Contabilidade das autarquias locais e o sistema de controlo interno

Quem desempenha funções de carácter público, deve regularmente explicar o que anda a fazer, como e porque faz, quanto gasta e o que pretende fazer a seguir. Não se trata apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de dar a conhecer o que se conseguiu e justificar aquilo em que se falhou. A qualidade da informação divulgada pelas entidades públicas é uma componente fundamental da obrigação de prestar contas que as organizações têm perante as instâncias controladoras e os representados, sendo que essa qualidade é determinada pelo cumprimento das normas e procedimentos exigidos na lei. Neste contexto, o presente estudo tem como principal objectivo dar a conhecer aos interessados por esta matéria, os sistemas de contabilidade e de controlo interno aplicáveis às autarquias locais cabo-verdianas, cuja importância deriva do papel preponderante que a administração local vem assumindo no país. O estudo debruça-se particularmente sobre a conformidade em relação à lei das finanças locais, dos procedimentos e contas do Município do Porto Novo nos anos 2008 a 2011. As principais conclusões apontam para o facto de a Câmara Municipal do Porto Novo cumprir com os procedimentos contabilísticos legalmente aceites e estabelecidos pelo regime das finanças locais mas que em termos de controlo interno existem determinadas falhas e aspectos que merecem uma atenção especial para garantir a transparência da gestão municipal.

Controlo Interno como factor de melhoria empresarial - estudo de caso prático Centro de Emprego e Formação Profissonal Santa Cruz

A problemática do controlo interno como factor de melhoria empresarial, foi a que orientou esta pesquisa realizada no CEFPSC (Centro de Emprego e Formação Profissional de Santa Cruz). É que, segundo Morais & Martins (2007, pág. 27) existe controlo adequado quando a gestão planeou e organizou, isto é, concebeu, de tal modo que foi assegurado uma garantia razoável que os riscos da organização foram adequadamente geridos e de que os objectivos e metas da organização serão alcançados de forma eficiente e económica. Sendo assim, é de notar a importância desta ferramenta em traçar estratégias de gestão no processo decisório, servindo assim de uma mais-valia à entidade com vista a permitir responder à questão: Em que medida o controlo interno tem sido utilizado como método de apoio à gestão do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santa Cruz? Este trabalho tem como objectivo compreender a actuação e a contribuição do Controlo Interno na gestão eficiente do CEFPSC. As informações foram recolhidas mediante a aplicação de um questionário de controlo interno e entrevistas ao Responsável do CEFPSC, bem como ao Presidente do IEFP, enquanto órgão central. O tratamento dos dados foi realizado com auxílio informático, utilizando, para tal, o programa Excel.

Sistema de controlo e reservas de salas da Universidade do Mindelo

Este trabalho tem como objetivo apresentar um projeto para o desenvolvimento de um sistema de informação web, visando automatizar o processo de controlo de reservas de salas da Universidade do Mindelo. O acesso ao sistema será feito através do site da Universidade onde os utilizadores poderão cadastrar, controlar, reservar e consultar o uso das salas da Universidade. Além disso, através do uso de padrões de projetos e de conceitos da engenharia e arquitetura de software, este trabalho tem por objetivo a construção do sistema através da tecnologia PHP – Personal Home Page e Javascript. As tecnologias utilizadas para o desenvolvimento do sistema são gratuitas, tais como, servidor web Apache, base de dados MySQL, Microsoft Office Visio, DBDesigner, Toad for MySQL, sendo portáveis para qualquer sistema operativo, como: Linux, Windows, entre outros.

O controlo interno na área dos inventários: Caso Bento SA

O presente trabalho visa avaliar o sistema de controlo interno na Firma Bento S.A, focado particularmente na área dos inventários, empresa que tem como objecto o comércio geral de importação e exportação de produtos alimentares, bebidas, produtos de higiene, limpeza, entre outros. Com a actual competitividade, as empresas cada dia mais buscam ferramentas que facilitem e garantem a eficiência operacional das suas actividades, com isso, as discussões sobre um bom controlo interno e riscos operacionais tornam-se cada vez mais frequentes. Surge então a necessidade de avaliação dos controlos internos existentes na entidade, para o aperfeiçoamento e adequação dos mesmos, caso não estejam de acordo com as necessidades da empresa, pois um sistema de controlo interno eficaz pode trazer muito benefício para a empresa além de fornecer segurança no mínimo razoável para cumprir os objectivos propostos pela mesma. Aborda-se nesse artigo as informações colectadas na empresa em análise para a avaliação no sistema de controlo interno com base no referencial teórico, e, em seguida, dando soluções para prevenir ou suavizar o problema. Para tal foi aplicado uma entrevista, com 11 questões ao responsável do departamento financeiro e controlo de existências. Paralelamente este relatório tem como objectivo propor melhorias nas áreas onde seja verificado situações que não estejam de acordo com as normas de controlo interno. O controlo interno é uma ferramenta altamente relevante para a empresa moderna, pois ele pode tornar a empresa muito mais competitiva, facilitando toda a rotina da organização.

Plataforma Off-shore com Turbina Eólica Simulação e Controlo

O objetivo deste trabalho é o de simular e controlar a plataforma de um aerogerador flutuante. Este aerogerador flutuante consiste numa plataforma do tipo semi-submersível, nomeadamente o DeepCwind acoplado a um aerogerador de 5 MW, mais especificamente o NREL offshore 5-MW baseline wind turbine. Descreve-se o modelo físico do aerogerador flutuante, a formulação teórica a ele subjacente, bem como a caraterização dos diferentes estados do vento e do mar utilizados para simulação. O modelo não linear do aerogerador flutuante foi simulado, utilizando o FAST como emulador do aerogerador flutuante, para condições ambientais determinísticas, por forma a compreender a dinâmica associada à plataforma. Modelos lineares foram obtidos, por linearização do modelo não linear, aplicando técnicas de identificação de sistemas e utilizando o módulo de linearização do simulador FAST. Estes modelos foram posteriormente comparados, utilizando um único modelo para síntese de controladores. Controladores esses, desenvolvidos com base num modelo linear simplificado que consiste no pitch da plataforma, transformando o problema global da plataforma num problema bidimensional. Projetou-se um controlador proporcional-integral-derivativo (PID) e um controlador em espaço de estados por colocação de pólos. A simulação do modelo não linear, com o controlo do pitch da plataforma, para diferentes condições ambientais, demonstrou o bom desempenho dos controladores. Foi possível com ambos os controladores garantir os requisitos do sistema controlado, em que se exigia que se evitasse ressonâncias e em que o pitch da plataforma fosse nulo, por forma a garantir a perpendicularidade do plano das pás (plano do rotor) do aerogerador em relação à direção do vento.

Projecto de sensibilização e educação ambiental na área da prevenção da produção dos resíduos urbanos : proposta de integração da temática nos currícula do ensino básico de Cabo Verde

This research project has as main objective the design of a project to raise awareness and environmental education in the area of prevention of the urban waste production by focusing on the presentation of a methodological proposal to incorporate this theme in the Course Curriculum of the Basic Education in Cape Verde. The study aimed beyond the project design, the preparation of a guide and a set of activities, instruments to be used by the educational community and more directly by the teachers of the Basic Education (EB) of Cape Verde for knowledge construction in study area and promove the development of skills of those teachers in terms of planning activities for waste prevention. The realized work included visits to various sources of information considered relevant, the application and validation of some activities in the population testing process using the technique of participant observation. This research involved the collaboration of the educational community of Praia namely the BE teachers, Pedagogical team teaching and Promoters of the new BE Curriculum. The study made a contribution in the view of the definition of the methodology of the work project and the assessment tool in order to reflect on the work process and its subsequent correction / improvement of future operations. We also present a proposal of monitoring and evaluation instrument of the project which will be applied during the implementation phase. Its use will enable the school community to improve their practices and will facilitate the involvement of the educational community taking into consideration an environmental sustainability

Projecto de sensibilização e educação ambiental na área da prevenção da produção dos resíduos urbanos : proposta de integração da temática nos currícula do ensino básico de Cabo Verde

O presente trabalho de projecto tem como principal objectivo a concepção de um projecto de sensibilização e educação ambiental na área da prevenção da produção dos resíduos urbanos com enfoque na apresentação de uma proposta metodológica de integração desta temática nos Currícula do Ensino Básico de Cabo Verde. Do estudo desenvolvido resultou, além da concepção do projecto, a elaboração de um guia, bem como um caderno de actividades, instrumentos a serem utilizados pela comunidade educativa e mais directamente pelos professores do Ensino Básico (EB) de Cabo Verde visando o reforço de conhecimentos na área de estudo identificada e o desenvolvimento de competências juntos dos referidos professores, para a planificação de actividades de prevenção da produção dos resíduos urbanos. O trabalho realizado compreendeu visitas a várias fontes de informação consideradas pertinentes assim como a aplicação e validação de algumas actividades numa população-teste com utilização da técnica de observação participante. Deste modo, o estudo contou com a colaboração da comunidade educativa da Cidade da Praia nomeadamente professores do EB, Equipa pedagógica e Promotores do novo Currículo do EB. O estudo permitiu dar um contributo na perspectiva da definição da metodologia do trabalho do projecto e instrumento de avaliação, visando uma reflexão sobre o trabalho desenvolvido e sua consequente correcção/melhoria de futuras acções. Apresentamos ainda uma proposta de instrumentos de acompanhamento e avaliação do projecto cuja aplicação se propõe no decorrer da implementação do mesmo. A sua utilização permitirá à comunidade escolar melhorar as suas práticas e facilitará o envolvimento da comunidade educativa tendo em vista a sustentabilidade ambiental.

Projecto de sensibilização e educação ambiental na área da prevenção da produção dos resíduos urbanos : proposta de integração da temática nos currícula do ensino básico de Cabo Verde

This research project has as main objective the design of a project to raise awareness and environmental education in the area of prevention of the urban waste production by focusing on the presentation of a methodological proposal to incorporate this theme in the Course Curriculum of the Basic Education in Cape Verde. The study aimed beyond the project design, the preparation of a guide and a set of activities, instruments to be used by the educational community and more directly by the teachers of the Basic Education (EB) of Cape Verde for knowledge construction in study area and promove the development of skills of those teachers in terms of planning activities for waste prevention. The realized work included visits to various sources of information considered relevant, the application and validation of some activities in the population testing process using the technique of participant observation. This research involved the collaboration of the educational community of Praia namely the BE teachers, Pedagogical team teaching and Promoters of the new BE Curriculum. The study made a contribution in the view of the definition of the methodology of the work project and the assessment tool in order to reflect on the work process and its subsequent correction / improvement of future operations. We also present a proposal of monitoring and evaluation instrument of the project which will be applied during the implementation phase. Its use will enable the school community to improve their practices and will facilitate the involvement of the educational community taking into consideration an environmental sustainability

Flora exótica de Cabo Verde: avaliação e impactos nos ecossistemas naturais, utilizando sistemas de informação geográfica

O impacto das espécies exóticas e a sua acção nociva sobre a flora nativa torna-se especialmente preocupante em ecossistemas insulares degradados. Tendo em conta a preservação e conservação da biodiversidade das ilhas de Cabo Verde pretende-se com este estudo avaliar o impacto que algumas espécies exóticas exercem sobre os ecossistemas naturais, tendo como modelo de estudo a maior ilha do arquipélago, a ilha de Santiago. Faz-se inicialmente uma breve caracterização da flora exótica do arquipélago, estimada em 397 taxa, tendo em conta o tipo biológico, origem biogeográfica, tipo de utilização, distribuição pelas ilhas e ecologia. Com o objectivo de melhor compreender como a distribuição das espécies exóticas pode evoluir na ilha de Santiago, procedeu-se à modelação de quatro espécies com características invasoras (Bidens bipinnata, Euphorbia heterophylla, Furcraea foetida e Lantana camara) usando metodologias de regressão logística. Os modelos produzidos permitiram a produção de mapas de probabilidade de ocorrência das espécies em estudo, utilizando para isso sistemas de informação geográfica. A aplicação destes métodos permitiu por um lado conhecer algumas das variáveis que afectam a distribuição das espécies exóticas (e.g. precipitação; NDVI; exposição NE; distância às ribeiras; altitude), e por outro lado, produzir mapas da ilha de Santiago, que permitiram revelar quais as zonas com maior probabilidade de ocorrência dessas espécies. Os nossos resultados indicam que as zonas de altitude (e.g. Serra do Pico da Antónia; Monte Graciosa; Serra da Malagueta) são especialmente vulneráveis à ocorrência de espécies invasoras, o que se torna particularmente preocupante pois correspondem a zonas demarcadas como áreas protegidas, sendo locais primordiais de distribuição para a flora endémica do arquipélago. Por fim, sugerem-se algumas medidas de gestão e controlo de espécies invasoras de modo a que a sua implementação permita que num futuro, que se espera próximo, recuperar estes ecossistemas insulares que se encontram muito degradados.

Avaliação Ambiental em Cabo Verde – Aplicação à Actividade Turistica

O Ambiente é um elemento de suporte que deve ser considerado no processo de desenvolvimento tendo em vista a manutenção da sua sustentabilidade para as gerações futuras. A avaliação ambiental tem sido um instrumento amplamente utilizado para análise da viabilidade ambiental, especialmente a AIA, no caso de empreendimentos diversos e como subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Este trabalho é uma pesquisa exploratória, que tem como objectivos identificar a evolução da avaliação ambiental em Cabo Verde e avaliar criticamente o grau de articulação entre a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento da actividade turística, tido como eixo central do crescimento do país. Utilizou-se como base para a fundamentação teórica, a análise evolutiva de conceitos fundamentais como, a avaliação ambiental estratégica, avaliação de impacte ambiental e turismo sustentável em regiões insulares. O método de análise comparada entre duas ilhas: uma sujeita a maior pressão turística (Sal) e outra que está sob auspícios de um turismo ambientalmente sustentável (Boa Vista), foi desenvolvido através da análise da tomada de decisão da AIA de projectos turísticos propostos entre 2006 e 2010. O resultado obtido permite uma visão geral da aplicação dos instrumentos de avaliação ambiental e acções relevantes deste processo em Cabo Verde, evidenciando, no entanto, a necessidade de melhorias, nomeadamente, na capacitação técnica, na fiscalização e na articulação entre os actores, para uma maior eficiência e garantia do desenvolvimento do turismo em favor do ambiente

Estrategia e Plano de Acção Nacional para o Desenvolvimento das Capacidades na Gestão Ambiental Global em Cabo Verde

- A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - É necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental, é assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento nacional para a gestão do ambiente. - A implementação das Convenções Internacionais do Rio revela muitas interacções, semelhanças e intersecções. A sua compreensão e apreensão através de uma abordagem coordenada são susceptíveis de melhorar a eficácia e eficiência. As ligações existentes entre as convenções devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementação de acções concretas. A implementação das obrigações ou engajamentos das convenções necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importância dos seus objectivos. As Convenções Internacionais já foram implantadas em Cabo Verde há vários anos; no entanto, o problema da coordenação das suas implementações quer separada ou sinérgica não teve ainda solução, revelando se necessário a elaboração de uma Estratégia e Plano de Acção para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA, foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC), Gestão Ambiental, Estratégias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Acção Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodológico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros países, Perfis Temáticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as três Convenções do Rio em Cabo Verde, entre outros. Também priorizou se a abordagem participativa e pró-activa com os diferentes actores e parceiros técnicos e financeiros, através de realizações de sessões de trabalho, jornadas e ateliers a nível central e descentralizado. - Para que haja uma implementação efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : • Garantir um suporte de político de alto nível para a gestão do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do país e dos parceiros estratégicos de desenvolvimento); • Escolher a opção para a estrutura de coordenação e implementação do EPAN-NCSA ou a combinação das opções apresentadas; Elaborar os TDR para a organização ou entidade líder do processo de coordenação implementação do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; • Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informação sobre as (oportunidades) das Convenções de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gestão ambiental; • Procurar fundos para a instalação da estrutura/organização responsável pela implementação do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as acções específicas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os orçamentos nacionais; (2) Fundos e programas País – do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no âmbito das Convenções. - A sustentabilidade da implementação do EPAN no âmbito do processo NCSA é condicionada por alguns riscos, nomeadamente: • Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.

Estrategia e Plano de Acção Nacional para o Desenvolvimento das Capacidades na Gestão Ambiental Global em Cabo Verde

- A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - É necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental, é assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento nacional para a gestão do ambiente. - A implementação das Convenções Internacionais do Rio revela muitas interacções, semelhanças e intersecções. A sua compreensão e apreensão através de uma abordagem coordenada são susceptíveis de melhorar a eficácia e eficiência. As ligações existentes entre as convenções devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementação de acções concretas. A implementação das obrigações ou engajamentos das convenções necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importância dos seus objectivos. As Convenções Internacionais já foram implantadas em Cabo Verde há vários anos; no entanto, o problema da coordenação das suas implementações quer separada ou sinérgica não teve ainda solução, revelando se necessário a elaboração de uma Estratégia e Plano de Acção para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA, foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC), Gestão Ambiental, Estratégias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Acção Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodológico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros países, Perfis Temáticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as três Convenções do Rio em Cabo Verde, entre outros. Também priorizou se a abordagem participativa e pró-activa com os diferentes actores e parceiros técnicos e financeiros, através de realizações de sessões de trabalho, jornadas e ateliers a nível central e descentralizado. - Para que haja uma implementação efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : • Garantir um suporte de político de alto nível para a gestão do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do país e dos parceiros estratégicos de desenvolvimento); • Escolher a opção para a estrutura de coordenação e implementação do EPAN-NCSA ou a combinação das opções apresentadas; Elaborar os TDR para a organização ou entidade líder do processo de coordenação implementação do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; • Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informação sobre as (oportunidades) das Convenções de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gestão ambiental; • Procurar fundos para a instalação da estrutura/organização responsável pela implementação do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as acções específicas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os orçamentos nacionais; (2) Fundos e programas País – do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no âmbito das Convenções. - A sustentabilidade da implementação do EPAN no âmbito do processo NCSA é condicionada por alguns riscos, nomeadamente: Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.

Os Problemas Ambientais em Cabo Verde - Políticas e Medidas de Protecção Ambiental

A presente dissertação teve como finalidade analisar os Problemas Ambientais em Cabo Verde, com destaque para as políticas e medidas implementadas no período que decorre de 1975 a 2010. Para tal, centrou-se no confronto de resultados de estudos que permitiram uma comparação entre os Concelhos da Praia e de São Salvador do Mundo, localizados no sul e no centro da ilha de Santiago, respectivamente. Como ponto de partida, fez-se uma caracterização climática/ambiental do país, salientando a sua fragilidade ambiental através de uma estreita ligação entre as suas características naturais e o estado de ambiente para delinear a evolução das medidas políticas e jurídicas tomadas no sentido de combater ou minimizar os problemas existentes. Todo o trabalho empírico foi realizado nos concelhos acima referidos, com base nos inquéritos efectuados junto dos moradores, escolas, técnicos e políticos que lidam com a problemática ambiental nesses Concelhos. Posteriormente, foi possível analisar profundamente as principais causas da degradação ambiental nos dois Concelhos como a pobreza, a escassez de água, o saneamento básico, o aumento da população, o êxodo rural e as construções clandestinas, estabelecendo uma correlação entre estas e o desenvolvimento económico-social e a qualidade de vida dos seus habitantes. Finalmente, expôs-se o trabalho realizado e o que se perspectiva fazer para sua mitigação, privilegiando a vertente pedagógica, destacando a importância do envolvimento de grupos comunitários para prossecução de acções diversificadas de sensibilização, de programação e da formação em paralelo com o reforço de fiscalização para melhor aplicação de normas existentes.

Guia de Participación Ciudadana en la Evaluación Ambiental Estratégica

En los últimos años, las iniciativas de Evaluación Ambiental Estratégica se han desarrollado en casi todos los países. Su aplicación está estrechamente ligada a la necesidad de evaluar los impactos adversos que diversas políticas, programas y planes tiene sobre el medio ambiente. Dicha evaluación está constituida básicamente por una evaluación técnica y por consultas realizadas a los ciudadanos, permitiendo así que éstos últimos influencien la toma de decisiones sobre políticas, programas y planes que pueden perturbar el equilibrio ambiental. A pesar de existir un consenso general sobre la relevancia de la participación ciudadana en el proceso de evaluación ambiental estratégica y que en muchos países está normalizada como uno de los procedimientos para su realización, la participación ciudadana continúa siendo deficitaria y poco eficiente. En este sentido, el propósito de este estudio tiene como objetivo general proponer orientaciones prácticas para desarrollar el proceso de participación ciudadana en planes y programas públicos y recomendar formas de evaluar dichas participaciones. Para ello propone una metodología cualitativa, tratándose esencialmente de un análisis bibliográfico y documental. A partir de una reflexión sobre las buenas prácticas de participación ciudadana en la evaluación ambiental en políticas públicas, se diseñó una propuesta de un conjunto de herramientas y mecanismos, conforme ciertos estándares o procesos clave, que permitan a los agentes administrativos llevar a cabo la planificación y la realización de programas de participación ciudadana. De igual modo, se proponen orientaciones que puedan ser aplicadas a la hora de evaluar esta participación.