Aumento de capital social por "conversão" de créditos sobre a sociedade, nomeadamente de créditos resultantes de prestações suplementares

Na presente dissertação abordaremos o mecanismo do aumento de capital realizado com recurso a créditos sobre a sociedade, nomeadamente, resultantes de prestações suplementares. Este tema afigura-se-nos de particular interesse e considerável relevância não só teoricamente, como face ao momento histórico que vivemos. De facto, o modelo comummente adoptado pelas sociedades comerciais passava pelo recurso a elevados níveis de endividamento, sendo utilizados capitais externos como modo preferencial de financiamento. Dadas as recentes e generalizadas dificuldades de tesouraria e acesso a crédito, as estruturas financeiras das sociedades tiveram de ser repensadas, sendo os mecanismos de autofinanciamento cada vez mais bem vistos. A questão ora em análise afigura-se ainda como merecedora do nosso interesse e análise pelo facto de cruzar vários institutos jurídicos, uns regulados pelo direito civil (extinção e transmissão de obrigações) e outros pelo direito societário (aumento de capital e prestações suplementares), e versar também sobre outras áreas do saber como a contabilidade empresarial. Cumprindo a função de autofinanciamento da sociedade temos os aumentos de capital e as prestações suplementares. Mediante o aumento de capital social realizado com créditos sobre a própria sociedade, sejam estes créditos de terceiros, sejam créditos de sócios decorrentes da realização de prestações suplementares, realiza-se um financiamento com recurso a capitais próprios da sociedade que, desonerando-a de uma dívida, contribui para a sanidade financeira da mesma. Este é, pois, um mecanismo jurídico de grande relevância prática com evidentes vantagens tanto para os sócios – na medida em que fortalece a possibilidade de realização do objecto social - como para os credores – pois confere maior certeza de satisfação dos seus direitos de crédito. Assim, ao longo deste estudo, procuraremos demonstrar as vantagens e benefícios deste mecanismo que justificam amplamente, em nosso entender, que lhe seja dado o devido tratamento legislativo. Iniciaremos o nosso percurso com uma breve análise do conceito estruturante de todo o nosso direito societário, o capital social. Sendo este nuclear ao pensamento jus-societário português e ao tema que ora nos propomos tratar, afigura-se-nos como imperativa a sua devida definição e caracterização para posterior discussão das questões parcelares e particulares que encerra. Feita a sua análise, estaremos em condições de gizar os principais traços de dois dos modos de financiamento das sociedades, abordando primeiramente o elemento central da nossa exposição, o aumento de capital. Não gozando as prestações suplementares do mesmo regime que o capital social e não o integrando ou modificando, pelas suas características intrínsecas, cumprem funções similares a este e são, consequentemente, afins do aumento de capital social. Daí a sua inserção sistemática na presente no âmbito das “vicissitudes da vida das sociedades – modos de financiamento”. A abordagem e tratamento pormenorizado das prestações suplementares tem aqui lugar por força não só da sua função de autofinanciamento das sociedades, paralela à dos aumentos de capital, mas também e essencialmente por força do facto de da sua realização resultarem créditos sobre a sua sociedade que poderão ser objecto de entradas em futuros aumentos de capital. . Sendo a particularidade do mecanismo em causa o tipo de entrada com que é realizado – os créditos – múltiplas questões se levantam e merecem análise e reflexão. Seguir-se-á, então, o estudo da obrigação central e fundacional da posição jurídica de sócio e, consequentemente, da vida das sociedades comerciais, a obrigação de entrada. Aqui, demonstraremos a admissibilidade da realização de aumentos de capital com entradas constituídas por créditos, o que despoleta a questão central da nossa problemática – como se extingue a obrigação de entrada nos aumentos de capital realizados com créditos quando a lei societária proíbe determinante e expressamente a sua extinção por compensação? Aqui chegados, far-se-á uma incursão pelos principais ordenamentos jurídicos europeus, num breve estudo de direito comparado que nos permita iluminar a questão, que entre nós tem sido negligenciada pela doutrina, jurisprudência e, principalmente, pelo legislador. De facto, são poucas as vozes que entre nós versam sobre a incongruência entre a praxis recorrente de realização de aumentos de capital mediante conversão de crédito em capital e a proibição do 27.º n.º 5 do Código das Sociedades Comerciais. Não sendo admitida a compensação, cumpre analisar as várias causas de extinção das obrigações previstas no Código Civil que, à partida, poderão operar a extinção da obrigação de entrada.

Sustentabilidade e bem-estar humano : duas faces da mesma moeda? : estudo exploratório do bem estar subjectivo em comunidades intencionais que vivem segundo princípios de sustentabilidade

RESUMO - Nos últimos vinte anos tem-se assistido a uma crescente consciencialização de que os nossos estilos de vida são insustentáveis aos níveis económico, social e ambiental, o que tem repercussões na nossa saúde e bem-estar. Do crescimento populacional à pobreza e inequidade geradas pelo modelo de “crescimento económico” actual, à perda de biodiversidade e disrupção dos ecossistemas naturais, ao desmesurado crescimento urbano, à poluição e acumulação de desperdícios, às alterações climáticas, ao isolamento individual e à diminuição do capital social na sociedade do consumo: a necessidade de desenvolvimento sustentável e gerador de bem-estar nunca foi tão grande e evidente. Ao longo dos últimos anos têm surgido comunidades intencionais que se organizam segundo princípios de sustentabilidade, como um fenómeno de contra-cultura – as Ecoaldeias (Ecovillages). No entanto, os benefícios para a saúde e bem-estar deste tipo de comunidades não são ainda claros, sendo a experiência de investigação nesta área escassa. O estudo aqui proposto visa conhecer, a título exploratório, os níveis de bem-estar subjectivo em comunidades intencionais que vivem segundo princípios de sustentabilidade em Portugal, se estes níveis são melhores que na população em geral, e quais os factores percebidos que o influenciam. Para tal, terá componentes quantitativas e qualitativas e irá basear-se num questionário auto-administrado aos residentes das Ecoaldeias portuguesas, que inclui o Índice de Bem-estar Pessoal - uma escala de medição do Bem-estar subjectivo validada para a população portuguesa. As suas conclusões poderão contribuir para o desenvolvimento de abordagens mais elaboradas, capazes de edificar uma infra-estrutura teórica para o sistema de conceitos em foco, tão necessária quer a investigações com maior potencial explicativo, quer a decisões com melhor fundamento. ------------ ABSTRACT - Over the past twenty years there has been a growing awareness that the way we live is unsustainable at the economic, social and environmental level, which has impact in our health and wellbeing. From the population growth to poverty and inequity generated by the current model of economic growth, to biodiversity loss and disruption of natural ecosystems, to disproportionate urban growth, to pollution and waste accumulation, to climate change and the individual isolation social loss capital in the consumption society: the need for a development that is sustainable and generates wellbeing has never been greater and more evident. Over the last years intentional communities who live according to principles of sustainability have emerged, has a phenomenon of counter-culture - the ecovillages. The health and wellbeing benefits of this type of communities are not clear, as the investigation in this area is little. The aim of this exploratory study is to know the levels of subjective wellbeing of such communities, in Portugal, if these levels are different from the general population and what are the main perceived contributing factors. This study will have a qualitative and quantitative component and will be based in the application of a self-administered questionnaire that includes the Subjective Wellbeing Index, a measurement scale of subjective wellbeing, validated for the Portuguese population. Its findings may contribute to the development of more elaborate approaches that allow to build a theoretical framework for the system of concepts focused, needed both for further investigations with more explanatory potential, as for more grounded decision-making, to tackle the challenges of sustainable development.

Sexualidade, Amor e Cosmopolitismo no Programa Erasmus

Esta investigação pretende dar a conhecer as motivações que levam os estudantes a fazer Erasmus e o impacto que este assume na vida íntima. Numa abordagem qualitativa de carácter exploratório pretende-se revelar as práticas e representações afectivo-sexuais analisando os discursos dos participantes. Partindo do conceito de modernidade reflexiva (Giddens, Beck e Lash, 1997), o objectivo deste trabalho é verificar o modo como a identidade, a sexualidade e o amor são exploradas na migração, e de que forma a individualização, o capital social e a procura de cosmopolitismo influenciam o desenvolvimento individual. Definindo o Erasmus como um ponto de viragem voluntário na construção de uma biografia individual, identificam-se formas de viver a sexualidade e a afectividade dentro desta experiência internacional e explora-se o significado que estas adquirem nas trajectórias individuais. A análise dos discursos das entrevistas permitiu identificar quatro tipos-ideais: Sexualidade Ausente, Sexualidade Suspensa, Sexualidade de Escape e Sexualidade Cosmopolita, que ilustram modos diversos de viver o Erasmus e diferenças entre as práticas e representações dos participantes. Na parte final deste trabalho, enunciam-se algumas questões relevantes a explorar em futuras investigações.

Associativismo: A ação das associações no desenvolvimento do município de Castelo Branco

O presente estudo aborda questões como a democracia, participativa e representativa, governança, capital social e associativismo. O seu objetivo é o de perceber de que forma o associativismo, enquanto elemento de concentração de capital social, e governança enquanto mecanismo de ações participadas, podem levar ao desenvolvimento sustentável, e a uma melhor implementação da democracia. De que forma o associativismo influenciou o desenvolvimento, neste caso em particular, do município de Castelo Branco. Com base nesse objetivo foram realizadas entrevistas a várias associações do município e ao poder local, nomeadamente a três Juntas de Freguesia e à Câmara Municipal para tentar perceber se existe um modelo de governança implementado no município. Se as associações enquanto espaços de produção de capital social têm ou não uma palavra, um espaço de opinião, no que refere ao desenvolvimento da cidade nos diversos campos, social, económico, urbano, etc. Tentar compreender os motivos que levaram à criação dessas associações, sejam elas comerciais, empresariais ou recreativas, e qual o seu contributo para o processo de desenvolvimento local, apurando não só os seus níveis de atividade, mas também o seu contributo para o desenvolvimento local e com que intuito surgiram, uma vez que a participação nas associações, a um nível individual, pode ser visto como um incentivo à identificação e seleção de respostas a problemas pessoais, que ao serem transpostos para a esfera pública, os problemas vividos pelos indivíduos na esfera privada, incentivam a participação coletiva numa ação organizada visando o bem comum e a resolução de problemas de ordem social.

Do social factors matter for innovation, and do they influence innovation in Aeronautics Industry?

Based on the report for the course on “Social Factors of Innovation” of the PhD Program on Technology Assessment, supervised by Prof. António Brandão Moniz, Monte de Caparica, University NOVA Lisbon, Faculty of Sciences and Technology, July 2013

A Biotecnologia na esfera pública

Este trabalho foca o envolvimento de cidadãos ligados à agricultura, à I&D agronómica e ao meio rural em assuntos de inovação na agricultura,tomando como caso de estudo ‘a biotecnologia na agricultura’ designada por agrobiotecnologia ou biotecnologia verde, na qual se incluem os organismos geneticamente modificados (‘OGM’) ou transgénicos. O seu uso na agricultura tem gerado desacordo entre os seus adeptos e os seus opositores, incluindo-se nestes dois grupos diversos actores. Pelo facto de à sua inerente complexidade técnico- científica acrescer uma vasta gama de implicações sócio- políticoeconómicas, este assunto tem sido objecto de estudos reveladores da existência de diversos modos de cobertura mediática e de mecanismos de regulação que vão a par de diferentes padrões de percepções públicas. Esta teia de complexidade poderá ter influído nas políticas do sector agrícola, que evidenciou maior apoio, a nível comunitário e nacional, à agricultura biológica. A persistência, por mais de uma década, da polarização sobre este assunto, que mobilizou, entre outros actores, alguns cientistas, associada ao facto de existirem diferentes percepções de risco e benefício ligadas a várias aplicações, não só em diferentes países e culturas, mas também entre os indivíduos de um dado país, e nestes indivíduos em momentos e contextos diferentes, indiciam que a abordagem deste assunto em termos estritamente científicos e que exclui as preocupações existentes tenderá a perpetuar a polarização e a estagnação. No seguimento da Comissão Europeia ter reconhecido a importância da comunicação da investigação, da abertura e do contacto dos investigadores com a sociedade (CE, COM 2004- 250) pressupõe-se que os cidadãos são actores com os quais se pode trocar argumentos relevantes sobre este assunto e que os cidadãos minimamente esclarecidos possuem capacidade de articular ideias sobre implicações sociais da biotecnologia na agricultura. A análise da percepção de actores envolvidos neste assunto permite identificar áreas de conflito que requerem particular atenção na construção de políticas públicas mais eficientes e fundamentadas. Para tal, neste trabalho, mediante metodologias participativas foram analisadas as percepções dos actores chave envolvidos, tendo-se chegado a resultados que, relativamente à Informação e Comunicação realçaram ‘o fraco esclarecimento público existente em Portugal sobre OGM’ e ‘a necessidade de revitalizar a extensão rural’’, e no que se refere à mediação entre Ciência e Política, foi realçada à ineficácia dos políticos na actualização de conhecimentos sobre o tema’. Do mapeamento de preocupações efectuado, realçam-se a ‘desigual partilha de benefícios e riscos’; ‘a sobreposição de critérios económicos a abordagens cautelosas’ e ‘a eventual perda de valor de fileiras/produtos agrícolas com cariz tradicional forte (fileira vitícola) caso nelas(es) se incorporassem tecnologias de modificação genética’. O envolvimento neste assunto de jovens do ensino profissional agrícola, num projecto piloto educativo, e de agricultores, cientistas e outros actores ligados ao sector agrícola, em processos participativos de tipo focus grupos, permite uma partilha de informação e uma clarificação das suas preocupações, de potencial utilidade ao delinear de futuras linhas de I&D e políticas neste âmbito, sobretudo quando a nível nacional é inexistente uma estratégia clara para a biotecnologia na agricultura, constituindo estas iniciativas de envolvimento dos cidadãos um contributo para o desenvolvimento de capital social neste âmbito.

A "beleza" das mulheres imigrantes empreendedoras

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Migrações, Inter-Etnicidades e Transnacionalismo

Das políticas educativas aos seus modos de apropriação : a relação escola/comunidade no contexto da "autonomia"

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia

Envolvimento parental nos trajectos escolares dos filhos nas escolas integradas e escolas segmentadas

Dissertação de Mestrado em Sociologia do Conhecimento, Educação e Sociedade

Os estudantes estrangeiros e os seus colegas de origem portuguesa na FCSH: lado a lado ou conjuntamente?

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Migrações, Inter-etnicidades e Transnacionalismo.

Do mutualismo ao mercado. A banca mutualista em Portugal. Estudo de caso: o Crédito Agrícola Mútuo

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sociologia, na especialidade de Sociologia Económica e das Organizações

Enfermeiras Portuguesas na Alemanha. Análise de factores de influência nos processos de emigração e de integração

Devido às alterações demográficas na UE, o recrutamento de profissionais de saúde torna-se para muitos países uma estratégia para enfrentar situações emergentes de escassez neste sector. A experiência da falta de enfermeiros no serviço de saúde alemão e o crescente desemprego de jovens enfermeiros em Portugal deu início ao recrutamento por parte da Alemanha de enfermeiros portugueses. Esta investigação qualitativa pretendeu examinar os motivos individuais das enfermeiras que levaram a esta emigração e mostrar os processos de integração, ao nível social e profissional na Alemanha. O fio condutor da análise deste processo migratório, é o foco no papel das redes sociais e no recrutamento pelos empregadores alemães. Através da análise qualitativa de conteúdo das entrevistas realizadas com as enfermeiras portuguesas na Alemanha, confirmou-se que, ao lado de considerações económicas e profissionais, é especialmente o momento no ciclo de vida e o apoio da família no país de origem, os responsáveis pelo surgimento desta emigração. Em relação à escolha do país de destino, foram as relações sociais dos migrantes, nomeadamente a emigração dentro de um grupo de enfermeiros e a confiança transmitida pelo recrutamento directo dos empregadores que influenciaram fortemente a decisão. O contacto social no país de destino é determinado pela inserção em redes sociais com colegas compatriotas, disponibilizando capital social em forma de apoio emocional, mas ao mesmo tempo dificultando com a concentração na língua materna a criação de ligações fortes com a sociedade alemã. Face à integração profissional observaram-se certas práticas institucionais de recrutamento nomeadamente o investimento na aquisição da língua, como fundamentas pela satisfação profissional dos migrantes no país de destino.

Enterprise information portals: potential for evaluating research for knowledge management and human capital assets using social network analysis

Paper presented at the ECKM 2010 – 11th European Conference on Knowledge Management, 2-3 September, 2010, Famalicão, Portugal. URL: http://www.academic-conferences.org/eckm/eckm2010/eckm10-home.htm

A agricultura na sustentabilidade social urbana numa sociedade em mudança

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção do grau de Mestre em Engenharia do Ambiente, perfil Engenharia Ecológica