173 resultados para Zona econômica exclusiva, regime jurídico
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Dissertação para obtenção do Grau de Doutor em Engenharia do Ambiente
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Trabalho de Projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Museologia
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Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Planeamento e Ordenamento do Território
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Química e Bioquímica
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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil Construção
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RODRIGUES, José Damião (coord.),
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Tese apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor em História Contemporânea
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Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia e Gestão Industrial
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Entre a década de 70 do século XIX e a primeira década do século XX, Lisboa está em constante transformação, decorrente da concretização de uma série de operações urbanísticas que conduziram a uma modificação da sua fisionomia e à ampliação da sua área urbanizada. O programa de melhoramentos materiais para a capital, ensaiado desde a década de 60 do século XIX, e fomentado por um plano de regeneração nacional, encontrava na intervenção urbanística o meio para a requalificação e modernização da cidade. Problemas como a inexistência de saneamento básico, ou uma oferta escassa de habitações em termos qualitativos e quantitativos, punham em causa o ambiente urbano e as condições de habitabilidade da população, revelando-se urgente a sua resolução. O mesmo programa procurava expandir o conceito de cidade até aos limites do perímetro urbano, apostando nos princípios da comunicação e circulação. Lisboa ficaria, deste modo, ao nível das mais modernas capitais e cidades europeias. O projecto de um bairro para a zona de Campo de Ourique, uma área marcadamente rural, a Nordeste do centro da capital, aprovado em Novembro de 1878, constituiu uma das primeiras iniciativas da Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa no âmbito da nova estratégia urbana para a cidade. É este o cenário e o ponto de partida para a presente Dissertação de Mestrado, através da qual nos propusemos estudar o projecto urbanístico do bairro de Campo de Ourique, procurando entender-se os objectivos desta iniciativa, a sua concepção, planeamento e execução, no âmbito da recente política urbanística. Planeado no âmbito de uma conjuntura económica, social e administrativa de grande especificidade, procuramos ainda entender de que forma esta influenciou o modo de actuação da Câmara Municipal e dos agentes que com ela colaboraram.
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Com a presente dissertação pretende-se elaborar uma síntese do que se entende hoje por pluralismo jurídico, suas categorizações e reconhecimento nos ordenamentos jurídicos contemporâneos, visando a determinação do lugar que o costume jurídico ocupa. O principal objetivo consiste em desenvolver uma reflexão filosófica sobre a relação dialética entre o Estado e o Direito nas suas manifestações pluralísticas. O método de tematização das matérias assenta numa incessante identificação de problemas que o Direito Consuetudinário suscita, ancorando-se em última análise ao relativismo epistemológico e suas alternativas enquanto princípio aplicado à investigação de conteúdos filosóficos.Com efeito, o tema central da presente dissertação cai no domínio da Filosofia do Direito e funda-se no pressuposto de que a prática filosófica explora problemas e experiências revelados pela tradição em que se realiza. Por isso, o desafio reside na necessidade de explicar a razão por que a modernidade ocidental revela os indícios da sua própria crise, sendo esta suscetível de ser analisada a partir da inadequação do modelo de Estado-nação e dos ordenamentos jurídicos a que dá lugar em determinados contextos históricos. A dimensão empírica da demonstração constrói-se em torno de proposições e premissas que sustentam a descrição dos ordenamentos jurídicos procurando abordar as suas singularidades através de um repertório de casos com a finalidade de identificar os princípios e as normas constitucionais que tematizam essas matérias, avaliando o grau de pertinência das soluções e das respostas perante as questões formuladas.
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O presente trabalho assenta essencialmente num estudo realizado à bacia hidrográfica do Sado em que se identificaram as principais fontes poluentes e a carga por elas gerada. Através do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) foram escolhidas estações de medição da qualidade da água, localizadas no rio Sado, e foi realizada a avaliação de alguns parâmetros, medidos nestas estações, entre os anos de 1997 e 2007. Posteriormente, esta avaliação foi comparada com um estudo realizado em 1977. No rio Sado, na zona de Alcácer do Sal, foi efectuada uma recolha de amostras (que posteriormente foram analisadas em laboratório) para a identificação da qualidade da água do rio e implicações nas suas possíveis utilizações, naquela zona. Esta avaliação constituiu o principal objectivo da tese. Foram identificados os principais problemas associados à qualidade da água do rio e é apresentada uma proposta de gestão ambiental para uma possível solução desses problemas.
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A presente dissertação tem como objetivo identificar e avaliar os elementos de instabilidade geotécnica das vertentes e terrenos da zona do Vanzinho (Castelo Branco, Furnas, ilha de São Miguel), com vista a propor medidas de estabilização das vertentes e controlo da erosão superficial dos terrenos. Com este objetivo foi definida uma metodologia de trabalho em cinco etapas que consistiu: (i) a primeira etapa, no levantamento de dados bibliográficos, integração da informação geológica/geomorfológica em SIG (sistema de informação geográfica) e na observação e levantamento de campo das superfícies de instabilidade geotécnica; (ii) a segunda etapa, na recolha de amostras de solo, remexidas e não remexidas, para caracterização das propriedades físicas e mecânicas dos materiais; (iii) a terceira etapa, na realização de ensaios laboratoriais para a determinação das propriedades físicas e mecânicas dos solos e respetiva classificação; (iv) uma quarta etapa, que consistiu no tratamento estatístico multivariado de dados, nomeadamente, a aplicação dos métodos de análise fatorial das correspondências e de classificação hierárquica com vista à caracterização da tipologia dos materiais e eventual correlação com as evidências de instabilidade; (v) a quinta etapa consistiu na projeção de um conjunto de medidas estruturais e não estruturais (medidas biológicas) a implementar para a estabilização de vertentes e controlo dos processos de erosão superficial observados na área do Vanzinho. Para a estimação da distribuição espacial das diferentes tipologias de solo foi utilizado o método geoestatístico da krigagem multifásica. Para cada elemento de instabilidade cartografado foi criada uma ficha que caracteriza a tipologia da ocorrência, a dimensão, a forma e o coberto vegetal do meio envolvente. O trabalho realizado teve por base a integração de toda a informação num SIG, o que possibilita a atualização de eventuais novas ocorrências, bem como o fácil manuseamento e análise dos dados, a utilizar em trabalhos futuros.
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O presente texto tem como ponto de partida o levantamento heráldico operado no âmbito do projecto “A Casa Senhorial em Lisboa e no Rio de Janeiro (séculos XVII, XVIII e XIX). Anatomia dos Interiores”, nas suas vertentes arquivística, iconográfica e patrimonial. Com base nas manifestações armoriadas arroladas, vem chamar-se a atenção para o interesse de que a Heráldica se pode revestir para o estudo das artes decorativas existente no interior das casas senhoriais. Mais do que uma análise heráldica praticada em moldes tradicionais – isto é, como instrumento passível de fornecer dados para identificação e datação de comanditários ou de campanhas de obras –, a presente abordagem ambiciona caracterizar, para o período em apreço, o recurso à decoração heráldica tanto em aplicações estruturais do espaço interior, como em objectos de todo o tipo, como elementos decorativos ou funcionais integrados no recheio das casas senhoriais lisboetas. Propõe-se, assim, analisar o conjunto de tais manifestações heráldicas enquanto documento integral que funcionou como forma de auto-representação e de comunicação, conferindo uma mensagem e um sentido concretos aos objectos e aos espaços em que se inseriu.
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No sentido de diminuir a dependência externa de energia nomeadamente de combustíveis fósseis, combater as alterações climáticas e colmatar o défice potencial de energia associada à dependência de energia hídrica, Portugal necessita aumentar o investimento noutras fontes de energia renovável (FER) para produção de eletricidade, nomeadamente na energia solar. Sendo uma das zonas com maior radiação solar da Europa (1 900 kWh/m2), Portugal não aproveita este recurso como poderia. O presente estudo avalia o potencial técnico de produção de energia solar fotovoltaica centralizado de larga escala (> 1 MW), no Concelho de Évora. Recorrendo ao sistema de informação geográfica ArcGIS, foram estimadas as áreas disponíveis e as áreas úteis potenciais para implementação de projetos de aproveitamento de energia solar fotovoltaica, por forma a calcular o potencial de potência instalada (MW) e de produção de energia elétrica (GWh/ano). Foram considerados diferentes cenários relativos ao uso do solo, no contexto do Plano Diretor Municipal, e ao tipo de projeto, tendo sido consideradas as tecnologias de sistema fotovoltaico sem concentração (PV) e de sistema fotovoltaico concentrado (CPV). No cenário mais restritivo sobre a ocupação do solo foi estimada uma área útil de 4 978 ha (cerca de 4% da área total do Município) que corresponde a um potencial técnico de produção de energia de 2 357 GWh/ano, se se considerar um sistema CPV com 1 MW de potência instalada. Para efeitos de comparação, esta produção corresponde a 9 vezes o valor do consumo de eletricidade anual do Concelho de Évora e a cerca de 5% do consumo anual de eletricidade em Portugal continental em 2012. O potencial muito significativo de produção de eletricidade solar é justificada pela disponibilidade de ocupação do solo, pelo declive suave do terreno e pelo excelente nível de radiação solar incidente. Da análise dos diversos cenários avaliados, concluiu-se que o sistema mais vantajoso, em termos de produção de energia por unidade de área, independentemente do cenário de ocupação do solo, é o sistema CPV de larga escala (20 a 30 MW) que apresenta valores de produção da ordem de 0,64 GWh/ha.
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Actualmente uma das preocupações da Comissão Europeia passa pela maneira como a energia é convertida e o modo como esta é aproveitada. Surgiu assim a estratégia Europa 2020, onde é claramente expressa a preocupação relativamente ao Ambiente e a diminuição da pegada ecológica. No campo relativo ao Ambiente e Energia existem metas tais como a redução das emissões de gases de efeito de estufa em 20%, o aumento da eficiência energética em 20% e a obtenção de 20% da energia consumida via energias renováveis. De maneira a que seja possível atingir as metas propostas, têm de surgir novos regimes para as energias renováveis uma vez que se tem verificado uma diminuição de apoios às tarifas feed-in. Estes factos levaram ao surgimento de um novo regime, o auto-consumo directo, que em tudo se diferencia das tarifas feed-in, uma vez que neste regime o produtor vendia toda a energia que produzia à rede. Já no regime de auto-consumo directo, o produtor consome a energia que produz, passando a ser um prosumer. Nesta dissertação é feito o levantamento sobre o conceito de auto-consumo directo assim como a legislação e ponto de situação da Europa e de Portugal no que diz respeito à paridade de rede. Foram ainda definidas as metodologias a aplicar. Com o auxílio da ferramenta informática desenvolvida em ambiente Java foi feita a análise de dois estudos de caso, uma indústria e um comércio e foi estudada a viabilidade económica, de cada caso, segundo vários indicadores e parâmetros definidos.