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Dissertação de Mestrado Integrado em Engenharia Electrotécnica e Computadores

A Mudança Organizativa como Projecto Crítico para a Eficiência do Sistema Público de Saúde: Análise Teórica e Estudo do Caso das Agências de Contratualização em Portugal

Este estudo aborda a relevância da mudança organizativa como suporte para reformas do sistema público de Saúde português. Tanto a reforma como a mudança organizativa sectorial são enquadradas no contexto da modernização da Administração Pública, em Portugal e no conjunto da OCDE. O trabalho tem duas componentes: por um lado, procuram-se as ligações conceituais entre diferentes disciplinas para compreender a complexidade dos motivos e mecanismos da reforma da Administração Pública e da intervenção estatal em Saúde; por outro, faz-se o estudo do caso das Agências de Contratualização de Serviços de Saúde em Portugal, nos anos 1996 – 1999 (estendendo-se, às experiências de fragmentação institucional introduzidas pelo Executivo Governamental 2002 – 2004). Utilizam-se os paradigmas das diferentes disciplinas e a avaliação das experiências de outros países com mudanças organizativas sectoriais anteriores para analisar a experiência portuguesa. A experiência portuguesa com as Agências de Contratualização de Serviços de Saúde demonstra que já se tinha identificado a necessidade de mudança organizativa para apoiar reformas sectoriais: a separação entre financiador e prestador resultou de diferentes diagnósticos sobre os limites do modelo integrado de “comando – e – controle” para a intervenção pública em Saúde. Aliás, a sucessão de propostas das equipes dirigentes do Ministério da Saúde, em 1996 – 1999 e 2002 – 2004 incluem instrumentos semelhantes (autonomização das instituições prestadoras, contratação, estruturas ad-hoc) embora em apoio a estratégias de reforma com objectivos diferentes. Este estudo procura trazer três contribuições para o debate da reforma das instituições envolvidas na materialização dos objectivos do Sistema Nacional de Saúde, em Portugal. Por um lado, faz-se uma análise do comportamento dos diferentes tipos de instituições que compõem o SNS e a sua administração de apoio, o que permite identificar algumas das contradições entre as mesmas, bem como alguns dos potenciais motivos da sua tradicional lentidão de resposta às pressões dos utentes e sociedade. Por outro lado, é abordada a influência da profissão médica como determinante das organizações, que cria um caso particular de alianças entre interesses profissionais e a procura da legitimação dos modernos Estados de Bem – Estar. O terceiro aporte é a análise das limitações da aplicação das técnicas do managerialismo ao campo da Saúde, em particular os mecanismos contratuais. A análise das instituições do SNS revela um conjunto “virado para dentro”, lento na reacção às mudanças ambientais. Tal como noutras grandes organizações, a defesa da estabilidade reage à mudança, e a satisfação dos interesses internos pode sobrepor-se às responsabilidades sociais da rede institucional. As diferentes organizações componentes do SNS apresentam também conflitos e contradições entre si: por um lado, a normatização característica das grandes redes choca-se com a discrição procurada pelos profissionais médicos; por outro, a gestão centralizada não permite incorporar a diversidade e complexidade da produção de serviços realizada nos diversos pontos da rede. A experiência das Agências de Contratualização teve curta duração e limitou a possibilidade de avaliar o seu desempenho face aos objectivos inicialmente propostos. O tempo foi suficiente, no entanto, para demonstrar a resistência à mudança organizativa das estruturas regionais habituadas ao “comando – e - controle”. Identificaram-se também dificuldades que poderiam advir da descentralização de poder sobre financiamento e controle de despesa, dados os escassos recursos humanos das Agências de Contratualização. As mudanças organizativas introduzidas pela equipe dirigente do Ministério da Saúde entre 2002 – 2004 deslocam o foco do nível regional para o central, em consonância com os diferentes objectivos estratégicos. O estudo identifica limites e obstáculos à aplicação de técnicas managerialistas na gestão de um sistema público prestador de cuidados de saúde. Por um lado, na Administração Pública em geral, as mudanças organizativas podem coincidir com momentos de limitação orçamental (prolongado sub – financiamento no caso dos hospitais públicos portugueses): para evitar a derrapagem de despesas, a descentralização recomendada para responder à fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista tem que ser contida por controlo centralizado através de designados políticos. Num sistema público de Saúde, os benefícios potenciais da aplicação de contratos são limitados por características sectoriais específicas. Oligopólio e oligopsónio juntam-se para permitir a “captura” do mercado por médicos e gestores, desviando as instituições dos seus objectivos sociais. A cooperação entre profissionais situados tanto nas instituições prestadoras como nos loci de planeamento suplanta a competição e limita o papel disciplinador dos contratos. E a intenção de obter resultados de melhoria de estado de saúde é operacionalmente mais complexa que a simples resposta à procura de cuidados médicos: tanto o conteúdo dos contratos a negociar como a sua monitorização são mais complexos do que no domínio empresarial. A constatação das limitações não deve, no entanto, ser motivo de resignação pessimista. As pressões pela mudança organizativa vão continuar a manifestar-se, mantendo-se o conflito entre contracção fiscal e fragmentação das necessidades da sociedade pós – fordista, e poderão ter consequências ainda mais agudas na Administração Pública portuguesa, que teve crescimento recente para responder à montagem tardia do Estado de Bem – Estar. As instituições autonomizadas do sector Saúde poderão, paralelamente a re – engenharias suscitadas pela gestão da qualidade, mostrar diversas manifestações de alianças entre médicos e gestores, defendendo a sua sobrevivência financeira através de desnatação da procura. A Administração Pública e os órgãos de estratégia devem evitar que os objectivos sociais do sistema sejam prejudicados por esta continuada captura do mercado pelas instituições. Por um lado, com melhor inteligência para negociar contratos baseados em necessidades. Por outro lado, incentivando a competição entre instituições e profissionais em diferentes níveis da rede prestadora e, por último, fomentando os mecanismos de prestação de contas. São feitas diversas sugestões para adequação da AP sectorial aos novos desafios. Discute-se a adequação do nível regional para sede da gestão de contratos, baseada nas exigências de tratamento de informação que respeite a complexidade técnica da produção e a adequação à variedade das necessidades locais. A discussão da adequação do nível regional prolonga-se com a necessidade de incentivar a inteligência das Administrações Regionais de Saúde, em paralelo ao reforço do poder e organização das instituições do nível primário como contratadores de serviços dos hospitais, considerado um dos poucos meios de restringir o comportamento oligopólico destes últimos. Considera-se ainda que é necessário continuar a experimentar gerir as inovações com estruturas ad – hoc, paralelas à administração tradicional de organização hierarquizada. As vantagens destas estruturas estarão na sua independência das alianças políticas locais, indutoras de ineficiências, e na facilidade em estabelecer ligações de trabalho informais, mas funcionais, entre diferentes departamentos.

Agente de coligação com definição gráfica de processos habilitados por executor de regras: execução e composição dinâmica de skills num sistema de manufactura multiagente

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Estudo de adsorção em leito fixo para o sistema heptano/tolueno/sílica gel usando líquidos iónicos como fase móvel

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Optimização térmica de um sistema de concentração solar fotovoltaico

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Um sistema simbólico na base da narrativa hagiográfica

pp. 99-117

Números Índice – Uma abordagem à problemática dos índices de Preços no Consumidor (IPC), no quadro do Sistema de Informação sobre a inflação – O caso de Cabo Verde

Relatório de estágio apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação.

Introdução da norma IFS Alimentar no processo de fabrico, embalamento, armazenagem e expedição dos fios de ovos

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Eficiência energética: sistema de comunicação para monitorar consumos de energia

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Projecto e optimização da alimentação de um sensor de velocidade de onda de pulso

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica e de Computadores

Tradição e inovação do sistema produtivo local da Marinha Grande

pp. 381-390

Literacia em saúde e alimentação saudável : os novos produtos e a escolha dos alime

Resumo Com o objectivo de contribuir para entender o nível de literacia em saúde dos consumidores e verificar a relação entre esta e o comportamento no consumo de alimentos (consumerismo), foi efectuado um inquérito por questionário que incluiu a tradução para Português do Newest Vital Sign,© (2008) Pfizer Inc. Used with permission (NVS). Este instrumento foi aplicado a uma amostra estratificada, de 384 indivíduos com mais de 15 anos de idade, da região da Grande Lisboa, distribuída de acordo com o Census 2001. A nível de literacia em saúde foi avaliado através da versão Portuguesa do NVS que consiste numa “ferramenta” onde se fornece aos inquiridos uma série de informações relacionadas com a saúde, nomeadamente a informação nutricional constante de um rótulo, devendo estes fazer a demonstração das suas capacidades de utilização dessa informação respondendo a questões. Dos resultados recolhidos verifica-se que existe uma relação directa entre a literacia em saúde e a escolaridade, constatou-se ainda uma associação entre a literacia em saúde e o comportamento consumerista no consumo de alimentos assim como com um comportamento de consumo pautado pela consciência ecológica. De salientar ainda a relação estatisticamente significativa entre a literacia em saúde e a neofilia alimentar. No entanto os indivíduos mais idosos, com menores habilitações literárias e de menor rendimento são mais neofóbicos Não existe relação entre o género e a literacia em saúde. O NVS, agora disponível na língua portuguesa, constitui num contexto de promoção da saúde, uma ajuda em termos de Saúde Pública. Abstract Aiming to contribute to the understanding of consumer’s health literacy, and to verify the relation between health literacy and consumerism in food consumption, a validation of an inquiry, that include the Portuguese version of the Newest Vital Sign, © (2008) Pfizer Inc. Used with permission (NVS) was performed. Afterwards this epidemiologic instrument was applied to a convenience sample (384 individuals, over 15 years old) of the population of “Grande Lisboa”, distributed accordingly to Census 2001. Health literacy was evaluated by the Portuguese version of NVS and consists in a tool by which a number of health-related information, in this case nutritional information written in a food label, is used to demonstrate one’s ability to use that information answering to questions. From the results it is possible to verify that there is a close relation between health literacy and general literacy (school years), it was also possible to observe an association among health literacy, consumer behaviour and ecological consumption of food products. It is of relevance the fact that an association between health literacy and food neophilia is statistically significant. Nevertheless older individuals, with lower health literacy and income are the most neophobic. There is no statistical association between gender and health literacy. The Portuguese version of NVS is an essential tool to evaluate the population health literacy in a hea

SIARL: sistema de informação de apoio à reposição da legalidade

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, especialização em Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica

Concepção e desenvolvimento do sistema de informação geográfica do património arbóreo do município da Amadora

Dissertação de Mestrado em Gestão do Território Área de Especialização em Sistemas de Informação Geográfica e Detecção Remota