132 resultados para limite de legalidade


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Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências Musicais, variante de Musicologia Histórica

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A GNR é uma força de segurança única em Portugal, de natureza militar, constituída essencialmente por militares organizados num corpo especial de tropas, dotada de autonomia administrativa e integrada no Ministério da Administração Interna. A lei da sua orgânica, promulgada em 2007 e concretizada em 2009, tem por objecto o exercício de funções de soberania na qual a vertente de força de segurança assenta em muito na capilaridade dos postos territoriais que desenvolvem a sua missão fundamentalmente na área policial assegurando a legalidade democrática e garantindo a segurança interna e os direitos dos cidadãos. Definiu-se como objecto da dissertação o actual dispositivo dos postos territoriais da Guarda, no território continental português, visando caracterizá-lo relativamente à sua envolvente externa tendo, para o efeito, sido seleccionados os indicadores da população, da área, da relação administrativa e judicial, da localização específica e das distâncias mais próximas entre eles. Ao longo do trabalho foi utilizado o método indutivo com recurso a diversas técnicas (pesquisa bibliográfica, análise documental, estatística e observação participativa) e, em especial, a um inquérito que permitiu arrolar informação sobre 92,69 % dos postos da Guarda num universo de quatrocentos e sessenta e cinco. O modelo secular do dispositivo dos postos territoriais é uma competência distintiva da GNR que se caracteriza por ser uma malha sistemática de ocupação do território, composta por unidades elementares polivalentes, intermitentes, multiformes e muito desiguais. Independentemente da existência de um posto da Guarda constituir um símbolo da soberania nacional interessa que não seja apenas isso pois trata-se de um escalão fundamentalmente operacional com profundas responsabilidades pelo cumprimento da missão policial da GNR. Em jeito prospectivo consideramos que os postos territoriais devem ostentar uma autonomia operacional necessária e, sem excepção, dispor de uma envolvente externa coerente e provida da adequada envergadura, legitimando materialmente a sua existência, fomentando-se o equilíbrio relativo da mais pequena unidade orgânica da Guarda, sem prejuízo da proximidade às populações, do conhecimento actual e permanente do espaço social, de se assegurarem tempos de intervenção aceitáveis e da salvaguarda de constrangimentos geográficos, sociais e económicos.

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Uma fronteira é um corte, um limite natural, imposto ou conquistado, uma mudança de domínio, de jurisdição, de cultura, de civilização. Alterar o traçado das fronteiras políticas é implicar com a consciência colectivá de um povo ou de uma nação e provocar conflitos regionais ou internacionais. Postos avançados do proteccionismo nacional tornaram-se lugares onde se fazem senúr, em primeira mão, os efeitos da integração das economias e da internacionalização das sociedades; passaram de "espaços separadores" para "espaços unificadores", reforçando, assim, a riqueza e a diversidade cultural. A estreita faixa longitudinal que consútui o território conúnental português, nas suas dimensões cartesianas, triparte-se pelas regiões de fronteira terrestre e marítima e pela área intermédia que as separa. Interessa-nos, no caso presente, a primeira que constitui um espaço periférico e de desenvolvimento retardado. A sua largura é função da intensidade dos efeitos de fronteira que não se ajustam à divisão administradva embora o conceito operadvo leve, muitas vezes, à adopção de unidades desta. No contexto da Geografia das Regiões de Fronteira, pretendemos reflecúr sobre a evolução destes espaços cuja aparente homogeneidade esconde uma grande diversidade de situações e de paisagens. Os factores de desenvolvimento privilegiados na actualidade podem reforçar o seu caracter de periferias desqualificadas mas proporcionam também oportunidades únicas que importa explorar e que advêm, nomeadamente, da integração territorial e da operacionalização de princípios de sustentabilidade, aplicados às questões do território

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Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil - Perfil de Construção

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Mecânica

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São inúmeros os problemas de análise estatística que envolvem de alguma forma as chamadas estatísticas de ordem ou estatísticas ordinais. Remetendo para os muitos títulos já existentes nesta área o leitor interessado em aprofundar este tema, apresenta-se aqui apenas alguns dos resultados fundamentais da teoria distribucional exacta (distribuições marginais e distribuições conjuntas, representação de Rényi e Teorema de Malmquist) e da teoria distribucional assintótica (estatísticas ordinais extremais e estatísticas ordinais centrais, Teorema dos Tipos Extremais e normalidade assintótica dos quantis empíricos).

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia e Gestão da Água

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Trabalho de Projecto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Antropologia, Especialização em Culturas Visuais

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil

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Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Biotecnologia

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia e Gestão Industrial

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Ramo de Estruturas e Geotecnia

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Informática

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Segurança e Higiene do Trabalho

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Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil - Perfil Estruturas