Relatório de estágio curricular Julgados de Paz de Lisboa

Mestrado na área de Ciências Jurídico-Empresariais

Ter paz e fazer a guerra. Aspectos sincrónicos e diacrónicos de predicados complexos

Nos trabalhos em lingüística encontram-se recorrentemente análises que incidem sobre formas verbais que, conjuntamente com o Sintagma Nominal e ou com o Sintagma Preposicional, constituem entidades que se caracterizam por mostrarem algumas formas de solidariedade, nomeadamente ao nível da variação das marcas gramaticais que as constituem. Um caso paradigmático destas ocorrências é o das expressões fixas (ou frases feitas) em que é constmída uma unidade complexa sob o ponto de vista da sua estrutura e do sentido, constituindo, até, uma unidade lexical (isto é, constitui uma entrada de dicionário). São exemplos destes casos expressões como dar fé, tomar conhecimento, fazer de conta.... Ao tomarmos como referência nesta comunicação o par ter paz /fazer guerra pretendemos encontrar resposta às seguintes questões: a) existe uma estrutura subjacente a estas seqüências que permita entendê-las como predicados complexos? b) a estabilidade dessas formas, hoje comummente aceite como predicados complexos, encontra eco em textos de português medieval? c) a variação possível na relação que as diferentes formas gramaticais estabelecem na construção destas predicações (variação de tempo/aspecto no verbo e variação de determinação no nome, por exemplo) alteram a predicação, desfazendo o predicado complexo e passando o verbo a ser um verbo pleno (isto é: fazer guerra terá ou não o mesmo valor (\ue fazer uma guerra, fazer a guerra, fazer guerras)!

Guerra, paz e perdão

Através das suas actividades de investigação e de ensino, a Universidade/> re/>arür a sociedade de amanhã, devendo realizar este objectivo de forma consciente, desempenhando um papel privilegiado na orientação do progresso da sociedade, uma vez que ela é o cérebro de toda a dinâmica social. Esta terceira missão da Universidade pode resumir-se parafraseando a afirmação de Teilhard de Chardin: "o espírito de pesquisa é a alma permanente da evolução"; a que acrescentamos: "a Universidade é a consciência permanente da evolução na sociedade". Esta evolução, contudo, aberta aos novos desafios do presente, tem de passar, urgentemente, pelo reconhecimento e pelo respeito da dignidade da pessoa humana, pelo direito à liberdade e pela prática de uma cultura e de uma ética da solidariedade autêntica. Justifica-se, assim, o tema destes IX Encontros Interdisciplinares e frisa-se a sua importância e actualidade para a reflexão universitária.

O emprego de uma força de segurança de natureza militar nas missões de paz

The conflicts currently taking place around the world demand that the international intervention fits the intensity and extent of the threat. This is particularly important in post-conflict scenarios, leading to a greater participation of the Security Forces in those scenarios, in order to foster lasting peace, enforce the order and improve law enforcement services in those regions. The transition from armed conflict to peacekeeping may entail high risk situations and greater instability periods, so-called “intermediate situations”. Accordingly, in the face of persisting high volatility, a robust response is still required post-conflict. Therefore, it is appropriate to deploy Security Forces with military nature and status, the gendarmeries, which have training and response capabilities similar to Armed Forces in peacekeeping operations. Their double facet as police and military forces enables them to perform police duties in high risk and unsafe environments. In light of these features, the Portuguese gendarmerie, Guarda Nacional Republicana (GNR), is able to carry out tasks in these scenarios, which it has been doing through individual operatives or larger units. This dissertation focuses on the use of Security Forces of military nature in peacekeeping missions, in particular the Portuguese GNR, relying mostly on the inductive approach and using literature research, document analysis, interviews and statistics. After a brief description of international peacekeeping missions, we describe the contribution of Security Forces of a military nature in such operations. Then we introduce and analyse the GNR, focusing on its deployment in different kinds of peacekeeping operations, from its first participation in 1995 until today. We also report some reactions to the performance of GNR. Finally, we discuss whether there is indeed a unique role for this type of forces in international peacekeeping missions.

Relatório de estágio curricular no Julgado de Paz de Lisboa

This project is the result of a four months internship at the “Julgado de Paz de Lisboa” between September and December of 2014. The internship was a necessary requirement for completing the Master’s degree in Law. In the first section we describe all the work developed during the internship and expose the main topic of the thesis. The second section describes the structure of the “Julgados de Paz” as well as its competences and its procedures. We also highlight the main differences between the “Julgados de Paz” and the “Tribunais Judiciais”. In the third section we describe the figure of the lawyer taking a historical perspective as well the most relevant principles for the topic of the thesis. The fourth section analyses the present legislation both at the “Julgados de Paz” as well as the “Tribunais Judiciais” it what respects mandatories of the requirement of a lawyer. In the final section we present our conclusions and our proposals for solving the existing anomalies that arise from the present regime.