Plágio: O segredo escondido dos Jornalistas?

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Jornalismo.

Do Pesadelo ao orgamo: o segredo na história da antropologia

Recensão crítica de GIOBELINNA BRUMANA, Fernando. O Sonho Dogon. Nas origens da Etnologia francesa. Prefácio de Fernanda Arêas Peixoto (São Paulo, Edusp, 2012, 367 pp.), in Revista de Antropologia, USP, 58 (2).

Uma amarra ao mar e outra à terra. Cristãos-novos no Algarve (1558-1650)

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História Económica e Social Moderna

Corrupção Política em Portugal : O Jornalismo Judiciário como «Denunciante»

A relação entre a Justiça e os media gerou, desde sempre, um debate controverso nas sociedades. Há opiniões que advogam um afastamento total entre as duas áreas, em nome da imparcialidade e do rigor; outras vozes defendem a possibilidade de construção de pontes que favoreçam o dever de informar enquanto bem público, essencial à concretização de uma verdadeira democracia. A presente dissertação pretende averiguar o papel do jornalismo judiciário na «denúncia» de casos de corrupção política em Portugal. Pode o jornalismo assumir uma função de «denunciante»? Estarão os jornalistas preparados para essa tarefa? É necessária uma maior aposta ao nível da formação de jornalistas? A todas estas questões procurámos dar resposta nas páginas que se seguem. A contextualização histórica e a referência a alguns dos casos de corrupção mais mediáticos da última década em Portugal ocupam a primeira parte da dissertação; pareceu-nos relevante revisitar alguns processos conhecidos do grande público para melhor enquadrar a problemática abordada, uma vez que os temas da justiça marcaram presença na imprensa, desde sempre. O relato que a comunicação social faz sobre os casos de corrupção política é objeto de reflexão na segunda parte da tese, tendo em conta os valores-notícia. Selecionámos a cobertura mediática do processo Face Oculta pelo jornal Público e pelo Correio da Manhã como caso de estudo e direcionámos a nossa análise em três fases distintas: divulgação pública da investigação da Polícia Judiciária (outubro de 2009), início do julgamento no Tribunal de Aveiro (novembro de 2011) e leitura do acórdão (setembro de 2014). Para melhor nos documentarmos sobre o processo, entrevistámos agentes da Justiça e dos media, que nos apresentaram a sua perspetiva sobre questões como o segredo de justiça ou a possível criação de gabinetes de imprensa nos tribunais. Na terceira e última parte da dissertação, procurámos enquadrar um conjunto de recomendações quer ao campo da justiça, quer ao campo mediático, com vista a uma relação profícua entre ambos e à concretização de um trabalho pedagógico no combate e na prevenção da corrupção política. Ao longo desta investigação, verifica-se que houve já alguns avanços na comunicação da justiça, mas conclui-se também que há ainda muito caminho a percorrer.

A necessária implicação das fontes na produção da verdade jornalística e na concreta realização da Justiça

Na fundamentada opinião de Javier del Moral1, a fonte de informação é “uma pessoa, um grupo de pessoas, organizadas ou não, que foram testemunhas ou conhecem os factos que o jornalista vai converter em notícia, de maneira direta (informação verbal) ou mediante a entrega de documentos”. O autor refere ainda que estes dois tipos de fontes se complementam. Desta forma, são um elemento central no processo de investigação, quer ao nível do jornalismo, quer ao nível dos órgãos de polícia criminal. Ambas as instâncias, para desenvolverem um trabalho aprofundado, necessitam de ter por base diversas informações, sendo estas fornecidas pelas fontes. Quanto mais credíveis forem as fontes, mais credíveis são as informações. A presente dissertação pretende averiguar qual o papel desenvolvido pelas fontes na investigação judiciária e na investigação jornalística. Tentaremos, ao longo deste estudo, perceber que diferenças existem entre aquelas que são as fontes da comunicação e aquelas que são as fontes da Justiça. Existirão semelhanças entre ambas? Podem os dois sistemas funcionar como fonte um do outro? É a estas perguntas que procurámos dar resposta. Queremos ainda identificar os cuidados necessários no relacionamento com as fontes de informação. E entender como é que estas podem contribuir para a produção da verdade jornalística e para a concreta realização da Justiça. Não deixaremos de parte um olhar abrangente sobre o relacionamento entre o sistema da Justiça e os Media. Uma relação que ao longo dos anos se tem revelado conflituosa, distante de uma comunicação possível, mas estritamente necessária ao funcionamento de uma sociedade democrática. Para que esta dissertação estivesse à luz daquilo que acontece atualmente nas redações e nos tribunais, entrevistámos agentes da Justiça e dos Media, que nos apresentam a sua visão sobre as fontes, sobre o segredo de justiça e sobre o jornalismo judiciário. Por fim e a título de ilustração, elaborámos um estudo de caso sobre a Tragédia do Meco, onde analisaremos dois dos principais jornais diários portugueses: o Correio da Manhã e o Público. O objetivo é verificar o tratamento jornalístico-­‐judiciário que foi feito durante a primeira semana do acontecimento.

O sigilo bancário e a fraude fiscal

Tax evasion and fraud threaten the economic and social objectives of modern tax systems, precluding the state funding for the satisfaction of collective needs and the fair distribution of wealth, being a violation of basic principles and values of our society. In tax law, to give tax administration the necessary powers to supervise and control the information provided by taxpayers and combat tax evasion and fraud, over the last years the grounds for a derogation of bank secrecy without judicial authorization have been extended, which raises some constitutional compatibility issues. Similarly, this tendency of making this legal regime more flexible and increasing automatic exchange of information has been followed by the European Union and the international community. Banking secrecy, as a professional secrecy, is an instrument to protect the right to privacy but also appears as an anti-abuse and repressive mechanism of evasive and fraudulent behaviors. Because of the conflict of interests will always be necessary to make a practical agreement between them, ensuring the legality and the due guarantees of the taxpayers but also an effective way to combat tax evasion and fraud. Bank secrecy cannot be one method to, behind the right to privacy, taxpayers practice illegal activities. But the practice of these irregular conducts also does not justify a total annihilation of the right to banking secrecy, uncovering all documents and bank information’s. Although considering the legislative changes, the administrative derogation of bank secrecy will always be what the tax administration does of it.