16 resultados para Relação entre Poder Judiciário e imprensa

em Portal do Conhecimento - Ministerio do Ensino Superior Ciencia e Inovacao, Cape Verde


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O sistema escolar cabo-verdiano estruturou-se num contexto de dependência e submissão política (enquanto colónia portuguesa) e congregou a sociedade das ilhas – professores, pais, cidadãos, intelectuais, homens de opinião e de poder. Sendo a imprensa “um lugar estratégico de constituição do discurso (…) e um ponto de convergência de uma multiplicidade de falas” (Imbert, 1982: 362), é uma das fontes privilegiadas para a história do ensino em Cabo Verde. As manifestações internas da cultura escolar integravam, além das representações e práticas educativas, o currículo e a avaliação da aprendizagem. A avaliação sempre esteve presente no quotidiano escolar, “pois permite conhecer a situação do educando nas diversas fases da sua evolução cognitiva e fundamentar juízos de valor decisivos não só para a melhoria da sua aprendizagem como também para a valorização das experiências educativas futuras” (Valadares & Graça, 1998: 12).

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O presente trabalho propõe compreender em que medida a construção da confiança e risco nas relações sexuais e emotivas pode favorecer a transmissão e a propagação das ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis). Procura também perceber em que medida a relação de poder nas relações emotivas e sexuais influencia a propagação das ISTs. A Teoria da Estruturação Social e a Teoria Construtivista são as bases teóricas que sustentam o presente trabalho, na medida em que a primeira analisa as questões da confiança e risco na modernidade e a segunda focaliza a relação de poder nas relações de género. Giddens desenvolve uma perspectiva que explica como são actualmente os modos de vida e a organização social, enquanto que Bourdieu analisa como o homem constitui e é constituído detentor do poder nas relações de género. A metodologia do trabalho baseia-se na aplicação de um inquérito por questionário, com perguntas semi-fechadas, a 372 indivíduos residentes na cidade da Praia, de ambos os sexos, com idades compreendidas entre 20 e 50 anos.

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Toda a história colonial de Cabo Verde está marcada pela acção e protagonismo do poder local. Este protagonismo é acentuado ou atenuado dependendo do poder económico, social e militar da elite que representa esse poder. O poder local em Cabo Verde foi ocupado durante os séculos XVI, XVII e XVIII por três elites diferentes na sua composição social, económica e rácica. A primeira elite (século XVI) — reinol, nobre, urbana, cosmopolita, armadora, proprietária rural — era uma ramificação da elite portuguesa, que se aventurara e se instalara no arquipélago, recém-descoberto, para comerciar em segurança, com o continente fronteiro. Foi ela que construiu a Ribeira Grande, primeira cidade lusa dos trópicos, e que a tornou em uma das escalas mais procuradas no Atlântico nesse período.

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Depois de 1991, as políticas de comunicação desenvolvidas em Cabo Verde estiveram assentes numa contrariedade entre os planos do discurso e os planos da acção: se a nível discursivo, a liberdade de imprensa foi encarada como o pilar das opções do regime, a nível das práticas da governação um conjunto de acções e inacções dificultaram a implementação de um ambiente de liberdade no seio dos profissionais da comunicação social. Desde logo, o processo de transição de regime empurrou os jornalistas e os actores políticos no poder para uma situação de colisão eminente, resultando numa acumulação de processos judiciais contra os profissionais da comunicação social; também, o monopólio público do sector da televisão, para além de provocar a desregulação do sector – com as autarquias a instalarem antenas parabólicas para satisfazer a população com conteúdos de canais internacionais –, dificultou o pluralismo de opinião, já que sobre a estação pública recaem críticas constantes que apontam para a intervenção dos governos na sua actuação; ainda, regista-se, entre 1991 e 2009, uma política de desinvestimento dos sucessivos governos no sector mediático, relegando-o para um plano secundário das opções de governação. Se, nos primeiros anos da democracia pluralista, houve um aumento significativo do investimento no sector da comunicação social, cedo verificou-se uma quebra do investimento, que não deu espaço aos media estatais para crescerem e contribuírem efectivamente na solidificação do sistema democrático. Na correlação das políticas de comunicação com a liberdade de imprensa, resultam duas fases no percurso de Cabo Verde: a) fase de insatisfação generalizada (sobretudo na década de 90), em que, a par da fraca qualidade dos produtos mediáticos disponibilizados aos cidadãos, os jornalistas e a classe política entraram em rota de colisão; a classe jornalística dividiu-se, passando a haver os considerados ‘jornalistas próximos do PAICV’ e ‘jornalistas próximos do MpD’ (devemos levar em consideração que o MpD e o PAICV são os dois únicos partidos políticos virtualmente ilegíveis na arena política caboverdiana). Assim, a conivência entre os profissionais da comunicação social e os actores políticos fez com que alguns jornalistas passassem a ser apelidados de ‘comissários políticos’; b) fase de satisfação conveniente ou precária: instalou-se depois dos períodos mais conturbados da transição política, sobretudo a partir do início do novo milénio, com a substituição do partido no poder e uma mudança de atitude dos governantes em relação às actividades da comunicação social. A mudança de regime levou a uma redefinição do posicionamento dos jornalistas face aos partidos políticos, passando a haver profissionais que trabalham mais alinhados com o governo e profissionais que trabalham mais alinhados com a oposição. Esta situação resultou de uma má concepção de democracia instalada em Cabo Verde em que os partidos políticos figuram como as únicas entidades que gozam efectivamente de uma liberdade de actuação. Associado aos partidos políticos, encontramos uma concentração de poderes: o poder político (através do escrutínio público), o poder económico (grande parte dos empresários cabo-verdianos nasceram no seio dos partidos políticos que estiveram no governo, o que faz com que haja uma certa politização da vida económica do país), o poder cultural (a maior parte dos intelectuais está associada aos partidos políticos que, quando estão no governo, subsidiam os seus projectos e a sua aspiração de realização pessoal e profissional) e o poder de influência social (quase todos os órgãos de comunicação social nacionais estão conotados com os partidos políticos e a fraca liquidez do mercado publicitário faz com que não haja empresas auto-sustentáveis no sector mediático). Todos esses condicionalismos sociológicos acabam por dificultar a implementação de um ambiente de liberdade no seio da comunicação social cabo-verdiana. Apesar de, hodiernamente não haver uma insatisfação generalizada como na década de 90, a aparente normalidade que se regista na relação entre a classe política e os jornalistas é assegurada por uma informação que evita provocar incómodo nos partidos aos quais os órgãos de comunicação social se encontram associados ou com os quais são conotados. Desta forma, a auto-censura torna-se num mecanismo inibidor da liberdade de imprensa. Assim, encontra-se um jornalismo que, por um lado, procura ser incisivo para o partido encarado como oposição e, por outro lado, é cómodo, domesticado e amorfo para o partido ao qual o órgão de comunicação social em causa se encontra vinculado. Neste caso, não sobram condições para falar-se na isenção das práticas jornalísticas, nem no rigor das mensagens que são difundidas no seio da sociedade. Notamos que as políticas de comunicação adoptadas em Cabo Verde, depois de 1991, não provocaram uma revolução nas práticas jornalísticas. Se antes, os jornalistas eram considerados de ‘comissários políticos’ por se entender que estavam vinculados ao Partido Único, depois da abertura de regime registou-se uma divisão da classe jornalística entre os dois partidos políticos com mais expressão na sociedade cabo-verdiana. Assim, a concepção jurídica da liberdade de imprensa revestiuse de uma formalidade que não encontrou correspondência nas práticas do dia-a-dia dos jornalistas e, desta forma, perdura uma distância entre a concepção jurídico-formal e a concepção jurídico-material da liberdade de imprensa. Muito caminho preciso de ser feito nesta matéria para que a comunicação social possa vir a ser a voz da sociedade

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A necessidade de se estabelecer uma relação entre escola, família e a comunidade tem vindo a ganhar visibilidade no contexto sócio-educativo Cabo-verdiano. Antigamente as relações sociais desenvolviam-se de forma diferente, isto é, o aluno tinha um papel passivo e cabia-lhe responder as perguntas do professor e cumprir os seus deveres, visto que este julgava ser o detentor da autoridade do saber. A interacção escola/comunidade é importante, visto que a mesma, ajuda na mudança da mentalidade dos educandos, transformando-os num homem novo, solidário sujeito activo do seu meio. Assim, os poucos recursos da comunidade seriam mais aproveitados no processo ensino aprendizagem, elevando o nível cultural da comunidade envolvente. A relação entre a escola e a comunidade envolvente é fundamental no processo de ensino aprendizagem, na medida em que, a socialização é inerente à toda acção humana. A escola moderna confere uma particular atenção ao desenvolvimento de relação entre os alunos, professores e a comunidade educativa. A reforma educativa implementada nos últimos anos em Cabo-verde, provocou uma nova forma de estar da escola e de toda a comunidade educativa, o que tem contribuído para uma necessidade de aumentar a interacção escola/comunidade. Fica cada vez mais patente que há uma grande necessidade da comunidade envolvente estar mais perto da escola para se inteirar e participar nas tomadas de decisões, no sentido de contribuir para o sucesso ensino aprendizagem. A educação constitui uma das maiores riquezas de uma nação, é uma necessidade fundamental para salvaguardar valores essenciais para a formação de uma sociedade com princípios que todos desejamos. Com a democratização da escola, passou-se a sentir cada vez mais a necessidade da participação da família e de toda a comunidade em geral na vida da escola para a aquisição da qualidade do ensino que se quer. É nesta óptica que a escola como uma instituição educativa deve proporcionar actividades dotadas de estratégias que visam mudar os comportamentos que satisfaçam a sociedade no exercício da sua cidadania. A posição que a escola pode assumir face a participação da família como um dos intervenientes sociais é diversa.Como professora do Ensino Básico, o tema em estudo é pertinente, uma vez que trabalhamos com crianças sem autonomia necessária para decidirem sobre aquilo que querem e que devem fazer durante a vida escolar. Assim, entendemos que a participação dos pais na educação dos seus filhos constitui uma das pedras basilares para o seu sucesso escolar. Este trabalho vai incidir sobre a problemática da relação escola/família e comunidade, uma das parcerias importante para o sucesso educativo. Deste modo, pretendemos ver em que medida o acompanhamento das crianças por parte dos pais/encarregado de educação durante o percurso escolar poderá ter impacto na sua aprendizagem. Com este trabalho, pretendemos compreender a relação escola/família e relacioná-la com o sucesso do ensino aprendizagem dos alunos, mais concretamente identificar as relações que podem existir entre escola família, clarificar os termos relacionados com o tema (família, escola, educação, apresentar uma visão global do programa do ensino básico, inventariar actividades de realização conjunta entre a escola e a família e os moldes da sua preparação e execução, e por ultimo identificar os aspectos concretos do currículo escolar que pode beneficiar de uma ou outra actividade escola e a família.

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O trabalho que agora se apresenta é fruto, antes de mais, de uma relação especial com Timor. Não necessariamente pela dimensão histórica das várias presenças naquele território mas, e acima de tudo, pela relação pessoal e afectiva com alguns dos responsáveis políticos e religiosos daquele jovem país. Um convite, formulado em 2007 por Xanana Gusmão, levou-nos a calcorrear todo o território num curto espaço de três semanas, corria o Verão de 2008. O objectivo era a análise, no terreno, da viabilidade da instalação de um poder local num país recentemente tornado independente. Timor, fruto da sua história e, muito em especial, das características antropológicas do seu povo, é uma nação assumidamente multicultural. Das origens ancestrais das suas comunidades, dos reinos dispersos que pulverizam o pequeno território, das suas lideranças e dos vários dilectos, associados à longa e marcante presença portuguesa, bem como outras ocupações de países estrangeiros, com destaque para a Indonésia, resulta um caldo cultural, a todos os níveis peculiar. Aqui e acolá ouvimos o povo, entrevistámos e reunimos com os 432 chefes de suco existentes no país, entrevistámos chefes de aldeia e anciãos, reunimos com políticos, sacerdotes, professores e jornalistas. Interpretámos, ou tentámos interpretar, as condicionantes e os cuidados que se devem observar na preparação do quadro jurídico para reger a municipalidade em Timor: as suas vertentes electivas, funcionais, financeiras e fiscalizadoras. Revistámos a História de Timor e passámos por Cabo Verde, país de referência internacional ao nível da sua gestão pública, muito em especial a autárquica. Fizemos, também, óbvia referência à história do poder local em Portugal. Das consultas, do muito que observámos e estudámos, resulta um desinteressado contributo para a implementação do poder local em Timor, com as conclusões que incorporam alertas e sugestões.

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This study, now on presentation, comes as a result of a special relationship established with East Timor. Not necessarily through the several historical presences in that territory but, above all, through the emotional and personal relationships with some of the political and religious leaders of this young country. An invitation, made in 2007 by Xanana Gusmão, led us throughout the whole territory in a short time of three weeks, running the summer of 2008. Its purpose was the analysis, on the ground, of the possibility of installing local administration in a country which had recently became independent. Timor, as a result of its history, but mostly of the anthropological characteristics of its people, is an openly multicultural nation. The ancestral origins of their communities, its scattered kingdoms that spray along such a small territory, its leaders and many dialects, associated with the long portuguese presence, as well as other occupations made by foreign countries, especially Indonesia, became a cultural melting pot truly unique. Here and there we heard the people and interviewed and met the 432 local elected leaders of the country. We interviewed village elders and meet with politicians, priests, teachers and journalists. We have interpreted, or tried to, the actual conditions and cautions that must be observed in preparing the legal framework to govern the municipality in East Timor: its elective, functional, financial and oversight aspects. We have reviewed Timor’s history and took Cape Verde’s example as an international reference on its public administration, mostly its local authorities. We made also the obvious reference to the portuguese local government’s history. From search, and much of the observed and studied, remains a selfless contribution to the implementation of local government in East Timor, with alerts that incorporate conclusions and suggestions.

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No contexto das atividades de formação de professores ao nível da Universidade Pública de Cabo Verde (Uni-CV), constatamos que existem algumas dificuldades associadas ao funcionamento dos estágios pedagógicos, que consideramos poderem ser superadas com recurso às tecnologias de informação e comunicação (TIC). Entendemos que o estágio curricular constitui uma das etapas decisivas para os futuros docentes de ensino secundário no país, garantindo-lhes a oportunidade de contato com estratégias de trabalho atuais e inovadoras para esses contextos. Esta comunicação enquadra-se num processo de investigação-ação que pretende dinamizar as metodologias de trabalho com os estagiários e seus orientadores no Departamento de Ciências Sociais e Humanas no campus do Palmarejo da Uni-CV. Para tal, pretende-se recorrer à dinamização de um espaço virtual na Moodle, de forma a superar algumas das dificuldades previamente identificadas. Os dados aqui apresentados resultam de um diagnóstico de necessidades de formação e representam uma breve avaliação das condições existentes para o acompanhamento dos estágios pedagógicos através de um ambiente online, onde se constatou que os estagiários e seus orientadores, além de serem utilizadores e terem bons conhecimentos das TIC, gostariam de poder contar com um espaço virtual que os apoiasse ao longo de todo o estágio.

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O jornalismo é hoje uma ferramenta de comunicação imprescindível nas sociedades, sobretudo nas democráticas, porquanto é um meio através do qual todo o cidadão tem o direito de expressar e de divulgar as suas ideias sem impedimentos, a par do direito de estar informado para participar de forma activa na vida política e social. Contudo, é de realçar que os desígnios desta actividade sempre variaram consoante o tempo e a realidade, onde ela floresce. Ou seja, a forma como se processa a actividade jornalística é consequência directa do regime político adoptado em cada país ou região. Denominado quarto poder, o jornalismo sempre aguçou a sede dos poderes instituídos, que, de forma declarada ou ofuscada, procuram controlar a sua acção. É desta maneira que foram surgindo os diferentes modelos de jornalismo, constituindo, cada um, o reflexo do regime político prevalecente na respectiva sociedade.

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Este artigo pretende fazer uma análise da situação actual do meio envolvente das universidades, discorre sobre a sociedade do conhecimento e a sociedade global e das ameaças e oportunidades por si geradas. Por fim é apresentada uma das iniciativas que poderá ser encarada como uma resposta empreendedora da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde à necessidade de uma maior interacção com o meio envolvente que a rodeia.

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O presente trabalho que se intitula “ Descentralização do Poder Local e o Cumprimento dos ODM em Cabo Verde: O Caso do Município da Praia”, enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquicas realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Em Cabo Verde e, sendo assim, o Município da Praia traçou-se os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio a serem alcançados até 2015, tendo em consideração as metas e as matrizes financeiras de forma a mobilizar os recursos financeiros para o efeito, o que devido a crise económica e financeira, depara-se com constrangimentos na concretização dos mesmos. Entretanto, o reforço da decentralização do poder local pode constituir-se numa das vias para a prossecução dos objetivos a respeito do desenvolvimento, quer a nível nacional, regional, local e comunitário. Este trabalho visa analisar a relação entre a descentralização do poder local e o cumprimento dos ODM em Cabo Verde, com realce para o Município da Praia, de forma a inteirar-se sobre o cumprimento ou não desses objetivos, conhecer os constrangimentos a esse respeito, compreender a relação que possa existir ou não entre o reforço da descentralização desse Município e o cumprimento ODM e sugerir medidas de políticas e estratégias a esse respeito. Para a realização deste estudo utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo e de caráter exploratório. Assim, para além da pesquisa documental, nomeadamente livros e revistas especializados, sites, documentos jurídicos e de gestão, relatórios e estudos de consultoria, fez-se a análise de entrevistas aplicados aos sujeitos de pesquisa, bem como consultas aos especialistas e responsáveis a nível do poder local e central e das Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) e da Associação dos Municípios da ilha de Santiago (AMS).

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A relação Criança e Media tem sido muito debatida, e em várias perspetivas, a nível internacional. Por um lado, é reconhecido o contributo do jornalismo para uma maior visibilidade das crianças e das suas problemáticas (como abuso sexual, maus- tratos), transformando-as de assuntos privados em temas de debate público. Por outro lado, verifica-se que o discurso noticioso molda as ideias que se tem da criança e das suas problemáticas podendo, assim, comprometer o reconhecimento social destes problemas, e consequentemente, o debate e a pressão pública para a implementação de políticas sociais e leis para as proteger. Nesta investigação procuramos compreender de que forma o modo como a imprensa cabo-verdiana aborda a temática das crianças em risco e, em consequência, tem vindo a contribuir/dificultar a inclusão desta problemática no debate público. Através das notícias dos jornais, o foco da análise cinge-se sobre ocorrências e problemáticas em que a vida da criança ou o seu bem-estar e desenvolvimento físico, psíquico e emocional são colocados em risco. A partir da análise por nós realizada, pode-se concluir que a criança cabo-verdiana em risco social é um tema constante na imprensa mas, há um tratamento privado e individual das problemáticas que afetam as crianças; os enquadramentos seguem uma ótica de exposição de factos, em detrimento da denúncia da situação e busca de solução. Não há variedade de fontes de informação nem contraste das suas opiniões. O discurso noticioso não é sensacionalista, mas não é comprometido com as premissas da CDC. Com efeito, a inclusão das problemáticas que afetam as crianças no debate público não privilegia uma cobertura contextualizada e esclarecedora destas questões e em prol dos direitos das crianças. Neste sentido, melhorar os enquadramentos noticiosos sobre as crianças e as problemáticas que as afetam é fundamental para sensibilizar o reconhecimento público dos mesmos e a promoção de uma cultura favorável à criança.

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O artigo procura analisar a relação que se estabelece entre o poder executivo e legislativo no sistema de governo cabo-verdiano, onde Investigadores buscam compreendê-lo, tendo em conta a sua configuração prática, teórica e constitucional. Há que realçar a proeminência do debate e dos estudos realizados no sentido de compreender como é que a academia científica procura debelar esta problemática. Duas questões são pertinentes neste debate: a primeira refere-se à configuração teórico-constitucional do sistema de governo cabo-verdiano e a outra à prática política e legislativa.

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e article analyses the relationship established between the executive and legislative powers in the Cape Verdean government system where researchers seek to understand it, taking into account their theoretical and constitutional setting practice. It should be noted the prominence of the debate and studies undertaken to understand how the scienti c academy seeks to eradicate this problem. Two issues are relevant in this debate: the rst reporting to the theoretical and constitutional con guration of Cape Verdean government system and the other to its policy and legislative practice. Keywords: Cape Verde. Semi-presidential System. Systems of Government. Legislative and Executive Powers.

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A comunicação social assume um papel de suma importância tanto para o campo público como para a política. É um espaço público que promove a troca de opiniões e a participação, enfim é um espaço onde as pessoas têm o direito de expressar. Mas, também é um meio em que a comunidade política transmite e divulga as suas mensagens e eventos. E para melhor desempenho da actividade jornalística é necessário que sejam garantidas todas as condições para tal. Com a abertura para o regime democrático, houve grandes avanços em termos legais, no sentido de, promover mais e melhores condições de trabalho para os profissionais da comunicação. Contudo, na prática, há ainda muito trabalho a ser feito. Em vez de uma comunicação social autónoma e independente e de profissionais da comunicação que fazem valer os seus direitos e que pratiquem os deveres encontramos, por um lado órgãos de comunicação dependentes a nível político e económico, com o Estado a assumir não só essas duas facetas, mas também a exercer o papel de regulador dos media havendo com isso, certo controlo, que apesar de ter sido identificado como sendo menos agressivo e directo, ela acaba por existir. Por outro lado, verifica-se profissionais da comunicação, por vezes a exercer a sua profissão sem atitude no sentido de querer e procurar mudar as coisas ao ser detectado a prática de um jornalismo de comodidade juntamente com a prática da auto-censura tido como um instrumento de escape para evitar eventuais problemas. Da interligação entre os partidos politicos e os meios de comunicação social é possível detectar que entre ambos não existe apenas uma relação. No entanto, há uma que prevalece mais, que é a da dependência na qual os meios de comunicação social encontram-se mais dependentes daquele que os financia o que limita a sua acção, uma vez que se estabelece certo controlo sobre os mesmos.