Metodologias para o planeamento urbano solar

A cada vez maior escassez dos recursos e as consequências dos fenómenos das alterações do clima levam a um debate mundial acerca do atual paradigma da emergência da utilização de fontes de energia renováveis em substituição das atuais fontes não renováveis. Quando a este problema se associa uma cada vez maior pressão demográfica e um acentuado desenvolvimento das áreas urbanas, sobrecarregando ainda mais o sistema de suporte natural, torna-se evidente a necessidade de alterar os pressupostos deste paradigma. De modo a contribuir com uma resposta ao atual cenário energético, o presente estudo foca-se na construção de uma metodologia que permita estabelecer um conjunto de condições favoráveis à integração de uma energia limpa e renovável no processo de planeamento urbano sustentável. Uma vez que o Sol representa a maior fonte de energia disponível no planeta e uma das que mais facilmente se integra no contexto urbano, é fácil compreender a sua escolha para o papel principal no planeamento urbano. Para que tal se suceda, torna-se necessário recorrer ao estudo e análise do conhecimento na área científica de modo a possibilitar a construção de uma base sustentável para a correta implantação desta fonte de energia nos atuais sistemas urbanos. A integração da energia solar no novo modelo de ocupação urbana, mais compacto e multifuncional, requer que a sua implementação se realize de modo diferenciado, nomeadamente através do recurso a parâmetros físico-espaciais considerados relevantes, no processo operativo de planeamento urbano sustentável. A introdução destes parâmetros no planeamento possibilita a afirmação de modelos de ocupação conhecedores da necessidade de alterar o ciclo de vida da energia, nomeadamente na fase de consumo e de produção da mesma no contexto urbano. Deste modo, a integração numa proposta de modelo dos parâmetros tem como principal objetivo o aumento da eficiência energética durante as fases de conceção e utilização e ainda, o tornar efetivo o potencial da solução de produção de energia em ambiente urbano. Decorrente desta problemática foi desenvolvido um estudo prático de aplicação da metodologia proposta através de um caso em Portugal, de modo a que se pudesse aferir e concluir sobre a aplicabilidade prática do modelo teórico proposto. Em síntese, através do objetivo do tema, foi possível construir-se uma ferramenta que permite a concretização das metas definidas nos objetivos do milénio das Nações Unidas e pelos diferentes organismos internacionais, contribuindo para a alteração do paradigma energético em meio urbano atualmente verificado.

As 'conversas informais' extraprocessuais como meio de prova em processo penal

In the present thesis, we examine the approach to the so-called “informal conversations”, especially between a suspect or defendant and criminal police authorities. Our goal is to understand if criminal police authorities are allowed to testify about the content of these conversations, revealing facts that the suspect or defendant may have shared with them, as well as about evidence that they may have acquired through these statements. Firstly, we briefly present the notion of “informal conversations” and the great variety of situations they may encompass: intra or extra-procedural; prior or subsequent to someone acquires the status of defendant. Secondly, we analyse some of the principles and rules that are involved in this controversial issue: principles concerning the procedural structure, organization and dynamic; principles concerning the production and assessment of evidence in the trial hearing; principles concerning the prosecution and the powers of criminal police authorities; the procedural status of the defendant; the rules concerning the reading of statements in the trial hearing; the rules concerning hearsay testimonies. Thirdly, we go through the great amount of case law on the so-called “informal conversations” and related matters, analysing the most relevant cases and the arguments that sustain them, as well as the legal literature. Our goal is to understand the evolution, throughout the last two decades, of the different opinions regarding the approach to the various situations in which “informal conversations” may occur and in which the admissibility of a testimony by criminal police authorities is questioned. Finally, we defend a different approach for testimonies by criminal police authorities prior and subsequent to someone acquiring the status of defendant. We see the moment when someone acquires the status of defendant as a border area in the admissibility of “informal conversations”, because from then on the statements have to be collected and assessed according to the law, so all the other conversations (or any other evidence) collected informally are irrelevant. As to the specific case of the testimony about the re-enactment of the crime, given the high degree of difficulty in separating the defendant’s contributions that may be considered essential and those that may be considered less useful, but still relevant, we support the qualification of the defendant’s contributions as inseparable from the re-enactment, allowing it to be replicated and assessed in the trial hearing with no restrictions.

Ressocialização no meio prisional

This paper examine the purpose of rehabilitation while main purpose of imprisonment application, and the divergence between its central role assumed in legislation and what is being practiced in the institutional dimension. This study aims to determine the expected outcome of this dialectical opposition, in pursuit of preventive purposes that guide the criminal reactions of Portuguese criminal - legal system. To this end, the sentence of imprisonment shall be framed in the main politico- criminal traits of our country, analyzing the standards and principles that underlie and underpin our legal – criminal system. The guiding principles of the prison sentence and the respective legislation will be presented, such as the prison system and treatment provided to achieve the above desideratum. Finally material factors and legislative contradictions that oppose the rehabilitation in prisons will be presented. The dissertation does not intend to expose the solution to this paradox insurmountable, but rather present the main factors that hinder the achievement of the objectives intended to be achieved with the prison sentence.

Ensino de Português como Língua Estrangeira a Alunos Adultos: Prática Pedagógica, Manuais e o Papel do Professor

A língua, nas suas diversas vertentes, tem vindo a ser, desde tempos remotos, alvo de investigação, dada a sua importância como meio de comunicação e de transmissão de pensamento. Nas categorias atribuídas por Cook (2010), a língua tem também uma função social, útil à necessária convivência em comunidade. Esta obrigatória convivência entre povos não é um dado do presente, as constantes invasões, de que nos falam os relatos históricos, permitem-nos constatar a importância da língua nas imposições de poder que uns países exerciam sobre outros. O poder económico é, nos dias de hoje, ditado pela comunicação e informação, resultantes do necessário contacto entre diferentes países. Falar de modernidade implica falar em contágio de culturas, imperativo para a relação dos sujeitos com o meio envolvente. Conceitos como interculturalidade, multilinguismo e multiculturalidade ganham espaço e tornam-se fundamentais para a integração desses indivíduos. O convívio entre pessoas oriundas de diversas partes do mundo é responsável pelo aparecimento de novas necessidades de aprendizagem, muito vocacionadas para o conhecimento de línguas, considerado como um bem essencial. O interesse pelo outro e pela sua língua é extensível ao interesse pela sua cultura. Integrado num universo cada vez maior de aprendentes de português como LE, o presente estudo centra-se num público-alvo muito específico, alunos adultos residentes em Portugal que se encontram a trabalhar em empresas multinacionais, fruto da constante mobilidade a que assistimos atualmente. Sendo esta uma realidade com especificidades que não encontram eco nos estudos empíricos, especialmente dedicados à investigação de estratégias de ensino-aprendizagem de PLE, o trabalho apresentado pretende focar alguns aspetos que possam concorrer para o desenvolvimento teórico em torno desta matéria. Num contexto empresarial, é o professor que se desloca ao local de trabalho dos alunos, onde os mesmos pretendem aprender uma língua estrangeira. A adaptação a estes contextos tem início na observação feita aos alunos, às suas necessidades e características e culmina no contexto físico onde o ensinante exerce a sua atividade. Muitos são os fatores que convergem para o sucesso ou insucesso destas aulas, nas quais o professor tem um papel fundamental. São inúmeras as dúvidas levantadas por si sobre os métodos a utilizar e os materiais a preparar, no sentido de poder melhorar, a cada dia, as suas abordagens pedagógicas e contribuir para o aumento de falantes ativos de português. Não pretendendo assumir-se como uma forma de responder a todas essas questões, o presente estudo debruça-se, essencialmente, sobre o papel do professor em contextos designados como empresariais, aludindo a algumas estratégias a adotar em aula e ao tipo de materiais pedagógicos de que o ensinante se deverá munir, cuja análise é suportada nos resultados obtidos com a aplicação prática de exercícios a alunos adultos, numa ótica de ensino individualizado. Tendo em conta o contexto de aula mencionado, começa-se por fazer uma abordagem teórica à realidade atual marcada pela globalização, seguindo-se a referência a algumas estratégias de aprendizagem em língua estrangeira e à aceção de L1, L2 e LE defendidas por diferentes estudiosos.

Aprender a ser: um estudo em duas escolas portuguesas

Aprender a ser constitui um dos pilares da educação no século XXI como recomendado nos relatórios de Faure (1972) e de Delors (1996) para a UNESCO. Partilhando o conceito de aprendizagem ao longo da vida, ambos os relatórios salientam a importância dos indivíduos crescerem no conhecimento e domínio de si. Aprender a ser Homem, a ser si próprio e, finalmente, a ser feliz são as metas deste pilar na vida de cada indivíduo. Numa abordagem filosófica ao tema, desdobrámos a aprendizagem do ser num conjunto de dimensões que a escola deve promover no dia-a-dia escolar para proporcionar aos seus alunos a aprendizagem de ser Homem e ser si próprios. Complementámos a leitura dos dois relatórios com outros autores contemporâneos, como Fernando Savater e Roberto Carneiro, para ficarmos com as seguintes nove dimensões: Carisma natural; Memória; Tomada de decisão; Comunicação; Imaginação e criatividade; Equilíbrio físico-espiritual; Sentido estético; Relação com o meio-ambiente; e Valores e moral. Interessa-nos perceber qual o conhecimento que as escolas portuguesas têm sobre a aprendizagem do ser e as práticas que desenvolvem nesse sentido e, por isso, decidimos fazer um estudo prospetivo através da análise de duas escolas da cidade de Lisboa, uma pública e uma privada. O caso de estudo das duas escolas permitiu-nos indicar alguns possíveis caminhos para a compreensão do grau de sensibilização e preparação das escolas portuguesas para oferecerem aos seus alunos boas oportunidades de desenvolvimento enquanto Homens e seres únicos e originais. Entre outras descobertas, entendemos haver três eixos especialmente importantes na promoção da aprendizagem do ser: formação de professores; atividades e projetos escolares; e as estruturas escolares de apoio ao aluno. Com base nos resultados que obtivemos, cremos haver motivos para pensar que existe um conhecimento razoável sobre o que é a aprendizagem do ser e a sua importância. Parece-nos, ainda, que poderá haver uma ligeira superiorização do ensino privado, face ao público, na sua capacidade de proporcionar esta aprendizagem junto dos seus alunos.

A formação em rastreio e intervenções breves do álcool muda as atitudes dos profissionais de saúde ocupacional? : estudo quasi experimental exploratório para uma estratégia para o meio laboral

RESUMO - Estudos anteriores nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) apontam para um incremento da Deteção Precoce (DP) e Intervenções Breves (IB) em pacientes com Problemas Ligados ao Álcool (PLA) após formação apropriada dos profissionais de saúde (com melhoria das suas atitudes). Este estudo quasi experimental, exploratório, é pioneiro no âmbito da Saúde Ocupacional (SO) para a implementação de Rastreio/DP e IB nos PLA. O objetivo principal foi avaliar se uma formação sobre Rastreio/DP e IB pode melhorar as atitudes dos profissionais de SO ao lidar com os PLA em Meio Laboral (PLAML). Foi aplicado um questionário em duas partes: Q1/pré-formação (variáveis sociodemográficas, profissionais, competências em alcoologia, experiência pessoal com álcool/familiares com PLA, dificuldades em lidar com trabalhadores com PLA, AUDIT-C e SAAPPQ) e Q2/pós-formação (avaliação da formação e das atitudes SAAPPQ - Adequação, Legitimidade, Motivação, Autoestima e Satisfação). Os resultados na amostra (N=39) revelaram um aumento sobretudo na Adequação e Satisfação. No entanto, naqueles com níveis baixos das atitudes pré-formação constou-se melhoria das atitudes à excepção da Autoestima e foram encontradas algumas associações com as características do perfil inicial dos participantes. Sugerem-se estudos posteriores para identificação de pacotes formativos mais efetivos e propostas para um Plano integrador de RIB para PLAML

Sintomatologia musculoesquelética auto-referida por enfermeiros em meio hospitalar

RESUMO - As lesões musculoesqueléticas ligadas ao trabalho (LMELT) são frequentes em contexto hospitalar e particularmente entre os enfermeiros (Estryn-Béhar, 1991; NIOSH, 1997). Em meio ocupacional o diagnóstico destas patologias é, com frequência, realizado com recurso a questionários de sintomas. A aplicação de questionários de auto-referência de sintomas de LMELT tem permitido recolher informação sobre a prevalência europeia destas lesões, registando-se valores que oscilam entre os 17 e os 44% (Buckle, 1999) e entre nós, designadamente numa indústria de componentes automóveis, os valores apresentam dimensão semelhante ou superior (Serranheira et al., 2003). O presente estudo pretendeu identificar a sintomatologia musculoesquelética auto-referida pelos enfermeiros em meio hospitalar, procurando relações com a actividade de enfermagem. Utilizou-se um instrumento de recolha de informação construído a partir de uma adaptação do questionário nórdico musculoesquelético (QNM) (Kuorinka et al., 1987) que se aplicou a 899 enfermeiros de diferentes serviços em cinco hospitais da região do grande Porto, no ano de 2004 (responderam 507 enfermeiros). Os resultados evidenciam uma prevalência elevada de sintomas musculoesqueléticos em diferentes zonas anatómicas nos últimos 12 meses (84%), particularmente atingindo a região lombar (65%), cervical (55%), dorsal (37%), ombros (34%) e punhos/mãos (30%). Não se encontram associações significativas entre algumas actividades que os enfermeiros realizam e a presença de níveis de desconforto, incómodo ou dor com origem no sistema musculoesquelético, eventualmente devido ao elevado número de subactividades desempenhadas pelos enfermeiros. Apesar disso, existem algumas relações: (1) com a tipologia de actividades realizadas (por exemplo levantamento e transporte de cargas) nos diferentes serviços (destaca-se a Medicina e a Neonatologia), (2) com o aumento do número de horas de trabalho semanais. Desse modo, observa-se que a prevalência de sintomas de LMELT neste grupo profissional é elevada o que pode condicionar a actividade dos enfermeiros e, por consequência, o bem-estar dos utentes. Sugere-se que a actividade de enfermagem e a organização do trabalho deste grupo profissional sejam objecto de uma análise mais detalhada no sentido da identificação dos elementos determinantes da sintomatologia musculoesquelética e sua consequente prevenção.

Nanomateriais manufaturados : avaliação de segurança através da caracterização dos seus efeitos genéticos

RESUMO - Os nanomateriais manufaturados (NMs), isto é, fabricados deliberadamente para fins específicos, apresentam propriedades físico-químicas únicas como a dimensão, área superficial ou funcionalização, que lhes conferem caraterísticas mecânicas, óticas, elétricas e magnéticas muito vantajosas para aplicações industriais e biomédicas. Efetivamente, a tecnologia baseada nos NMs, ou nanotecnologia, foi identificada como uma key enabling technology, impulsionadora do crescimento económico dos países industrializados, devido ao seu potencial para melhorar a qualidade e desempenho de muitos tipos de produtos e de processos. Contudo, a expansão da utilização de NMs contrasta com a insuficiente avaliação de risco para a saúde humana e para o ambiente, sendo considerados como um risco emergente para a saúde pública. As incertezas sobre a segurança dos NMs para a saúde pública advêm sobretudo de estudos epidemiológicos em humanos expostos a nanomateriais produzidos como consequência dos processos e atividades humanas e da poluição. Uma das principais preocupações relativamente aos efeitos adversos dos NMs na saúde humana é o seu potencial efeito carcinogénico, que é sugerido por alguns estudos experimentais, como no caso dos nanomateriais de dióxido de titânio ou dos nanotubos de carbono. Para avaliar em curto termo as propriedades carcinogénicas de um composto, utilizam-se frequentemente ensaios de genotoxicidade em linhas celulares de mamífero ou ensaios em modelos animais, em que se analisa uma variedade de lesões genéticas potencialmente relacionados com o processo de carcinogénese. No entanto, a investigação sobre as propriedades genotóxicas dos NMs não foi, até hoje, conclusiva. O presente estudo tem por objectivo principal caracterizar os efeitos genotóxicos associados à exposição a nanomateriais manufaturados, de forma a contribuir para a avaliação da sua segurança. Constituíram objectivos específicos deste estudo: i) avaliar a genotoxicidade dos NMs em três tipos de células humanas expostas in vitro: linfócitos humanos primários, linha celular de epitélio brônquico humano (BEAS-2B) e linha celular de adenocarcinoma epitelial de pulmão humano (A549); ii) avaliar a sua genotoxicidade num modelo de ratinho transgénico; iii) investigar alguns mecanismos de acção que poderão contribuir para a genotoxicidade dos nanomateriais, como a contribuição de lesões oxidativas para a genotoxicidade induzida pelos NMs in vitro, e a investigação da sua bioacumulação e localização celular in vivo. Foram analisados os efeitos genotóxicos associados à exposição a duas classes de NMs, dióxido de titânio e nanotubos de carbono de parede múltipla, bem como a um NM de óxido de zinco, candidato a ser utlilizado como controlo positivo de dimensão nanométrica. Os xx NMs utilizados foram previamente caracterizados com detalhe relativamente às suas características físico-químicas e também relativamente à sua dispersão em meio aquoso e no meio de cultura. A metodologia incluiu ensaios de citotoxicidade e de genotoxicidade in vitro, designadamente, ensaios de quebras no DNA (ensaio do cometa) e nos cromossomas (ensaio do micronúcleo) em células humanas expostas a várias concentrações de NMs, por comparação com células não expostas. Também foram realizados ensaios in vivo de quebras no DNA, quebras cromossómicas e ainda um ensaio de mutações em vários órgãos de grupos de ratinhos transgénicos LacZ, expostos por via intravenosa a duas doses de dióxido de titânio. Foi investigada a existência de uma relação dose-resposta após exposição das células humanas ou dos animais a NMs. A contribuição de lesões oxidativas para a genotoxicidade após exposição das células aos NMs in vitro foi explorada através do ensaio do cometa modificado com enzima. Realizaram-se estudos histológicos e citológicos para deteção e localização celular dos NMs nos órgãos-alvo dos ratinhos expostos in vivo. Os resultados demonstraram efeitos genotóxicos em alguns dos NMs analisados em células humanas. No entanto, os efeitos genotóxicos, quando positivos, foram em níveis reduzidos, ainda que superiores aos valores dos controlos, e a sua reprodutibilidade era dependente do sistema experimental utilizado. Para outros NMs, a evidência de genotoxicidade revelou-se equívoca, conduzindo à necessidade de esclarecimento através de ensaios in vivo. Para esse fim, recorreu-se a uma análise integrada de múltiplos parâmetros num modelo animal, o ratinho transgénico baseado em plasmídeo contendo o gene LacZ exposto a um NM de dióxido de titânio, NM-102. Embora tenha sido demonstrada a exposição e a acumulação do NM no fígado, não se observaram efeitos genotóxicos nem no fígado, nem no baço nem no sangue dos ratinhos expostos a esse NM. Neste estudo concluiu-se que algumas formas de dióxido de titânio e nanotubos de carbono de parede múltipla produzem efeitos genotóxicos em células humanas, contribuindo para o conjunto de evidências sobre o efeito genotóxico desses NMs. As diferenças observadas relativamente à genotoxicidade entre NMs do mesmo tipo, mas distintos em algumas das suas características físico-quimicas, aparentemente não são negligenciáveis, pelo que os resultados obtidos para um NM não devem ser generalizados ao grupo correspondente. Para além disso, a genotoxicidade equívoca verificada para o NM-102 em células humanas expostas in vitro, não foi confirmada no modelo in vivo, pelo que o valor preditivo da utilização dos ensaios in vitro para a identificação de NMs com efeitos genotóxicos (e portanto potencialmente carcinogénicos) ainda tem de ser esclarecido antes de ser possível extrapolar as conclusões para a saúde humana. Por sua vez, como a informação aqui produzida pelas metodologias in vitro e in vivo não reflete os efeitos de exposição continua ou prolongada, que poderá conduzir a efeitos genotóxicos distintos, esta xxi deverá ser complementada com outras linhas de evidência relativamente à segurança dos NMs. Perante a incerteza dos níveis de exposição real do organismo humano e do ambiente, a segurança da utilização dos NMs não pode ser garantida a longo prazo e, tendo em conta a elevada produção e utilização destes NMs, são prementes futuros estudos de monitorização ambiental e humana.