A discriminação em função da idade no direito do trabalho

In this thesis, we will treat the discrimination based on age, more specifically of older workers. In recent years, there was an increasing interest on the part of doctrine and jurisprudence on this subject. In fact, in a world in which you live a real economic crisis, older workers tend to have difficulties finding jobs or are targets of the discrimination based on age, at the time of hiring or during the contract. Thus, we will focus on discrimination. We will examine, first, the difference between direct and indirect discrimination, taking into account the importance of the burden of proof, then we will study the figures of positive action measures. Then, treat the legislative framework of the discrimination based on age, that is, in relation to the Labor Code and the Directive 2000/78/EC of November 27, 2000. Eventually, we will determine the cases in which they may accept the discrimination based on age. In fact, these differences in treatment based on age are justified, but must be aimed at a legitimate objective with appropriate and necessary means.

A caracterização do trabalho análogo ao escravo na jurisprudência dos tribunais brasileiros

Based on bibliographical research and the analysis of court rulings, this study investigates the characterization of slave-like labor by Brazilian courts. After the alteration of article 149 of the Brazilian Penal Code, introduced by Law nº 10.803/2003, which typifies the practice of contemporary slavery in Brazil, divergent characterizations of this practice remain. The courts currently employ the broadest concept of contemporary slave labor, in which the crime is characterized by the engagement in one of the following conducts established as a criminal offense: labor with the restriction of freedom, submission to exhaustive working conditions, degrading working conditions, and debt bondage. The engagement in one of the above is therefore enough to constitute a crime. Contemporary slave labor in Brazil is not characterized only by the restriction of the worker’s freedom, as in the case of forced labor or debt bondage, but also through the submission of the workers to situations that offend their human dignity. Individual freedom and the dignity of the human person, fundamental tenets of the Brazilian Federal Constitution, are juridical resources safeguarded by law. Contemporary slavery is not limited to the mere infringement of labor laws, but represents a severe violation of the human rights of the workers involved.

Denúncia do contrato de trabalho pelo trabalhador

Mestardo na área de Ciências Jurídicas Forenses

Descaracterização dos acidentes de trabalho

Mestrado na área de Ciências Jurídicas Empresariais

O objecto do contrato de trabalho e a mobilidade funcional

Trabalho que procura fazer uma abordagem ao objecto do contrato de trabalho desde o DL 49408 de 1969 até ao Código de Trabalho de 2009, aprovado pela Lei 7/2009, realçando as alterações legislativas sofridas ao longo dos anos, abordando a distinção entre a mobilidade funcional e algumas figuras afins e procurando responder a algumas questões no âmbito da polivalência e da mobilidade funcional à luz do Código do Trabalho revisto.

Despedimento por facto imputável ao trabalhador: situações típicas de justa causa

Mestrado na área de Ciências Jurídico-Empresariais

Relatório de estágio curricular no Ministério dos Negócios Estrangeiros

The following report reflects a five-month internship in the Department of Legal Affairs of the Portuguese Ministry of Foreign Affairs, from 4 August to 30 December 2014. This report mainly had as a basis the knowledge from the Administrative Law, Procedural Administrative Law, Labour Law, Special Labour Law and Social Law classes. Thus, it was possible to experience procedural administrative phases, such as the hierarchical appeal, the impugnation of public tender, witness hearing, among others. Apart from these, it was possible to collaborate on the elaboration of a Handbook of Good Practices of Administrative Law and to receive training on Public Procurement.

Direito da religião

This dissertation stands out the religious and social role of Christian religious minorities in Portuguese society, where the vast majority of the believers profess the Catholic faith. This work serves to demystify the widespread prejudice against minorities and clarify its place in the religious phenomenon in Portugal. We intend to define the concept of Religion, missing in the Portuguese legislation, framing it in Portuguese constitutional history, which allows us to evaluate the relations State/Catholic Church and State/religious minorities, since Liberalism. We attempt to measure how the legal system accepts the religious phenomenon and how to deal with religious diversity, according to the principle of religious freedom postulated in the Constitution of the Portuguese Republic. It is also our intention to relate the concepts of sect and religious minority, which tendentiously are misunderstood. In order to understand the underlying dynamics of religious minorities, we take the example of the Portuguese Evangelical Alliance, which we monitored closely throughout the investigation. We will give some space for a small analysis of the state and social discrimination experienced by the minorities. With this work we can conclude in general that Portugal, despite its weak religious diversity, has a good advance on the religious freedom. The Portuguese State has made a remarkable effort to cooperate with the churches, an effort that must be continued in order to fill some gaps found, particularly in the absence of legislation regarding the criminalization of religious discrimination and competence of the Committee on Religious Freedom in case of a possible complaint. We prove similarly that there is also a special attention to the Catholic Church in the composition of the Committee on Religious Freedom and the Committee Broadcast Time of Religious Confessions. In the end, we prove that the society is the major source of discrimination against minorities.

A precaridade do financiamento e os desafios: o caso de duas escolas famílias agrícolas em uma região de acentuada pobreza no Brasil

Dissertação de mestrado em Ciências da Educação

Geografia das Comunidades de Base no Brasil: Desenvolvimento à Luz da Doutrina Social da Igreja

A presente Dissertação inscreve como preocupação fundamental uma leitura crítica dos processos de participação cívica no quadro do combate à pobreza. A perspectivação dos trabalhos efectuados a nível local pelos movimentos associativos e Comunidades Eclesiais de Base, é realizado à luz dos Documentos da Doutrina Social da Igreja Católica que, deste modo, se afiguram com elementos referenciadores da reflexão. O trabalho encontra-se dividido em quatro capítulos principais: • No capítulo segundo procedemos a uma leitura histórica das principais teorias explicativas dos processos de desenvolvimento apresentando, sucessivamente, a teoria dos estádios de desenvolvimento, as teorias de mudança estrutural, as teorias de dependência e a nova teoria do crescimento, ou teoria do crescimento endógeno; • No capítulo terceiro focam-se as diversas questões associadas à problemática da pobreza e da exclusão social, nomeadamente conceito de pobreza, linhas de pobreza e de indigência, medição do fenómeno e perspectivas sobre políticas gerais de combate a este problema; • No capítulo quarto analisa-se o posicionamento da Doutrina Social da Igreja Católica relativamente às questões da pobreza e do associativismo/voluntariado e equaciona-se qual o papel que, neste âmbito, deve estar reservado às Comunidades Eclesiais de Base; • No capítulo quinto procede-se ao estudo de caso correspondente, numa primeira etapa, à visualização do tipo de trabalho efectuado por organizações cívicas (particulares e cooperativas) no Estado de São Paulo e, num segundo momento, à perspectiva crítica das acções de combate à pobreza, desenvolvidas por Comunidades Eclesiais de Base e Grupos Populares no município de Diadema. Como conclusão do trabalho apresentam-se, numa síntese final, as grandes linhas de força que poderão orientar trabalhos futuros a desenvolver pelas diferentes instituições actuantes em Diadema, nomeadamente organismos públicos, instituições ligadas à Igreja e grupos populares.

Terminologia do direito processual civil em Cabo Verde

O presente trabalho tem como objectivo prioritário propor, a criação de uma base de dados terminológica e textual trilingue – Português – Inglês – Francês no domínio do direito processual civil em Cabo Verde. No entanto, tencionamos no futuro introduzir o caboverdiano como uma quarta língua na base de dados. Assim, os termos e as colocações terminológicas que iremos armazenar estarão na base da preparação dos recursos linguísticos e terminológicos para o ensino do português jurídico nas universidades e institutos superiores do arquipélago, além de ser uma ferramenta indispensável para os juristas, advogados, magistrados, tradutores, entre outros. Focalizámos a nossa análise nas colocações terminológicas nominais que na sua estrutura contemplem pelo menos um adjectivo: apreciação do Supremo Tribunal de Justiça, ampliação da competência territorial, intervenção do tribunal colectivo, etc

Contribuição para o estudo de geohelmintas em parques infantis de Brasília - Brasil

CONTRIBUIÇÃO PARA O ESTUDO DE GEOHELMINTAS EM PARQUES INFANTIS DE BRASÍLIA - BRASIL. Com o presente trabalho pretendeu-se estudar o grau de contaminação por geohelmintas em parques infantis e áreas circundantes do Plano Piloto (Asa Norte e Asa Sul) e Ceilândia (P Norte e P Sul), em Brasília, Brasil. Em cada um dos 30 parques infantis estudados nas Asas Norte e Sul e nos 10 parques infantis da Ceilândia, foram retiradas 5 amostras de areia até uma profundidade de 5cm e 4 amostras de fezes de cães. Para a pesquisa de geohelmintas foram utilizadas, para as amostras de areia e fezes a técnica de flutuação Willis-Mollay e, somente para areia, as técnicas de Hoffmann e de Rugai. Os exames de fezes, mostraram os seguintes resultados: Ancylostoma spp com prevalência de 16,7% na Asa Norte do Plano Piloto, de 7% na Asa Sul do Plano Piloto e de 20% na Ceilândia (P Norte e P Sul); Toxocara spp 2,5% na Ceilâdia (P Norte e P Sul). Para além destes geohelmintas foram também identificados Spirocerca sp com prevalência de 15% na Asa Norte do Plano Piloto; Isospora sp com prevalência de 1% na Asa Norte do Plano Piloto, de 5% na Asa Sul do Plano Piloto e de 2,5% na Ceilândia (P Norte e P Sul). Nas amostras de areia não houve achados de geohelmintas agentes causais de zoonoses. Os resultados obtidos demonstraram que os protocolos que estão a ser utilizados para o controlo de parasitas intestinais em cães e gatos tem dado resultados positivos e que, por outro lado, as medidas preventivas utilizadas nestes parques infantis e as orientações dadas à população por profissionais da área de saúde vêm contribuindo para um controlo das zoonoses com origem em ovos e larvas de helmintas presentes nas fezes de animais, que contaminam o ambiente. Assim, os procedimentos praticados nestas áreas de estudo, poderão ajudar a definir estratégias de controlo de helmintas agentes de zoonoses, em outras áreas.

O recrutamento das elites políticas no Brasil: o caso de Mato Grosso, 1945-2007

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Ciência Política

E agora Portugal... O novo acordo ortográfico - uma ponte entre o Brasil e Portugal ou uma batalha linguística?

Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Linguagem

Qual é o efeito da globalização na exploração da mão de obra no setor sucroalcooleiro no Brasil?

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Globalização e Ambiente