Caracterização das estruturas de qualidade e segurança do doente

RESUMO - Título: “Caracterização das Estruturas de Qualidade e Segurança do Doente” A segurança dos doentes assume-se, hoje em dia, como prioridade máxima e é um paradigma de qualidade dos cuidados de saúde. Definida como um conjunto de medidas destinadas a melhorar a segurança e a qualidade de prestação de cuidados de saúde, surge a gestão de risco. Assim, um programa de gestão de risco poderá ser definido como um conjunto de procedimentos e de objetivos pré-definidos com o intuito de promover uma cultura de segurança no seio das organizações de saúde. A nível nacional, no processo de busca da excelência, é necessário estabelecer exigências que formalizem os mecanismos que as instituições de saúde e os seus profissionais terão que utilizar para assegurar que os cuidados de saúde que prestam aos cidadãos, respondem aos critérios da qualidade definidos pelo Departamento da Qualidade na Saúde. Tornou-se, então, pertinente verificar as estratégias que existem sobre a gestão de risco, a nível nacional, e por outro lado, como é que as unidades de saúde têm estruturada esta área nas suas organizações. Como tal, com este estudo pretendeu-se caracterizar as Estruturas de Qualidade e Segurança do Doente, tendo como população as unidades de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo. Foi utilizada uma abordagem metodológica do tipo observacional descritiva, que integrou a aplicação de um questionário. De forma geral, foi possível concluir que todas as unidades de saúde (N=7) afirmam ter implementada a gestão do risco, no entanto há unidades que não fazem a avaliação e identificação do risco (N=4) e a maioria não realizam auditorias clínicas regularmente (N=5). Considera-se que estes resultados podem contribuir para a criação de oportunidades para as organizações e para os profissionais, com o objetivo de melhorar a prestação de cuidados, com consequente melhoria na segurança do doente.

Statistics as a basis for discrimination in the insurance business

The European Court of Justice has held that as from 21 December 2012 insurers may no longer charge men and women differently on the basis of scientific evidence that is statistically linked to their sex, effectively prohibiting the use of sex as a factor in the calculation of premiums and benefits for the purposes of insurance and related financial services throughout the European Union. This ruling marks a sharp turn away from the traditional view that insurers should be allowed to apply just about any risk assessment criterion, so long as it is sustained by the findings of actuarial science. The naïveté behind the assumption that insurers’ recourse to statistical data and probabilistic analysis, given their scientific nature, would suffice to keep them out of harm’s way was exposed. In this article I look at the flaws of this assumption and question whether this judicial decision, whilst constituting a most welcome landmark in the pursuit of equality between men and women, has nonetheless gone too far by saying too little on the million dollar question of what separates admissible criteria of differentiation from inadmissible forms of discrimination.

A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais

This study examines the quantification of compensation for non-pecuniary damage, awarded by means of judicial decisions based on equity, and seeks to verify whether such calculation safeguards legal certainty and predictability when applying the law, as well as whether it observes the principles of proportionality and equality. Firstly, the limits for discretionary judgment permitted to the judge were determined, by evaluating the criteria established under the law. Then, by examining the grounds of the judicial decisions in cases that had been selected beforehand, this study sought to detect operation modes in concrete considerations of equity used by judges. The examination of the grounds on which these judicial decisions are based permitted the comprehension of the calculation method used in each case and the observation that the criteria of compensatory nature, such as the extent of the damage and the respective consequences, assumed a primary role. Despite discrepancies in viewpoints with regard to certain issues of law, the jurisprudence examined reveals that great care is taken to consider the solutions reached in similar cases, in an attempt to ensure that the different criteria applied in the quantification of compensation are given uniform relevance. The comparison of decisions, reported to cases with similar legal contours, did not reveal relevant discrepancies in the calculation criteria used, nor are they disproportionate regarding the amount of compensation awarded, which means that resorting to equity, in determining the compensation to be awarded due to nonpecuniary damage, does not jeopardize legal certainty or predictability when applying the law, and observes the principle of proportionality, which is anchored in the constitutional principle of equality. The study performed, led to the conclusion that the grounds on which judicial decisions are based, by itemising the elements which are taken into account and the criteria adopted by the judge, allow these to be taken into consideration in similar cases, contributing towards uniform interpretation and application of the law, ensuring legal certainty and predictability when resorting to equity while quantifying compensation.

Desenvolvimento de competências digitais nos internos da Associação Assistencial Amigos do Amanhã

A presente pesquisa tem por objetivo investigar mediante observações e entrevistas as consequências da implantação de uma política inclusiva, utilizando-se de tecnologias de informação e comunicação (TIC) em uma associação assistencial. Possibilitando, através da disponibilização de computadores e programas educativos, observar o desenvolvimento do sujeito portador de condições cognitivas desfavoráveis em função de problemas associados a fatores físicos e socioeconômicos. Buscou-se com este trabalho, através de uma abordagem qualitativa de natureza aplicada, analisar quais elementos determinantes de boa absorção de conteúdos e desenvolvimento de competências estão suscetíveis a entraves, verificando-se o quanto do fator motivacional pode estar envolvido no processo, identificando formas de se trabalhar a retenção e participação dos internos da instituição. A diversidade de anseios e expectativas associadas às condições cognitivas de cada participante foi determinante para acarear as representações de grupos distintos em suas particularidades, onde cada indivíduo apresentava uma resposta diferente aos estímulos apresentados durante o processo de exposição do material educacional. Concluiu-se que a política de inclusão digital objetivando minimizar os efeitos da marginalização de um contingente esquecido pela sociedade, tem de estabelecer critérios de continuidade e diversificação, onde, além de perseguir resultados voltados ao desenvolvimento de competências, deve possibilitar momentos de ludicidade para todos os internos em associações assistenciais.