Projeto para a criação de uma Biblioteca Digital dos Exércitos Português e Brasileiro

Este trabalho de investigação foi desenvolvido no âmbito do Mestrado em Ciências da Informação e Documentação, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, na área de especialização de Biblioteconomia. Tem como principal objetivo elaborar um projeto de criação de uma Biblioteca Digital Militar dos Exército Português e Brasileiro. Com a criação desta biblioteca pretende-se aproveitar as potencialidades proporcionadas pelas novas tecnologias para facilitar o acesso a informação especializada de âmbito histórico-militar, em formato digital, para apoiar o ensino e a investigação de militares dos dois Exércitos. Contudo, sendo uma biblioteca digital os seus recursos ficarão disponíveis para todos os interessados nas temáticas militares, nomeadamente investigadores de outras áreas do conhecimento e para o público em geral. Consideramos pertinente e útil a criação de uma biblioteca com estas características na medida em que, partilhando Portugal e o Brasil uma história comum, existe um conjunto de documentos relevantes que estão apenas numa ou noutra Biblioteca o que dificulta a sua consulta pela distância física que as separa. Procurando reduzir esses constrangimentos propõe-se a criação de uma biblioteca digital, que permitirá não só facilitar o acesso a conteúdos informativos que podem contribuir para a produção de conhecimento nas temáticas militares como também para promover a Língua Portuguesa. Para que essa iniciativa se possa concretizar no presente trabalho de investigação são definidos os enquadramentos e os conceitos a adotar, as políticas de desenvolvimento e os planos de digitalização, os conteúdos das coleções, a forma como se irão organizar e como os leitores vão pesquisar e recuperar a informação. As opções tomadas no desenho da arquitetura desta biblioteca digital comum aos dois exércitos são fundamentadas na revisão de literatura adequada, na realização de entrevistas para recolher as opiniões de investigadores, diretores de cursos e decisores da estrutura militar e na análise de sítios web de Bibliotecas Digitais Militares de exércitos de países da NATO, para recolher boas práticas que possam ser replicadas.

Tomar o Pulso ao Tigre: Missões Militares Portuguesas em Espanha, entre a vigilância e a cooperação (1934 – 1939)

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em História Contemporânea

Variação das unidades fraseoterminológicas da culinária entre português brasileiro e português europeu

A criação de uniões, como a União Europeia e o Mercosul, o aumento do intercâmbio de mercadorias, de informações e conhecimentos, etc. estabelece novos trabalhos na área da Terminologia Científica e Técnica, tanto bilíngue como monolíngue, inclusive entre variantes de uma mesma língua, como o Português Brasileiro (PB) e o Português Europeu (PE), o que torna relevante o conhecimento das variantes fraseoterminológicas entre duas normas linguísticas para o especialista e para o tradutor. Sendo a Culinária uma área que proporciona vários tipos de intercâmbios, como linguístico, cultural, mercantil, etc. e, dessa forma, necessitando trocar conhecimentos, nosso estudo propõe, através de uma perspectiva interdisciplinar que engloba a Terminologia, numa ótica variacionista, a Fraseologia e a Linguística de Corpus, estabelecer critérios para identificar, emparelhar, contrastar e descrever as unidades fraseoterminológicas (UFT) da Culinária do PB e do PE, almejando, por conseguinte, estruturá-las numa ferramenta que seja útil aos especialistas, estudantes e tradutores dessa área. O desenvolvimento deste trabalho está organizado em sete capítulos. O primeiro, apresenta a Culinária, traçando um panorama histórico dessa área, e estabelece o mapa conceitual da Culinária que, além de servir para a organização das relações conceituais no dicionário, limita o universo da pesquisa. O segundo aborda a variação em Terminologia, bem como as principais tendências da Terminologia que aceitam a variação terminológica. O terceiro explana a Fraseologia, desde a língua corrente até à língua de especialidade, e estabelece os critérios para recolha dos candidatos a UFT da Culinária. O quarto apresenta brevemente a Linguística de Corpus e traça os caminhos seguidos para a constituição dos dois corpora textuais da Culinária, compostos de receitas culinárias e técnicas de preparo, os quais serviram para o levantamento da terminologia. O quinto trata da coleta e organização das unidades fraseoterminológicas da Culinária em PB bem como das respectivas variantes em PE e seu armazenamento em Base de Dados. O sexto, analisa a variação entre os pares de UFT selecionados para esse fim, descreve os contrastes detectados, e apresenta uma tipologia contrastiva dessas UFT variantes entre PB e PE. O sétimo apresenta o projeto do Dicionário Fraseológico Contrastivo de Culinária: Português Brasileiro - Português Europeu, descrevendo suas partes e o sistema de remissivas. Com base nas reflexões teóricas e na análise dos dados recolhidos, pudemos, além de identificar, emparelhar e descrever as diferentes formas assumidas do discurso da Culinária pelas UFT, chegar a um projeto de dicionário fraseoterminológico, cuja microestrutura possibilitará, mais que compreender o significado da UT, encontrar elementos para produzir um texto, visando, desse modo, as necessidades reais de tradutores e redatores, que carecem de recursos para o uso adequado das UFT presentes nas línguas de especialidade. Os resultados obtidos reafirmam que a variação terminológica é um fenômeno inerente aos domínios de especialidade, assim como às línguas naturais em que estão inseridas e, portanto, não deve ser ignorado na hora de elaborar dicionários terminológicos.

Massa corporal e aptidão física dos militares da Marinha Portuguesa : distribuição e tendências segundo os indicadores, prevalência e possíveis consequências do excesso de peso

RESUMO - O excesso de peso (EP) é um dos mais graves problemas de Saúde Pública deste século XXI, dada a sua elevada e crescente prevalência a nível mundial, afectando um elevado número de adultos, adolescentes e crianças, com graves consequências na saúde, sendo responsável pelo aumento das doenças crónicas e pela diminuição da duração e qualidade de vida dos indivíduos. Em Portugal, a prevalência do EP afecta mais de metade da população adulta portuguesa. No meio militar, este problema é reflexo da prevalência do EP na população em geral e, para além das consequências económicas e na saúde, prejudica a aparência militar e pode comprometer a aptidão física. Pretende-se com realizar um estudo exploratório, com vista a realizar uma primeira abordagem do conhecimento do perfil e tendências do índice de massa corporal (IMC), bem como da prevalência do EP e, ainda, de possíveis associações entre o EP e a aptidão física, numa amostra representativa de militares no activo da Marinha Portuguesa (MP). Com os resultados deste estudo pretende-se alertar, pela primeira vez, para a problemática do EP no meio militar, contribuindo também para ampliar o conhecimento da prevalência do EP em subgrupos da população nacional. Os resultados obtidos poderão servir de base para a constituição de um sistema de vigilância, para um correcto entendimento da evolução da tendência do IMC e da prevalência de EP dos militares da MP, bem como disponibilizar uma base de partida para outros estudos, focando os determinantes do EP associados a estilos de vida. ------------ABSTRACT - Overweight and obesity severe Public Health problems of the XXI Century due to its high and increasing worldwide prevalence, including Portugal, and it afects a high number of adults, adolescents and children, with serious health consequences, being responsible for the increase of chronic diseases and for lower life quality and lower life expectancy. In Portugal, overweight prevalence affects more than half of adult’s population. Among the Navy, overweight problem reflects population’s tendency, and, besides it’s economic and health consequences, can affect military image and can jeopardize physical fitness with consequences in the Navy response and performance. This study carries out an exploratory first approach of body’s mass index profile and trends, as well the prevalence of overweight in a representative sample of on duty Portuguese Navy staff, and the potential links between overweight and physical fitness among this population. It outcome seeks, for the first time, to draw attention to the overweight problematic among Navy staff, being also a way to enhance the knowledge of overweight prevalence among population sub-groups. It outcome can be a starting point for the set up of monitoring systems, for a correct understanding body’s mass index evolution trends and the prevalence Navy staff overweight, being also a foundation for other studies, foc

Mulheres que dão a cara: as senhoras do Almanaque de Lembranças Luso-Brasileiro

O título “Mulheres que dão a cara: as senhoras do Almanaque de Lembranças Luso-Brasileiro” aponta para a ligação que pretendemos evidenciar entre a imagem/as imagens, ou melhor, as mulheres retratadas e o modo como estas são apresentadas ao longo da obra citada. Por ter sido o Almanaque de lembranças um dos exemplos desse tipo de publicação mais precoces e também de grande longevidade – atravessando o final do século XIX até meados do século XX – tornar-se-ia inviável apresentar numa só comunicação o resultado de um estudo desta natureza que o abarcasse na sua totalidade. Assim, procuramos identificar as grandes linhas de força do tema, escolhendo para tal um volume único, cuja análise em maior profundidade permitiria cobrir os aspectos essenciais, a serem revelados, do levantamento efetuado a partir do conjunto do Almanaque. O ano escolhido foi o de 1932, que constitui um ponto fulcral, pois corresponde ao último volume da coleção, cuja impressão, como de regra, foi ultimada em 1931. Se numa primeira leitura poderíamos supor que o Almanaque de lembranças havia passado incólume após o 28 de maio de 1926 – altura em que um golpe militar instaura a ditadura militar em Portugal -, tal não se verifica. É sabido que a comissão de censura foi criada a 22 de junho de 1926, ainda que não fosse de início tão fortemente contrária à liberdade de expressão quanto viria a ser depois de 5 de julho de 1932, o que não afetou nosso Almanaque, pois seu último volume foi publicado em 1931.

O sonho inventa o caminho: estudo sobre o papel do grupo do teatro experimental de artes na consolidação de uma cultura popular no teatro brasileiro

Esta pesquisa tem como objetivo central analisar a influência da ‘Cultura Popular’ nas artes cénicas do Brasil. Conceito que foi amplamente difundido no teatro brasileiro no início da segunda metade do Século XX pelos intelectuais e artistas que compuseram o Movimento de Cultura Popular (MCP) e o Centro Popular de Cultura (CPC), instituições que vislumbraram nas artes cénicas um meio para contribuir como o desenvolvimento social e cultural do indivíduo. No recorte desta investigação evidencia-se a atuação do grupo Teatro Experimental de Artes- coletivo emergente dos fundamentos estabelecidos pelo MCP e CPC- tentando perceber qual a principal função do Teatro Experimental de Artes no teatro brasileiro do Século XX.

O Arquivo Geral do Exército. Contributo para a preservação do património

O Arquivo Geral do Exército (ArqGEx) é um arquivo que faz parte do sistema de arquivos do Exército Português. Pouco ou quase nada se tem escrito sobre este arquivo militar que, pela sua condição de arquivo intermédio, guarda ainda muita informação reservada, que só aos próprios pode ser fornecida. A maioria dos cidadãos acorre ao Arquivo Geral do Exército por ter sido informada, pelo método ancestral de boca a boca, dos serviços que este pode prestar. Normalmente é porque precisa de atestar a sua situação militar presente ou porque pretende documentar acontecimentos da sua vida passada, como comissões, acidentes, condecorações, etc. Estima-se que o universo dos possíveis utentes seja ainda bastante superior em número relativamente aos habituais; e que a sua abstinência de demandar o Arquivo Geral do Exército radique apenas no desconhecimento dos serviços que ali pode obter. Por isso a Chefia deste arquivo público procura difundir, por todos os meios ao seu alcance, a sua existência e as suas capacidades de estar ao serviço do cidadão e, por consequência, da sociedade em geral, contribuindo para a preservação do sentimento de unidade nacional e dos mais altos valores ligados à manutenção das memórias individual e colectiva, que dão corpo ao povo e identidade à Nação.

Regressos quase perfeitos. Etnografia da memória de guerra em Angola (1971-1973)

Entre 1961 e 1974 Portugal combateu uma guerra em África. Quarenta anos após a revolução que depôs o regime, já não existe a nação pluricontinental em nome da qual foram enviados para África mais de 800 mil homens. Esta guerra, que nunca foi oficialmente declarada, sobrevive ainda na memória daqueles que nela participaram. O objetivo desta dissertação é contribuir para a compreensão do processo através do qual a memória conta a guerra colonial no presente. Impossível que é reproduzir fielmente o momento vivido, o conhecimento do passado resulta da produção de aproximações imperfeitas daquilo que já não existe. A memória não é estanque e imutável, nem tampouco irredutivelmente individual. Ela é recriada e atualizada pelo olhar retrospectivo de agentes – individuais ou coletivos - que a cada momento conferem inteligibilidade ao passado através da negociação do modo pelo qual ele pode ser formulado. Ao combinar de uma forma singular o mundo privado da recordação pessoal e o mundo público da memória social, a memória de guerra constitui um locus privilegiado para a análise do processo pelo qual as experiências pessoais são interrogadas e inscritas em narrativas públicas mais vastas. Partindo da comissão de serviço de uma unidade do Exército português em Angola entre 1971 e 1973, construiu-se uma etnografia da memória de guerra que articula diversos lugares e momentos do tempo e que cruza as várias escalas em que memória vive. As memórias pessoais dos antigos militares desta companhia de artilharia foram confrontadas com outras narrativas sobre o mesmo fragmento da guerra colonial (o relato institucional militar, a narrativa literária de António Lobo Antunes, antigo alferes médico da unidade) e com as retóricas públicas que, durante o Estado Novo e no Portugal contemporâneo, forneceram as ideias e as palavras com as quais o país e o mundo eram pensados. Foi nesta viagem entre tempos e escalas diversas que se procurou compreender a memória de guerra, construção compósita que articula a dimensão pessoal da subjetividade individual com a dimensão social das narrativas públicas que desenham os limites no interior dos quais a guerra, o colonialismo, a nação, o passado e o presente podem ser imaginados.

A arbitragem como alternativa para diminuir a morosidade do sistema judiciário brasileiro

This thesis is about arbitration, a form of alternative dispute resolution, as a solution for the slowness of the Brazilian Judiciary. The paper starts with an approach of the fundamental rights, highlighting their positivation, important to distinguish them from human rights, the four dimensions of the fundamental rights and, lastly, the analysis of their features, emphasizing their characters of complementarity and universality. After, it starts to discourse about the “access to Justice”, an important fundamental right, and, to delimitate the role of the Judiciary and the problems related to solve cases in a reasonable amount of time. Next, it exposes other alternative forms of dispute resolutions that, like the arbitration, can help to the concretization of a faster and more effective Justice. Then, it discusses the historical evolution of the arbitration in Brazil, highlighting the contemporary features of the institute, which were more visible with the ratification of the New York Convention and the promulgation of Law nº 9.307/1996. In addition, it analyses the possible changes that will come with the New Brazilian Procedure Law Code and the PL 7.108/2014, intended to change the current Arbitration Law. It also explains the main arbitration attributes, describing the peculiarities of the arbitral convention, the arbitrator role, and the arbitral award aspects. At least, it lists the main reasons someone should choose arbitration instead the Judiciary, considering the Brazilian Courts reality.

Fatores de risco no patrulhamento da GNR em ambiente operacional

In the mid-twentieth century, Portugal took the first big step towards social awareness of the Safety and Health at Work. Still later, the International Labour Organization and the World Health Organization were responsible for setting global guidelines that clarified the States for the way forward in inguito of safeguarding the common interests of workers, businesses and the state. All workers should be covered by the rules governing matters relating to Safety, imperative requirements established in the Constitution of the Portuguese Republic. These also include those soldiers from National Guard who, in contemporary social conjecture face in their everyday life situations worthy of heightened risk aquidade. Ensure the identification of risk factors to which they are exposed, is, first, a big boost in the way of preserving the safety of these employees, who daily selflessly and under the most adverse working conditions fulfill the mission of the Guarda Nacional Republicana. Adverse weather conditions, and violence at work are two examples of risk factors to which the military Guard are daily exposed, and hence arise many days of absence from the workplace. The purpose of this study is to identify the main risk factors to which the military from GNR are exposed during dismounted patrols, and also provide solutions on ways to mitigate and manage the risks presented. The cognitive distance traveled, throughout this study led us to demonstrate that it has been done by the GNR chain of Command, a huge effort to ensure through various forms (including emphasize the new Regulation of Uniforms), the resolution of the main factors that may jeopardize the integrity of the patrolmen, betting this Institution in the protection of the military that compose it, and the prevention of accidents at work through training and systematic monitoring that superiors expend with its employees.

Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes

Following orders, hierarchical obedience and military discipline are essential values for the survival of the armed forces. Without them, it is not possible to conceive the armed forces as an essential pillar of a democratic state of law and a guarantor of national independence. As issuing orders as well as receiving and following them are inextricably linked to military discipline, and as such injunctions entail the workings of a particular obedience regime within the specific kind of organized power framework which is the Armed Forces, only by analysing the importance of such orders within this microcosm – with its strict hierarchical structure – will it be possible to understand which criminal judicial qualification to ascribe to the individual at the rear by reference to the role of the front line individual (i.e. the one who issues an order vs the one who executes it). That is, of course, when we are faced with the practice of unlawful acts, keeping in mind the organizational framework and its influence over the will of the executor. One thing we take as read, if the orders can be described as unlawful, the boundary line of the duty of obedience, which cannot be overstepped, both because of a legal as well as a constitutional imperative, will have been crossed. And the military have sworn an oath of obedience to the fundamental law. The topic of hierarchical obedience cannot be separated from the analysis of current legislation which pertains to the topic within military institutions. With that in mind, it appeared relevant to address the major norms which regulate the matter within the Portuguese military legal system, and, whenever necessary and required by the reality under analysis, to relate that to civilian law or legal doctrine.

Comportamento do consumidor brasileiro no e-commerce

Este é um estudo sobre o perfil do e-consumidor brasileiro. Através de um enquadramento do ecommerce no Brasil e de uma pesquisa qualitativa, o trabalho busca identificar quem é este consumidor, o que ele compra, porque ele compra online, como coleta as informações necessárias para escolher um produto ou serviço, quais são os fatores determinantes da compra e quais os locais escolhidos.

Medidas Fonológicas em Crianças com Perturbação dos Sons da Fala. Estudo comparativo entre o português europeu e o português brasileiro.

O objetivo deste estudo é comparar as características de dois grupos de crianças com diagnóstico de Perturbação dos Sons da Fala (PSF), falantes de português europeu (PE) e falantes de português brasileiro (PB), considerando um conjunto de medidas fonológicas que incluem Percentagem de Consoantes Corretas (PCC), Percentagem de Consoantes Corretas Revista (PCC-R), Process Density Index (PDI), Índices Absolutos (IA) e Índices Relativos (IR) de Substituição, Omissão e Distorção, tipos de Processos Fonológicos e Percentagem de Acerto por Fonema (PAF). Método: Neste estudo participaram dezoito crianças com diagnóstico de Perturbação dos Sons da Fala (PSF), com idades compreendidas entre os cinco anos e dois meses e os sete anos e 11 meses, sendo doze do sexo masculino e seis do sexo feminino, divididas em dois grupos - falantes de português europeu (GPE) e falantes de português brasileiro (GPB) - emparelhadas por idade, sexo e valor de PCC. A partir da análise das transcrições fonéticas constantes nas folhas de registo de cada subteste de nomeação de cada sujeito - Teste Fonético-Fonológico - Avaliação de Linguagem Pré-Escolar (TFF - ALPE) (Mendes et al., 2009) para o português europeu, e provas de fonologia do Teste de Linguagem Infantil ABFW (Andrade et al., 2004) para o português brasileiro,- foram calculadas e comparadas as medidas fonológicas referidas, recorrendo a testes estatísticos (paramétricos e não paramétricos). Resultados: O emparelhamento do GPE com o GPB foi bem sucedido. Não existiram diferenças estatísticamente significativas nas medidas fonológicas em estudo entre o GPE e o GPB. No Estudo 1, não existiram diferenças nos tipos de erros à exceção do erro de omissão. No Estudo 2, no GPE verificamos um menor número de erros de distorção e um maior número de erros de omissão. Existem algumas particularidades devido à variante da língua, nomeadamente no processo fonológico de PAL e de DESV. Conclusão: Esta investigação permitiu realizar a comparação do GPE e do GPB com a utilização de dois instrumentos recolha de dados diferentes. Os resultados foram de encontro ao que é descrito por outros estudos nesta área de investigação. As poucas diferenças que se observaram podem ser explicadas pelas diferenças existentes entre os sistemas fonético-fonológicos das duas variedades linguísticas. É extremamente importante a metodologia de recolha de dados para a avaliação das PSF. A mais valia desta pesquisa é o contributo de indicadores clínicos para diagnóstico, prognóstico e intervenção terapêutica nas PSF.

Arbitragem de consumo no direito brasileiro

This dissertation analyzes how the current Constitution and the Brazilian law establish consumer protection, arbitration and access to justice. Following we try to demonstrate why arbitration is a method rarely used in the resolution of consumer disputes in Brazil. It also examines the doctrinal and jurisprudential aspects of the conflict between the Brazilian Arbitration Law (Law nº. 9.307/96), which allows the arbitration clause in contracts of adhesion, and the Consumer Protection Code (Law nº 8.078/90) that in article 51, VII, considers as abusive the arbitration clause. Furthermore, analyzes new proposed bills under scrutiny by the National Congress on the issue and identifies the causes, in the Brazilian legal system, hampering the use of arbitration in consumer relations. Concludes that there are no principle obstacles preventing consumer litigations to be settled by arbitration. High costs, mistrust, oppression, misinformation of consumers and non-participation of the State, being a totally private institute, are factors that generate distrust, suspicion, and have prevented the development of arbitration in consumer relations in Brazil.