A SIC - Sociedade independente de comunicação: rumo ao futuro (1992-1995)

A Work Project, presented as a part of the requirements from the Award of a MBA-Master in Business Administration from the NOVA-School of Business and Economics

Tratados de dança em Portugal no século XVIII : o lugar da dança na sociedade da época moderna

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários obtenção do grau de Mestre em História Moderna

Classificação da ocupação do solo através da segmentação de uma imagem de satélite de alta resolução

Este caso de estudo tem como objetivo demonstrar a utilidade da utilização de imagens de satélite de alta resolução para a produção de cartografia temática em áreas urbanas, bem como, experimentar a extracção de elementos de uma imagem de alta resolução a partir de protocolos de segmentação, aplicando uma abordagem orientada por regiões, e recorrendo a dados de uma cena do satélite WorldView2 com as suas novas 4 bandas adicionais. Definiu-se uma nomenclatura de ocupação de solo com base na fotointerpretação da imagem, criou-se uma legenda hierarquizada por 3 níveis de desagregação. No primeiro nível incluiu-se sete classes, no segundo nível as classes foram classificadas pelo nome dos objetos identificados na fotointerpretação, e o terceiro nível foram classificados pelas características dos objetos definidos no nível anterior. Foram criados segmentos de treino através do algoritmo da segmentação, que tem como função criar segmentos vetoriais com base na similaridade espectral e no valor espectral dos conjuntos dos pixéis vizinhos, testou-se varios parâmetros de segmentação de modo a obter o nível de segmentação que visivelmente na imagem se aproximasse mais aos objetos reconhecidos, para assim se gerar as assinaturas espectrais dos objetos representados pela segmentação, procedendo-se à classificação de ocupação de solo baseada nos segmentos.

Atores num Mundo Global: a análise do ciclo de vida e o processo de avaliação de impacte ambiental como instrumento de apoio à tomada de decisão

O tema da presente dissertação inscreve-se na complexa problemática da informação de suporte à tomada de decisão de infraestruturas básicas, com destaque para as denominadas “Trans European Networks – TENS”, infraestruturas de transportes, energia e telecomunicações. Tais processos de decisão, para além das abordagens mais comuns utilizadas nos Estudos de Impacte Ambiental (EIA), podem (devem?) considerar outras perspetivas assentes em considerações de impactes no ciclo de vida, em concreto a Análise do Ciclo de Vida (ACV), e integrar abordagens de procura de sustentabilidade nas vertentes económicas, ambiental e social. Aí chegados, estaremos mais próximos das estradas com melhor desempenho ambiental. A importância do tema firma-se na constatação da ansiedade e expectativas que normalmente envolvem os processos de decisão deste tipo de infraestruturas, principalmente quando as pessoas tomam conhecimento (1) que a sua concretização pode gerar impactes negativos no ambiente, de forma não limitada ao espaço local onde se inserem, mas antes causando efetivos danos ambientais a uma escala mais global. Nestas circunstâncias é comum sobrevirem processos de tensão entre as necessidades locais, promotoras dos empreendimentos, e as dinâmicas globais, conflitos que podem ser evitados, ou pelo menos atenuados, na medida em que os respetivos processos de decisão sejam mais informados e mais esclarecidos e esclarecedores da opinião pública. Não há dúvida que este género de projetos/empreendimentos/infraestruturas serão tendencialmente mais bem aceites pela Sociedade na medida em que sejam vistos local, regional e globalmente, como “ambientes construídos” que se baseiam na eficiência dos recursos e em princípios ecológicos saudáveis, que contribuem para o desenvolvimento económico, para a melhoria das condições de vida das populações e para a coesão social e territorial.Para um processo de decisão ser convenientemente instruído, é crucial que realce todos estes aspetos perante a sociedade. A estrutura adotada no trabalho articula uma primeira parte de embasamento teórico, com uma segunda parte que experiencia o estudo de um caso concreto, a abordagem de sustentabilidade na procura de uma estrada com satisfatório desempenho ambiental.

Estilo de vida e comportamento alimentar Freegan: a saúde em risco ou risco para a saúde?

O modo como geralmente “olhamos” para alguns fatos sociais inusitados do nosso quotidiano leva-nos a construir ideias algumas vezes equivocadas sobre aquilo que vemos. E leva-nos também a formular julgamentos que podem estar subjacentes à nossa limitada visão da realidade, distorcendo-a. Conhecermos pessoas que coletam e consomem resíduos das lixeiras para sobreviverem pode ser comum. Mas em nome de uma ideologia faz-nos refletir. Saber se correm riscos que possam afetar a sua saúde é o que este estudo exploratório procurou analisar criticamente. O que se esconde muitas vezes por trás deste fato e que acaba por se transformar num “fenómeno” é também o que procurarmos investigar. Um fenómeno ao qual atribui-se o nome de “Freeganismo”. Embora não se baseie somente no “mergulho no lixo”, mas em muitos outros preceitos com práticas e contornos ecológicos. Para tanto foi necessário investigarmos as suas representações ambíguas através dos seus adeptos, os conceitos e o empirismo que nos levam por caminhos científicos pertinentes e que nos mostram o mundo dos freegans. Esta é uma realidade social que este estudo procurou evidenciar também na sociedade portuguesa contemporânea.

A U.C.C.L.A. como Veículo da Lusofonia no Contexto da Globalização

O trabalho de estágio curricular desenvolvido na UCCLA, adiante apresentado, teve como desafio encontrar respostas para os fenómenos de fraccionamentos multidimensionais sentidos e diagnosticados nas cidades capitais luso-afro-américo-asiáticas de língua oficial portuguesa, resultantes do processo de globalização e seus modelos de desenvolvimento político, cultural, sócio-demográfico, económico e ambiental. A luta pela liberdade, comum a todos os povos das nações que incorporam o espaço lusófono, facilitou os entendimentos futuros, sem os quais não teria sido possível construir as alianças que deram origem ao bloco sócio-político da CPLP, hoje merecedor da atenção e respeito da comunidade internacional. A afirmação e a importância crescentes da CPLP no diálogo das nações à escala global têm sido a plataforma estratégica na afirmação do espaço lusófono no mundo. Refira-se a integração rápida dos retornados na sociedade portuguesa, como um dos factores que mais contribuíram para a consolidação de uma sociedade multicultural alicerçada numa vivência conjunta de realidades diferenciadas. Em face desta realidade, é pacífico aceitar que a UCCLA foi a grande precursora do nascimento da CPLP. As transformações económicas, políticas, sociais, culturais e económicas verificadas após o 25 de Abril, provocaram rupturas sociais, as quais constituem o nosso foco de investigação neste relatório. Uma reflexão sobre o desenvolvimento sustentável dos sistemas políticosócio- económicos encontra-se, hoje, na ordem do dia de todos os decisores políticos, económicos e sociais, como forma de alcançar a coesão social. Apontar soluções inovadoras para a resolução ou minimização dos referidos fraccionamentos é, também, objectivo final da nossa investigação. A globalização, o espaço lusófono e os fracionamentos ético-culturais existentes nas cidades capitais luso-afro-américo-asiáticas de língua oficial portuguesa, representam a nossa temática, sobre a qual se debruça o nosso projecto de investigação, visando essencialmente encontrar um modelo de intervenção pragmático que possa ser implementado nessas cidades capitais, por forma a diminuir as desigualdades promovendo uma maior integração social e económica.

Alves da Veiga: um projecto de organização federativa da sociedade portuguesa

Há cerca de dois anos atrás, na fase lectiva do Mestrado em História Cultural e Política, e mais propriamente na unidade curricular de História das Ideias Políticas II, foi distribuída uma lista de autores e respectivas obras aos alunos, para que seleccionado o preferido, desenvolvessem um resumo sucinto de carácter interpretativo. A nossa escolha recaiu sobre Alves da Veiga e o livro Politica Nova, opção que resultou do facto de, entre os nomes apresentados, ser aquele que nos soava mais estranho, o que nos despertou, logicamente, alguma curiosidade. Da pesquisa então desenvolvida, necessariamente rápida e superficial, conseguimos, não obstante, retirar duas conclusões: em primeiro lugar, confirmava-se que Alves da Veiga, em comparação com outras personalidades da época, era relativamente incógnito; em segundo, esse facto não tributava a significância das acções e das ideias deste republicano oitocentista. Nessa fase, para além da recorrente associação à revolta falhada de 1891, deparámo-nos com alguns testemunhos, referências a homenagens e menções para lugares de cimeira política, que indiciavam o facto de, apesar de ausente das páginas centrais de crónicas e narrações, haver muito a dizer sobre o nome que designava uma rua da baixa portuense. O resultado foi termos abandonado o tema que tínhamos inicialmente equacionado para a dissertação de mestrado, e dedicarmos, daí em frente, parte do nosso tempo e esforço a pesquisar a vida e obra de Alves da Veiga. Tratando-se de uma dissertação na área da história das ideias políticas, encetámos o nosso estudo procurando recolher, simultaneamente, informação quer sobre o autor quer sobre a época, visando compreender e contextualizar o individual através do colectivo, e, simultaneamente, estabelecer nexos interpretativos entre ambos. Entretanto, a consciência da multiplicidade de assuntos abordados por Alves da Veiga, dada pela leitura do livro Política Nova, derivou na necessidade de delimitar com maior rigor o tema. Optámos, assim sendo, por enfatizar a opção do republicano pelo federalismo, enquanto doutrina e prática políticas, já que nos parecia ser, este elemento, o fio condutor do pensamento veiguiano na obra aludida.

A Sociedade Propaganda de Portugal : Turismo e Modernidade (1906-1911)

Esta dissertação tem como tema a Sociedade Propaganda de Portugal, associação fundada em 1906 e que constituiu uma primeira experiência de introdução de uma aposta articulada na actividade turística em Portugal. Mais do que isso, a Propaganda de Portugal apresentou uma proposta ambiciosa e coerente de modernização do país, aspecto que preside à análise da actividade que desenvolveu ao longo dos seus primeiros anos de existência. O trabalho abre com uma análise do percurso do fundador, Leonildo de Mendonça e Costa, e de que forma este influenciou a criação da Sociedade, sendo depois analisado todo o processo de fundação, enquadrado no Portugal de 1900, bem como a evolução da Sociedade em termos de membros, liderança e discurso. A análise do projecto de modernização ocupa a maior parte do trabalho, separada pelas diversas áreas de actuação: transportes, serviços, melhoramentos, hotelaria, estâncias e propaganda; prestando-se a devida atenção às formas de actuação que privilegiou e à distância que se verificou entre projectos e realizações, bem como às causas dessa distância.

Desafios da governança urbana : a participação pública como forma de melhorar a governação local – O caso da Cidade da Praia – Cabo Verde

A governança urbana indica um modelo de administração pública que permite alcançar resultados positivos sobre o território, baseado nos princípios da responsabilização, cooperação, transparência, abertura e participação dos diversos actores que compõem a sociedade civil. Perante os desafios da actualidade, a participação pública revela-se como um ingrediente sine qua non para enfrentar as sucessivas alterações políticas, ambientais e socioeconómicas. Ao mesmo tempo que contribui para tornar os cidadãos (mais) pró-activos na resolução dos problemas urbanos comuns e participar na tomada de decisão. Este trabalho busca identificar os principais problemas urbanos das áreas de expansão informal da cidade da Praia (Cabo Verde) e como as populações podem contribuir para a sua resolução. A metodologia baseou-se, numa primeira fase em pesquisa bibliográfica de referência, para depois partirmos para o trabalho de campo, onde aplicamos inquéritos a membros das famílias da Praia Norte (caso de estudo) e efectuamos entrevistas a responsáveis da autarquia e de ONG preocupadas com as questões urbanas. As análises demonstram um grande distanciamento entre a administração local e a população residente na cidade informal, excluída do processo da governação da cidade, ou seja, apoiado num sistema top-down. Perante os graves problemas territoriais (carência habitacional, insuficiência e/ou deficiência das infra-estruturas básicas e equipamentos colectivos), as autoridades têm demonstrado incapacidade para travar o crescimento de novas áreas informais e de proceder à recuperação das existentes. Por outro lado, a passividade da população em nada tem contribuído para solucionar os problemas e melhorar as suas condições de vida. Conclui-se que o caminho para uma boa governança urbana da cidade da Praia, deve passar pela adopção de um sistema de governação estratégica, alicerçado na participação pública, onde as respostas para resolução dos problemas locais possam surgir numa escala bottom-up. Para isso, é preciso maior investimento no papel da cidadania activa, aliado numa política audaz e inclusiva, ou seja, deixar de “olhar” para o cidadão como um mero eleitor para os projectos políticos e passar a relacionar-se com os mesmos, como se de um cliente para uma empresa se tratasse.

Custos socioeconómicos da obesidade : estudo de caso

RESUMO - A prevalência da obesidade tem vindo a aumentar em alguns países, registando-se um aumento mais acentuado na última década. Os fatores socioeconómicos podem influenciar a obesidade, e alguns estudos apontam para uma maior prevalência de obesidade entre os indivíduos com um nível socioeconómico mais baixo. Com o aumento de peso, aumenta também o risco das doenças associadas à obesidade, como a hipertensão arterial, a diabetes, e diversos tipos de cancro, aumentando também o risco de morte prematura. A obesidade tornou-se assim num problema de saúde pública implicando grandes consequências económicas, para a sociedade em geral e para os indivíduos. A implementação de estratégias de prevenção e redução da incidência e prevalência de obesidade poderiam trazer ganhos de saúde à população e reduzir os custos económicos com tratamentos e medicamentos, que representam uma grande fatia dos custos com estes doentes. Objetivo: Estimar os custos diretos e indiretos da obesidade, na perspetiva da sociedade, numa amostra de doentes inscritos no Programa de Tratamento Cirúrgico de Obesidade, no ano 2012. Metodologia: Foi aplicado um instrumento de colheita de dados, desenvolvido especificamente para este trabalho, a uma amostra de 100 doentes obesos, seguidos na consulta hospitalar de obesidade, para caraterizar os doentes e identificar os recursos utilizados. Foram estimados os custos de obesidade na perspetiva da sociedade, tendo sido utilizados os dados da contabilidade analítica, do ano 2009, a informação reportada pelo doente e os dados dos episódios registados na base de dados hospitalar. Resultados: Os custos totais na perspetiva da sociedade, no ano 2012, estimaram-se em 296.230,10 euros, correspondendo 219.528,92 euros a custos diretos e 76.701,18 a custos indiretos. Conclusões: Os custos refletidos neste trabalho representam uma amostra do impacto que a obesidade tem nos custos económicos, que pode ser replicável a nível nacional. Não obstante dos custos associados às diferentes formas de tratamento, não existe evidência empírica que confirme a resolução definitiva do problema de obesidade.

O contrato de sociedade como documento

Neste artigo, analiso a figura do documento que reproduz uma versão consolidada do contrato de sociedade, consagrada no atual n.º 2 do art. 59.º CRCom. Procuro determinar a razão de ser e o alcance da regra que impõe a apresentação deste documento a registo. Concluo que o preceito impõe à sociedade um dever de informar, que se aplica sempre que algum dos elementos constantes da versão arquivada se mostre desatualizado, independentemente de essa desatualização resultar ou não de uma deliberação de alteração do contrato de sociedade.

A responsabilidade da sociedade diretora com os credores da sociedade subordinada

The scope of the present study encompasses the liability of the directing company for the obligations of the subordinated company. Whereas the concept of directing company is comprised in the broader context of groups of companies and, consequently, in the comprehensive framework of the relationships established among such entities, this study starts by defining the notion of groups of companies, distinguishing it from related figures. It, then, moves on to analyse the legal regime applicable to groups of companies in some legal systems deemed significant, notably the American, European and German systems. Finally, this paper scrutinizes the provisions of article 501 of the Portuguese Companies Code (“Códigodas Sociedades Comerciais”), in particular its systematics and peculiarities, so as to ascertain which is the liability scheme 2 applicable to the directing or dominant company for the obligations of the subordinates or dominated company. Pursuant to no. 1 of article 501of the CSC, the directing company’s liability for such obligations exists provided these commitments are born before, during and until such time the subordination contract is terminated. The liability of the directing or dominant company for the debts of the subordinated or dominated company ceases as of the moment when the relationship between those two entities no longer exists, with immediate effect.

A participação da sociedade civil no processo de elaboração das leis federais brasileiras

The public consultation is a methodology for the interaction between the bodies responsible for drafting the law and the parties likely to be affected or to be interested in normative acts in question. This work seeks to encourage the use of public consultation in the process of elaboration of the Brazilian law. Therefore, some aspect of the knowledge area called Science of Legislation, with attention to the concept of “quality of the law” and to of the public consultation tool are addressed. We present the advantages of preparing public consultation mainly in the case of proposals that impose costs or benefits relevant to the economic agents involved in or promoting major change in the distribution of resources in society. Finally, it discusses the Brazilian legislative procedure and what the Brazilian law requires from legislative projects forwarded to the National Congress, as well as build a synthesis of the tools and the exiting possibilities of participation in the Brazilian context of elaboration of norms.