Do Sucesso Escolar à Educação do Fracasso Violência Escolar e Consciência Crítica nas Representações Sociais dos Professores e Alunos de duas Escolas Públicas do Ensino Secundário

Nossa pergunta de partida é como os professores(as) e alunos(as) do Ensino Secundário de duas escolas públicas do Concelho de Cascais definem o fenómeno da violência escolar, o conceito de educação para a consciência crítica, o sucesso e insucesso escolar; como relacionam esses conceitos? Adoptamos a concepção teórica de Paulo Freire sobre a pedagogia do oprimido e a pedagogia da autonomia. O nosso corpus foi constituído pelos discursos de uma amostra não representativa de docentes e estudantes, recolhidos por meio de entrevistas semi-estruturadas. Concluímos que o conformismo é um reflexo das representações sociais dos atores educativos. Isto está explícito nas suas convicções de afirmação pela busca do sucesso escolar sob o modelo competitivo de educação neoliberal, e, sobretudo, por entenderem por bem que esse “ideal” deve ser conquistado, revelando maioritariamente uma concepção do processo educativo semelhante ao classificado por Paulo Freire como “educação bancária”. Ainda assim, encontrámos algumas definições bem articuladas por uma minoria de professores e alunos, que equacionam o conceito de consciência crítica com a relação educativa, mas sem que isso lhes permita articular um discurso alternativo sobre o sucesso e a violência.

Projecto de tratamento do Espólio do cientista e Professor José Francisco David Ferreira - Enquadramento, ponto de situação problemas e soluções

O objectivo deste trabalho, relaciona-­‐se com o levantamento de informação escrita relativa ao espólio documental deixado por José Francisco David Ferreira (JFDF), Cientista e Professor Catedrático da Faculdade de Medicina de Lisboa (FML) nascido em 1929 e falecido em 2012. Versa a descrição do processo e da metodologia utilizada, para o projecto em curso, de tratamento do espólio do Cientista e Professor José Francisco David Ferreira. Está enquadrado nos Espólios de Personalidades & Arquivos Científicos em História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

A Fotografia Documental na Imprensa Nacional: o Real e o Verosímil

Nos últimos trinta anos da imprensa nacional, assiste-se a inúmeras mudanças no papel que a fotografia assume nas práticas editoriais dos jornais, influência da crescente generalização da fotografia digital. No final da década de 80 e início de 90 do século XX, investe-se na fotografia e compreende-se porquê. Ela é uma ferramenta poderosa para a criação de uma identidade editorial e para fidelizar leitores. Nunca a autoria do fotógrafo fora tão reconhecida nas redações como neste período, geralmente, sem comprometer o ideal do rigor jornalístico. A partir do século XXI, assiste-se a uma regressão. Esta tese pretende investigar a importância que foi atribuída à fotografia e ao fotojornalismo na imprensa, nas últimas três décadas, procurando determinar qual o grau de consciência que o fotógrafo tem das escolhas assumidas no ato fotográfico; como é que as opções do autor interferem na imagem final e como é que a fotografia jornalística lida com a questão do real e do verosímil? Para responder a estas e outras perguntas realizou-se noventa entrevistas que foram depois submetidas a uma análise qualitativa. Por mais consciência que o fotógrafo tenha da necessidade de ser objetivo e de retratar a verdade do acontecimento, pessoa ou lugar, a fotografia de imprensa é sempre a perspetiva de alguém que escolhe fragmentos da realidade para reportar ou documentar um acontecimento. O observador, com um olhar ingénuo e sem adotar uma atitude crítica perante a mimese do real, recebe a imagem como sendo a prova irrefutável de um momento que o texto, por si só, não consegue autentificar. É como se o Homem precisasse da legitimação visual para encontrar o seu lugar no mundo e nem a facilidade de edição na era do digital parece retirar à fotografia a crença numa verdade que os olhos não puderam testemunhar. Ironicamente e contra a ideia do senso-comum, a História prova que a dupla essência da fotografia de ser espelho e construção do real - mesmo na imprensa - não resiste à adulteração. Seja instrumentalizada pelo poder, seja para criar dramatismo ou atribuir heroicidade em determinadas cenas, em vez do registo da realidade, a fotografia mostra uma realidade verosímil. A História também demonstra que essa subversão acontece, mas não é um procedimento consciente. Isto porque o fotógrafo de imprensa assume diversas escolhas subjetivas de enquadramento, foco e composição sobre uma cena, não com o intuito de manipular, mas para arrumar o seu olhar sobre o mundo e mostrar o acontecimento numa moldura talhada pelo código ético e deontológico da profissão e pela linha editorial do órgão de comunicação onde exerce funções. Acima de tudo, esta investigação ambiciona confirmar se a confiança que o público deposita na imagem jornalística lhe é merecida

Um buraco na boca: edição crítica do romance experimental de António Aragão

Este projecto apresenta uma edição crítca do romance Um buraco na boca, de António Aragão, elaborada a partr dos testemunhos disponíveis na tradição impressa. É feita uma súmula do percurso e obra do autor, com destaque para as suas criações no campo da fcção. Associado a esse trabalho, apresenta-se uma proposta de defnição do conceito de romance experimental e respectvo mapeamento das produções que encaixam no modelo proposto. Faz-se ainda um comentário sobre os actuais desafos da Crítca Textual na era digital, tendo em vista o planeamento de uma edição electrónica de Um buraco na boca

Tempos de espera cirúrgicos: situação em Portugal e determinantes

RESUMO - Objectivos Um dos problemas mais comuns nos sistemas de saúde e particularmente naqueles que têm uma estrutura predominantemente pública são os elevados Tempos Espera (TE) para cirurgia. Este projecto tem como principal objectivo identificar a importância relativa em Portugal das determinantes do TE cirúrgico. Metodologia Para clarificar essa importância, aplicou-se um questionário desenvolvido pelo Fraser Institute, utilizado para a análise anual dos TE no Canadá, recorrendo a um painel de peritos e através da realização da técnica Delphi, procurou-se consensualizar quais as determinantes das Listas Espera (LE), mais importantes. Para ilustrar a diversidade de perspectivas, recorreu-se também à análise de trabalhos realizados por inúmeras organizações, onde pudemos observar e recolher distintas abordagens, políticas e técnicas da questão das LE em países com diferentes tipos de sistemas de saúde. Resultados Os resultados obtidos revelam que os peritos consideraram a disponibilidade de tempo no Bloco Operatório (BO) e a de anestesiologistas, como as determinantes com maior impacto no aumento das LE. Conclusões Dos dados recebidos relativos ao Sistema Integrado Gestão Inscritos Cirurgia (SIGIC), bem como dos retirados de relatórios oficiais, concluímos que as LE cirúrgicas tiveram evolução positiva, nomeadamente na redução da mediana do TE da Lista Inscritos Cirurgia (LIC) (meses), no entanto, os objectivos dos Tempos Máximos Resposta Garantidos (TMRG) não estão a ser cumpridos. A análise das diferentes iniciativas e estratégias políticas para combater as LE, permitiu-nos sugerir caminhos a explorar, tendo como objectivo minorar o problema das LE: cuidados integrados, optimização da eficiência na utilização da capacidade instalada e maior aposta na cirurgia de ambulatório.

Fotografia : a arte submetida à crítica

O presente trabalho consiste num estudo sobre as revistas Objectiva (1937-1947) e Foto Revista (1937-1939), estabelecendo-se como uma reflexão em torno da crítica de arte fotográfica. Na década de 1930, assistiu-se, em Portugal, a um interesse renovado pela fotografia (tida como) artística. O Estado Novo suportou regulares eventos neste domínio - são exemplos os Salões Nacionais de Arte Fotográfica, com início em 1932, que posteriormente tomaram contornos mais alargados, com o advento dos Salões Internacionais de Arte Fotográfica em 1937. Entretanto, a crítica de arte dedicada à fotografia ficara sem um suporte jornalístico. Contudo, em finais dos anos 30, o entusiasmo em torno da fotografia artística tomou contornos mais expressivos com a aproximação dos salões de foro internacional, o que levou ao ressurgimento de publicações periódicas dedicadas à fotografia. Depois de seis anos sem qualquer revista especializada neste domínio, assistese ao advento da Objectiva e Foto Revista, publicações mensais, as quais proporcionaram espaço e visibilidade para a crítica dedicada à fotografia artística. As duas publicações dedicaram-se, entre outras vertentes, à apreciação dos eventos mais significativos no território nacional, ao aconselhamento dos amadores fotográficos emergentes e à discussão dos temas mais pertinentes à época. Num período em que a produção artística fotográfica se encontrava, de um modo geral, dessincronizada do panorama internacional, e tendo em conta a conceção de crítica de arte como orientadora de tendências, importa conhecer as opções, entendimentos e proliferação de valores que esta promoveu, respeitantes à fotografia nacional (então) contemporânea.

Recensão crítica

Recensão crítica a Edward Quillinan, As Irmãs do Douro. Tradução de M. Gomes da Torre e Jorge Pais Antunes. Porto: Campo das Letras – Editores, S.A./Associação Cívica Antão de Carvalho, 2006, in Maria Leonor Machado de Sousa (dir.), Revista de Estudos Anglo-Portugueses. Lisboa: Fundação para a Ciência e a Tecnologia/Centro de Estudos Anglo-Portugueses, nº 15 (2006), pp. 315-319.

Produção de biodiesel, situação atual e perspetivas futuras

Foi objetivo deste trabalho, reunir informação sobre o estado atual do biodiesel no seu contexto geral em todo no mundo, fazendo um cruzamento de dados para nos ajudar a compreender a situação atual do biodiesel, em Portugal, assim como na Europa e no mundo. Começou-se por realçar a importância do Biodiesel, vantagens e desvantagens da utilização do biodiesel, considerando os aspetos ambientais, sociais e políticos associados à produção e utilização de biodiesel. No caso europeu, foi sublinhada a relevância da produção de biodiesel no contexto atual da diretiva renováveis. No que diz respeito a Europa, a colza e o girassol são as oleaginosas que representam um papel mais relevante na produção de biodiesel. A França e a Alemanha são países de destaque na Europa neste contexto, em que a Alemanha é responsável por cerca de 42% da produção mundial, sendo a sua produção feita a partir da colza. Na Europa, as principais empresas que estão a produzir biodiesel são a OVI, Prio Energy e Ecomotion. Os principais constrangimentos à produção de culturas para produção de biodiesel prendem-se com a mudança de uso do solo. Foi também objetivo salientar alguns aspetos e dados sobre a situação nacional. Atualmente as grandes produtoras de biocombustíveis – biodiesel –, a nível nacional são a Iberol e a Torrejana, detida pela Tracopol (base soja e colza). Estas duas empresas têm uma capacidade instalada de 200 mil toneladas, que é adquirida na totalidade pela Galp, o que permitiu atingir os 3% de penetração no combustível líquido comercializado. No entanto, em termos de área agrícola necessária a GALP aponta para a necessidade de 700000 e 1000000 ha, sendo inevitável a importação de semente para a produção de biocombustíveis. No que diz respeito ao continente americano, a oleaginosa mais usada é a soja sendo os principais países produtores o Brasil e os EUA. Também neste continente, a mudança do uso do solo é uma das principais condicionantes à produção destas culturas ricas em óleo. O continente asiático tem apostado fortemente na produção de culturas oleaginosas, com maior relevância para o óleo de palma. No extremo oriente, o óleo de palma é a matéria-prima mais representativa para a produção de biodiesel, sendo os principais países produtores a Malásia, a Indonésia e a China. A mudança do uso do solo é também problemática na produção de culturas para produção de óleo. No continente africano, Moçambique foi o país abordado com as suas culturas energéticas, as problemáticas das divisões dos terrenos e a aposta da Galp e da Visabeira no óleo de jatropha e de palma. No resto do continente a aposta tem recaído na produção de jatropha mas sem grandes sucessos.

Proposta de implementação de cartas de controlo na gestão de projetos pela cadeia crítica

O risco de ocorrência de desvios significativos dos custos orçamentados e de incumprimento dos prazos de execução constituem duas das principais preocupações da gestão de projetos. A derrapa-gem de prazos de projetos é um dos motivos apontados para a falta de competitividade da indústria portuguesa (Tenera, 2012). Estes atrasos, para além de falta de competitividade, podem resultar ainda, por exemplo, em sanções financeiras e perda de confiança dos clientes. Goldratt, em 1997, alertou que as limitações das técnicas clássicas de planeamento e controlo pode-riam estar na origem do não cumprimento dos prazos dos projetos, propondo a aplicação da Teoria das Restrições à gestão de projetos, a Gestão de Projetos pela Cadeia Critica (Critical Chain Project Management - CCPM). A CCPM tem os seus princípios vocacionados para a gestão do tempo e introduz mudanças signifi-cativas na forma como os projetos são geridos, preconizando uma redução nas durações programadas das atividades, para contrariar tendências comportamentais humanas de atrasar a execução das tare-fas, introduzindo ainda estrategicamente reservas temporais agregadas, que procuram proteger o pro-jeto de derrapagens temporais. Um dos principais fatores de diferenciação da CCPM é precisamente a forma de monitorizar os projetos, sendo a Gestão das Reservas (Buffer Management - BM) o prin-cipal mecanismo de gestão do tempo de execução dos mesmos. No presente trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica dos conceitos associados à gestão de riscos em geral e em particular à gestão de tempo em projetos, através da CCPM. Estudou-se ainda, a metodologia geral de implementação das cartas de controlo, com o objetivo de se desenvolver um modelo adaptado ao controlo de reservas temporais em projetos. Assim, e de acordo com o estudo realizado, foi proposto, desenvolvido e implementado um modelo, que complementa a gestão clássica de reservas temporais da CCPM com a utilização de cartas de controlo. O modelo proposto foi testado numa empreitada de reabilitação de edifícios, na Marinha Portuguesa, com o objetivo de se avaliar a sua aplicabilidade, as suas vantagens e limitações. No presente trabalho procurou-se propor e implementar um modelo robusto de gestão de reservas na CCPM, com aplicabilidade efetiva à gestão de riscos de derrapagem de prazos de projetos, não só na indústria da construção civil como em projetos de outras áreas. Com a aplicação do modelo proposto num caso de estudo, foi possível concluir o projeto dentro do prazo contratualizado, tendo-se verificado que a implementação de cartas de controlo na BM permi-tiu antecipar a deteção de consumos excessivos das reservas temporais do projeto.

Contributo para o estudo dos efeitos da passagem à situação (e idade) de reforma na frequência das principais doenças crónicas em Portugal

RESUMO - Introdução: A transição para a reforma é um acontecimento que pode acarretar alterações suscetíveis de afetar o estado de saúde. Vários estudos têm investigado os efeitos da reforma no estado de saúde, embora poucos o tenham investigado, especificamente, nas doenças crónicas. As recentes políticas de aumento da idade de reforma, assim como a ausência de consenso sobre os efeitos da reforma na saúde, atribuem-lhe ainda maior importância. Constituem objetivos do presente estudo quantificar a associação entre a Passagem à situação de reforma (e idade de reforma) e a frequência de cada uma das principais doenças crónicas, no sentido dos efeitos da reforma nestes indicadores de saúde (doença respiratória crónica, diabetes, doença cardiovascular, AVC, depressão e cancro). Material e Métodos: Desenvolveu-se um estudo transversal, no qual foram analisados os dados provenientes das amostras representativas da população portuguesa SHARE 2011 e ECOS 2013. As associações foram quantificadas através do cálculo do Odds ratio por Regressão Logística Binária com avaliação do confundimento e modificação de efeito. As variáveis de doença crónica foram medidas por auto-reporte. Foram considerados os reformados que se encontrassem em processo de reforma (ou seja, reformados há 5 anos ou menos) e que não se tivessem reformado por doença. Resultados: A reforma não se encontrou significativamente associada a nenhuma das doenças crónicas consideradas, excetuando-se: i) o cancro (na amostra ECOS), para o qual foi fator protetor; ii) e a doença cardiovascular (na amostra SHARE), para a qual teve um efeito prejudicial, mas apenas em não hipertensos. A reforma em idade antecipada pareceu encontrar-se associada a um pior estado de saúde, relativamente à reforma em idade legal (ou após). Tal observou-se no Cancro (nas amostras ECOS e SHARE), na Diabetes (na amostra SHARE), e no AVC em pessoas sem Doença Cardiovascular (na amostra SHARE). Pelo contrário, em pessoas com Doença Cardiovascular a reforma antecipada pareceu constituir um fator protetor. Discussão e conclusões: As diferenças observadas nos resultados entre amostras poderão, entre outros, atribuir-se às diferentes populações em estudo, dimensões amostrais e desenhos de amostragem. Os resultados obtidos não são muito diferentes dos que têm sido descritos na bibliografia, ainda que haja um número reduzido de estudos sobre esta matéria. Indicam que, eventualmente, as recentes alterações de aumento da idade de reforma poderão expandir o grupo de pessoas que se reformam antecipadamente, podendo resultar, eventualmente, num aumento da prevalência de doenças crónicas na população portuguesa. Os mecanismos através dos quais a reforma poderá influenciar a ocorrência de doenças crónicas permanecem por explicar, embora os seus principais fatores de risco pareçam representar importantes modificadores de efeito.

O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular

Images have gained a never before seen importance. Technological changes have given the Information Society extraordinary means to capture, treat and transmit images, wheter your own or those of others, with or without a commercial purpose, with no boundaries of time or country, without “any kind of eraser”. From the several different ways natural persons may engage in image processing with no commercial purpose, the cases of sharing pictures through social networks and video surveillance assume particular relevance. Consequently there are growing legitimate concerns with the protection of one's image, since its processing may sometimes generate situations of privacy invasion or put at risk other fundamental rights. With this in mind, the present thesis arises from the question: what are the existent legal instruments in Portuguese Law that enable citizens to protect themselves from the abusive usage of their own pictures, whether because that image have been captured by a smartphone or some video surveillance camera, whether because it was massively shared through a blog or some social network? There is no question the one's right to not having his or her image used in an abusive way is protected by the Portuguese constitution, through the article 26th CRP, as well as personally right, under the article 79th of the Civil Code, and finally through criminal law, articles 192nd and 193rd of the Criminal Code. The question arises in the personal data protection context, considering that one's picture, given certain conditions, is personal data. Both the Directive 95/46/CE dated from 1995 as well as the LPD from 1998 are applicable to the processing of personal data, but both exclude situations of natural persons doing so in the pursuit of activities strictly personal or family-related. These laws demand complex procedures to natural persons, such as the preemptive formal authorisation request to the Data Protection National Commission. Failing to do so a natural person may result in the application of fines as high as €2.500,00 or even criminal charges. Consequently, the present thesis aims to study if the image processing with no commercial purposes by a natural person in the context of social networks or through video surveillance belongs to the domain of the existent personal data protection law. To that effect, it was made general considerations regarding the concept of video surveillance, what is its regimen, in a way that it may be distinguishable from Steve Mann's definition of sousveillance, and what are the associated obligations in order to better understand the concept's essence. The application of the existent laws on personal data protection to images processing by natural persons has been analysed taking into account the Directive 95/46/CE, the LPD and the General Regulation. From this analysis it is concluded that the regimen from 1995 to 1998 is out of touch with reality creating an absence of legal shielding in the personal data protection law, a flaw that doesn't exist because compensated by the right to image as a right to personality, that anyway reveals the inability of the Portuguese legislator to face the new technological challenges. It is urgent to legislate. A contrary interpretation will evidence the unconstitutionality of several rules on the LPD due to the obligations natural persons are bound to that violate the right to the freedom of speech and information, which would be inadequate and disproportionate. Considering the recently approved General Regulation and in the case it becomes the final version, the use for natural person of video surveillance of private spaces, Google Glass (in public and private places) and other similar gadgets used to recreational purposes, as well as social networks are subject to its regulation only if the images are shared without limits or existing commercial purposes. Video surveillance of public spaces in all situations is subject to General Regulation provisions.

Depois de Orpheu : 1916-1935

O objetivo deste trabalho era verificar como, nos jornais e revistas, o Primeiro Modernismo tinha sido acolhido. Depois do escândalo de Orpheu e da forma agressiva como os seus colaboradores tinham sido recebidos, cabia verificar se tinha havido, ou não, uma evolução na análise da sua obra ao longo dos anos, de 1916 a 1935, tanto mais que as vidas de cada um destes tinha evoluído de forma diferenciada. As mortes prematuras de uns, a subida a postos de influência e poder, ou a longevidade de outros foram fatores que poderiam ter condicionado a evolução da crítica jornalística. Por um lado, os críticos poderiam ter alterado a sua visão face a estes criadores, podendo o tempo ter funcionado a favor destes. O que em 1915 era estranho e bizarro poderia em 1935 ser inédito e original. Por outro lado, a conjuntura política poderia condicionar não só a criação artística, mas também o seu enquadramento social. Em 1915, a guerra entre monárquicos e republicanos foi marcada pelas referências a Orpheu. Mais tarde com a ditadura militar e a ascensão do Estado Novo poderão os nossos artistas voltar a ser alvo de referências políticas. A verdade é que tal não acontece. O poder político menospreza-os, apesar de nalguns casos terem uma participação ativa nas suas fileiras. A verdade é que os autores mais importantes e significativos foram, pouco a pouco, e com o passar dos anos, integrados na sociedade literária e começaram a ser vistos como criadores a ter em conta, senão mesmo de referência. O seu aparecimento em jornais e revistas na qualidade de escritores, jornalistas, artistas plásticos ou mesmo críticos fez com que estivessem sob os holofotes da imprensa e como tal sujeitos a uma análise permanente. E esta foi-se alterando com o passar do tempo e com o reconhecimento dos mesmos. Hoje ninguém duvida do seu valor, mas entre 1915 (data da publicação de Orpheu e 1935 (ano da morte de Pessoa) todos eram vistos como loucos, jovens com alguma habilidade para a escrita, promessas do panorama literário e finalmente, em alguns casos, motivos de orgulho para o nosso património artístico. Só uma leitura dos periódicos mais relevantes permitiria estudar a receção do nosso Primeiro Modernismo. E foi esse o objetivo desta tese.