A problemática da equivalência terminológica nas negociações internacionais: o caso do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) de Angola

Esta Dissertação tem por objecto a pesquisa, recolha, análise e organização da terminologia que o Ministério das Relações Exteriores de Angola utiliza nas negociações internacionais. A terminologia foi recolhida essencialmente nos Acordos concluídos com Bélgica, França, Portugal e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. Com a organização da terminologia espera-se a melhoria da comunicação entre os órgãos centrais e os órgãos externos do MIREX, bem como o reforço da sua capacidade negocial. Para atingir os objectivos preconizados a dissertação foi dividida em duas partes: a primeira que corresponde aos capítulos I e II debruça-se sobre o domínio das relações internacionais, o subdomínio das negociações internacionais, a organização do Estado angolano bem como os órgãos competentes para representá-lo nas negociações. A segunda parte, subdividida em três capítulos focaliza-se nos aspectos práticos sobre terminologia, começando por apresentar a metodologia utilizada para a constituição e tratamento do corpus, extracção de termos, análise de dados com incidência na equivalência dos documentos bilingues, português-inglês e português-francês. Para a gestão da terminologia recolhida foi concebida uma proposta de base de dados multilingue com os termos em português e respectivos equivalentes em inglês e francês para atender a demanda internacional de Angola.

Valorização da biomassa florestal, proveniente da doença de nemátodo de pinheiro, para produção de peletes

Recentemente, tem-se formado um consenso internacional relativamente ao fenómeno natural “Mudança Climática” (aquecimento global) e suas origens no aumento dos Gases do Efeito Estufa (GEE), ocorrida a partir da Revolução Industrial. A unanimidade em torno do assunto foi obtida com a realização da Convenção Quadro sobre Mudança Climática das Nações Unidas em 1992. A partir de então, iniciaram-se negociações para a redução das emissões de CO2 que culminaram com o estabelecimento do Protocolo de Quioto, no Japão em 1997. Decorrente do consenso internacional sobre o tema, existe um mercado comprador de créditos de carbono. Pretende-se elevar a importância da utilização e valorização da biomassa florestal em geral e com sintomas de nemátodo da madeira do pinheiro (NMP) Bursaphelenchus xylophilus, em particular, através do processo de peletização, para produção de energia eléctrica, realçando o seu potencial num mundo que se pretende perspectivado num desenvolvimento sustentável. Todos os bens e serviços produzidos numa economia estão directamente ou indirectamente associados ao uso de energia e, de acordo com o tipo de combustível utilizado, com as emissões de gases com efeito de estufa. Devido à sua contribuição para o aumento da concentração destes gases, as actividades humanas são consideradas responsáveis pelas alterações climáticas que constituem uma das mais sérias ameaças ambientais ao nível global, com fortes impactos ao nível social, económico e ambiental.

Um mundo, um governo: a importância e desafios das relações entre a união europeia e o mercosul no cenário das associações inter-regionais

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

A concordata de Salazar. Portugal-Santa Sé 1940

DISSERTAÇÃO DE DOUTORAMENTO EM HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA INSTITUCIONAL E POLÍTICA DE PORTUGAL

Constituição da baseline para projectos de carbono no Parque Natural da Cufada no âmbito do mecanismo REDD+

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil de Gestão e Sistemas Ambientais

Os emigrantes caboverdianos em Portugal: Identidade construída

Projecto organizado e realizado, para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do Grau de Mestre em Ciências da Comunicação – Cinema e Televisão

A cultura das celebridades e os Jovens: do consumo à participação

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciências da Comunicação, especialização em Estudos dos Media e Jornalismo

O alargamento ibérico da Comunidade Económica Europeia: a experiência portuguesa

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História Contemporânea

Portugal e a Europa: Balanço e Perspectivas

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

Acesso aos recursos genéticos e partilha dos benefícios - as experiências do Brasil, da Costa Rica e de Portugal

Dissertação para obtenção do Grau de Doutor em Ambiente

A mobilidade automóvel em Portugal. A construção do sistema socio-técnico, 1920-1950

Dissertação realizada em co-tutela para obtenção do Grau de Doutor em História, Filosofia e Património da Ciência e da Tecnologia(na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa) e em História Cultural(na Université Sorbonne Nouvelle, Paris 3, École doctorale 267 - Arts & Médias; Centre de Recherches sur le Lien Social

De Francine Benoît e algumas das suas redes de sociabilidade: Invisibilidades, género e sexualidade entre 1940 e 1960

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências Musicais

Da assessoria ao jornalismo : análise do processo de produção de press release na era digital em Portugal

A presente dissertação pretende fazer a análise do processo de produção do press release na assessoria em Portugal, a eficácia dessa ferramenta de comunicação junto dos jornalistas e, por inerência, a evolução da figura do assessor enquanto profissional reconhecido junto da comunidade jornalística. São também objetivos, compreender a relevância de um press release, perceber se gera efeito, analisar a possível forma de melhorar esta ferramenta e, ainda, perceber se esta ferramenta sofreu algum tipo de adaptação à era digital. A investigação inicia-se com a incursão pelos contextos e história das áreas profissionais em estudo, a assessoria de comunicação em agências e o jornalismo em Portugal, no quadro da crise económica e financeira de 2008 a 2013. O enfoque deste estudo será o procedimento e a eficácia de um press release, no período considerado. A pós-produção desta ferramenta implica o contacto entre dois interlocutores, os profissionais de assessoria e os profissionais do jornalismo. Finda esta investigação com análise baseada em seis entrevistas semiestruturadas, divididas em categorias profissionais e setores de atividade: jornalistas, assessores, assessores ex-jornalistas, nas áreas de saúde e consumo. Deste estudo resulta que o press release, privilegiando-se a sua estrutura e conteúdo, é, como foi, uma ferramenta fundamental muitas vezes, e nos dias de hoje, no auxílio às negociações one to one.

Norton de Matos, o improvável republicano: Um olhar sobre Portugal e o império entre Afonso Costa e Salazar

Discutir o papel político de José Norton de Matos (1867-1955) na galáxia republicana portuguesa entre 1910 e 1955 é o objectivo principal desta tese. A alteração do prisma de análise mais habitual quando se fala de Norton, do colonial para o político, foi acompanhada pela opção de privilegiar os seus escritos contemporâneos, em detrimento das muitas análises retrospectivas posteriormente publicadas, e de cotejar a sua voz com múltiplas vozes de Portugal e do império, entre muitas outras com que se cruzou. Tentámos compreender como é que um liberal como Norton, monárquico de tradição embora não de filiação, usa as suas credenciais coloniais para entrar na política republicana à boleia da polémica do cacau escravo e da Sociedade Portuguesa Anti-Esclavagista. Com a aproximação a Bernardino Machado, aos Jovens Turcos, à maçonaria e à facção do PRP dominada por Afonso Costa, insere-se na órbita democrática e afonsista e ganha o cargo de governador-geral de Angola. Aos africanos, cuja definição legislativa como uma categoria distinta da de cidadão (o indígena) antecipa em 1913, leva as luzes da educação laica e a liberdade de trabalho mas paradoxalmente convive com as escolas das missões e o trabalho forçado. A fibra de político que revela na gestão das tensões entre as elites coloniais e metropolitanas irá ser apurada como ministro da Guerra. Discutimos, em especial, o seu papel político num ambicioso projecto: transformar dezenas de milhares de portugueses, pobres, analfabetos e vindos de meios rurais com parcas simpatias republicanas, em cidadãos e soldados da República. A improvisação, que possibilitou que o Corpo Expedicionário Português fosse combater em França ao lado dos britânicos, teve o rasgo de asa e os problemas inerentes à megalomania que o caracterizava. No Verão de 1917, o prestígio com que regressa à capital após difíceis negociações com o governo de Lloyd George torna-o um sério concorrente de Afonso Costa embora com ele partilhe também o ónus da crescente impopularidade da guerra. Reencontrar-se-ão, após o exílio sidonista, na Conferência da Paz em Paris mas, ao contrário de Costa, que não regressará à política activa, Norton tornar-se-á o altocomissário mais marcante e polémico da nova República do pós-guerra. Após a queda do regime e dois novos exílios, será Norton de Matos a fazer os compromissos necessários para permanecer no país e, aí, combater a Ditadura Militar e o Estado Novo de Salazar. Quando, em 1931, consegue unir a oposição em torno da Aliança Republicano-Socialista, começa a impor-se como símbolo da I República. É com esse estatuto que integrará as frentes unidas antifascistas dos anos 40 que culminarão na sua candidatura à Presidência da República em 1948/1949. O modo como consegue fazer a ponte entre os vários ciclos e gerações da oposição e, simultaneamente, resistir às pressões para romper a unidade com os comunistas na fase mais crispada da Guerra Fria será uma última manifestação do seu talento político, cuja análise poderá ajudar a enriquecer o debate sobre essa realidade plural e multipolar que foi a galáxia republicana na primeira metade do século XX.

O abuso de informação privilegiada (insider trading)

In the stock market, information takes on special relevance, due to the market’s permanent updating and the great fluidity of information existent therein. Just as in any other negotiations, the party with the better information has a bargaining advantage, as it is able to make more advantageous business decisions. However, unlike most other markets, the proper functioning of the stock market is greatly dependent on investors’ trust in the market itself. As such, if there are investors who, due to any condition they possess or office they hold, have access to relevant information which is not accessible to the general public, distrust is bred within the market and, consequently, investment is lessened. Thus, there is a need to prevent those who hold privileged information from using it in abusive ways. In Portugal, abuse of privileged information is set out and punished criminally in Article 378. of the Portuguese Securities Code (‘Código dos Valores Mobiliários’). In this dissertation, I have set out, firstly, to analyze the inherent conditions for there to be a crime of abuse of privileged information; secondly, to analyze two well-known cases, which took place and were decided in other jurisdictions, and attempt to understand how these cases would fall under Article 378. of the Portuguese Securities Code. Whereas the first case, Chiarella v. United States, was scrutinize under Article 378 of the Portuguese Securities Code, in the second, Lafonta v. AMF, the conclusion arrived at was that the crime taken place was different. This analysis allowed, on one hand, the application to a particular case of prerequisites and concepts which were explained, at a first approach, from a more theoretical perspective; on the other hand, it also allowed the further development of specific aspects of the regime, namely the difference between an insider and a tipee, as well as to more clearly set out the limits to the precise character of the information at hand.