Organização e estruturação do conhecimento para a tradução jurídica: Português e Espanhol

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Linguagem (área de especialização Lexicologia e Lexicografia)

Arquivos Religiosos. O Arquivo do Santuário de Cristo Rei – Análise crítica e tratamento

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Informação e da Documentação. Arquivística.

Les collocations de la langue juridique française: problemátiques de l'enseignement/apprentissage à des apprenants lusophones

Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em Linguística – Lexicologia/Lexicografia/Terminologia

Do Sucesso Escolar à Educação do Fracasso Violência Escolar e Consciência Crítica nas Representações Sociais dos Professores e Alunos de duas Escolas Públicas do Ensino Secundário

Nossa pergunta de partida é como os professores(as) e alunos(as) do Ensino Secundário de duas escolas públicas do Concelho de Cascais definem o fenómeno da violência escolar, o conceito de educação para a consciência crítica, o sucesso e insucesso escolar; como relacionam esses conceitos? Adoptamos a concepção teórica de Paulo Freire sobre a pedagogia do oprimido e a pedagogia da autonomia. O nosso corpus foi constituído pelos discursos de uma amostra não representativa de docentes e estudantes, recolhidos por meio de entrevistas semi-estruturadas. Concluímos que o conformismo é um reflexo das representações sociais dos atores educativos. Isto está explícito nas suas convicções de afirmação pela busca do sucesso escolar sob o modelo competitivo de educação neoliberal, e, sobretudo, por entenderem por bem que esse “ideal” deve ser conquistado, revelando maioritariamente uma concepção do processo educativo semelhante ao classificado por Paulo Freire como “educação bancária”. Ainda assim, encontrámos algumas definições bem articuladas por uma minoria de professores e alunos, que equacionam o conceito de consciência crítica com a relação educativa, mas sem que isso lhes permita articular um discurso alternativo sobre o sucesso e a violência.

Um buraco na boca: edição crítica do romance experimental de António Aragão

Este projecto apresenta uma edição crítca do romance Um buraco na boca, de António Aragão, elaborada a partr dos testemunhos disponíveis na tradição impressa. É feita uma súmula do percurso e obra do autor, com destaque para as suas criações no campo da fcção. Associado a esse trabalho, apresenta-se uma proposta de defnição do conceito de romance experimental e respectvo mapeamento das produções que encaixam no modelo proposto. Faz-se ainda um comentário sobre os actuais desafos da Crítca Textual na era digital, tendo em vista o planeamento de uma edição electrónica de Um buraco na boca

Fotografia : a arte submetida à crítica

O presente trabalho consiste num estudo sobre as revistas Objectiva (1937-1947) e Foto Revista (1937-1939), estabelecendo-se como uma reflexão em torno da crítica de arte fotográfica. Na década de 1930, assistiu-se, em Portugal, a um interesse renovado pela fotografia (tida como) artística. O Estado Novo suportou regulares eventos neste domínio - são exemplos os Salões Nacionais de Arte Fotográfica, com início em 1932, que posteriormente tomaram contornos mais alargados, com o advento dos Salões Internacionais de Arte Fotográfica em 1937. Entretanto, a crítica de arte dedicada à fotografia ficara sem um suporte jornalístico. Contudo, em finais dos anos 30, o entusiasmo em torno da fotografia artística tomou contornos mais expressivos com a aproximação dos salões de foro internacional, o que levou ao ressurgimento de publicações periódicas dedicadas à fotografia. Depois de seis anos sem qualquer revista especializada neste domínio, assistese ao advento da Objectiva e Foto Revista, publicações mensais, as quais proporcionaram espaço e visibilidade para a crítica dedicada à fotografia artística. As duas publicações dedicaram-se, entre outras vertentes, à apreciação dos eventos mais significativos no território nacional, ao aconselhamento dos amadores fotográficos emergentes e à discussão dos temas mais pertinentes à época. Num período em que a produção artística fotográfica se encontrava, de um modo geral, dessincronizada do panorama internacional, e tendo em conta a conceção de crítica de arte como orientadora de tendências, importa conhecer as opções, entendimentos e proliferação de valores que esta promoveu, respeitantes à fotografia nacional (então) contemporânea.

Podem as nossas leis tornar-nos mais atrativos?

The concept of soft power offers the opportunity for the States, under the current power shifts, to thrive, in a competitive and globalised scene, shaping o t hers' preference in accordance with their goals. Portugal, though it i s a small country, has soft power skills, according with specialized rankings, due to i t s geography and climate, main economic activities, historical role, legal framework, culture and language. Therefore, we can and we should develop public policies to optimize our resources, converting them in planned outcomes. On the other hand, public entities engaged with foreign trade, investment and tour ism, aid f or development, promotion of culture and language should be structured in or-der to strengthen the performance of Portugal in this area. Being a member of the European Union or of the Community of Portuguese Speaking Countries is, at last, essential to expand our global presence. In this Master's work project, I decided to make a critical analysis of legislation related with public diplomacy i n Portugal, together wi th research about the approach of two other countries (United Kingdom and Finland) to the same topic, for the sake of improvement.

A protecção jurídica do consumidor em Angola

The scope of the present work is to study the legal protection conferred upon the consumer in Angola, especially as regards electronic communication agreements. Its purpose is to promote consumers’ rights and contribute to its defence given the relatively privileged position of professionals in their relationship with consumers. With this in mind, we have made a description of the Consumer Law in Angola based on the Angolan Constitution (as the law that establishes the fundamental rights and guarantees of citizens) and on the Consumer’s Defence Law, which, as the basic law regarding consumers’ rights, provides the framework for this dissertation. We have analysed several aspects relating to consumer relationships, starting from its concept and rights of consumers and covering the legal and contractual mechanisms put in place for their protection. We have also analysed the Advertising Law with a view to better understand consumer’s rights before advertising campaigns carried out by professionals whilst promoting their goods and services and, additionally, to understand the duties and principles that shall be complied with in such campaigns with the purpose to protect the rights and interests of consumers. From a criminal point of view, we have briefly covered the crimes against consumers provided for in the Penal Code and the Law of Infractions against the Economy. In the second part of this work, we have summarised the institutions that protect the rights and interests of consumers, which include the Public Prosecutor Office, the National Institute for the Defence of the Consumers and the Consumers’ Associations. The third and last part of this work covers electronic communications agreements. Given the fact that there is no specific legislation in this matter, our analysis was based on the Civil Code – specifically the part relating to contracts – the Law on General Contractual Terms and Conditions and the Consumer’s Defence Law. We have analysed the formation of contracts, compliance and consumers’ rights resulting from contract breach. We further have appealed to the Angolan legislator to legislate certain aspects of consumer relationships, especially those where breach of consumers’ rights are blatant and facilitated by the lack of specific laws addressing such cases.