55 resultados para COOPERAÇÃO GOVERNAMENTAL


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A governança urbana indica um modelo de administração pública que permite alcançar resultados positivos sobre o território, baseado nos princípios da responsabilização, cooperação, transparência, abertura e participação dos diversos actores que compõem a sociedade civil. Perante os desafios da actualidade, a participação pública revela-se como um ingrediente sine qua non para enfrentar as sucessivas alterações políticas, ambientais e socioeconómicas. Ao mesmo tempo que contribui para tornar os cidadãos (mais) pró-activos na resolução dos problemas urbanos comuns e participar na tomada de decisão. Este trabalho busca identificar os principais problemas urbanos das áreas de expansão informal da cidade da Praia (Cabo Verde) e como as populações podem contribuir para a sua resolução. A metodologia baseou-se, numa primeira fase em pesquisa bibliográfica de referência, para depois partirmos para o trabalho de campo, onde aplicamos inquéritos a membros das famílias da Praia Norte (caso de estudo) e efectuamos entrevistas a responsáveis da autarquia e de ONG preocupadas com as questões urbanas. As análises demonstram um grande distanciamento entre a administração local e a população residente na cidade informal, excluída do processo da governação da cidade, ou seja, apoiado num sistema top-down. Perante os graves problemas territoriais (carência habitacional, insuficiência e/ou deficiência das infra-estruturas básicas e equipamentos colectivos), as autoridades têm demonstrado incapacidade para travar o crescimento de novas áreas informais e de proceder à recuperação das existentes. Por outro lado, a passividade da população em nada tem contribuído para solucionar os problemas e melhorar as suas condições de vida. Conclui-se que o caminho para uma boa governança urbana da cidade da Praia, deve passar pela adopção de um sistema de governação estratégica, alicerçado na participação pública, onde as respostas para resolução dos problemas locais possam surgir numa escala bottom-up. Para isso, é preciso maior investimento no papel da cidadania activa, aliado numa política audaz e inclusiva, ou seja, deixar de “olhar” para o cidadão como um mero eleitor para os projectos políticos e passar a relacionar-se com os mesmos, como se de um cliente para uma empresa se tratasse.

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Este trabalho procura responder à questão “Quais as consequências provocadas pelo fenómeno terrorismo na economia dos Estados?”. Através de uma visão construtivista, descreve os potenciais setores económicos a serem afetados pelo terrorismo, analisando, e indicando os limites e a extensão dos danos por este provocados, distinguindo os setores económicos mais abrangidos, os que carecem de maior recuperação, e os que têm apresentado desenvolvimento positivo com o terrorismo. Expõe ainda os seus efeitos em economias mais fortes face aos efeitos em economias mais frágeis, distinguindo os Estados geográfica e governamentalmente mais afetados, e onde as consequências são maiores

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Este relatório foi elaborado no âmbito da Prática de Ensino Supervisionada nas disciplinas de Geografia e História durante no ano letivo de 2013/2014 na Escola Secundária Seomara da Costa Primo. Os objetivos deste trabalho são avaliar a importância da realização de trabalhos em pequeno grupo para a motivação dos alunos em sala de aula; demonstrar que o trabalho em pequeno grupo promove o desenvolvimento das aprendizagens dos alunos e evidenciar que o trabalho em pequeno grupo promove capacidades de trabalhar em equipa, socializar e ter comportamentos e atitudes sociais adequados para a vida futura dos alunos. Estes objetivos foram testados no contexto de sala de aula através da realização de trabalhos em pequeno grupo de índole cooperativa com alunos do Ensino Básico. As conclusões a que se chegou foram as de que o trabalho em pequeno grupo na sala de aula promove um maior grau motivacional nos alunos, favorecendo uma maior e melhor aprendizagem, uma vez que os alunos passam a ser parte ativa no processo de ensinoaprendizagem. Em relação às competências sociais os alunos desenvolvem-nas através desta metodologia de ensino.

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O presente relatório descreve a atividade realizada na Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito do Mestrado em Ciências da Informação e da Documentação, tendo por tema o acesso à informação pelos leitores com deficiência visual. Nele procura-se abordar que medidas têm sido tomadas para assegurar a integração destes leitores, tendo em vista alcançar a sua autonomia a nível de utilização dos serviços disponíveis. Nesse sentido, explicitam-se os conceitos inerentes a esta temática (biblioteca inclusiva e acessibilidade), destaca-se a importância da interação com outros utilizadores como forma de integração, refere-se a importância da cooperação interinstitucional, salienta-se o papel do bibliotecário e das tecnologias de informação e da comunicação, como meio de permitir ao deficiente visual aceder a um conjunto diversificado de serviços, através da utilização de equipamentos e software específicos. Através da aplicação de uma metodologia de pesquisa bibliográfica, observação direta e entrevista, efetua-se um estudo de caso com uma análise detalhada ao nível da acessibilidade física e dos recursos materiais assim como da atitude e preparação dos profissionais para lidar com a deficiência. Conclui-se que a Biblioteca de Arte deve continuar a investir na exploração de novos recursos e potencialidades, de modo a disponibilizar todo o tipo de meios humanos e tecnológicos para apoiar os leitores com deficiência visual, promovendo a sua inclusão e participação na sociedade da informação e do conhecimento.

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Este estudo debruça-­‐se sobre a presença das Organizações Não-­‐ Governamentais nos media, partindo de uma análise a quatro meios de comunicação social nacionais. As ONG são das entidades em que os cidadãos mais confiam, como aliás indicam alguns barómetros de confiança (Edelman, 2012). Apesar disto as ONG raramente são capa de jornal, destaque de telejornal ou protagonistas de reportagens, e os seus profissionais, na maior parte das vezes, não são identificados como especialistas. O contacto com estas entidades define-­‐ se por alguma falta de frequência, e pouca presença nos media. Os jornalistas trabalham num contexto cada vez mais limitador, menos criativo. E as ONG não estão a conseguir aproveitar este espaço que muitos jornalistas deixam em branco, de investigação, de exploração, e mesmo de novidade. Este estudo pretende apurar a relação entre os media e as fontes de informação não-­‐governamentais, e como estão representadas nos media. Já que o papel de fonte de informação preferencial fica regularmente guardado para outras instituições e entidades. Para conseguir responder a algumas questões que nos pareciam essenciais, no sentido de tentar contribuir para um espaço público e participativo mais plural, procurámos esclarecer as dinâmicas atuais das ONG enquanto fontes de informação. Considerámos, por isso, determinante descrever o processo de produção das notícias, e o modo como este constrói a agenda e reflete a realidade. Desenvolvemos o conceito histórico e social do conceito de Organização Não-­‐ Governamental Desenvolvemos uma análise minuciosa e detalhada das notícias publicadas durante três anos, entre 2009 e 2011, no jornal “Público”, agência Lusa, RTP e TSF, para identificar as características mais relevantes das notícias cuja fonte de informação é uma ONG. Paralelamente à análise dos meios de comunicação, apurámos ainda a pesquisa através da realização de entrevistas com profissionais da área não-­‐governamental e jornalistas que nos apoiaram na construção de um trabalho empírico mais conclusivo e completo. Concluímos que mediante ONG mais ágeis e fortes, do ponto de vista da comunicação, parece haver uma resposta por parte dos media. Assim cremos que as ONG são reflectidas pelos media como instituições credíveis, e é esta mesma credibilidade que facilita o seu acesso aos media. Mas, os jornalistas, por seu lado, demonstram estar muito mais atentos ao trabalho das ONG se estas, além de credíveis, forem ágeis nas respostas correspondendo assim às necessidades impostas pela atualidade informativa, produzirem conteúdos com relevância jornalística, e dotados de valores-­‐notícia.

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A Diplomacia de Defesa, apesar de existir com outros nomes e formas há já muitas décadas, só há relativamente pouco tempo lhe foi atribuída o espaço e o reconhecimento devido, quer em termos políticos, quer académicos. O presente trabalho pretende reconhecer o contributo da Diplomacia de Defesa para a concretização de importantes objetivos de política externa e apresentar uma definição que reflete não apenas a forma como é exercida mas, também, aquilo que realmente é: o emprego não violento de meios e recursos militares pelo Ministério da Defesa Nacional e pelas Forças Armadas, em atividades de cooperação com países aliados, parceiros e outros estrategicamente relevantes. O objetivo final da Diplomacia de Defesa não é apenas promover a cooperação bilateral e multilateral no âmbito da Defesa de uma forma altruísta, mas estabelecer parcerias benéficas do interesse dos países envolvidos e, nessa perspetiva, a Diplomacia de Defesa é uma aplicação direta de soft power. E porque o hard power gera soft power, a eficácia do soft power depende, evidentemente, da credibilidade do hard power. O uso da Diplomacia de Defesa como uma ferramenta da diplomacia já não deve ser, assim, uma escolha, mas uma componente necessária na análise das questões globais devendo ser reconhecida - e não temida - como um multiplicador de força de política externa.

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The concept of soft power offers the opportunity for the States, under the current power shifts, to thrive, in a competitive and globalised scene, shaping o t hers' preference in accordance with their goals. Portugal, though it i s a small country, has soft power skills, according with specialized rankings, due to i t s geography and climate, main economic activities, historical role, legal framework, culture and language. Therefore, we can and we should develop public policies to optimize our resources, converting them in planned outcomes. On the other hand, public entities engaged with foreign trade, investment and tour ism, aid f or development, promotion of culture and language should be structured in or-der to strengthen the performance of Portugal in this area. Being a member of the European Union or of the Community of Portuguese Speaking Countries is, at last, essential to expand our global presence. In this Master's work project, I decided to make a critical analysis of legislation related with public diplomacy i n Portugal, together wi th research about the approach of two other countries (United Kingdom and Finland) to the same topic, for the sake of improvement.

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This essay presents the European Arrest Warrant and its relationship with the principle of double criminality, which was abolished in 2002 with the new Framework Decision (FD). This instrument was essential to implement the principle of mutual recognition and strengthen the police and judicial cooperation in criminal matters in the newly created space of freedom, security and justice. It was urgent to create mechanisms to combat cross-border crime, that alone States have struggled to counter. An analysis of the FD No 2002/584/JHA is made. The execution of warrants and the non-mandatory and optional grounds of refusal are studied in detail. As it is the implementation issue. The role of mutual recognition in practice is studied as well. The procedure is to introduce the principle of double criminality, to explain the concept and its abolition, warning for the consequences derived from them, related to the principle of legality and fundamental rights. The analysis of the European Arrest Warrant in practice in Portugal and in comparison with other Member States allows the measurement of the consequences from the abolition of dual criminality and the position of States on this measure. With the abolition of double criminality, the cooperation in judicial and criminal matters departs from what was intended by the European Council of Tampere. And without cooperation, fundamental rights of citizens are unprotected, so the states have to adopt measures to remedy the "failures" of the European Law.

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RESUMO: A Nigéria tem uma população estimada em cerca de 170 milhões de pessoas. O número de profissionais de saúde mental é muito diminuto, contando apenas com 150 psiquiatras o que perfaz aproximadamente um rácio de psiquiatra: população de mais de 1:1 milhão de pessoas. O Plano Nacional de Saúde Mental de 1991 reconheceu esta insuficiência e recomendou a integração dos serviços de saúde mental nos cuidados de saúde primários (CSP). Depois de mais de duas décadas, essa política não foi ainda implementada. Este estudo teve como objetivos mapear a estrutura organizacional dos serviços de saúde mental da Nigéria, e explorar os desafios e barreiras que impedem a integração bem-sucedida dos serviços de saúde mental nos cuidados de saúde primários, isto segundo a perspectiva dos profissionais dos cuidados de saúde primários. Com este objetivo, desenvolveu-se um estudo exploratório sequencial e utilizou-se um modelo misto para a recolha de dados. A aplicação em simultâneo de abordagens qualitativas e quantitativas permitiram compreender os problemas relacionados com a integração dos serviços de saúde mental nos CSP na Nigéria. No estudo qualitativo inicial, foram realizadas entrevistas com listagens abertas a 30 profissionais dos CSP, seguidas de dois grupos focais com profissionais dos CSP de duas zonas governamentais do estado de Oyo de forma a obter uma visão global das perspectivas destes profissionais locais sobre os desafios e barreiras que impedem uma integração bem-sucedida dos serviços de saúde mental nos CSP. Subsequentemente, foram realizadas entrevistas com quatro pessoas-chave, especificamente coordenadores e especialistas em saúde mental. Os resultados do estudo qualitativo foram utilizados para desenvolver um questionário para análise quantitativa das opiniões de uma amostra maior e mais representativa dos profissionais dos CSP do Estado de Oyo, bem como de duas zonas governamentais locais do Estado de Osun. As barreiras mais comummente identificadas a partir deste estudo incluem o estigma e os preconceitos sobre a doença mental, a formação inadequada dos profissionais dos CPS sobre saúde mental, a perceção pela equipa dos CSP de baixa prioridade de ação do Governo, o medo da agressão e violência pela equipa dos CSP, bem como a falta de disponibilidade de fármacos. As recomendações para superar estes desafios incluem a melhoria sustentada dos esforços da advocacia à saúde mental que vise uma maior valorização e apoio governamental, a formação e treino organizados dos profissionais dos cuidados primários, a criação de redes de referência e de apoio com instituições terciárias adjacentes, e o engajamento da comunidade para melhorar o acesso aos serviços e à reabilitação, pelas pessoas com doença mental. Estes resultados fornecem indicações úteis sobre a perceção das barreiras para a integração bem sucedida dos serviços de saúde mental nos CSP, enquanto se recomenda uma abordagem holística e abrangente. Esta informação pode orientar as futuras tentativas de implementação da integração dos serviços de saúde mental nos cuidados primários na Nigéria.------------ABSTRACT: Nigeria has an estimated population of about 170 million people but the number of mental health professionals is very small, with about 150 psychiatrists. This roughly translates to a psychiatrist:population ratio of more than 1:1 million people. The National Mental Health Policy of 1991 recognized this deficiency and recommended the integration of mental health into primary health care (PHC) delivery system. After more than two decades, this policy has yet to be implemented. This study aimed to map out the organizational structure of the mental health systems in Nigeria, and to explore the challenges and barriers preventing the successful integration of mental health into primary health care, from the perspective of the primary health care workers. A mixed methods exploratory sequential study design was employed, which entails the use of sequential timing in the combined methods of data collection. A combination of qualitative and uantitative approaches in sequence, were utilized to understand the problems of mental health services integration into PHC in Nigeria. The initial qualitative phase utilized free listing interviews with 30 PHC workers, followed by two focus group discussions with primary care workers from two Local Government Areas (LGA) of Oyo State to gain useful insight into the local perspectives of PHC workers about the challenges and barriers preventing successful integration of mental health care services into PHC. Subsequently, 4 key informant interviews with PHC co-ordinators and mental health experts were carried out. The findings from the qualitative study were utilized to develop a quantitative study questionnaire to understand the opinions of a larger and more representative sample of PHC staff in two more LGAs of Oyo State, as well as 2 LGAs from Osun State. The common barriers identified from this study include stigma and misconceptions about mental illness, inadequate training of PHC staff about mental health, low government priority, fear of aggression and violence by the PHC staff, as well as non-availability of medications. Recommendations for overcoming these challenges include improved and sustained efforts at mental health advocacy to gain governmental attention and support, organized training and retraining for primary care staff, establishment of referral and supportive networks with neighbouring tertiary facilities and community engagement to improve service utilization and rehabilitation of mentally ill persons. These findings provide useful insight into the barriers to the successful integration of mental health into PHC, while recommending a holistic and comprehensive approach. This information can guide future attempts to implement the integration of mental health into primary care in Nigeria.

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O tema deste relatório de Prática de Ensino Supervisionada remete para a investigação de um modo específico de ensino-aprendizagem de conhecimentos culturais e socioculturais: a criação de materiais didáticos pelo professor e aluno. Ponderando as finalidades, os objetivos e as competências fomentadas em currículos elaborados pelo Ministério da Educação, a preocupação em divulgar os respetivos conteúdos e em estimular a curiosidade discente também se manifestou na consideração de outras orientações pedagógicas e no recurso a materiais variados, com o intuito de formar uma bagagem cultural necessária para o percurso de vida do aluno, enquanto cidadão (trans)nacional, responsável e autónomo. As atividades expostas neste trabalho foram dinamizadas em duas escolas públicas de Lisboa, com a colaboração de discentes do 3.º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário nas disciplinas de Português e de Espanhol Língua Estrangeira. Num primeiro tempo, explorou-se principalmente os materiais criados pela professora. Num segundo, solicitou-se gradualmente a responsabilidade do aluno no processo de ensinoaprendizagem, ao criar os seus próprios materiais. Finalmente, a docente usou e adaptou materiais pertencentes ao quotidiano para fins didáticos. A construção autónoma de aprendizagens referentes a saberes culturais revelouse limitada na hora de o discente se posicionar em qualidade de agente cultural, dentro e fora da sala de aula. Constatou-se a necessidade de realçar e desenvolver a participação discente recorrendo aos seus interesses e conhecimentos, interligados aos conteúdos programáticos a respeitar. Além disso, chegou-se à conclusão da importância da cooperação docente para fomentar e enriquecer o ensino-aprendizagem de saberes culturais, através de iniciativas como a articulação curricular, a partilha de materiais e a realização de reuniões para a discussão, reflexão e seleção de conteúdos a desenvolver com os alunos. Sugere-se, por conseguinte, uma maior coprodução entre docentes e discentes, bem como uma maior coatividade entre professores, nomeadamente para um ensino-aprendizagem eficiente de conhecimentos culturais e socioculturais no âmbito das disciplinas de Português e de Espanhol Língua Estrangeira.

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Presentemente, a Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) apresenta-se como uma das mais desenvolvidas tentativas de integração do continente africano. Esta organização passou a revestir-se, em 1992, de um caráter permanente, tornando-se produto de um esforço de institucionalização que se tem vindo a materializar no estabelecimento de metas e estágios para um ambicioso projeto de integração económica. As suas instituições, frequentemente percecionadas como sendo regidas por uma lógica intergovernamental, serão a unidade focal desta análise. Esta tem como principal objetivo a verificação do seu impacto no processo de integração económica desta organização, particularmente o estabelecimento de uma relação de causalidade entre a estrutura institucional e o atual estado da vertente económica do processo integrativo. Procura-se assim inferir se o quadro institucional da organização é capaz de gerar uma dinâmica autónoma em prol da integração ou se sucumbe perante o voluntarismo estatal dos seus membros. A conclusão a que se chegará, como se pretende advogar, não implica dimensões mutuamente exclusivas, podendo traduzir-se numa conceção híbrida acerca do papel institucional no curso evolutivo da SADC, porventura mais fiel à complexidade deste bloco regional. A hipótese explicativa para o atual estado integrativo (económico) da SADC que se testará nesta análise será a de que a relativa fragilidade institucional desta organização - caso tal se verifique - não a impede de se desenvolver num curto a médio-prazo e, pelo contrário, constitui um dos incentivos à participação dos Estados Membros. Argumentar-se-á adicionalmente que os interesses integrativos dos Estados que a compõem não derivam de um qualquer espírito pós ou antinacional, mas antes de um condicionamento histórico favorável à cooperação intra-africana e de um cálculo de interesses que redunda na aceção de que a ação concertada entre Estados lhes confere vantagens estratégicas. Por isso mesmo, os modelos teóricos que substanciarão a análise, ainda que recorram por vezes aos moldes seminais derivados do estudo da experiência integrativa europeia, abarcarão também um conjunto de escolhas plásticas e maleáveis à realidade regional. Dentro do leque de estudos disponíveis, primar-se-á igualmente pela flexibilidade e abrangência. A difícil conciliação entre profundidade e abrangência redundará numa escolha de relevantes e úteis correntes teóricas, na qual se destacam o institucionalismo histórico e o institucionalismo da escolha racional, bem como o intergovernamentalismo liberal, o neofuncionalismo e a teoria do dominó aplicada aos blocos regionais.

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No presente relatório, aborda-se primordialmente uma proposta da tradução para a língua portuguesa de um dos principais glossários militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Apresentam-se ainda exemplos de traduções realizadas ao longo de 400 horas de estágio no Ministério dos Negócios Estrangeiros português, com o objetivo de dar a entender a complexidade e as restrições envolvidas na tradução no contexto de uma instituição governamental. A proposta de tradução do referido glossário visa a futura validação e reforço da língua portuguesa como uma das línguas de trabalho da NATO, tendo sido Portugal membro fundador desta organização em 1949.

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This master dissertation is to bring a contribution to the reflection on the need to strengthen cross-border cooperation, among the various entities applying the law with a view to building a European security culture through police training. On this basis, it proposes a reflection on the new security paradigm, focused on the demanding and informed security needs by the citizen due to an increasingly transnational crime throughout the different States. This development, coupled with globalization itself, led to the definition of strategies to gear the work of the police in preventing and combating new criminal phenomena such as the European Internal Security Strategy. However, without a true safety culture, which fosters trust among the various actors and ensures a coordinated and uniform action of the police, it will not be easy to achieve the desired effectiveness in protecting the fundamental rights that underpin European integration. Against this background, attempts to explain that the implementation of a common European training program for the police (LETS) is the way forward, with a view to a more effective security in the Union, based on values that embody a genuine European security culture, coveted by all, based on an idea of governance held at different levels of intervention, European, regional and national levels.

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O projeto MEMORIAMEDIA tem como objetivos o estudo, a inventariação e divulgação de manifestações do património cultural imaterial: expressões orais; práticas performativas; celebrações; o saber-fazer de artes e ofícios e as práticas e conhecimentos relacionados com a natureza e o universo. O MEMORIAMEDIA iniciou em 2006, em pleno debate nacional e internacional das questões do património cultural imaterial. Este livro cruza essas discussões teóricas, metodológicas e técnicas com a caracterização do MEMORIAMEDIA. Os resultados do projeto, organizados num inventário nacional, estão publicados no site www.memoriamedia.net, onde se encontram disponíveis para consulta e partilha. Filomena Sousa é investigadora de pós-doutoramento em antropologia (FCSH/UNL) e doutorada em sociologia (ISCTE-IUL). Membro integrado no Instituto de Estudos de Literatura e Tradição - patrimónios, artes e culturas (IELT) da FCSH/UNL e consultora da Memória Imaterial CRL – organização não-governamental autora e gestora do projeto MEMORIAMEDIA. Desenvolve investigação no âmbito das políticas e instrumentos de identificação, documentação e salvaguarda do património cultural imaterial e realizou vários documentários sobre expressões culturais.

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A conjuntura de fragilidade que caracteriza a República da Guiné-Bissau aliada à pobreza do povo deste pequeno território da África Ocidental tem tido consequências catastróficas tanto na educação como no desenvolvimento do país. Cientes de que a educação constitui uma das chaves para a superação do subdesenvolvimento, o Governo guineense e a comunidade internacional têm reunido esforços, procurando inverter o cenário registado. O Estado português, sensível à situação do sistema educativo guineense, tem concentrado cerca de 50% do orçamento da ajuda destinada ao país, no âmbito da cooperação bilateral, à educação. Com este trabalho pretende-se analisar e compreender o impacto do projeto da cooperação portuguesa Programa de Apoio ao Sistema Educativo da Guiné-Bissau (PASEG), particularmente das Oficinas em Língua Portuguesa (OfLP), na promoção e difusão do português no país. Procura-se não só compreender se estes contribuíram para o desenvolvimento do sistema educativo guineense e para o uso do português nas escolas, como para a formação contínua de professores, a dinamização e requalificação das escolas, a implementação de uma abordagem do português como língua segunda e para uma aproximação dos jovens à língua oficial. A persecução dos objetivos da investigação resultará da aplicação de questionários e da recolha de testemunhos.