O Poder Legislativo no Processo de Consolidação Democrática em Cabo Verde

O presente trabalho visa à composição de breve contextualização do histórico em que nasceu a democracia cabo-verdiana e as principais etapas que ao longo dos anos foi vencendo, rumo à almejada consolidação democrática, analisando em pormenor o papel do Legislativo para tanto. Nesse sentido, pretendemos neste estudo responder a seguinte pergunta de partida: “Qual o impacto do papel desempenhado pelo Legislativo no processo de consolidação democrática em Cabo Verde nesses últimos 20 anos?”. Este estudo nasce da necessidade de colmatar um vazio, quase que absoluto, no que diz respeito à análise do funcionamento, organização e estrutura da instituição parlamentar em Cabo Verde. Por isso, ao realizarmos esta investigação pretendemos alcançar dois objectivos principais: Averiguar até que ponto o papel do Parlamento contribuiu para a almejada consolidação democrática em Cabo Verde; Examinar de forma detalhada a evolução longitudinal da Assembleia de Cabo Verde ao longo de sua experiência democrática. Para tal, serão analisadas três áreas importantes do funcionamento desta instituição, de 1991 a 2011: o processo legislativo, os mecanismos de controlo e fiscalização ao governo e a função de legitimação. Todavia, temos a perfeita consciência de que as três dimensões seleccionadas não esgotam os campos de análise de contribuição parlamentar para o reforço da democracia. No entanto, pretendemos com o estudo tentar informar e dar a conhecer, de forma científica e académica, a actuação da instituição parlamentar no processo de consolidação democrática em Cabo Verde, com uma abordagem diferente dos poucos estudos já realizados.

O Sistema Semi-Presidencialista Cabo-verdiano: A Relação entre os Poderes Executivo e Legislativo

O artigo procura analisar a relação que se estabelece entre o poder executivo e legislativo no sistema de governo cabo-verdiano, onde Investigadores buscam compreendê-lo, tendo em conta a sua configuração prática, teórica e constitucional. Há que realçar a proeminência do debate e dos estudos realizados no sentido de compreender como é que a academia científica procura debelar esta problemática. Duas questões são pertinentes neste debate: a primeira refere-se à configuração teórico-constitucional do sistema de governo cabo-verdiano e a outra à prática política e legislativa.

The semi-presidential system of Cape Verde: the relationship between the executive and the legislative powers = O sistema semi-presidencialista caboverdiano: a relação entre os poderes executivo e legislativo

e article analyses the relationship established between the executive and legislative powers in the Cape Verdean government system where researchers seek to understand it, taking into account their theoretical and constitutional setting practice. It should be noted the prominence of the debate and studies undertaken to understand how the scienti c academy seeks to eradicate this problem. Two issues are relevant in this debate: the rst reporting to the theoretical and constitutional con guration of Cape Verdean government system and the other to its policy and legislative practice. Keywords: Cape Verde. Semi-presidential System. Systems of Government. Legislative and Executive Powers.

Câmaras coloniais e poder central: uma relação directa privilegiada

Toda a história colonial de Cabo Verde está marcada pela acção e protagonismo do poder local. Este protagonismo é acentuado ou atenuado dependendo do poder económico, social e militar da elite que representa esse poder. O poder local em Cabo Verde foi ocupado durante os séculos XVI, XVII e XVIII por três elites diferentes na sua composição social, económica e rácica. A primeira elite (século XVI) — reinol, nobre, urbana, cosmopolita, armadora, proprietária rural — era uma ramificação da elite portuguesa, que se aventurara e se instalara no arquipélago, recém-descoberto, para comerciar em segurança, com o continente fronteiro. Foi ela que construiu a Ribeira Grande, primeira cidade lusa dos trópicos, e que a tornou em uma das escalas mais procuradas no Atlântico nesse período.

As Elites em Angola, A Informalização do Poder e a Invenção da Tradição

Pretendemos na nossa comunicação trabalhar duas categorias que habitualmente estão associadas à estrutura das sociedades tradicionais africanas e que num contexto contemporâneo são utilizados como instrumentos de manipulação política na formação das élites e seus grupos de interesses, num processo que chamaremos de informal, e por isso não passam pelos processos institucionais. São elas: os casamentos de aliança e suas estratégias familiares determinando quais os casamentos que possiveis entre individuos que transitem de regiões diferentes, de grupos étnicos diferentes ou de partidos políticos rivais e que desta maneira conduzam à inclusão de actores estranhos ao espaço social e/ou político a que tem acesso. A outra categoria refere-se à distinção entre mais velhos e mais novos como controle do poder dentro dos grupos de interesse, seja na guerrilha, na sociedade civil ou dentro dos partidos.

O poder militar e a desedificação do estado de direito e da democracia na Guiné-Bissau

Após a proclamação da independência do País em 1973, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), criadas pelo PAIGC durante a luta armada de libertação nacional, passaram a constituir o exército nacional e a integrarem alguns Órgãos de Soberania. Partidarizadas e politizadas até 1991, com a transição do sistema político monopartidário para multipartidário, as FARP foram legalmente despartidarizadas. Contudo os militares guineenes, continuam a intervir na vida política, contrariando o dever Constitucional de submissão ao poder político. Pretende-se com este tema analisar: O papel das Forças Armadas Revolucionárias do Povo, à luz da Constituição da República e o poder militar na desedificação do Estado de Direito e da Democracia. As consequências relativas à afirmação do” jus imperii” do Estado e os desafios

O poder local em Timor em contexto multicultural

O trabalho que agora se apresenta é fruto, antes de mais, de uma relação especial com Timor. Não necessariamente pela dimensão histórica das várias presenças naquele território mas, e acima de tudo, pela relação pessoal e afectiva com alguns dos responsáveis políticos e religiosos daquele jovem país. Um convite, formulado em 2007 por Xanana Gusmão, levou-nos a calcorrear todo o território num curto espaço de três semanas, corria o Verão de 2008. O objectivo era a análise, no terreno, da viabilidade da instalação de um poder local num país recentemente tornado independente. Timor, fruto da sua história e, muito em especial, das características antropológicas do seu povo, é uma nação assumidamente multicultural. Das origens ancestrais das suas comunidades, dos reinos dispersos que pulverizam o pequeno território, das suas lideranças e dos vários dilectos, associados à longa e marcante presença portuguesa, bem como outras ocupações de países estrangeiros, com destaque para a Indonésia, resulta um caldo cultural, a todos os níveis peculiar. Aqui e acolá ouvimos o povo, entrevistámos e reunimos com os 432 chefes de suco existentes no país, entrevistámos chefes de aldeia e anciãos, reunimos com políticos, sacerdotes, professores e jornalistas. Interpretámos, ou tentámos interpretar, as condicionantes e os cuidados que se devem observar na preparação do quadro jurídico para reger a municipalidade em Timor: as suas vertentes electivas, funcionais, financeiras e fiscalizadoras. Revistámos a História de Timor e passámos por Cabo Verde, país de referência internacional ao nível da sua gestão pública, muito em especial a autárquica. Fizemos, também, óbvia referência à história do poder local em Portugal. Das consultas, do muito que observámos e estudámos, resulta um desinteressado contributo para a implementação do poder local em Timor, com as conclusões que incorporam alertas e sugestões.

O poder local em Timor em contexto multicultural

This study, now on presentation, comes as a result of a special relationship established with East Timor. Not necessarily through the several historical presences in that territory but, above all, through the emotional and personal relationships with some of the political and religious leaders of this young country. An invitation, made in 2007 by Xanana Gusmão, led us throughout the whole territory in a short time of three weeks, running the summer of 2008. Its purpose was the analysis, on the ground, of the possibility of installing local administration in a country which had recently became independent. Timor, as a result of its history, but mostly of the anthropological characteristics of its people, is an openly multicultural nation. The ancestral origins of their communities, its scattered kingdoms that spray along such a small territory, its leaders and many dialects, associated with the long portuguese presence, as well as other occupations made by foreign countries, especially Indonesia, became a cultural melting pot truly unique. Here and there we heard the people and interviewed and met the 432 local elected leaders of the country. We interviewed village elders and meet with politicians, priests, teachers and journalists. We have interpreted, or tried to, the actual conditions and cautions that must be observed in preparing the legal framework to govern the municipality in East Timor: its elective, functional, financial and oversight aspects. We have reviewed Timor’s history and took Cape Verde’s example as an international reference on its public administration, mostly its local authorities. We made also the obvious reference to the portuguese local government’s history. From search, and much of the observed and studied, remains a selfless contribution to the implementation of local government in East Timor, with alerts that incorporate conclusions and suggestions.

Mediatização da Comunicação Política Media, política e comunicação - a negociação do poder

Se consagró un gran número de estudios a los efectos de los distintos medios de comunicación sobre la manera como se hace política, poniendo de relieve, entre otras cosas, el fenómeno creciente de “espectacularisación” de ésta, es decir, el hecho de que el voto político sufra una influencia, cada vez mayor, por parte de las imágenes que los diversos lideres políticos dan de si mismos, de las formas simbólicas utilizadas por la política y de las reacciones emocionales producidas en particular por el medio televisivo. Hoy en día, la gestión de las características inmediatas de los medios de comunicación parece ser más importante, con la perspectiva de transformar esas capacidades en valor añadido a favor de una imagen política, a través de la constante solicitud de visibilidad. Por necesidad de ganar tiempo y espacio en los medios de comunicación, se entra en una sucesión desenfrenada de acontecimientos.

Descentralização do Poder Local e o Cumprimento dos ODM em Cabo Verde: O Caso do Município da Praia

O presente trabalho que se intitula “ Descentralização do Poder Local e o Cumprimento dos ODM em Cabo Verde: O Caso do Município da Praia”, enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquicas realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Em Cabo Verde e, sendo assim, o Município da Praia traçou-se os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio a serem alcançados até 2015, tendo em consideração as metas e as matrizes financeiras de forma a mobilizar os recursos financeiros para o efeito, o que devido a crise económica e financeira, depara-se com constrangimentos na concretização dos mesmos. Entretanto, o reforço da decentralização do poder local pode constituir-se numa das vias para a prossecução dos objetivos a respeito do desenvolvimento, quer a nível nacional, regional, local e comunitário. Este trabalho visa analisar a relação entre a descentralização do poder local e o cumprimento dos ODM em Cabo Verde, com realce para o Município da Praia, de forma a inteirar-se sobre o cumprimento ou não desses objetivos, conhecer os constrangimentos a esse respeito, compreender a relação que possa existir ou não entre o reforço da descentralização desse Município e o cumprimento ODM e sugerir medidas de políticas e estratégias a esse respeito. Para a realização deste estudo utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo e de caráter exploratório. Assim, para além da pesquisa documental, nomeadamente livros e revistas especializados, sites, documentos jurídicos e de gestão, relatórios e estudos de consultoria, fez-se a análise de entrevistas aplicados aos sujeitos de pesquisa, bem como consultas aos especialistas e responsáveis a nível do poder local e central e das Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) e da Associação dos Municípios da ilha de Santiago (AMS).

Autonomia do poder local em Cabo Verde. Caso do Município do Paul

O presente trabalho de investigação debruça-se sobre a Autonomia do Pode Local em Cabo Verde o caso do Município do Paul e tem como objectivo geral compreender e analisar a autonomia do Poder Local em Cabo Verde o caso do Município do Paul, da ilha de Santo Antão. A autonomia do poder local é um tema actual e de grande interesse para as autarquias, governo e a sociedade civil. Ela tem como finalidade, promover a eficácia da gestão pública local, exercida com racionalidade, assegurando os direitos da população e uma maior proximidade do poder aos cidadãos. A consolidação da autonomia Municipal, pressupõe novas competências, implicando capacidade financeira, técnica e a capacitação dos seus recursos humanos, com um novo vigor no planeamento, visando o desenvolvimento institucional dos Municípios e modernização da administração Municipal. O estudo em causa define-se como exploratório, utilizando uma metodologia qualitativo/quantitativo, onde participaram 25 funcionários da Câmara Municipal do Paul. Para a recolha dos dados recorreu-se a aplicação de um questionário, dirigido aos funcionários.

Igualdade de género no poder local em São Vicente: o caso da Assembleia Municipal

Falar da construçao de igualdade de genero remete a um olhar para a trajectoria das mulheres, como elas foram se colocando ao longo das historia, sendo elas muitas vezes sub representadas, ou mesmo consideradas seres inferiores. foi e é preciso luta , resistencia e organizaçao para que elas pudessem sair dessa invisibilidade. Intitulado igualdade de genero no Poder Local, caso da Assembleia Municipal de São Vicente, este trabalho de investigaçao pretende analisar a evolução das mulheres na política em Cabo Verde e a igualdade de género no poder local mas propriamente na Assembleia Municipal de São Vicente. O trabalho encontra-se estruturado em 3 capítulos, primeiramente uma breve contextualização do tema igualdade de género, sendo ela produto de relações sociais, recorrendo as lutas dos movimentos feministas, para uma melhor compreensão da evolução das mulheres. No segundo capítulo abordamos alguns conceitos relacionados com o tema do presente trabalho e o terceiro capítulo encontra-se o estudo feito na Assembleia Municipal como forma de ver as questões de género em relação aos eleitos municipais.