Concepções, Práxis e Tendências de Desenvolvimento Curricular no Ensino Superior Público em Cabo Verde: Um Estudo de Caso sobre a Universidade de Cabo Verde

A tese enquadra-se nas discussões sobre as concepções do currículo, como problemática central nos processos de educação e formação, e o papel da Universidade ao longo dos tempos, mormente nos contextos actuais da globalização, conferindo especial relevo às concepções, práxis e tendências que caracterizam a experiência de desenvolvimento curricular na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), desde a sua criação, em Novembro de 2006, no seguimento de um percurso de quase três décadas do ensino superior público cabo-verdiano. Com o enquadramento teórico da problemática da investigação faz-se uma ampla cartografia da literatura relevante no campo científico dos estudos curriculares, numa abordagem que patenteia a diversidade de conceptualizações do currículo e do desenvolvimento curricular, os principais traços característicos das teorias curriculares que se têm sucedido e ou que rivalizam na busca de hegemonia no sector da educação, bem como as políticas educativas e curriculares que vêm sendo concebidas e realizadas à escala global, dispensando atenção particular às dimensões instituinte e instituída do processo curricular. Ainda que fortemente condicionado pelas concepções e políticas de globalização da educação, a tendência para a uniformização educativa e curricular não constitui uma inevitabilidade, demonstrando-se, pelo contrário, que o processo de desenvolvimento curricular deixa espaços de apropriação e inovação ao nível das instituições educativas, atendendo à diversidade de contextos, expectativas e perspectivas inerentes à dinâmica da realização do currículo. Ainda no plano teórico, ao analisar-se a evolução do conceito ou ideia de Universidade, desde a sua génese até aos tempos actuais, coloca-se em relevo a natureza específica da instituição no âmbito do ensino superior, patenteando o modo como, nos diferentes contextos, a mesma tem procurado afirmar a centralidade do conhecimento e do currículo no cumprimento da sua missão, a despeito de factores e condicionalismos diversos, de entre os quais releva o tipo de relacionamento predominante entre a Universidade, o Estado e o mercado, no âmbito do qual se deve entender a complexidade da crise institucional, na triplicidade das suas manifestações (crise de legitimidade, de hegemonia e de identidade) que atravessa a academia, com reflexos ao nível das tendências para o condicionamento da autonomia, missão e funções da academia, assim como da própria natureza do conhecimento universitário. Na procura de saídas para a crise, que é global e, como tal, se reflecte nas universidades do continente africano, em que se insere Cabo Verde, a Universidade é desafiada a afirmar a sua especificidade institucional, enquanto promotora da alta cultura e da capacidade de pensamento de longo prazo, conciliando, deste modo, as suas funções essenciais ou simbólicas com as que se prendem com a satisfação das necessidades imediatas ou de curto prazo da economia e do mercado.(...)

O Projecto Educativo de Escola no Contexto da Globalização

No processo de globalização hegemónica da educação, com repercussões ao nível das políticas educativas nacionais, são evidentes as pressões no sentido da uniformização dos currículos escolares. Todavia, o currículo não envolve apenas a dimensão instituída ou prescritiva, havendo, pelo contrário, ao nível das escolas, um espaço de apropriação, recriação e inovação no âmbito da realização do currículo (dimensão instituinte). Desta sorte, o processo de globalização não exclui, antes exige, que a escola, no quadro da autonomia que lhe conferem os normativos, assuma os desafios da promoção da qualidade, tendo em conta a sua especificidade institucional e contextual, através de projectos educativos e curriculares, concebidos e realizados mediante um amplo envolvimento dos agentes educativos e da comunidade.

Perspectivas e Desafios Actuais da Política Educativa e Curricular em Cabo Verde

O presente artigo analisa as opções de política educativa e curricular em Cabo Verde, à luz dos documentos oficiais, confrontando-as com as tendências internacionais e com a realidade concreta do país, de modo a evidenciar as perspectivas, os paradoxos e os constrangimentos que envolvem os propósitos de mudança educativa e curricular neste pequeno país do Atlântico Médio. Fazendo eco das discussões sobre o papel da educação e do currículo, assim como da natureza do conhecimento, em sede da definição das políticas educativas, o texto não só analisa as principiais directivas e orientações que servem de referência para as políticas de educação e do currículo em Cabo Verde como procura esclarecer em que medida tais opções são influenciadas pelas tendências de globalização hegemónica, visando a uniformização educativa e curricular e ou traduzem a realidade específica do país. Face aos propósitos ambiciosos de mudança educativa em Cabo Verde, o texto invoca o contexto educacional cabo-verdiano para evidenciar algumas fragilidades e ambiguidades do processo de desenvolvimento curricular, que requer novas e mais adequadas abordagens, a todos os níveis, com enfoque particular no ensino básico e no ensino secundário.

Tendências internacionais e política do ensino superior em Cabo Verde

Face às tendências de internacionalização do ensino superior, em que as lógicas de hegemonização e uniformização segundo os ditames da economia e do mercado vêm influenciando crescentemente as políticas estaduais, seja através de formas subtis de legitimação do conhecimento válido, que deve ser produzido e disseminado na academia, seja através dos mecanismos de regulação transnacional e supranacional, mediante a imposição de standards e de procedimentos avaliativos que sobrevalorizam os resultados prescritos em detrimento da análise dos contextos e processos de desenvolvimento das actividades académicas, a política de ensino superior cabo-verdiana, delineada ao nível dos discursos e dos normativos, caracteriza-se por um eclectismo algo paradoxal, posto que, do mesmo passo que evidencia o alinhamento com as referidas tendências, traduz o propósito de promover a cultura, a identidade e as especificidade nacionais, em ordem a assegurar-se o desenvolvimento humano e sustentável do país. Nesta comunicação, analisa-se em que medida o eclectismo presente nas opções de política de ensino superior cabo-verdiano e de outros países constitui um pretexto e uma oportunidade para a instauração e ou reforço de lógicas contra-hegemónicas e solidárias na abordagem da missão, autonomia e funções das academias. Assim, defende-se a possibilidade de, a par da internacionalização do ensino superior através de redes colaborativas, as universidades explorarem, até à exaustão, as oportunidades de inovação nas práticas de gestão e realização dos currículos, com a devida tradução das especificidades nacionais, mediante uma abordagem criativa e emancipadora. Trata-se, em suma, de construir e desenvolver, a nível de cada academia e nas relações interuniversitárias, espaços de promoção do conhecimento universal, sem obliterar o potencial de conhecimento novo susceptível de ser gerado a partir das realidades locais, mas antes assumindo, na plenitude, o desafio da tradução do global e do local, enquanto dimensões inseparáveis da natureza da instituição universitária.

Fundamentos, Práticas e Perspectivas de Inovação Educativa e Curricular nos Contextos Nacional, Local e de Escola

Não obstante as profundas e aceleradas mudanças que ocorrem no contexto da globalização e da sociedade do conhecimento, em que vivemos, inúmeras são as influências do velho paradigma civilizacional e cultural nas nossas vidas. Em relação à educação, a realidade é complexa, posto que, a par dos avanços significativos, que se expressam, designadamente, na expansão do acesso à educação a diversos níveis, confrontamo-nos com problemas e desafios que devem ser encarados numa perspetiva inovadora, quer em sede de formulação das mega e macropolíticas, quer em termos de assunção de um maior e mais consequente protagonismo das meso e microestruturas educativas, em especial dos gestores, professores e alunos, enquanto sujeitos e garantes do sucesso das políticas, reformas, mudanças e inovações no setor da educação. Nesta comunicação, além de se proceder a uma breve revisão da literatura sobre os conceitos e fundamentos da inovação educacional, pretende-se evidenciar que, a despeito das tendências de centralização, recentralização e uniformização das políticas educativas, existem espaços e oportunidades de uma abordagem interpretativa, reflexiva e inovadora da educação e do currículo nos contextos locais e de escola, ilustrando esta tese com uma experiência em curso no concelho da Praia (Cabo Verde) com a elaboração autóctone de projetos educativos e curriculares.

Concepções, Práxis e Tendências de Desenvolvimento Curricular no Ensino Superior Público em Cabo Verde: um Estudo de Caso Sobre a Universidade de Cabo Verde

A tese enquadra-se nas discussões sobre as concepções do currículo, como problemática central nos processos de educação e formação, e o papel da Universidade ao longo dos tempos, mormente nos contextos actuais da globalização, conferindo especial relevo às concepções, práxis e tendências que caracterizam a experiência de desenvolvimento curricular na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), desde a sua criação, em Novembro de 2006, no seguimento de um percurso de quase três décadas do ensino superior público cabo-verdiano Com o enquadramento teórico da problemática da investigação faz-se uma ampla cartografia da literatura relevante no campo científico dos estudos curriculares, numa abordagem que patenteia a diversidade de conceptualizações do currículo e do desenvolvimento curricular, os principais traços característicos das teorias curriculares que se têm sucedido e ou que rivalizam na busca de hegemonia no sector da educação, bem como as políticas educativas e curriculares que vêm sendo concebidas e realizadas à escala global, dispensando atenção particular às dimensões instituinte e instituída do processo curricular. Ainda que fortemente condicionado pelas concepções e políticas de globalização da educação, a tendência para a uniformização educativa e curricular não constitui uma inevitabilidade, demonstrando-se, pelo contrário, que o processo de desenvolvimento curricular deixa espaços de apropriação e inovação ao nível das instituições educativas, atendendo à diversidade de contextos, expectativas e perspectivas inerentes à dinâmica da realização do currículo. Ainda no plano teórico, ao analisar-se a evolução do conceito ou ideia de Universidade, desde a sua génese até aos tempos actuais, coloca-se em relevo a natureza específica da instituição no âmbito do ensino superior, patenteando o modo como, nos diferentes contextos, a mesma tem procurado afirmar a centralidade do conhecimento e do currículo no cumprimento da sua missão, a despeito de factores e condicionalismos diversos, de entre os quais releva o tipo de relacionamento predominante entre a Universidade, o Estado e o mercado, no âmbito do qual se deve entender a complexidade da crise institucional, na triplicidade das suas manifestações (crise de legitimidade, de hegemonia e de identidade) que atravessa a academia, com reflexos ao nível das tendências para o condicionamento da autonomia, missão e funções da academia, assim como da própria natureza do conhecimento universitário. Na procura de saídas para a crise, que é global e, como tal, se reflecte nas universidades do continente africano, em que se insere Cabo Verde, a Universidade é desafiada a afirmar a sua especificidade institucional, enquanto promotora da alta cultura e da capacidade de pensamento de longo prazo, conciliando, deste modo, as suas funções essenciais ou simbólicas com as que se prendem com a satisfação das necessidades imediatas ou de curto prazo da economia e do mercado. Com base nos pertinentes subsídios teóricos, os estudos empíricos desenvolvem-se segundo a abordagem metodológica de estudo de caso, em que a análise documental e as técnicas de investigação qualitativa e quantitativa permitiram consolidar as evidências sobre: (i) os antecedentes da criação da Uni-CV, através do mapeamento do percurso académico e curricular dos diversos estabelecimentos públicos de ensino superior que precederam a universidade pública, legando a esta o seu património científico, tecnológico e logístico, com as inerentes potencialidades e limitações; (ii) o processo de institucionalização da Uni-CV, com a referencialização das opções estruturantes da organização e gestão da Universidade assim como da política educativa e curricular da Universidade; (iii) a experiência multifacetada de desenvolvimento curricular na novel instituição durante os cinco primeiros anos de funcionamento (2006-2011), correlacionando opções e práxis e evidenciando tendências da sua evolução. Da análise interpretativa dos estudos empíricos realizados, mediante a triangulação dos dados de arquivo e de perspectiva, resulta que a Uni-CV, não obstante as fragilidades persistentes no processo de seu desenvolvimento institucional, tem cumprido a sua missão de forma satisfatória, facto que fica a dever-se quer à adequação das opções, normas e directivas conformadoras da dimensão instituinte do processo curricular, quer ao esforço de realização das prescrições curriculares, sendo, todavia, evidentes os desafios a serem vencidos tendo em vista a consecução da almejada excelência académica, que os Estatutos propugnam, e que passa, nomeadamente, pela melhoria do nível da qualificação do seu corpo docente, pela implementação ou funcionamento efectivo de alguns dos órgãos da academia e pela afirmação da investigação científica como função incontornável para o desempenho cabal das funções de ensino e extensão. De entre as conclusões, sustenta-se que, no processo de integração de Cabo Verde nas redes internacionais de investigação e excelência científica e tecnológica, como, de resto, propugnam os Estatutos da Uni-CV, deve atender-se à especificidade deste pequeno país do Atlântico Médio, tendo em conta as suas fragilidades estruturais, pelo que se impõe algum distanciamento crítico em relação à incorporação de certas opções de política educativa e curricular que emanam de instâncias internacionais, independentemente do seu carácter inovador ou mesmo da sua possível consistência científica e técnica, comprovada em outros contextos.

DIVERSIDADE, CIDADANIA E INCLUSÃO NAS POLÍTICAS E PRÁXIS EDUCACIONAIS: A RELEVÂNCIA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NOS CONTEXTOS GLOBAL, NACIONAL E LOCAL

As desigualdades socioeconómicas, a heterogeneidade cultural e a diversidade de necessidades educativas dos alunos, no contexto do ensino superior, justificam que, ao arrepio das tendências de uniformização das políticas educacionais, sob a égide da globalização hegemónica, sejam adotadas ações afirmativas que promovam a equidade no acesso, a inclusão e o sucesso dos sujeitos aprendentes, bem como a sua inserção na vida ativa, rompendo com lógicas de discriminação e reprodução das desigualdades. Todavia, sob pena de fracassarem, as ações afirmativas não devem limitar-se à dimensão prescritiva das políticas educativas, que se evidencia especialmente nos normativos, documentos e discursos oficiais. Assim, e no pressuposto de que o desafio da democratização e qualificação dos níveis de ensino a montante do ensino superior é assumido com determinação pelo Estado e demais atores, as ações afirmativas no ensino superior serão tanto mais bem-sucedidas quanto maior for a sua assunção efetiva a nível das academias, quer mediante o engajamento e protagonismo dos alunos beneficiários dessas medidas, quer através da realização dos currículos prescritos numa perspetiva interpretativa, inovadora, diferenciada e emancipadora, traduzindo a essência democrática e inclusiva do ato pedagógico.