Percepção dos Agentes Económicos do Sector do Turismo da Ilha de São Vicente Face aos Impactos Económicos do Turismo de Cruzeiros

O sector do turismo é considerado pelo Governo de Cabo Verde como um dos motores de desenvolvimento do país devido aos impactos económicos gerados, pelo que, exige um planeamento a curto, médio e longo prazo de forma a maximizar os efeitos positivos e atenuar os potenciais impactos negativos que possam surgir. Assim, dada a pertinência do tema, bem como a importância atribuída a esses impactos surgiu a temática discutida neste trabalho com o objectivo de se conhecer qual a percepção dos agentes económicos do sector do turismo da ilha de São Vicente face aos impactos económicos do turismo de cruzeiros. Para dar resposta a este objectivo, fez-se uma análise conceptual do sector do turismo e dos impactos económicos gerados, bem como a contextualização do sector de cruzeiros a nível mundial e nacional. Desta revisão teórica, desenvolveu-se uma metodologia que permitiu identificar a percepção dos agentes económicos do sector do turismo da ilha de São Vicente, e para tal recorreu-se a um inquérito por questionário, com uma amostra representativa de 165 indivíduos da ilha de São Vicente. Dos resultados obtidos, concluiu-se que o turismo de cruzeiros contribui de forma positiva na ilha de São Vicente para o aumento do emprego, do rendimento dos residentes, para o surgimento de novas oportunidades de negócio, para aumentar a riqueza do Estado, para melhorar a qualidade de vida na ilha e ainda, de forma geral, contribui para o desenvolvimento da mesma. Por outro lado, concluiu-se que este contribui para aumentar o preço dos bens e serviços na ilha (inflação e especulação imobiliária), para aumentar os impostos e ainda está a contribuir para tornar a ilha dependente deste sector.

Aplicação da Contabilidade Ambiental numa Empresa de Conservas – Frescomar

A cada dia, o mercado encontra-se mais aberto e competitivo fazendo com que a preocupação das entidades com o meio ambiente altere profundamente a forma de administrar, uma vez que os recursos são esgotáveis. Assim, a Contabilidade Ambiental tornou-se uma aliada das entidades, proporcionando-as a possibilidade de manter os seus processos produtivos e os impactos ambientais sobre controlo, através da incorporação de procedimentos como a reciclagem de materiais, redução de emissão de efluentes líquidos e gasosos e análise do ciclo de vida dos produtos. As entidades, especialmente as indústrias, terão que investir em novas tecnologias de forma a produzirem bens amigos do ambiente. Neste sentido, o presente trabalho tem por objectivo demonstrar a importância da aplicação da contabilidade ambiental numa indústria e como a gestão dos resíduos pode reduzir os impactos ambientais das actividades da entidade no ambiente. Iniciamos o trabalho contextualizando o tema Contabilidade Ambiental com a definição e justificação do problema. De seguida, apresentamos uma revisão bibliográfica onde abordamos a perspectiva histórica, os conceitos de Contabilidade Ambiental, a Sustentabilidade das entidades e o seu relato. Fizemos um estudo de caso na Frescomar SA, Empresa Nacional de Transformação e Conservação de Produtos do Mar. Analisamos os documentos facultados pela empresa de forma a conhecer a importância e o tratamento dado às questões ambientais. Quanto à metodologia baseamos na revisão bibliográfica, análise dos documentos fornecidos pela empresa e entrevistas não estruturadas com alguns colaboradores, de forma a podermos tirar as conclusões.

Motivação e Produtividade no trabalho (o caso dos Estivadores do Porto da Praia)

O estudo que ora se apresenta no âmbito da memória final do curso de Sociologia tem como tema: Motivação e produtividade no trabalho, o caso dos estivadores do porto da praia. Um dos maiores desafios das organizações é motivar as pessoas; fazê-las decididas, confiantes e comprometidas intimamente a alcançar os objectivos propostos; energizá-las e estimulá-las o suficiente para que sejam bem sucedidas por meio do seu trabalho. O conhecimento da motivação humana é indispensável para que o administrador possa realmente contar com a colaboração das pessoas.(CHIAVENATO, 2004: 241). Os Recursos Humanos desempenham um papel decisivo em incentivar os ganhos de produtividade de bens e serviços em relação aos quais o treinamento e actualização profissional marcam presença constante para que a produtividade seja cada vez mais e melhor.

O Controlo interno, seu reflexo na tomada de decisões dentro das organizações Caso: Empresa, Cafés de Cabo Verde

A economia de um país passa por transformações que afectam directamente as organizações de tal forma que, estas necessitam adaptar-se ás novas condições do mercado competitivo. Surge então a necessidade de criação de um sistema que auxilie a administração no controlo das suas actividades. O controlo Interno é uma ferramenta fundamental na gestão de qualquer organização uma vez que tem como objectivo proteger os bens, assegurar a validade e integridade dos dados da contabilidade utilizado pela gerência na tomada de decisões; promover a eficiência operacional da empresa dentro das normas estabelecidas, Baseando nesta perspectiva definimos como pergunta de partida: que impacto o controlo interno teve nos processos gerências na empresa Cafés de Cabo Verde. Para responder estas questões destacamos as seguintes Hipóteses: • O mecanismo utilizado no controlo interno nos cafés de Cabo Verde contribua para o desenvolvimento e eficácia da gestão. • As técnicas de controlo interno são utilizadas pela direcção nas tomadas de decisões gerências. Para testarmos hipóteses determinamos como objectivo desta pesquisa: Analisar a performance do controlo interno nas tomadas de decisões, diagnosticando e caracterizando o sistema de controlo interno existente na empresa de Cafés de Cabo Verde. No decorrer deste trabalho apresentamos um caso pratico como forma de aplicar, consolidar e compreender melhor, as técnicas de controlo interno a partir da prática.

Redes Universitárias Segurança e Auditoria O caso das Instituições de Ensino Superior em Cabo Verde

Este trabalho de investigação apresenta a problemática das Redes Universitárias cujo objectivo principal é perceber o panorama da Utilização das Novas Tecnologias, Segurança e Auditoria nas Instituições de Ensino Superior em Cabo Verde. As técnicas utilizadas para a atingir os objectivos do mesmo, foram consultas de obras bibliográficas, distribuição e análise de dois questionários para o estudo do caso prático. Como resultado da pesquisa surgem alguns indicadores que caracterizam o nível da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação nas Instituições de Ensino Superior em Cabo Verde e o estado da implementação da segurança de informação nessas instituições.

Economia Solidária e Redução da Pobreza no Concelho de Santa Catarina de Santiago.

O presente trabalho monográfico que se intitulado “Economia Solidária e Redução da Pobreza no Concelho de Santa Catarina” enquadra-se no âmbito do grau da licenciatura em Serviço Social realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. As pessoas estão se organizando sob princípios democráticos, autogestionários e solidários para produzir determinados bens, oferecer serviços ou obter crédito colectivamente, como alternativa para gerar trabalho e renda e consequentemente reduzir a pobreza. Trata-se da denominada “economia solidária”, cujos princípios são opostos aos do modo de produção capitalista. Em sua maioria, os empreendimentos económicos solidários surgem nas camadas mais pobres e excluídas da população. Assim, essas organizações enfrentam dificuldades de toda ordem para serem criadas, legalizadas e desenvolvidas até atingir viabilidade económica e visibilidade social. O estudo pretende conhecer o papel das organizações que actuam na área da economia solidária em Santa Catarina de Santiago e os seus contributos para o desenvolvimento comunitário. Para que se possa alcançar os objectivos preconizados, utilizou-se a metodologia quantitativa e qualitativa, no tratamento dos dados, relação, comentário e análise dos dados e das informações. O presente trabalho de investigação propõe evidenciar a influência da economia solidária no desenvolvimento sustentável do concelho de Santa Catarina de Santiago, e tem como objectivo analisar a contribuição das organizações que actuam na área da economia solidária no concelho de Santa Catarina de Santiago e identificar os principais constrangimentos ao desenvolvimento do concelho de Santa Catarina de Santiago. Das análises das avaliações feitas, das informações das entrevistas feitas aos sujeitos da pesquisa, chegou-se a conclusão de que a economia solidária contribui para a redução da pobreza.

Limites à Publicidade Estudo de caso – «Rádio Praia FM»

O interesse pelo tema «Limites à Publicidade – Estudo de Caso da Rádio Praia FM», foi motivado, não só pela minha profunda simpatia pelo tema, mas também pela necessidade que senti em aprofundar os meus conhecimentos acerca do mesmo, pelo que optei por fazer uma pesquisa aprofundada e aplicada num dos meios da comunicação de Cabo Verde. Limites à Publicidade é um tema em destaque na agenda social em Cabo Verde, na medida em que constata-se a existência de certas lacunas na aplicação das leis por parte das entidades reguladoras. Neste contexto, considerou-se útil e importante proceder a uma abordagem empírica da Publicidade essencialmente focada nos seus limites, na sua contextualização e na importância da regulação da publicidade em Cabo Verde. Os avanços já constatados e as perspectivas que se abrem ao tema, exigem um melhor controlo das publicidades veiculadas nos meios de comunicação de Cabo Verde, de forma a que as entidades possam fazer cumprir as leis da melhor forma. O desenvolvimento do tema «Limites à Publicidade», afigurou-se, pois, de extrema importância, na medida em que possibilitou proceder a uma caracterização e análise da situação concerta vivida na Rádio Praia FM, bem como a elaboração de uma proposta de recomendações, visando uma melhoria aplicando a auto-regulação, a auto-disciplina e o código deontológico. Como enquadramento teórico, para a formulação do tema, foi desenvolvida um historial da publicidade, numa perspectiva global, assim como os seus conceitos, a sua importância, os seus constrangimentos e ameaças, e ainda a auto-disciplina e limites da publicidade nas sociedades contemporâneas. Para o caso de Cabo Verde foi configurada um pequeno historial da sua evolução, os objectivos, a linguagem e humores na publicidade radiofónica. O estudo centrou-se na Rádio Praia FM, rádio privada comercial, com história e uma enorme responsabilidade cultural que se traduz na difusão da música e na divulgação dos artistas cabo-verdianos. O estudo de caso baseou-se em análises de 12 (doze) publicidades radiofónicas de acordo com o Decreto-Lei nº 46/2007.

Aplicação das TICs no Sistema de Gestão Escolar Caso Prático: Estudo do Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) na Escola Secundária Abílio Duarte (ESAD)

Esta memória foi realizada no âmbito do regulamento dos Cursos de Graduação da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Apresenta um estudo sobre Aplicação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no sistema de Gestão Escolar, mais concretamente análise do Sistema Integrado de gestão Escolar (SIGE) na Escola Secundária Abilio Duarte (ESAD). Ciente das actividades do ramo desenvolvidas em muitos países, este trabalho traz em questão o caso de Cabo Verde, em relação à utilização das TICs no sector de ensino secundário como um dos factores para alcançar um ensino moderno e de qualidade. Apesar do sistema implementado na escola por si só é motivador e incentivante, a apresentação do estudo de caso sobre a ESAD permitiu concluir que, no entanto, existe algo mais a fazer para que haja um ambiente mais seguro que proporciona uma real partilha de conhecimento, opiniões e ideias. Também, foi possível constatar que o SIGE implementado na ESAD, ainda apresenta algumas necessidades de melhorias - por exemplo: existem dificuldades e algum desconforto na utilização do sistema por parte de alguns actores do sistema (professores, alunos e administrativos); também, no que tange a participação e envolvimento dos pais e encarregados de educação para com o sistema; alguma insuficiência por parte do sistema, exemplificando o processo de marcação de faltas, além de um número considerável de pais/ encarregados de educação que ainda se encontram fora do sistema, existindo portanto aí uma necessidade de mobilização, informação e formação aos actores do sistema. Ao longo deste trabalho, teremos então a oportunidade de acompanhar de forma crítica os aspectos que o sistema SIGE apresenta. Neste sentido pretende-se apresentar algumas soluções em torno dos problemas e dificuldades detectados.

Reabilitação Urbana Uma proposta para Campo Concentração do Tarrafal

Neste trabalho a reabilitação urbana será analisada na vertente da melhoria das características físicas do espaço e as suas consequências sobre o tecido económico e social. De forma em geral este conceito integra todo o processo que leva a cidade e o próprio espaço a corresponder às expectativas de todas as faixas da população, incluindo os mais habilitados a nível sócio-cultural, de modo que este espaço urbano seja utilizado de forma durável e agradável.Um espaço urbano bem conservado é o símbolo da comunidade. Imprescindível à continuidade da vida social, o património cultural poderá subsistir se integrado na vida contemporânea, participando de todos os valores dessa vivência colectiva, Coelho (1992). O Campo Concentração do Tarrafal, por ser um dos patrimónios históricos de Cabo Verde e encontrando-se em mau estado de conservação, necessita de uma intervenção no sentido de preservar, não só, a sua história como a estrutura arquitectónica do próprio espaço.A reabilitação desse espaço permitirá que as gerações futuras não só conhecem a história mas também conhecer a estrutura desse espaço. Para isso, é necessária uma conservação precisa dos valores identitários e de autenticidade, preservando as qualidades referenciais existentes da sua arquitectura, garantindo a continuidade das permanências essenciais de longo prazo,conservando as qualidades formais que construiu, no tempo, a história desse espaço, integrando novas possibilidades. A maneira mais eficaz de protecção e conservação desses valores culturais é evidentemente sua integração na sociedade. Com referência à arquitectura, paradoxalmente “ é o uso que conserva ”, diz o Coelho (1992). A protecção de bens móveis, sítios ou monumentos sem que lhes seja dada uma função na sociedade contemporânea é um procedimento totalmente fora darealidade social, sem sentido algum que não atingirá sua finalidade de conservação desses valores naturais.O mesmo autor afirma que ainda o património só será realmente protegido de tantas ameaças que o envolvem se estiver integrado na vida moderna e adaptado às necessidades sociais. O uso do património cultural é outro aspecto importante. A maneira como será utilizado pelos grupos contemporâneos será responsável evidentemente pela sua capacidade de integração no novo meio social. A sociedade contemporânea não admite mais o monumento, sitio ou objecto como coisa intocável, protegida para ser admirada, sem que o homem possa participar de sua existência. Esse aspecto será fundamental para conseguir – se a integração do bem cultural na sociedade.

Formação dos Contratos de Aquisições Públicas em Cabo Verde

O presente trabalho que se intitula “Formação dos Contratos e Aquisições Públicas em Cabo Verde” enquadra-se no âmbito do curso de licenciatura em Administração Pública e Autárquica realizado pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. A legislação cabo-verdiana consagra que a formação dos contratos administrativos de aquisição de bens e serviços devem ser em conformidade com os princípios de publicidade, legalidade, transparência, economicidade, igualdade, imparcialidade e interesse público, o que nem sempre tem verificado na prática, colocando em causa a imagem interna e internacional, sobretudo junto aos parceiros de desenvolvimento, para além dos contenciosos administrativo e judicial, em caso de incumprimento desses contratos, sobretudo por parte da entidade adjudicante. O presente trabalho visa analisar criticamente a formação dos contratos e aquisições públicas em Cabo Verde, de forma a compreendê-la, inteirar-se dos princípios gerais consagrados a esse respeito, bem como conhecer os constrangimentos e as falhas durante a formação desses contratos e apresentar sugestões que permitam uma melhor adequação dos mesmos Para a realização deste trabalho utilizou-se uma metodologia com enfoque qualitativo com base em estudo documental, nomeadamente livros, revistas especializados, legislações caboverdianas e portuguesa sobre a matéria, bem como consultas de técnicos e especialistas da área. Com a realização deste trabalho conclui-se que, apesar de estarem estabelecidos na legislação cabo-verdiana a princípios a serem levados em consideração na formação dos contratos e aquisições públicas, nem sempre são aplicados, pelo que, em certos casos, os lesados, nomeadamente os operadores económicos recorrem-se ao contencioso administrativo e judicial desses contratos, o que associado a demora patológica dos processos, acabam por ferir, em termos legais, os direitos e interesses constitucionalmente consagrados. Assim, a esse respeito, é necessário que só implemente a fiscalização o cumprimento da Lei, bem como a responsabilização dos titulares aos cargos políticos e agente da administração pública que violem o estipulado na legislação em matéria dos contratos e aquisições públicas bem como as garantias dos operadores económicos.

O Contributo da Biblioteca Escolar no Processo Ensino/Aprendizagem Estudo de Caso na Escola Secundária de São Miguel

O presente trabalho de pesquisa destina-se à obtenção do grau de licenciatura em Ciências da Educação e Praxis Educativa, vertente Administração e Gestão Educativa ministrada na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, enquanto estado essencial para a obtenção deste grau. O trabalho de pesquisa constitui uma reflexão sobre a temática: “O Contributo da Biblioteca Escolar no Processo Ensino/Aprendizagem” – Estudo de caso efectuado na Escola Secundária de São Miguel. Os dados recolhidos referem-se ao ano lectivo 2011/2012.Com este trabalho objectivamos de um modo geral, Analisar a importância que os professores e alunos da Escola Secundária de São Miguel atribuem á biblioteca escolar no processo ensino/aprendizagem. Especificamente auxiliar a escola na elaboração de um regulamento específico para Biblioteca da referida escola; colaborar com a escola na criação de fichas para o controlo dos bens da biblioteca e conhecer a percepção da comunidade educativa da escola secundária de São Miguel sobre o papel da biblioteca no ensino e aprendizagem. A metodologia seguida para alcançar os nossos objectivos foi recorrendo ao método do estudo de caso que segundo Yin (2005), permite ao investigador compreender acontecimentos e situações sociais complexas nos quais estão envolvidos simultaneamente diversos factores e que procura encontrar interacções dinâmicas entre eles de um modo profundo e global.Trabalhamos com uma mostra intencional formada por 30 professores e 40 alunos que frequentavam a biblioteca da escola no período do nosso estudo, ou seja, durante o mês de Junho de 2012. Quanto aos instrumentos aplicamos um inquérito por questionário aos alunos e professores, e uma entrevista ao director da escola. É de referir-se que esses instrumentos foram criados e desenvolvidos por nós depois da autorização da direcção da escola. No que tange aos resultados, concluímos com a realização deste estudo que, a biblioteca escolar é de extrema importância no sistema educativo. Este espaço, mesmo com recursos e acervo limitado, proporciona múltiplas possibilidades de actividades que auxiliem noprocesso de ensino/aprendizagem, sendo referenciada por 81% dos alunos como o melhor espaço para as actividades académicas. Concluímos de igual modo que os alunos que frequentam a biblioteca têm melhores resultados académicos do que aqueles que não frequentem-na. A escola Secundária de São Miguel dispõe de uma biblioteca escolar e que poderia ser utilizada não apenas como um espaço de leitura. Por isso a direcção da escola assegurou que a biblioteca escolar é um espaço de extrema importância no processo ensino/aprendizagem que pode ser utilizado para realizar actividades didácticas, pedagógicas e culturais, e também um ponto de encontro entre professor e aluno nas leituras e nas pesquisas. Por outro lado, todos os nossos professores inquiridos reconheceram que, de facto, a biblioteca escolar dá um contributo importante no processo ensino/aprendizagem.

O EFEITO DA CONCORRÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS EM SEDE DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO UMA ABORDAGEM NO MUNICIPIO DA PRAIA NO PERIODO 2008 A 2012

A lei que regula o Imposto sobre o valor Acrescentado, estipula que os contribuintes tributados em IVA pelo regime simplificado, pagarão trimestralmente um imposto correspondente a 5% do volume de vendas efetuados durante esse período. Por outro lado, assiste-se reclamações dos contribuintes enquadrados nesse regime a reclamarem que caso pagassem o imposto estabelecido na Lei, este seria suportado sobre o seu rendimento, está obrigado a suportar o imposto na aquisição dos bens e serviços, e proibido de liquidar os mesmos aos seus clientes e deduzir, por forma a haver neutralidade a semelhança do contribuinte enquadrado no regime normal. Frente a essa situação despertou-nos o interesse em elaborar o presente estudo, como forma de analisar a real razão das reclamações, que se consubstancia na análise da situação em que os dois contribuinte operam, acabando por ficar demonstrado que no que tangem a taxa do IVA determinada pela Lei, num cenário da venda de um mesmo produto, se for vendido pelo contribuinte do regime normal o estado recebe os 15% fixados na Lei, enquanto caso for vendido pelo contribuinte do regime simplificado, o estado recebe equivalente a 20% do imposto. Também quanto aos produtos isentos, enquanto o contribuinte do regime normal não suporta nas aquisições dos bens e serviço e não liquida nas vendas ficando neutro, já no contribuinte do regime simplificado, para além de adquirir o produto nas mesmas condições que o contribuinte do regime normal, terá que pagar ao Estado em termos de imposto 5% do valor da venda, recaindo assim sobre as suas margens de lucro.