Votação Electrónica em Cabo Verde

A forma mais tradicional de exercício do direito ao sufrágio consiste em o próprio cidadão se dirigir às assembleias de voto, identificar-se e proceder à votação através de boletins em papel não identificados para garantir o secretismo do mesmo. As recentes tentativas de implementar um Sistema de Votação Electrónica (SVE) procuram igualmente garantir a unicidade, a autenticidade e o anonimato associados a este. Todavia, o processo de voto electrónico se revela extremamente complexo e exigente a nível de segurança. O objectivo desse trabalho é de descrever e encontrar uma forma alternativa segura, mais eficaz e cómodo de voto, que permite aumentar a participação nos actos eleitorais Cabo-verdianos, i.e., diminuir o abstencionismo, dada a dispersão geográfica das nossas ilhas e da diáspora. A aposta na comodidade e conforto dos cidadãos relativamente ao processo de votação através da votação electrónica, constitui uma mais valia e traduz-se em ganhos directos, proporcionados pela redução de custos dos processos eleitorais, permitindo também, de acordo com experiência internacional capitalizar a interacção com os cidadãos. O actual código eleitoral já prevê a votação electrónica no seu Artigo 2º (Experiências de votação electrónica) que transcrevo a seguir: “O Governo, ouvidos os partidos políticos legalmente constituídos, pode realizar experiências-piloto de votação electrónica, em um ou mais círculos eleitorais.”

Políticas de Comunicação e Liberdade de Imprensa: Análise da Situação Cabo-Verdiana entre 1991 e 2009

Depois de 1991, as políticas de comunicação desenvolvidas em Cabo Verde estiveram assentes numa contrariedade entre os planos do discurso e os planos da acção: se a nível discursivo, a liberdade de imprensa foi encarada como o pilar das opções do regime, a nível das práticas da governação um conjunto de acções e inacções dificultaram a implementação de um ambiente de liberdade no seio dos profissionais da comunicação social. Desde logo, o processo de transição de regime empurrou os jornalistas e os actores políticos no poder para uma situação de colisão eminente, resultando numa acumulação de processos judiciais contra os profissionais da comunicação social; também, o monopólio público do sector da televisão, para além de provocar a desregulação do sector – com as autarquias a instalarem antenas parabólicas para satisfazer a população com conteúdos de canais internacionais –, dificultou o pluralismo de opinião, já que sobre a estação pública recaem críticas constantes que apontam para a intervenção dos governos na sua actuação; ainda, regista-se, entre 1991 e 2009, uma política de desinvestimento dos sucessivos governos no sector mediático, relegando-o para um plano secundário das opções de governação. Se, nos primeiros anos da democracia pluralista, houve um aumento significativo do investimento no sector da comunicação social, cedo verificou-se uma quebra do investimento, que não deu espaço aos media estatais para crescerem e contribuírem efectivamente na solidificação do sistema democrático. Na correlação das políticas de comunicação com a liberdade de imprensa, resultam duas fases no percurso de Cabo Verde: a) fase de insatisfação generalizada (sobretudo na década de 90), em que, a par da fraca qualidade dos produtos mediáticos disponibilizados aos cidadãos, os jornalistas e a classe política entraram em rota de colisão; a classe jornalística dividiu-se, passando a haver os considerados ‘jornalistas próximos do PAICV’ e ‘jornalistas próximos do MpD’ (devemos levar em consideração que o MpD e o PAICV são os dois únicos partidos políticos virtualmente ilegíveis na arena política caboverdiana). Assim, a conivência entre os profissionais da comunicação social e os actores políticos fez com que alguns jornalistas passassem a ser apelidados de ‘comissários políticos’; b) fase de satisfação conveniente ou precária: instalou-se depois dos períodos mais conturbados da transição política, sobretudo a partir do início do novo milénio, com a substituição do partido no poder e uma mudança de atitude dos governantes em relação às actividades da comunicação social. A mudança de regime levou a uma redefinição do posicionamento dos jornalistas face aos partidos políticos, passando a haver profissionais que trabalham mais alinhados com o governo e profissionais que trabalham mais alinhados com a oposição. Esta situação resultou de uma má concepção de democracia instalada em Cabo Verde em que os partidos políticos figuram como as únicas entidades que gozam efectivamente de uma liberdade de actuação. Associado aos partidos políticos, encontramos uma concentração de poderes: o poder político (através do escrutínio público), o poder económico (grande parte dos empresários cabo-verdianos nasceram no seio dos partidos políticos que estiveram no governo, o que faz com que haja uma certa politização da vida económica do país), o poder cultural (a maior parte dos intelectuais está associada aos partidos políticos que, quando estão no governo, subsidiam os seus projectos e a sua aspiração de realização pessoal e profissional) e o poder de influência social (quase todos os órgãos de comunicação social nacionais estão conotados com os partidos políticos e a fraca liquidez do mercado publicitário faz com que não haja empresas auto-sustentáveis no sector mediático). Todos esses condicionalismos sociológicos acabam por dificultar a implementação de um ambiente de liberdade no seio da comunicação social cabo-verdiana. Apesar de, hodiernamente não haver uma insatisfação generalizada como na década de 90, a aparente normalidade que se regista na relação entre a classe política e os jornalistas é assegurada por uma informação que evita provocar incómodo nos partidos aos quais os órgãos de comunicação social se encontram associados ou com os quais são conotados. Desta forma, a auto-censura torna-se num mecanismo inibidor da liberdade de imprensa. Assim, encontra-se um jornalismo que, por um lado, procura ser incisivo para o partido encarado como oposição e, por outro lado, é cómodo, domesticado e amorfo para o partido ao qual o órgão de comunicação social em causa se encontra vinculado. Neste caso, não sobram condições para falar-se na isenção das práticas jornalísticas, nem no rigor das mensagens que são difundidas no seio da sociedade. Notamos que as políticas de comunicação adoptadas em Cabo Verde, depois de 1991, não provocaram uma revolução nas práticas jornalísticas. Se antes, os jornalistas eram considerados de ‘comissários políticos’ por se entender que estavam vinculados ao Partido Único, depois da abertura de regime registou-se uma divisão da classe jornalística entre os dois partidos políticos com mais expressão na sociedade cabo-verdiana. Assim, a concepção jurídica da liberdade de imprensa revestiuse de uma formalidade que não encontrou correspondência nas práticas do dia-a-dia dos jornalistas e, desta forma, perdura uma distância entre a concepção jurídico-formal e a concepção jurídico-material da liberdade de imprensa. Muito caminho preciso de ser feito nesta matéria para que a comunicação social possa vir a ser a voz da sociedade

Da Arquitectura e de Processos Construtivos Contemporânea em Estrutura de Madeira para Habitações – Da Possibilidade de Aplicação em Países Lusófonos

O teor deste trabalho consiste na contribuição conceptual de construção em madeira, inerente á temática “Da Arquitectura e de Processos Construtivos Contemporânea em Estrutura de Madeira para Habitações – Da Possibilidade de Aplicação em País Lusófonas”, empregando um material sustentável e amigo do ambiente. Tal temática, suscitou a minha sensibilidade devido à necessidade de aproveitamento das potencialidades e recursos naturais e humanos nacionais, em benefício do bem-estar social, designadamente, na construção de habitações condignas para todos e a baixo custo. Procedeu-se ao estudo de processos construtivos praticas empregues num país “leader” da construção de madeira, o caso da Finlandia, e ensaiou-se a discussão da aplicação dessas práticas em Portugal para uma sua transposisão para Países lusófonos.

Comunicação Social e Justiça Noticias Judiciais em Dois Semanarios Sol vs Sabado

O presente trabalho expõe uma breve reflexão em torno da relação entre os media e a justiça e tenta evidenciar o que os aproxima e os distingue, apresentando ideias desenvolvidas por vários autores. Tenta-se perceber as razões das conflitualidades e as discrepâncias entre ambas as instituições, mas apontando os elos de convergência. As fontes são também alvo de uma reflexão, partindo da ideia que são elementos fundamentais para quase todo o trabalho jornalístico ligado à justiça, embora se questione muitas vezes as intenções de quererem que algo se torne público. As próprias fontes estão directa ou indirectamente conectadas a um elemento-chave que tem alimentado várias polémicas na relação dos media com a justiça: o Segredo de Justiça. Adiante, desenvolve-se uma pesquisa que consistiu no levantamento de conteúdos judiciais nas páginas de um jornal e uma revista semanais, o jornal Sol e a revista Sábado, durante dois meses (de Dezembro de 2008 a Janeiro de 2009) e perceber se pautam pelo mesmo destaque dos temas em agenda ou não.

Metodologia de Análise de Investimentos em Sistemas e Tecnologias da Informação, pelas empresas caboverdeanas

O aumento da competitividade das empresas caboverdeanas impõe-se sobretudo por causa do momento histórico que particularmente o país atravessa. A graduação para país de rendimento médio, a adesão à Organização Mundial de Comércio e o estatuto de parceria especial com a União Europeia constituem razões de grande vulto para as empresas nacionais e outras que empreendem no mercado caboverdeano, definirem eficazmente e eficientemente os seus processos organizacionais de forma a atingirem patamares de produtividade e performance aos níveis internacionais. A envolvente externa às empresas caboverdeanas tem sido alvo de alterações profundas com a globalização dos mercados e o novo paradigma de economia baseada no conhecimento. Para que as empresas mantenham posições competitivas são muitos os desafios que terão que superar. Inexoravelmente, terão que reorganizar e redefinir os seus processos de negócio e suas estratégias de forma coerente. Os SI/TI constituem o factor potencial de reorganização e modernização, a alavanca de diferenciação competitiva e da concretização de negócios e resultados adicionais. O objectivo deste trabalho é o desenvolvimento e a validação de uma metodologia de enquadramento, análise e avaliação de investimentos em SI/TI. O procedimento proposto é fundamentado pela literatura e nas práticas das empresas cabo-verdianas e visa apoiar as empresas a atingirem estágios de performance e produtividade elevados, decorrentes da utilização optimizada dos recursos oferecidos pelos SI/TI. Porque elevadas somas de recursos financeiros são investidos em Sistemas e Tecnologias de Informação e nem todos os benefícios associados são quantificáveis e dado que os riscos associados são elevados, propõe-se com este trabalho um procedimento metodológico de apoio às empresas. Esta metodologia simplificada de análise de investimentos em Sistemas e Tecnologias da Informação propõe uma abordagem científica, sólida e objectiva de avaliação de investimentos em SI/TI, visando propiciar incremento do valor acrescentado dos produtos e/ou serviços das empresas. Os resultados obtidos a partir das análises quantitativas e qualitativas elaboradas permitem retratar a prática das empresas caboverdeanas no domínio de análise e avaliação de investimentos em SI/TI e gerar inferências importantes sobre o comportamento dos responsáveis empresariais e de SI/TI. The increase in competition by the Capeverdean companies is taking place mainly because of the historic moment the country is going through. The recent nomination of Cape Verde as a medium development country, the adhesion to the WCO (World Commerce Organization) and the special partnership with the European Union are relevant reasons for the national companies and others that operate in the Capeverdean market to define efficiently their organizational processes in order to reach levels of productivity and performance comparable to the international ones. The external component of the Capeverdean companies has been undergoing deep changes with market globalization and with the new economic paradigma based on kowledge. In order to maintain their competitive position there are many challenges to overcome. Surely and steadily, they will have to reorganize and redefine their business processes and strategies in a coherent way. The IS/IT (information systems / information technologies) constitute the potential factor of reorganization and modernization, the boost-lever that will produce competitive diferentiation and concretization of businesses and additional results. The main goal of this work is development and validation of a methology of insertion, analysis and evaluation of investments in the IS/IT. The proposed procedure is fundamented by the literature and practice of the Capeverdian companies, and aims at supporting these companies so that they can reach high stages of performance and productivity due to the correct use of the resources offered by the IS/IT. As high amounts of financial resources are invested in Information Systems and Tehnologies, and because of the fact that not all associated benefits may be quantified, and since the associated risks are high, with this work we propose a methodological procedure to support these companies. This simplified analysis methodology in Information and Technologies Systems proposes a sound and objective scientific approach to evaluate investments in IS/IT aiming at providing an increase of the added value of the products and/or services supplied by these companies. The incoming results from the quantitative and qualitative analyses made will allow portraying the practice of the capeverdean companies in the domain of analysis and evaluation of investments in IS/IT and generating important inferences on the behaviour of the executives and IS/IT.

Processos de relativização e marcadores relativos em crioulo de Cabo Verde

Segundo Comrie (1981:148), «a given language may have more than one type of relative clause construction in its over-all battery of relative clause formation possibilities. (…) The distribution of types within a language, however, is not completely arbitrary (…)». Dado que o Crioulo de Cabo Verde (CCV), variante de Santiago, se comporta desta maneira relativamente àquela área da gramática, a análise das orações relativas nesta língua de base lexical portuguesa assume uma importância acrescida quer descritivamente, quer tipologicamente. Deste modo, o artigo que se apresenta foca os seguintes tópicos da sintaxe de relativização do CCV: (i) Tipos de orações relativas em Crioulo de Cabo Verde (cf. secção 2.); (ii) Estratégias de relativização em CCV (cf. secção 2.); (iii) Natureza dos marcadores relativos em CCV (cf. secção 3.). As orações relativas diferem entre si relativamente a vários aspectos, sendo o resultado da interacção de factores sintácticos e semânticos. Cada tipo de oração relativa pode envolver uma ou mais estratégias de relativização, obedecendo a determinadas condições sintácticas, como se expõe no Quadro

Custos e Financiamento do Ensino Basico

O tema proposto para a dissertação de Licenciatura diz respeito a “Custos e Financiamento do Ensino Básico no concelho da Praia”. A análise incide sobre as principais características socio-económicas dos pais e/ou encarregados de educação. A década de 90 do século passado tem um significado importante para a educação em Cabo Verde, pois, trata-se de um período de profundas mudanças ocorridas ao nível do sistema educativo, em resposta a grande procura da educação por parte da população. Os custos da educação são suportados através do orçamento do estado. Todavia, os recursos orçamentais são cada vez mais escassos e a necessidade de estabelecer o equilíbrio macroeconómico e a consequente politica de redução das despesas públicas e do peso crescente dos encargos com a divida pública são alguns dos factores que explicam a limitação dos mesmos para o sector. Sendo a educação detentora, normalmente, de um peso significativo nos Orçamentos do Estado, ela é particularmente sacrificada pela conjuntura marcada por situações de dificuldades económicas e financeiras

Processos de Difusão. Uma aplica ção nos Seguros

Na presente disserta c~ao estudamos alguns exemplos cl assicos de processos estoc asticos e suas propriedades dando especial destaque ao movimento Browniano (ou processo de Wiener) e processos derivados deste. Analisamos uma aplica c~ao nos Seguros onde e proposta a modela c~ao das indemniza c~oes agregadas por um processo de difus~ao por saltos. Com base na transformada conjunta de Laplace da distribui c~ao do processo de difus~ao por saltos e o seu processo integrado, estimamos as indemniza c~oes agregadas acumuladas quando o montante das indemniza c~oes segue uma mistura de duas distribui c~oes exponenciais. Partindo de uma aplica c~ao num erica, comparamos os resultados dos valores m edios e da variabilidade das indemniza c~oes agregadas quando sujeitas a uma taxa de juros determin stica e uma taxa de juros estoc astica, e para diferentes valores dos par^ametros daquela mistura

A Construção Acção Colectiva em Processos de Desenvolvimento Sócio-Territorial

Pretende-se dar um contributo para a compreensão dos processos de construção da acção colectiva em projectos de desenvolvimento sócio-territorial. A partir de um estudo de caso sobre a implementação do Programa Especial de Realojamento (P.E.R.) no concelho de Cascais e das dinâmicas sociais, politicas e territoriais que estiveram presentes, procura-se analisar os elementos desencadeadores e estruturadores da reconstrução dos laços sociais, e da regeneração das dinâmicas locais. Os resultados apontam para a importância que o território assume, enquanto espaço de complexas interacções, na afirmação de múltiplos actores. Actores que ao longo de um processos de desenvolvimento, e das interacções que aí ocorrem, se caracterizam por ser mutantes, constituindo-se, evoluindo e diversificando. Os actuais apelos a novas formas de pensar e agir em sociedade remete para a necessidade de uma acção, que se constrói na complexidade e imponderabilidade dos factores de desenvolvimento, e se legitima num conhecimento e relação de proximidade entre os actores em presença.

Processos de Reconhecimento, Mensuração e Contabilização do Rédito

O reconhecimento e mensuração do rédito tornaram-se cada vez mais complexos devido a factores como a concorrência internacional e a rápida evolução dos modelos empresariais. O rédito é a componente do rendimento proveniente da actividade operacional da empresa, daí ser de suprema importância determinar-se o momento em que o mesmo deve ser reconhecido bem como os critérios adequados para mensurá-lo. Neste trabalho debruçamo-nos sobre os processos de reconhecimento e mensuração do rédito. Este trabalho foi elaborado em duas partes, na primeira, efectuou-se uma revisão às normas de referência ao tratamento do rédito, com o objectivo de esclarecer algumas questões que suscitam grandes dúvidas, quer no meio académico, quer no meio profissional como é o exemplo do tratamento a dar ao rédito proveniente dos contratos de construção de imóveis numa empresa do ramo imobiliário. Na segunda parte do trabalho, elaborou-se um estudo de caso sobre a empresa TECNICIL Imobiliária, precisamente para verificar na prática o tratamento dado ao rédito proveniente dos acordos de construção levados a cabo por esta entidade. E desse estudo podemos concluir que a entidade não observa o tratamento prescrito pelas normas de referência, particularmente a IFRIC 15 – Acordos para Construção de Imóveis e IAS 18 – Rédito. There is no doubt that the financial system is an integral part of any society. Through their intermediary role, financial institutions receive funds from surplus agents and lend to deficit agents, with promises of future payment. Banks, with their primary activity being the financial intermediation, the credit is provided to customers in the form of funding or loans and a promise of payment on a date agreed between the parties. The discussion and implementation of the Basel Accord, Basel II in particular, has given a new form to that relationship banking/customer, setting out the rules regarding the granting of credit and risk management, establishing credit limits associated with the degree of risk of operations. Banking institutions got more and more concerned with credit and risk management, in all of their operations, using tools and methodologies that are designed to meet the needs of crediting processes. Banking institutions are creating departments of risk, putting the management of credit risk in the hands of trained professionals, acting under internationally uniform rules and standards.

Implementação do Custeio baseado em Actividade (CBA) numa Empresa

Os sistemas de custeio não são mais do que sistemas de informação e de suporte à tomada de decisão. Porém, a contestação em relação aos sistemas ditos de tradicionais levou à emergência de novas abordagens. Dentre todas, o Custeio Baseado nas Actividades (ABC) tem-se destacado ao nível da literatura e das próprias empresas, sobretudo nas de maiores dimensões. A compreensão e a aplicação do ABC, em especial nas PMEs e a sistematização de metodologias de implementação, assim como a elaboração de estudos que concluam das reais vantagens e desvantagens deste novo sistema são, ainda, um campo por explorar devidamente. Este trabalho procura estudar a validade de um sistema ABC ao nível de uma PME Caboverdiana, caracterizadas na sua maior parte por um grande desconhecimento em relação às técnicas e abordagens de custeio. Para além do trabalho de campo (Parte IV) que aqui é descrito também se realizou um estudo exaustivo da literatura sobre o tema (Parte III). Porém, o ABC não poderia ser entendido, descontextualizado da problemática dos custos e dos sistemas de custeio (Parte I), nem desenquadrado do conjunto de mudanças que se operaram nos últimos anos nos processos produtivos e que proporcionaram o surgimento de outras abordagens não menos interessantes (Parte II). O estudo de caso, consubstanciado na última parte, visou criar um quadro conceptual de referência que permita a realização de outros estudos semelhantes, alargando o conhecimento científico sobre este tema e providenciando ferramentas úteis para as empresas que seguem de perto estas novas abordagens.

Formação dos preços de venda nas Empresas Importadoras de São Vicente

As decisões de preços de venda, é uma das funções com mais relevância no ambiente empresarial para os gerentes, devido o seu carácter estratégico para o sucesso das empresas. O processo de formação de preço (FP) é fundamental para as empresas, embora apresenta graus de dificuldade e de complexidade, por implicar diversos factores. A primeira etapa para a FP consiste na estimativa correcta de custos, para obtenção de preços ideais. Para além dos custos, outros factores internos e externos devem ser analisados para que as decisões possam ser tomadas de forma correcta e obter um preço competitivo. Portanto, os gerentes precisam de informações precisas para poderem tomar decisões com segurança, levando em consideração todos os aspectos relevantes para a FP. O presente trabalho tem como objectivo principal, conhecer uma politica adequada de FP, bem como, descobrir quais os factores mais relevantes considerados na formação desses preços nas empresas e ainda conhecer quais os métodos de FP utilizado pelas empresas de importação de S.Vicente para a FP. A metodologia, consistiu primeiramente numa pesquisa bibliográfica e exploratória. Para a recolha dos dados,foram aplicados questionários com perguntas fechadas múltipla escolha, aos gerentes e aos responsáveis pelos processos de EC e FP e para complementar, foi feita uma entrevista a um especialista da área. Para a análise dos dados, foram utilizadas técnicas qualitativas e quantitativas, feito através das respostas obtidas dos questionários. Os resultados obtidos da pesquisa, mostram que o método de formação de preços de venda adoptado pelas empresas de S.Vicente, é o método baseado no custo e no mercado (método misto), ou seja, o preço é definido com base nos seus custos, mas é ajustado tendo por base o preço da concorrência. The sale prices decisions; it is one of the functions with more relevance in the managerial atmosphere for the managers, due your strategic character for the success of the companies. The process of price formation (FP) it is fundamental for the companies,although it presents degrees of difficulty and of complexity, for implicating several factors. The first stage for FP consists in estimate correct costs, to obtaining ideal prices. Besides the costs, others internal and external factors should be analyzed so that decisions can be made in a correct form to obtain a competitive price. Therefore, the managers need necessary information to make safety decisions, taking in consideration all the important aspects of FP. The main objective of this present work, is to know the appropriate politics of FP, as well as, to discover which the most important factors considered in the formation of those prices to purchases and still to know which of the FP methods used by the import companies in São Vicente. The methodology consisted firstly in a bibliographical and exploratory research. To collect the data, were applied uestionnaires with closed questions, multiple choice to the managers and the responsible for the processes of ECP and EP and to complement, it was made an interview to a specialist. For the analysis of the data, qualitative techniques were used, done through to obtained answers of the questionnaires. The results of the research, show that the method of formation of sale prices adopted for São Vicente's companies, is the method based on the cost and in the market (mixed method), in other words, the price is defined with base in the costs, but it is adjusted tends for base of the competition.

Gestão Documental: Gestão de Processos de Aposentação usando a Plataforma IBM FileNet na Direcção Geral de Administração Pública

Ainda, nos nossos dias, o papel como sendo base de suporte das informações, é o maior problema operacional na maioria das empresas, órgãos governamentais e instituições. A administração pública cabo-verdiana lida anualmente com um grande volume de documentos e, a dificuldade de se lidar cada vez mais com os documentos produzidos é crescente. Daí, a necessidade de estabelecer princípios de racionalidade administrativa, a partir da intervenção nas etapas do ciclo de produção, utilização, conservação e destinação dos documentos de arquivo - a Gestão Documental. Com a evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) é contínua, igualmente a gestão da informação precisa adaptar-se a cada nova onda de mudança. A utilização de sistemas de gestão de conteúdos e de processos constituem ferramentas indispensáveis para o desenvolvimento de modernos sistemas de informação, agilizando assim os processos críticos nas instituições, de forma a optimizar o binómio produtividade - qualidade. Este trabalho faz referência à utilização da IBM FileNet, para modelação do processo de pedido de aposentação na Administração Pública. Ficou comprovado que o sistema de gestão de Workflow - Bussiness Process Management (BPM) da IBM, é capaz de automatizar o procedimento dos processos, gerir a sequência de actividades de trabalho e chamar (ou invocar) os recursos humanos e electrónicos apropriados, associados aos vários passos de actividades numa instituição. As evidências da plataforma FileNet como solução de Gestão de Conteúdos, e Gestão de Processos na nossa Administração Pública, demonstram vantagens consideráveis em todos os níveis. Para além de dinamizar e automatizar os processos críticos, o FileNet BPM pode permitir a optimização das operações e melhorar a capacidade de tomar decisões rápidas e acertadas, capacitando a instituição, para tomar decisões atempadas, baseadas na mais rigorosa informação disponível.

Custos e Financiamento do Ensino Básico Integrado

As exigências do mundo actual e do processo de desenvolvimento, reclamam por um sistema educativo, capaz de promover um ensino de qualidade e gerar competências, familiarizado com as novas tecnologias e avanço das ciências e acima de tudo cada vez mais sintonizado com as necessidades do desenvolvimento socio-económico. O presente trabalho – Custo e Financiamento do Ensino Básico – E.B. pretende promover uma reflexão sobre algumas questões que se colocam no domínio da educação, nomeadamente o seu relacionamento com as fontes de financiamento, principalmente as do E.B. e a gestão das despesas/custos do sector. Assim, estruturando em capítulos, tivemos a oportunidade de fazer um enquadramento geral do concelho em estudo – Praia – realçando alguns aspectos fundamentais como demografia, situação geográfica, relevo predominante, etc. etc. Ainda, realça-se o tratamento de outros aspectos relacionados, designadamente com o Sistema Educativo Cabo-verdiano, sua estrutura e organização, com as formas do financiamento da educação no Mundo e em particular em Cabo Verde, com a importância do planeamento para a escolha de políticas de desenvolvimento do sector de educação, entre outros. Pretende-se ainda demonstrar o papel dos diferentes intervenientes no financiamento da educação, bem como as suas participações na estrutura dos custos educativos. A investigação desenvolvida ao longo da preparação deste relatório permite-nos concluir que os Poderes Públicos continuam a assumir parte substancial dos custos da educação, através do Orçamento de Estado. O ensino básico, enquanto nível de educação obrigatório e gratuito, vê o seu financiado, na quase totalidade, garantido pelo Estado, salvo algumas prestações das famílias e outras entidades que também actuam a esse nível, nomeadamente os Municípios, o ICASE, entre outras instituições. Outra questão central, não menos senão a mais importante, e que deve merecer uma profunda reflexão, prende-se com sua sustentabilidade do sistema educativo. A sustentabilidade do sistema educativo constitui um dos maiores desafios para Cabo Verde no quadro do seu processo de desenvolvimento.