SIARL: sistema de informação de apoio à reposição da legalidade

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território, especialização em Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica

O SIARL, projecto desenvolvido pela EPRL, em parceria com um conjunto de organismos do Ministério do Ambiente com competências directas e indirectas no litoral, consiste numa Infra-Estrutura de Dados Espaciais (IDE) onde se encontra reunida informação geográfica sobre a temática do litoral. O litoral, é uma porção do território onde convergem muitos interesses e conflitos numa estreita faixa que ocupa cerca de 20% da superfície terrestre, mas que acolhe mais de 60% da população mundial, o que evidencia as fortes pressões a que está sujeito (económicas, urbanísticas, ambientais, entre outras). A informação que existe sobre o litoral encontra-se dispersa pelas várias entidades com competência na gestão do litoral (MAOT, INAG, ICNB, ARH, Câmaras Municipais entre outros) assim como pelos vários agentes que nele intervêm. A filosofia do SIARL passa por reunir numa única plataforma, o acesso a informação que importe à gestão do litoral, possibilitando a sua sistematização e optimização do seu conhecimento. O SIARL, para o tratamento e manipulação da informação geográfica, incorpora uma ferramenta interactiva de SIG que contribui na execução de operações de planeamento, de gestão e de monitorização do litoral, tornando-se assim numa importante ferramenta de apoio à decisão. Contribui também para armazenar informação do território e permite que se navegue de forma mais intuitiva. O SIARL fomenta a produção de serviços geográficos (WFS, WMS, WCS, etc) e o respeito das fontes, permitindo deste modo dar maior credibilidade e fiabilidade no uso da informação geográfica, numa lógica definida pela Directiva INSPIRE. O presente trabalho incorpora alguns casos de estudos que foram analisados na óptima abrangente do litoral (planeamento e ordenamento do território, reposição da legalidade, riscos, entre outros) e em ambiente SIG. Estes casos integram o repositório de informação constante no SIARL, a destacar (A) a identificação de construções em classes de espaço sem vocação para a edificabilidade, onde se destacam situações de presumível ilegalidade; (B) evolução temporal do edificado na Ria Formosa (núcleo de Armona e da ilha de Faro); (C) e ainda vários casos práticos, a várias escalas, que realçam a importância dos SIG como ferramenta colaborativa na gestão integrada do litoral. A Internet agilizou este processo de disponibilização de grandes quantidades de informação geográfica e permitiu ainda, o acesso a funcionalidades específicas de um SIG (Websig), sobretudo após o surgimento de ferramentas suportadas em softwares grátis e OpenSource que permitiram a chegada da informação geográfica a um mundo mais vasto de utilizadores.