivada a curiosidade em estabelecer a natureza jurídica contratual, por meio de definições de conceitos dos CERs, concernente às operações de compra e venda internacional. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido em busca de uma convivência harmoniosa entre a transversalidade do direito internacional e ambiental, sem qualquer pretensão de esgotar o tema.

Parcerias Público-Privadas:um novo caminho para o desenvolvimento do Brasil

O presente estudo tem por objetivo a análise das Parcerias Público-Privadas e sua chegada no ordenamento jurídico pátrio a partir da Lei n°11.079 de 03.12.2004, que introduziu duas novas modalidades de concessões, quais sejam, as concessões na modalidade patrocinada e concessão na modalidade administrativa.São abordados temas como a constitucionalidade e inconstitucionalidade de alguns dispositivos na norma, as contradições e falhas do legislador que, ainda sim, não tiram o brio e a importância da norma como meio de incentivo a resolver os problemas em infra-estrutura que atrasam o progresso do país.Ainda neste estudo, apresentam-se as inovações da lei e os cuidados que devem ser tomados quando da elaboração do projeto base da PPP.Por fim, têm- se um breve comentário sobre sucessos e fracassos na experiência internacional das PPPs que servem de parâmetro para o Brasil.Pontuados os cuidados e perigos, conclui-se pela viabilidade das parcerias público-privada, norma que se apresenta como meio apto para promover o desenvolvimento social econômico, garantindo a atuação estatal no sentido de atingir sempre o interesse público.

Os impactos da produção de soja e a dinâmica do desenvolvimento em Sorriso-MT

A produção agrícola da soja teve papel fundamental no crescimento econômico do município de Sorriso. O objetivo deste artigo é levantar algumas suposições sobre possíveis relações entre a evolução da produção de soja em Sorriso-MT e os impactos na dinâmica do desenvolvimento do município, especialmente no que diz respeito à desigualdade na distribuição da renda. Trata-se de estudo de cunho exploratório, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental, que se utiliza fonte de dados secundários. Os resultados apontam que, em Sorriso, as modernas tecnologias aplicadas ao setor agroexportador da soja têm se mostrado bastante eficientes em termos de competitividade, tanto em nível nacional quanto internacional. O município tem registrado elevados índices de crescimento, a exemplo do PIB agropecuário. Entretanto, os índices de concentração de renda do município, sugerem um esforço maior no sentido de buscar melhorias no âmbito do desenvolvimento econômico e social para a comunidade local.

Valor em relacionamentos: sua influência na competitividade e desenvolvimento do Arranjo Produtivo Local de fruticultura em Itacoatiara/Amazonas

Tese apresentada ao Programa de Doutorado em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul para a obtenção do título de Doutor em Administração

Cooperação universidade-empresa: um estudo sobre as relações entre ies e empresas da região do Grande ABC

Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Administração da Universidade Municipal de São Caetano do Sul como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Administração

Inovação, Cooperação e Relações entre Empresas: um estudo sobre a construção do Arranjo Produtivo Metalmecânico no Grande ABC

O principal objetivo deste artigo reside na análise dos processos de inovação e de cooperação e das relações entre empresas participantes do Projeto APL Metalmecânico do Grande ABC. Os principais resultados, obtidos por meio de entrevista com três gestores do Projeto e 12 empresários participantes, mostram que ainda não se caracteriza um Arranjo Produtivo Local (APL) no rigor do conceito e que seus alcance e representatividade regional são ainda limitados. As empresas participantes desse Projeto APL apresentaram elevada sinergia, confiança, cooperação, troca de informações e de serviços entre si. A inovação é ditada, principalmente, pelo mercado em que atuam e pela sua forma de inserção, normalmente, seguindo as regras de grandes clientes. As empresas visam a novos mercados, praticamente inacessíveis quando isoladas, e a aproximação com universidades e outras entidades de suporte poderá apoiar o desenvolvimento desse APL.