A Directiva 2011-24-UE, relativa ao exercício dos direitos dos doentes em matéria de cuidados transfronteiriços : análise : potenciais repercussões no direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços em Portugal

RESUMO - 1. INTRODUÇÃO: Ao longo dos tempos, assistiu-se a um aumento da importância da Saúde Pública na Comunidade Europeia, mas só há relativamente pouco tempo teve o merecido lugar de destaque à luz da legislação comunitária. Neste contexto e com a adopção do Programa Europeu de Saúde Pública, surge a necessidade de actualizar o pensamento nesta área. Assim, é identificada uma oportunidade para formular uma estratégia, que seja passível de reduzir desigualdades e que também em compreenda as necessidades de saúde. Com o expandir da questão e com o propósito de reduzir as desigualdades, surge a Directiva 2011/24/UE, que visa regulamentar os direitos dos doentes em matéria de cuidados transfronteiriços. 2. OBJETIVO: Este trabalho apresenta como objetivo primordial analisar a Directiva 2011/24/UE, bem como a Lei n.º 52/2014, de 25 de Agosto, e identificar as principais barreiras, ao exercício do direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços, pelos beneficiários do SNS em Portugal, derivadas da aplicação de tais instrumentos legais. 3. METODOLOGIA: Foi utilizada uma abordagem analítica e documental, baseada na metodologia qualitativa. 4. CONCLUSÕES: As principais barreiras ao direito de acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços, para os beneficiários do SNS em Portugal, são de ordem financeira, linguística e cultural, informacional, de mobilidade física, de proximidade geográfica, de carácter administrativo e de continuidade dos cuidados. A transposição da Directiva 2011/24/UE para o quadro jurídico português resulta essencialmente em iniquidades no âmbito do acesso aos cuidados de saúde transfronteiriços.

Rentabilidade dos Clientes de uma Seguradora Automóvel

O mundo está em constante evolução e as alterações daí resultantes são notórias de ano para ano. O comércio é uma das áreas onde tais mudanças são claramente visíveis. Foram criadas novas necessidades de consumo, entre as quais a aquisição de viatura própria e, com ela, a subscrição do obrigatório seguro automóvel. Outro elemento que foi inserido no quotidiano da população portuguesa foi a aceitação e adesão às novas tecnologias, o que veio alterar a produção e os hábitos da sociedade. O presente estudo tem como objectivo analisar a rentabilidade dos clientes de uma seguradora, cujo principal ramo de actividade é o seguro automóvel. Para que a seguradora prospere no mercado é necessário o seu reconhecimento por parte dos consumidores e, sobretudo, que o seu negócio seja rentável e bastante competitivo face ao restante mercado. Estas condições só se verificam se forem geradas mais receitas que despesas, dando ao negócio alguma estabilidade económica. A análise em causa permitirá conhecer as características dos clientes mais e menos rentáveis para a empresa. É de extrema importância que uma seguradora conheça o perfil dos seus clientes, pois são estes que geram receita, mas são naturalmente quem também pode originar perdas elevadas, consumindo os prémios e, por vezes, as reservas de segurança. Assim, compreender qual o potencial dos clientes gerarem mais ou menos valias é essencial para analisar possíveis falhas no desenho dos produtos, no cálculo e construção de provisões para os sinistros, na determinação dos prémios ou sistema de bonus‐malus (tarifação a posteriori), ou no processo de subscrição. Permitindo à seguradora uma melhoria na qualidade da tomada de decisão, pois terá bases mais sólidas na análise e gestão do risco, salvaguardando a estabilidade financeira e protegendo os interesses dos seus segurados e accionistas. Uma das formas utilizadas para estudar a rentabilidade de clientes é com recurso a técnicas estatísticas adequadas, nomeadamente recorrendo a Modelos Lineares Generalizados, que permitem analisar a relação entre variáveis e a influência das mesmas sobre outra variável. No âmbito dos seguros a utilização de MLG permitiu às seguradoras, por exemplo, perceber que características do condutor e do veículo que mais afectam os níveis de sinistralidade, tanto em número como em custos de sinistros, que são questões fundamentais no âmbito da tarifação.

A informação Geográfica em Angola

Quando comparada a outras regiões do mundo e mesmo regionalmente, as tecnologias de geoinformação ainda são pouco utilizadas e difundidas em Angola. Há uma grande carência de profissionais, centros de pesquisa e ensino, desenvolvimento de aplicações e produção técnico-científica. Há carência de uma política nacional de desenvolvimento das TIGs e mecanismos eficazes de gestão e produção de dados, o que se reflete numa fraca difusão da informação, ausência de um quadro normativo e orientações técnicas, entre outros. Há uma grande lacuna no que toca a regulamentação, produção, gestão e disseminação da informação geospacial. A legislação relativa ao domínio da informação geográfica é escassa. É necessário que se consolidem mecanismos legais que visem organizar e regular este setor. Neste contexto, propomos a implementação de uma estratégia sólida e coerente de desenvolvimento, orientada para a gestão, produção e divulgação da informação geográfica que possa integrar a utilização da informação geográfica, implementada no território por organismos que o gerem e cuja missão central é promover o desenvolvimento sustentável.

O enredo prisional em Angola: soberanias duais na disciplina do corpo colonial

A análise das estruturas de aprisionamento necessita de atender ao quadro institucional no qual se encontra enquadrado. A compreensão das finalidades às quais reporta apenas pode ser captada na alusão a um quadro teórico e conceptual que não se cinja à apreensão restrita das suas mais evidentes manifestações. O enredo da Angola colonial, no qual nos focamos, imprime a necessidade de nos afastarmos dos recorrentes estudos que tendem a evidenciar a brutalidade da prática repressiva no interior das prisões, menosprezando, por iminência, uma análise que capte as características longitudinais que ditam as estruturas administrativas das suas bases materiais. Assente na defesa de um alargamento conceptual das práticas de confinamento, pretende esta investigação contribuir para os estudos que atendem à necessidade destes estabelecimentos serem analisados à luz de outras instâncias, nomeadamente o trabalho forçado e o incipiente poder infraestrutural do estado colonial. De forma a alcançar tal propósito esta dissertação concebe uma análise que contrapõe às finalidades impressas nos códigos legais dos estatutos criminais coloniais os relatórios arquivísticos. Estes dão conta da prática que regia o modus operandi destes estabelecimentos e atestam a debilidade morfológica do poder estatal colonial. É face a tal que se apresenta, numa última análise, as instâncias que nos permitem pensar o enredo edificado pelas empresas concessionárias no território colonial numa relação de analogia com a prisão colonial. Tal comparação é aqui edificada pelo recurso ao estudo de caso da Companhia de Diamantes de Angola, problematizando-se o modo como esta empresa substituía o poder do estado colonial ao implementar políticas públicas de gestão e controlo das massas trabalhadoras que se encontravam sob a sua alçada.

Da valoração de gravações e fotografias obtidas por particulares no processo penal

Recordings and photographs obtained by private individuals can be two of the most relevant evidences in helping finding the truth; however, they can also conflict with fundamental rights such as privacy, spoken word or image of the targets. It is not enough that only the violation of the right to privacy is withdrawn because rights to spoken word or image, unattached from the first one, show up independently as the main violated rights and are criminally protected in article 199º of the criminal code. Its use as evidence is, on a first moment, dependent on the private's conduct lawfulness, as it is stated in article 167º of the criminal procedure code. In order to consider its lawfulness, and accept its use as evidence, portuguese higher courts have been defending constructions mostly based on legal causes of defense. Although agreeing with a more flexible position of weighing all the interests at stake instead of denying its use as evidence, we believe notwithstanding that some of these solutions are misleading and shall not be spared from critics. Lastly, even if we reach a positive conclusion about the lawfulness of obtaining and using recordings and photogtaphs carried out to court by private individuals, they must not be however automatically admitted as evidence, still being necessary to proceed to a separate weighting, within the criminal procedure and its own legal rules, about their real purposes in the case.

Sistemas prisionais europeus

Ao longo dos últimos anos a reforma dos sistemas prisionais e a eficácia da reinserção social têm vindo a integrar as agendas políticas dos governos dos países europeus. Esta reforma deriva de vários problemas e carências com que se debatem os diversos sistemas prisionais, nomeadamente a sobrelotação, o ambiente propício à violência, o consumo de drogas, a inactividade do recluso e o elevado índice de reincidência criminal. Porém, qualquer reforma que se venha a delinear compreende matérias muito complexas que vão desde os direitos humanos aos recursos humanos e financeiros, imperativos legais, bem como a conciliação entre a punição e a ressocialização. Estas matérias não dependem apenas da vontade política, mas igualmente da sociedade, a qual ainda ergue barreiras à reinserção, tratando o ex-recluso como um excluído da sociedade. Neste sentido, os estudos universitários constituem um elemento chave na procura de soluções para esta problemática, na medida em que se servem das várias áreas do saber para de alguma forma contribuir com possíveis soluções, tendo em vista a melhoria de todo o sistema prisional e a eficácia da reinserção social. Esta dissertação tem assim como objectivo apresentar os principais modelos de sistemas prisionais adoptados em países europeus e efectuar uma comparação entre estes. Pretende-se retirar os aspectos mais relevantes de cada sistema e que têm contribuído para a melhoria das condições dos reclusos e do aumento da reinserção destes na sociedade, bem como na diminuição da taxa de reincidência criminal.

A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialist criteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted. However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

Relatório de estágio na Caixa Geral de Depósitos

This report will describe the activities undertaken during my internship at the Personnel Department (DPE-UPE4.1) in Caixa Geral de Depósitos (CGD), Lisbon, between September 22, 2014, and February 28, 2015. I consider that it is important to note from the outset i) that the subject of my training was suggested by my supervisor in the DPE and accepted by me; and ii) that the internship consisted essentially of carrying out research and information gathering into the different social systems that coexist within the bank and the application of each legal system in solving concrete situations of the CGD employees. The research and analysis of information was important not only for my study but for the CGD itself, as it enables the department to have such an important matter, full of specific characteristics, condensed into a single document, i.e. this report. This is a complex reality. The various welfare systems differ according to the contractual agreement linking the employee to the employer at the date when the labour contract is signed, and also the unique/singular characteristics of the CGD. In the early stage I started by trying to understand the financial institution and its organization and role and the department where I worked. So I analyzed the CGD Statutes and the legal measures that crystallized the scheme for its employees and I also researched its domestic and international operations. The first month was devoted to the research and analysis of such legislation to understand the creation of the CGD and its path to date. In the second and third months I studied the legal social systems that are applied to different groups of CGD workers. This period was quite important to identify and understand the differences between those regimes of CGD employees as well as the procedure inherent in each case. I highlighted the non-implementation of “the social protection regime of convergence” to the workers of this institution; the differences regarding the allocation of sickness subsidies paid to workers who belong to Social Security and CGA contributors, as well as the enforcement of internal rules to all the workers when a work-related accident happens. Then I focused on to assessing and examining external legislation and several internal regulations in order to obtain solutions to questions raised and situations involving by the workers, in order to understand how the DPE solves these situations. Over the last three months of internship, after this more theoretical work, I began the analysis of concrete situations involving employees carrying out their duties in Portugal and abroad. Some of these situations had been received by the department before the beginning of my internship and others over this period. When I was “working” in the DPE I analyzed “cases” that had been solved and some others without a final solution because they were still in courts. As for the last ones (new cases) I was able to follow their assessment and sometimes their outcome. Some of them became study cases for me. Over these five months of my internship, several cases were analyzed and discussed by legal experts of DPE in which I could participate. I always worked hard. I know that this action contributed to elucidate me about the treatment of the issues, and allowed me to have a direct contact with some workers and be part of a dynamic work team. For these reasons, my internship report is not merely descriptive of activities. It consists of an analysis of rules (legislation) and a regulatory framework of activities and it is also a description of several specific situations solved or in a solution process. Through this work I intend to make known the particular reality of a modern Portuguese financial institution not only because of its importance in our country but also such a large number of employees work here (in Portugal and abroad). I should add that throughout my internship I was allowed to attend conferences, within the scope of the bank in order to get a broader view of some issues related to the daily life of the DPE and the CGD. So, I participated in I Jornadas Bancárias and the Conferência Internacional do Contrato a Termo, given that the CGD is a bank and the DPE deals with legal and labour relations.

Cumprimento de ordens, obediência hierárquica e disciplina militar versus perpetração (in)voluntária de crimes

Following orders, hierarchical obedience and military discipline are essential values for the survival of the armed forces. Without them, it is not possible to conceive the armed forces as an essential pillar of a democratic state of law and a guarantor of national independence. As issuing orders as well as receiving and following them are inextricably linked to military discipline, and as such injunctions entail the workings of a particular obedience regime within the specific kind of organized power framework which is the Armed Forces, only by analysing the importance of such orders within this microcosm – with its strict hierarchical structure – will it be possible to understand which criminal judicial qualification to ascribe to the individual at the rear by reference to the role of the front line individual (i.e. the one who issues an order vs the one who executes it). That is, of course, when we are faced with the practice of unlawful acts, keeping in mind the organizational framework and its influence over the will of the executor. One thing we take as read, if the orders can be described as unlawful, the boundary line of the duty of obedience, which cannot be overstepped, both because of a legal as well as a constitutional imperative, will have been crossed. And the military have sworn an oath of obedience to the fundamental law. The topic of hierarchical obedience cannot be separated from the analysis of current legislation which pertains to the topic within military institutions. With that in mind, it appeared relevant to address the major norms which regulate the matter within the Portuguese military legal system, and, whenever necessary and required by the reality under analysis, to relate that to civilian law or legal doctrine.

Ilha do Corvo, Reserva da Biosfera- que relações se tecem entre os habitantes e a Reserva?

No âmbito da discussão mundial sobre as questões do meio-ambiente os temas da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável têm sido dos mais discutidos e analisados a nível global, em resultado de ambos terem uma forte relação com as questões do desenvolvimento económico. Integrado nesta questão da promoção e defesa da biodiversidade surgem as Reservas da Biosfera, orientadas e divulgadas pela UNESCO (o órgão das Nações Unidas para a ciência, cultura e educação). Partindo desta ideia neste meu trabalho procuro fazer uma abordagem à relação que se estabelece entre a população de uma pequena ilha atlântica, a ilha do Corvo, nos Açores, e um território que foi classificado como área protegida, como Reserva da Biosfera. Um dos objectivos foi também o de definir e delimitar um conjunto de conceitos relacionados, como sejam os de desenvolvimento sustentável, biodiversidade, áreas e reservas protegidas. Passou também por uma abordagem histórica, ainda que sucinta, do que foi o povoamento desta pequena ilha açoriana e tentar perceber de que forma as populações se foram relacionando com o território ao longo dos séculos.

Plano de gestão de matérias-primas e materiais de embalagem

À medida que o abastecimento alimentar da nação se torna global e mais complexo, decisões acerca de políticas, perspetivando a prevenção da contaminação e doenças, tornaram-se preponderantes na indústria alimentar. As empresas do sector constroem sistemas de rastreabilidade e monitorização não só para ir de encontro com normas ou requisitos legais, mas para aumentar a produtividade através da melhoria da gestão de dados. Se estes sistemas forem robustos o suficiente podem aumentar o controlo da segurança e qualidade alimentar, melhorar a gestão de fornecedores e a habilidade de comercializar produtos autenticados. As normas dos clientes são cada vez mais exigentes e requerem também uma avaliação de risco completa para todas as matérias-primas, incluindo embalagens. Considerando a norma BRC, nesta dissertação uma avaliação de risco foi executada para os grupos de matérias-primas e materiais de embalagem da empresa Europastry. Perigos biológicos, físicos e químicos, incluindo alergéneos, foram analisados para as matérias-primas. Materiais de embalagem foram avaliados principalmente pela sua frequência de compra e presença ou não de não-conformidades, certificados e outros requisitos legais. Na avaliação de fornecedores, a possibilidade de fraudes, rastreabilidade, certificação, frequência de compra e não conformidades foram também analisadas. Os resultados permitiram concluir que os grupos “Especiarias e Condimentos” e “Charcutaria” apresentam um risco médio para a segurança alimentar, enquanto o grupo “Carnes” apresenta um risco baixo. Os restantes grupos não apresentam qualquer risco. Procedimentos foram desenvolvidos para a aceitação dos materiais baseados na avaliação de risco. Aqui, características organoléticas, biológicas e químicas, origem, temperatura de armazenamento e validade foram avaliadas tendo sido estabelecido limites de aceitação para os diferentes critérios. Usando ferramentas informáticas, procedimentos de monitorização e de aprovação de fornecedores, capazes de assegurar um sistema de rastreabilidade eficaz e a gestão efetiva dos riscos para a qualidade e segurança dos materiais, foram desenvolvidos com sucesso.

Contribuição para o estudo de um sistema integrado de abastecimento de água e tratamento de água residual doméstica. Caso de estudo: Cidade da Praia

O problema de escassez de água em muitas regiões do globo acompanhado do acelerado crescimento da população e das decorrentes alterações climáticas, constituem um conjunto de preocupações ligadas à gestão dos recursos hídricos, principalmente no que diz respeito à satisfação das necessidades de consumo quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos. Tanto o abastecimento de água para o consumo humano, como a descarga e reutilização de águas residuais urbanas, requerem, à priori, um conjunto de processos e operações de tratamento tanto mais exigentes quanto maior o nível de qualidade final pretendido, tendo sempre em consideração aspectos como a saúde e a exposição humana como também o tipo de actividade a que se destina a água. Com o presente trabalho pretende-se dar um contributo para a avaliação da viabilidade de implementação de um sistema integrado de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais domésticas na cidade da Praia, em Cabo Verde, tendo por base a situação actual, e um ano horizonte de 20 anos (2015 a 2035). Cabo Verde é um país com sérios problemas no que se refere aos recursos hídricos uma vez que carece de chuva e de reservas de águas subterrâneas. Circundado pelo mar, quase a totalidade dos municípios é abastecida pela água proveniente de processos de dessalinização da água do mar, através de tecnologias de membranas - Osmose Inversa (OI). Neste estudo, através de inquérito directo (260 inquéritos) e visitas presenciais a instituições, empresas e directamente à população, fez-se a caracterização dos sistemas de gestão da água e de águas residuais da referida cidade, por forma a perceber o funcionamento dos mesmos. Em 2014, cerca de 90% da água distribuída à população da Praia (10.000 m3.dia-1) proveio da água dessalinizada na central da ELECTRA. No mesmo ano, o caudal médio diário de água residual afluente à ETAR do Palmarejo foi de 2245 m3.dia-1. A deficiente cobertura da rede de drenagem de águas residuais da cidade (26,5%, segundo resultados do inquérito) é a principal razão pela baixa afluência à ETAR. Neste trabalho, procedeu-se ainda, à avaliação comparativa de custos para produção de água para a rega de áreas verdes da cidade, quer a partir de técnicas de dessalinização quer a partir da reutilização de água residual tratada. Com a reutilização de água residual tratada na rega das áreas verdes da cidade da Praia (92,4 ha), concluiu-se que, ao fim dos próximos 21 anos, poupar-se-á, na dessalinização, cerca de 32 milhões de euros (3.520 milhões de ECV). Da análise efectuada, concluiu-se que o volume necessário para o sistema de armazenamento da água residual tratada (estimado com base no mês de maior necessidade de rega do ano horizonte, Junho de 2035, assumindo um tempo de retenção hidráulico de um dia) é de 5.000 m3.

Arquivos bancários em Portugal: requisitos para a gestão de documentos de arquivo

Versão corrigida e melhorada após a sua defesa pública

Revisão documental do Sistema de Gestão de Qualidade e Segurança Alimentar numa produção de gelado artesanal

A pressão da concorrência está a mudar a indústria alimentar, tornando necessária a adoção e melhoria sistemática de Sistemas de Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar. Este é um assunto que assume uma importância primordial, sendo da responsabilidade de todos os intervenientes da cadeia alimentar. O controlo da Qualidade e Segurança Alimentar assumiu maior destaque com a introdução do Codex Alimentarius e toda a documentação que o teve por base. Actualmente, para além do Sistema HACCP, podem ser implementadas outras normas tais como a ISO 9001, ISO 22 000, a Norma BRC e a IFS. Para o controlo eficaz dos alimentos é necessário conhecer os perigos a que estão sujeitos. Quando detetados previamente podem ser evitadas doenças de origem alimentar, que continuam a ser um problema de saúde pública, tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento. A implementação do Sistema HACCP facilita o cumprimento das exigências legais e permite o uso mais eficiente de recursos na resposta a questões relacionadas com a inocuidade dos alimentos. Esta implementação pode ocorrer em todas as etapas de processamento e desenvolvimento de alimentos. O sistema deve ser passível de ser adaptado a mudanças e deve manter-se em constante atualização. O objetivo geral da presente dissertação é observar e compreender o contexto real de trabalho da Santini, empresa dedicada à produção artesanal de gelado e bolacha, e efetuar a análise do Sistema HACCP implementado de forma a proceder à sua revisão documental e melhoria contínua. Foi necessário um conhecimento profundo do funcionamento da empresa, sendo que para isso foi realizado o acompanhamento de todas as etapas do produção e, posteriormente, a revisão de todos os documentos, entre eles o Manual de Boas Práticas e documentos associados, bem como o Manual HACCP.

Blogues. Reflexões em ambientes de e-learning pela prática

Esta dissertação tem como referência o trabalho que realizamos no Ministério Público de Pernambuco, onde temos a oportunidade de observar e conhecer os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, bem como da atuação de outros atores que atuam nesta área de medida protetiva, no Estado de Pernambuco. Aqui articularemos esta prática com os achados históricos, teóricos e legais vigentes em busca de estabelecer estratégias e ações de intervenção, para atuarmos neste contexto que geograficamente tem pontos de articulações distantes. Buscamos neste estudo analisar todos os lados de uma construção para a execução de uma plataforma que possa oferecer um serviço de capacitação em e-learning aos profissionais que atuam na área protetiva. Para isto precisaremos identificar o perfil destes profissionais e reconhecer que se, mesmo diante das dificuldades de sua profissão, eles se dispõem em participar de capacitação on-line voltado para a prática. Analisou-se o blog como um sistema adequado para se trabalhar com e-learning recorrendo à literatura para identificar quais os critérios, parâmetros e indicadores que faz um blog institucional de qualidade. Dando corpo ao nosso intento, faremos um percurso pelas teorias da aprendizagem buscando consistência para investigarmos se novas abordagens como o Conectivismo, responde ou não aos nossos anseios de formação continuada na prática e pela prática.