A protecção jurídica do consumidor em Angola

The scope of the present work is to study the legal protection conferred upon the consumer in Angola, especially as regards electronic communication agreements. Its purpose is to promote consumers’ rights and contribute to its defence given the relatively privileged position of professionals in their relationship with consumers. With this in mind, we have made a description of the Consumer Law in Angola based on the Angolan Constitution (as the law that establishes the fundamental rights and guarantees of citizens) and on the Consumer’s Defence Law, which, as the basic law regarding consumers’ rights, provides the framework for this dissertation. We have analysed several aspects relating to consumer relationships, starting from its concept and rights of consumers and covering the legal and contractual mechanisms put in place for their protection. We have also analysed the Advertising Law with a view to better understand consumer’s rights before advertising campaigns carried out by professionals whilst promoting their goods and services and, additionally, to understand the duties and principles that shall be complied with in such campaigns with the purpose to protect the rights and interests of consumers. From a criminal point of view, we have briefly covered the crimes against consumers provided for in the Penal Code and the Law of Infractions against the Economy. In the second part of this work, we have summarised the institutions that protect the rights and interests of consumers, which include the Public Prosecutor Office, the National Institute for the Defence of the Consumers and the Consumers’ Associations. The third and last part of this work covers electronic communications agreements. Given the fact that there is no specific legislation in this matter, our analysis was based on the Civil Code – specifically the part relating to contracts – the Law on General Contractual Terms and Conditions and the Consumer’s Defence Law. We have analysed the formation of contracts, compliance and consumers’ rights resulting from contract breach. We further have appealed to the Angolan legislator to legislate certain aspects of consumer relationships, especially those where breach of consumers’ rights are blatant and facilitated by the lack of specific laws addressing such cases.

Correlação entre macro e nanopartículas emitidas em fumos de soldadura MAG de aços inoxidáveis com diferentes gases de protecção

A soldadura é o processo mais utilizado na ligação de materiais. Os efeitos na saúde dos trabalhadores expostos a fumos de soldadura estão normalmente associados a danos pulmonares agudos e crónicos, mas também a outras condições médicas e doenças. O principal objectivo deste estudo foi correlacionar as emissões de macro e nanopartículas libertadas durante o processo de soldadura MIG/MAG de aços inoxidáveis com diferentes gases de protecção. Usando diferentes misturas gasosas utilizadas industrialmente com diferentes entregas térmicas, determinaram-se taxas de formação de fumos e áreas superficiais de nanopartículas com capaciade de deposição alveolar por volume pulmonar. Verificou-se como os diferentes modos de transferências e tipos de protecção gasosa, em particular, a percentagem de elementos activos na composição química do gás, afectam a quantidade de fumos gerados bem como a existência de nanopartículas com uma elevada capacidade de deposição alveolar. O modo de transferência por spray apresenta sempre valores superiores de área de superfície das partículas por volume pulmonar, ao contrário da taxa de formação de fumos. A mistura 82% Ar + 18% gera maiores emissões de nanopartículas bem como de fumos formados. A extracção na fonte e a regeneração do ar ambiente são a solução mais segura e eficiente de controlo das emissões de macro e nanopartículas em soldadura.

Políticas integradas de protecção e promoção da saúde e segurança do trabalho nas empresas portuguesas

RESUMO - Foi construída uma tipologia com cinco grupos principais de políticas, programas e actividades: A (Higiene & Segurança no Trabalho/Melhoria do ambiente físico de trabalho); B (Avaliação de saúde/Vigilância médica/Prestação de cuidados de saúde); C (Prevenção de comportamentos de risco/ Promoção de estilos de vida saudáveis); D (Intervenções a nível organizacional/Melhoria do ambiente psicossocial de trabalho); E (Actividades e programas sociais e de bem-estar). Foi concebido e desenhado, para ser autoadministrado, um questionário sobre Política de Saúde no Local de Trabalho. Foram efectuados dois mailings, e um follow-up telefónico. O trabalho de campo decorreu entre a Primavera de 1997 e o Verão de 1998. A amostra (n = 259) é considerada representativa das duas mil maiores empresas do país. Uma em cada quatro era uma multinacional. A taxa de sindicalização rondava os 30% da população trabalhadora, mas apenas 16% dos respondentes assinalou a existência de representantes dos trabalhadores eleitos para a S&ST (abreviadamente, Saúde & Segurança do Trabalho). É o sistema de gestão integrado de S&ST, e não o tamanho da empresa ou outra característica sociodemográfica ou técnicoorganizacional, que permite predizer a existência de empresas, mais activas e inovadoras no domínio da protecção e promoção da saúde no trabalho.

Relatório de estágio curricular realizado na Comissão Nacional de Protecção de Dados

The personal data protection is presented as an indisputably complex and transversal subject and gives an account of this report, a result of curricular internship at the Portuguese Commission for Data Protection. The Commission is the competent authority for the control and supervision of personal data processing. The subject around which this report was prepared is the protection of personal data, analyzed in several aspects. The protection of personal data is, for some time, a topic that raises many concerns, because it is closely linked to fundamental rights constitutionally protected. Fundamental rights inherent in each of us are a result of Article 1 of the Constitution of the Portuguese Republic, in the sense that the dignity of the human person is affirmed as the first value around which the Portuguese legal system will have to be based. In other words, is the dignity of the human person the highest value in the Portuguese legal system. Was the development of societies to the point that we know today that has led to the importance to the personal data of citizens. In modern societies, it is possible to know everything about everyone and the curiosity of others seems not to worry about the injuries that affect the rights of citizens. Where new technologies make excuses for the excessive processing of personal data and where subjects do not seem to bother about their personal data crossing the world, it is important that jurisdictions give value the protection of personal data and the implications of its misuse, in that as these are the mirror of identity each of us and can be used against their owners, causing irreparable damage to the their fundamental rights. Being understood as protection of personal data the possibility of each citizen to decide the use of their data and how they can be used, we can say that its protection depends essentially on each of us, as holders of personal data. Therefore, the protection of our data begins in ourselves.

Protecção de dados pessoais na internet

The present dissertation has as object of study the right to be forgotten, a new right for increase the control of subject over their data. It’s analyzed the data protection on Internet, especially, some scenarios of processing and the regulation applicable to it (directive 95/46/CE and directive 2002/58/CE).

A protecção mágica da "Primeira Infância" no Egipto Antigo

A presente dissertação procura apresentar um estudo aprofundado em torno dos mecanismos mágicos, atestados em contexto doméstico, que estão associados de forma mais evidente à protecção da criança e da mulher, enquanto grávida, parturiente e mãe. Neste sentido, iremos discorrer em torno dos motivos que levaram os Egípcios a desenvolver esses mecanismos, em particular a importância da criança para a sociedade egípcia, os perigos da vida quotidiana egípcia, quer para a saúde da população em geral, quer para a da mulher e a da criança e, por fim, a mortalidade infantil e materna. Consequentemente, pretendemos demonstrar de que forma a Religião Doméstica consistia numa estratégia de garantir a sobrevivência da criança. Iremos igualmente abordar os diversos mecanismos destinados a promover a fertilidade e a concepção, identificados em contexto doméstico. Entre eles constam as estruturas arquitectónicas, nomeadamente as estruturas elevadas de Deir el-Medina; as figuras com formas femininas e masculinas, no último caso de cariz erótico, e com a forma de deuses e animais; os amuletos; as camas votivas e os encantamentos mágicos associados a essas duas esferas. Análise incidirá, de igual modo, nas formas desenvolvidas para proteger a mulher e a criança durante a gravidez, o parto e o pós-parto, como outras estruturas arquitectónicas, quer os tijolos de nascimento, quer as pérgulas de nascimento; os amuletos, os objectos apotropaicos e, ainda, os encantamentos mágicos. Por fim, a dissertação focar-se-á na protecção da criança durante a «primeira infância» propriamente dita, que podia ser garantida ainda através da atribuição de nomes protectores e da recitação de encantamentos mágicos especificamente destinados a proteger a criança durante a infância. Iremos ainda destacar alguns mecanismos adicionais que, embora não tenham sido identificados em contexto doméstico, devem ser tomados em consideração. O presente estudo focar-se-á, assim, não só na «primeira infância», mas também nas fases da vida humana que a antecediam, que incluem a concepção – relacionada com a fertilidade –, a gravidez, o parto e, por fim, os momentos que o sucediam.

Máquina síncrona em regime transitório após brusco curto-circuito no estator

A partir das equações de Park pretende-se modelar a máquina de rotor de pólos salientes com enrolamentos amortecedores e prever o seu funcionamento em regime transitório. A dissertação tem como objectivo estabelecer a teoria generalizada da máquina síncrona em regime transitório e proceder a ensaios laboratoriais a fim de obter as correntes de curto-circuito trifásico simétrico, difásico e fase-neutro. A partir destes ensaios é possível obter as constantes de tempo e reactâncias transitórias e subtransitórias do alternador, cujo conhecimento é importante para o dimensionamento dos disjuntores de protecção do alternador e toda a carga a jusante.

Argamassas de revestimento para alvenarias antigas

O presente trabalho decorre da importância crescente que o conhecimento das argamassas para edifícios antigos tem vindo a assumir. Pretende-se contribuir para o estudo da influência dos ligantes no comportamento das argamassas, em particular no caso da cal aérea e de componentes pozolânicos que com ela possam reagir directamente. As funções exigidas às argamassas para aplicação em edifícios antigos dependem de várias condicionantes e implicam que estas possuam um conjunto de características nem sempre fáceis de atingir ou compatibilizar. Fundamentalmente estas argamassas têm de proporcionar uma eficiente protecção aos suportes em que são aplicadas, evitando o desenvolvimento de mecanismos que conduzam à sua degradação. Para tal devem registar uma boa compatibilidade mecânica, física e química com os referidos suportes. Simultaneamente, e dentro do possível, devem apresentar características que permitam prevenir a sua própria degradação, incrementando a sua durabilidade face a acções específicas inerentes a edifícios antigos, como seja o ataque por sais solúveis. A tese foi dividida em duas partes organizadas em oito capítulos. Na primeira parte apresenta-se uma análise bibliográfica genérica sobre argamassas para edifícios antigos, enquanto na segunda parte é registado todo o desenvolvimento experimental. Para além de serem descritos os procedimentos experimentais utilizados, são comparadas argamassas diversificadas (situadas entre as de cal aérea e as de cimento, bem como argamassas pré-doseadas), argamassas produzidas a partir de diferentes preparações e tipos de cais aéreas e ainda caracterizadas várias argamassas de cal aérea com diferentes componentes pozolânicos, distintas proporções entre a cal e esses componentes e sujeitas a dois tipos de condições de cura. Apresentam-se ainda uma análise crítica, as conclusões do estudo e propostas para desenvolvimentos futuros do trabalho de investigação realizado. Palavras-chave: Ligantes, cais aéreas, componentes pozolânicos, condições de cura, caracterização de argamassas, argamassas para conservação, compatibilidades mecânica, física e química, sais solúveis.

Contribuição para o conhecimento hidrogeológico do cenozoico na Bacia do Baixo Tejo

A Bacia Hidrográfica do Tejo, na parte portuguesa, constitui pela dimensão, situação geográfica, produtividade aquífera e qualidade das águas, a província hidrogeológica mais importante do País. Sendo origem de água para os consumos domésticos, industriais e agrícolas de um vasto território, constitui para alguns Municípios,designadamente os da margem esquerda do rio Tejo, a única fonte alternativa viável de abastecimento. Esta região deve reconhecer-se como “Reserva Hídrica Nacional” de excepcional valor estratégico, cuja preservação e protecção deverá ser garantida, para que as futuras gerações possam usufruir deste “bem público” nas melhores condições. A análise crítica de dados de âmbito geológico, hidrogeológico e climatológico permitiu a compreensão da sequência litostratigráfica da região bem como da sua relação com o ciclo da água, o armazenamento e o escoamento subterrâneos, base para o estabelecimento do modelo proposto para a estrutura e comportamento hidrogeológico da Bacia.

Agricultura peri-urbana e ecossistemas mediterrânicos

As paisagens da região mediterrânica estão profundamente associadas à transformação do espaço biofísico que o Homem operou ao longo de milénios,nomeadamente através da agricultura. Contudo, os ecossistemas mediterrânicos encontram-se actualmente ameaçados, tanto pela sua destruição como pelo seu abandono. A acção humana revela-se por isso imprescindível na conservação das potencialidades naturais desta região, particularmente através de sistemas de agricultura sustentáveis. Nas extensas áreas peri-urbanas a rápida transformação do uso do solo agudiza a vulnerabilidade do património natural. A sua protecção passa pela consideração da agricultura como factor de equilíbrio ambiental. Assim, interessa analisar a agricultura peri-urbana inserida numa dinâmica própria, diferente do mundo rural. A Área Metropolitana de Lisboa tem características mediterrânicas. O crescimento urbano a partir da capital vai descaracterizando os territórios adjacentes e tornando-os prolongamentos estéreis da cidade. A estrutura verde articulada em redes de corredores que garantam o contínuo natural é indispensável para o seu equilíbrio ambiental, já muito fragilizado. A agricultura é importante neste âmbito. A actividade agro-florestal de Palmela foi o caso de estudo em que se analisaram as questões da conservação das paisagens mediterrânicas no contexto do crescimento metropolitano. O sistema de produção do Queijo de Azeitão, em particular, apresentou-se como exemplo das múltiplas funções que a agricultura pode desempenhar num meio peri-urbano,funções não apenas de protecção da natureza, mas igualmente de carácter económico e social.

Avaliação e remediação de zona contaminada por hidrocarbonetos

A contaminação constitui uma das principais causas de degradação do solo e encontra-se consagrada na Estratégia Temática de Protecção do Solo da Comissão das Comunidades Europeias. Segundo a Agência Europeia do Ambiente (AEA), actualmente, aproximadamente 250000 locais dos 32 países membros da AEA, encontram-se contaminados. As actividades de produção industrial e de serviços, juntamente com a indústria petrolífera constituem, a nível europeu, as principais fontes de contaminação de solos, atingindo 53% das actividades geradoras de contaminação. Para minimizar os impactes ambientais associados à contaminação de solos, as abordagens de avaliação e remediação têm evoluído no sentido de desenvolver ferramentas para a avaliação do risco de contaminação e técnicas de remediação com maior relação custo-benefício. Procura-se, por um lado, uma abordagem de gestão do risco face ao tipo de ocupação do solo, principalmente e, por outro lado, soluções de remediação com valorização económica do local. Neste trabalho pretende-se analisar a problemática da contaminação de solos por hidrocarbonetos, quer na fase de avaliação, quer na de remediação. Para tal, é apresentado o caso de estudo de uma contaminação do solo numa instalação de armazenagem de lubrificantes da empresa Total Portugal Petróleos SA, onde é analisada a fase de avaliação e remediação adoptada. Neste caso de estudo foi identificada uma contaminação no solo por hidrocarbonetos de cadeias longas (predominantes em lubrificantes), que se propagou para além dos limites da instalação de armazenagem. Foi seguida uma das abordagens do referencial de Ontario “Guideline for Use at Contaminated Sites in Ontario”, a de avaliação de risco específica para o local. De acordo com a aplicação desta abordagem, conclui-se que a zona contaminada, para um uso industrial, não apresenta um risco inaceitável para o solo e águas subterrâneas. Contudo, a zona mais afectada foi removida (96,7 t) e, posteriormente, encaminhada como resíduo para destino adequado, em função da sua tipologia. Foi, ainda, aplicado um oxidante (Reactivo Fenton) nas paredes da zona escavada para favorecer a degradação dos hidrocarbonetos remanescentes no solo. A zona escavada foi preenchida com outro solo, onde foi garantida a isenção de contaminantes, em particular hidrocarbonetos.

Soluções de saneamento aplicadas a populações de países em vias de desenvolvimento

Nos países em vias de desenvolvimento, as soluções de saneamento utilizadas são muitas vezes inadequadas, não se adaptando às especificidades do meio em que se inserem. No entanto, soluções mais evoluídas e complexas, adaptadas à realidade local, contribuem directamente para a melhoria das condições de vida das populações, para a protecção do meio ambiente, principalmente da água, bem escasso e vital, e para o desenvolvimento económico e social da comunidade. Os produtos destas soluções de saneamento têm vindo a ser considerados recursos importantes a explorar, nomeadamente a utilização de águas residuais tratadas na irrigação de campos agrícolas, decorrendo desta utilização a promoção do desenvolvimento local, o crescimento da economia, a produção de alimentos de qualidade e em quantidade que abastecem os mercados locais. Esta utilização pode ainda ser considerada como um factor de protecção do ambiente, por reduzir drasticamente a carga poluente destes efluentes, por promover a biodiversidade e por contribuir para a sustentabilidade do sistema de saneamento. Uma análise das soluções de saneamento da cidade do Mindelo, integrada com a análise do sistema de abastecimento de água para consumo humano, e com o sistema de utilização de água residual tratada na agricultura, revelou que o sistema de saneamento existente é sustentável e favorece o desenvolvimento local.

Contribuição para o estudo da hidrólise enzimática acelerada da b-lactoglobulina por meio de ultra-sons

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Tecnologia e Segurança Alimentar área de especialização Segurança Alimentar

Política(s) de saúde no trabalho: um inquérito sociológico às empresas portuguesas

Tese de candidatura ao grau de Doutor em Saúde Pública na especialidade de Saúde Ocupacional pela Universidade Nova de Lisboa