Jacob de Castro Sarmento e o conhecimento médico e científico do século XVIII

Henrique, ou Jacob, de Castro Sarmento (1691-1762), médico judeu, nascido em Bragança e exilado em Inglaterra a partir de 1721, devido às perseguições da Inquisição aos cristãos-novos, é considerado como o introdutor das ideias de Isaac Newton (1662-1727) em Portugal e um dos principais responsáveis pela disseminação da iatroquímica entre os médicos portugueses, contribuindo para o desenvolvimento da medicina e ciência portuguesas do século XVIII. Eleito para sócio da Royal Society em 1730, o médico português tornou-se o principal interlocutor científico entre Portugal e Inglaterra, sendo a sua actividade exemplar do modo como ocorreram as trocas de conhecimento entre o centro da Europa e a sua periferia. Autor de diversas obras médicas, Sarmento abordou algumas das temáticas médicas mais relevantes do século das luzes, como a inoculação das bexigas ou a utilização terapêutica das águas minerais, veiculando uma nova forma de encarar a prática médica. A sua obra Theorica Verdadeira das Mares, editada em 1737, foi a primeira publicada em Portugal onde as ideias de Newton são consideradas com o devido detalhe. Paradoxalmente, Sarmento foi também produtor de medicamentos de segredo, tendo a sua Água de Inglaterra alcançado um sucesso significativo em Portugal. Figura polémica e multifacetada, Sarmento dedicou uma parte considerável da sua vida à divulgação e disseminação das ideias dos autores modernos, dos quais se destacam Boyle, Newton e Boerhaave. O presente trabalho tem como principal objectivo elucidar os principais aspectos da sua vida e obra, procurando enquadrar as suas actividades no contexto da medicina e ciência europeias de setecentos.

Comparação entre um método aproximado e um método numérico para cálculo de deformações em treliças e otimização dessas estruturas

Pretende-se estudar a utilização de um método analítico relativamente básico para cál-culo de deformações em treliças com vãos consideravelmente longos, com o intuito de ajudar o projetista a conceber um futuro projeto antes de conhecer a geometria da estrutura reticulada as-sim como as áreas de secção transversal dos elementos que a compõe. Numa primeira fase é avaliado o grau de aproximação à realidade do método analítico, e numa segunda fase é avaliado o ganho que pode ser obtido por utilização de métodos numéricos, podendo esta dissertação ser dividida em duas partes:  Uma análise estrutural comparativa entre um método analítico aproximado para o cálculo de deformações em treliças e um método numérico obtido a partir de um programa for-mulado para se usar em MATLAB, o PROAES, com o objetivo de avaliar a sua aderência à realidade;  Otimização dessas estruturas, primeiro de topologia para definir quais os elementos que serão necessários para a composição geométrica da treliça e em seguida uma combinação de otimização dimensional com otimização de forma para definir o valor das áreas de secção transversal de cada um dos elementos e a posição dos nós que os unem. Pretende-se também salientar a importância da carga crítica em estruturas do tipo tre-liça, nos elementos sujeitos a esforços normais de compressão, e qual a influência na geometria da estrutura e nas suas dimensões. O programa PROAES torna-se vantajoso face a outros algoritmos de otimização porque tem em conta as derivadas dos constrangimentos em ordem às variáveis consideradas no projeto, o que para além de acelerar o processo de otimização a nível informático, torna-se mais focado na procura de uma solução, na medida em que é um método determinístico e não aleatório, como é o caso, por exemplo, do método dos algoritmos genéticos.

Relatório de estágio na Federação Portuguesa de Futebol

This report aims to present and describe in detail the internship held in the Legal Division of the Portuguese Football Federation (FPF) from February, 15th to June, 15th 2015, in order to obtain a Master degree in Law. This internship had, as prior objective, to understand the work of the Legal Division and what its role in the organizational structure of FPF. Initially, and in order to acquaintance with the greatest diversity possible of topics on which the Legal Division has to pronounce, we proceed with the analysis and resolution of several questions that have been presented to us. In a second phase, and after deepen the study of a particular subject - the Intermediate – we sought to clarify the procedure that needed to be adopted after the entry into force of the two new Regulations on the matter - the FIFA Regulations and the FPF Regulations. The transfer of the responsibility for regulation of this matter from FIFA to the National Federations, has raised a new challenge, which this report aims help solving, becoming a quasi-instruction manual on the procedures involving intermediaries, in order to facilitate the role of those involved.

AS COSTUREIRAS, AS QUEENS E OS SEUS MANTOS: DESTERRITORIALIZAÇÃO, CULTURA MATERIAL E CONSTRUÇÃO DO LUGAR

Durante as décadas de 1980 e de 1990 a noção de lugar foi, na literatura antropológica, sujeita a uma abordagem crítica que debateu as dimensões metodológicas e conceptuais envolvidas na sua construção. No seguimento dessa abordagem, surgiram propostas de trabalho que, de maneiras muito diversas, conseguiram ultrapassar as limitações das concepções mais clássicas da figura do lugar. Essas propostas revelaram, no entanto, que mesmo quando estamos face a uma lógica de desterritorialização, a figura do lugar pode reaparecer (embora obviamente transmutada, visto construir-se no interior de outras lógicas sociais, culturais e económicas). Partindo de uma etnografia realizada na Ilha do Pico, o texto explora algumas das inovações, provenientes dos EUA no início do século XX, que foram introduzidas nas Festas do Espírito Santo. A principal inovação prende-se com a emergência de novos personagens: as rainhas (“queens”) coroadas durante o ritual, seguidas pelas costureiras indispensáveis à confecção dos seus vestidos e mantos. Centrado nos processos de feitura dos mantos, o texto pretende mostrar como a cultura material local se constrói e se transforma no interior de um movimento transcontinental constante de pessoas, rituais, coisas e técnicas. Num contexto transnacional, a mobilidade das pessoas pode objetificar-se em coisas que são feitas localmente, participando assim a desterritorialização na construção do lugar.

Hospital-empresa : crónica de um nascimento retardado : Políticas de saúde : Em foco

RESUMO - A gestão empresarial dos hospitais é uma velha aspiração do sistema e dos profissionais da saúde em Portugal. Já o Estatuto Hospitalar de 1968 previa a organização e a gestão dos hospitais «em termos de gestão empresarial». A Lei de Bases da Saúde, de 1990, relembrava que a administração das unidades de saúde deveria obedecer a «regras de gestão empresarial». O Hospital Fernando da Fonseca, criado desde 1991, foi objecto de concessão de gestão por contrato, precedendo concurso público, a uma entidade privada, em 1995. Em 1997, o relatório do Grupo de Trabalho sobre o Estatuto Jurídico do Hospital recomendava a adopção da figura de instituto público com natureza empresarial, adequada autonomia de gestão e forte responsabilidade, podendo regular-se, em alguns domínios, por normas de direito privado. Em 1998 foi criado o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, com formas inovadoras de gestão, utilizando meios de gestão maleáveis. Em 1999 foi criada a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, englobando não apenas o Hospital de Pedro Hispano, naquela cidade, mas também os quatro centros de saúde da sua área de atracção. Em 2001 foi criado o Hospital do Barlavento Algarvio, em moldes semelhantes aos do Hospital de São Sebastião. Os restantes hospitais públicos mantiveram a estrutura e regras de funcionamento convencionais. Observa-se que o modelo de gestão convencional do hospital público tem hoje consequências desfavoráveis para os cidadãos, para os profissionais que nele trabalham e também para o sistema de saúde no seu conjunto. Em 2002, uma nova lei alterou disposições da Lei de Bases da Saúde de 1990 e aprovou um novo regime jurídico de gestão hospitalar. De acordo com ele, a rede de prestação de cuidados de saúde passou a integrar vários modelos de hospitais: hospitais SPA, hospitais EPE, hospitais SA, clínicas privadas com ou sem nome de hospital, instituições e serviços geridos por entidades públicas ou privadas, mediante contrato de gestão e hospitais PPP. Analisam-se os ganhos introduzidos pelo modelo inovador de hospital SA, no que respeita ao estatuto, dotação de capital, poderes especiais, regras de controlo financeiro, regimes laborais, órgãos sociais, instrumentos de gestão e direcção técnica. Finalmente, antecipa-se um quadro analítico de oportunidades e riscos sobre este modelo. As críticas têm-se concentrado sobre a estratégia de mudança e sobre o mecanismo de escolha dos dirigentes e das respectivas chefias intermédias. Em relação à estratégia, conclui-se ser a questão mais empírica do que conceptual. Em relação à forma de identificação dos dirigentes, recomenda-se o acompanhamento crítico da experiência, salientando-se, a par do que ela pode trazer de positivo, os riscos de partidarização e instabilidade.

Mosaicos geométricos de Villa Cardílio. Algumas considerações

A decoração do pavimento de uma sala obedecia, ontem como hoje, a uma escolha prévia de toda a decoração, de forma a conseguir um efeito global harmónico e coerente. A decoração do pavimento com mosaico exigia, a priori, uma primeira escolha entre uma decoração meramente geométrica, figurativa ou mista, com ou sem elementos vegetais ou animais de preenchimento dos espaços criados. Qualquer que fosse a escolha, o pavimento era tratado como uma superfície uniforme, que cabia decorar de acordo com a iconografia escolhida pelo proprietário. No caso de uma composição não decorativa recorre-se em geral a um esquema geométrico pré-definido, que pode prever a utilização de diferentes composições: se de superfície, recorre-se a um único esquema geométrico para toda a superfície a decorar; se se individualizam diferentes zonas prioritárias num mesmo pavimento, pode recorrer-se a esquemas diferenciados. A escolha feita, ligada à sintaxe argumental do pavimento, permite frequentemente situá-lo no tempo e no ambiente musivo em que se enquadra. O presente artigo debruça-se sobre os esquemas de ordenamento geométrico de Villa Cardílio, Torres Novas (Portugal).

Do Comandante Supremo das Forças Armadas

The President of the Portuguese Republic’s relation with the Armed Forces in the current political system is not confined to the vast legislative and constitutional set. As Chief of State and Supreme Commander of the Armed Forces, the President holds different powers. We develop an approach through the main concepts and themes that regulate the Armed Forces and National Defense, focusing the relations that involve the President directly. The attribution by inherence of the Supreme Command of the Armed Forces to the Chief of State, imposes a peculiar relation with the remainder sovereign institutions. The need to analyze the intermediate services as far as military and defense issues are concerned becomes necessary, in particular the role of the Military Cabinet – as a structure of direct support – and the High Council of National Defense – as an advisory body.

O regime penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

Portugal is one of the countries that has a constitutional regime of immunity. This protects certain individuals in political positions from prosecution under the law. These individuals are said to have a privileged status when compared to ordinary citizens. The purpose of this study is to examine the immunities enjoyed by President, the members of Parliament and the government ministers. The regime of immunities can be found to generate a certain sense of injustice and feelings of mistrust since the individual can not, albeit temporarily, be held criminally responsible for criminal conduct. It is urgent, therefore, to find a consistent justification with the principles and values of the Criminal Law. The Parliament is the place of the exercise of democratic power and, therefore, a member of Parliament assumes a central position in parliamentary activity. For this reason, it will be necessary to determine analysis to determine the meaning the prerogative of criminal irresponsibility. One question that must be asked is to know how the dogmatic plan that the immunities of the political organs of sovereignty must be seen.

Dois alçados inéditos do Palácio Real de Campo de Ourique

A recente descoberta de dois magníficos desenhos para o alçado do Palácio Real a construir em Campo de Ourique levantam, pela erudição das suas opções arquitectónicas como pela sua superlativa qualidade estética, uma série de questões sobre a cultura arquitectónica e o desenho de arquitectura em Portugal, nos meados do século XVIII. Sendo um conjunto indissociável, um dos desenhos apresenta a data de 1760 com a assinatura, algo inusitada, do Capitão Dionizio de S. Dionizio, figura de pouco relevo na conjuntura dos arquitectos da Casa Real implicados nas grandes obras de renovação da cidade de Lisboa pós terramoto. Perante este personagem pouco conhecido pretendemos neste texto apresentar uma primeira abordagem abrindo, num futuro, um debate alargado sobre o quadro conceptual de influências de que o elevado nível artístico destes desenhos, sem paralelo na época, dá testemunho.

Eutanásia ativa

Euthanasia, especially the active one, has always been an extremely discussed subject, which goes further pure dogmatics and transcends the strictly legal field. A reflection about such issue makes us re-think on what it implies for all the involved without ever loosing sight of the fact that admitting a legalization is, in a legal system as ours, to admit the lack of punishment of an homicide act or an assistance to suicide. However, burying in mind the foreign experiences, isn’t there a possibility of working on a path that respects both the basis of our legal system and the rest of the interests involved? And what interests would those be? How to admit such a path? Based on what assumptions? The present study proposes a discovery of paths and not the search for dead ends, creating definitive answers. The purpose of this dissertation is to explore the existing structure of the Portuguese legal system on these matters, in a path that is until now mostly in favour of punishment, based on homicide or assisted suicide crimes. Along with the Portuguese dynamic, we want to analyse legal systems that opted by decriminalization and, based on those experiences, shared with our legal culture, scan the viability of a decriminalization procedure. What paths would be viable for such a decriminalization in Portuguese criminal territory? The scope is only to open the eyes of who always wanted to keep them shut, or to who just never tried to open them, because at the end of the day it will always be a discussion that we want to keep light up, since that what we are here discussing is life. We want discussion, not imposition.

A culpa do serviço como fundamento do dever de indemnizar por parte da Administração Pública

Avec l’évolution de la conception de l’État social de droit et avec la modification de la conception des relations entre l’administration publique et ses fonctionnaires, l’idée d’un État irresponsable a commencé a disparaître et à donner lieu à une responsabilité administrative toujours en croissance envers des actions ou des omissions qui portent préjudice aux particuliers. Après un comportement négligent, et avec un retard significatif par rapport au système français qui l’ a inspiré, l’ordre juridique portugais a accueilli, d’abord dans la jurisprudence, ensuite dans la doctrine et, finalement, dans la législation, avec la lo i, nº 67/2007 du 31 Décembre, la figure de la faute du service. Cet institut fonde le devoir de l’administration publique de dédommager l’individu lésé, même si ce n’est point possible d’avérer l’ auteur individuel et concret du préjudice. On considère que il y a eu un fonctionnement irrégulier et le service publique, en général, en est responsabilisé.