O abuso do direito no Direito do Consumo

In Consumer Law there is a special concern to protect the consumer, who is the weaker party in the legal relationship. With this thesis we intend to show that the professional sometimes needs protection against abusive conducts from consumers. The thesis describes the different categories of abuse of rights and explains some types of consumer contracts. After examining some of the consumer’s rights, we list some situations where the consumer acts frequently with abuse of rights, by analyzing judicial decisions. We conclude that it is not possible which conducts may involve an abuse of right in an abstract manner. Only by analyzing every case and its characteristics individually can one decide where there is an abuse of right.

Expectativas face à vida profissional dos futuros médicos, em Portugal: estudo qualitativo

Introdução Nos últimos anos temos assistido a grandes modificações e desafios no sector da saúde, com reformas ao nível da organização cultural, reestruturação de serviços, encerramento de algumas urgências e maternidades, reduções de vencimento e grandes cortes ao nível do financiamento dos serviços. É necessário perceber, qual o impacto, que esta reforma tem provocado nas expectativas profissionais dos futuros médicos de Portugal. Sendo as expectativas um dos determinantes da motivação, estas são um factor crucial para o desempenho de um serviço de qualidade e com eficiência. Métodos Foi realizado um estudo qualitativo e a abordagem metodológica foi um estudo de caso, com uma amostra intencional por conveniência, selecionada por questões de proximidade e acessibilidade da investigadora. A informação foi recolhida através da técnica de grupos focais a internos do ano comum e da especialidade, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, mais precisamente na cidade de Évora. Realizaram-se 4 grupos focais, onde participaram 10 internos do ano comum e 9 internos da especialidade. Os dados obtidos durante a realização dos grupos focais foram os sujeitos a análise de conteúdo e foi realizada uma breve caracterização dos indivíduos que participaram. Resultados e discussão Em todos os grupos verificou-se uma incapacidade de pensar e planear o futuro, apresentando como principal razão as constantes alterações aplicadas com a reforma no sector da saúde. Observou-se uma ausência de expectativas relativamente ao seu futuro profissional, com grande preocupação em relação ao possível desemprego médico. Os internos do ano comum pretendem na sua maioria especialidades hospitalares. Mas mantêm a preocupação relativamente à possibilidade de não conseguirem vaga para a realização da especialidade. Conclusão Estes futuros médicos necessitam de esperança e de um elementos motivadores, activadores de comportamento, que possibilite um aumento das suas expectativas e consequentemente um melhor desempenho profissional futuro.

Vais ter de correr

O presente relatório de estágio tem como objetivo registar e descrever as tarefas realizadas e os conhecimentos adquiridos durante o estágio exigido para a conclusão do mestrado em Edição de Texto, que decorreu na Booktailors – Consultores Editoriais. Na primeira parte, “Apresentação da Entidade Acolhedora”, descreverei o nascimento, o percurso e a cultura da empresa (tal como é entendida pelo seu diretor-geral). Na segunda parte, “Estágio Curricular”, descreverei as atividades que desenvolvi na empresa, conforme as suas áreas de atuação. A conclusão pretende sumarizar o empreendimento e refletir brevemente sobre como faculdade e empresa se complementam na formação do aluno/futuro profissional

Legendagem profissional vs. Fansubbing: descobertas no percurso de uma estagiária

O presente relatório tem como principal objetivo a reflexão e transmissão do testemunho da estagiária acerca do seu percurso evolutivo desde tradutora e legendadora amadora até legendadora profissional. A nível das modalidades de tradução audiovisual, salienta a legendagem como sendo a opção tradicional em Portugal. Visa, em suma, destacar a atividade profissional da legendagem e distingui-la da natureza amadora e polémica do fansubbing, bem como perspetivar possíveis futuros para profissionais e amadores. O relatório procurará igualmente estabelecer a ligação entre os conhecimentos teóricos e a sua aplicação prática, com a finalidade de realçar as aprendizagens assimiladas relativamente a técnicas, procedimentos, recursos, etapas do trabalho de legendagem e processos desenvolvidos, nomeadamente na tradaptação do Português e na tradução Inglês-Português.

Blogues. Reflexões em ambientes de e-learning pela prática

Esta dissertação tem como referência o trabalho que realizamos no Ministério Público de Pernambuco, onde temos a oportunidade de observar e conhecer os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, bem como da atuação de outros atores que atuam nesta área de medida protetiva, no Estado de Pernambuco. Aqui articularemos esta prática com os achados históricos, teóricos e legais vigentes em busca de estabelecer estratégias e ações de intervenção, para atuarmos neste contexto que geograficamente tem pontos de articulações distantes. Buscamos neste estudo analisar todos os lados de uma construção para a execução de uma plataforma que possa oferecer um serviço de capacitação em e-learning aos profissionais que atuam na área protetiva. Para isto precisaremos identificar o perfil destes profissionais e reconhecer que se, mesmo diante das dificuldades de sua profissão, eles se dispõem em participar de capacitação on-line voltado para a prática. Analisou-se o blog como um sistema adequado para se trabalhar com e-learning recorrendo à literatura para identificar quais os critérios, parâmetros e indicadores que faz um blog institucional de qualidade. Dando corpo ao nosso intento, faremos um percurso pelas teorias da aprendizagem buscando consistência para investigarmos se novas abordagens como o Conectivismo, responde ou não aos nossos anseios de formação continuada na prática e pela prática.

Exposição profissional ao chumbo : utilização do doseamento do ácido delta-aminolevulínico urinário na vigilância médica dos trabalhadores

RESUMO - O ácido δ-aminolevulínico presente na urina (ALA-U) é generalizadamente aceite como um indicador adequado para a vigilância de saúde de trabalhadores expostos a chumbo. A necessidade ou não de recurso a colheitas de urina de 24 horas para um correcto doseamento desse metabolito tem, entretanto, suscitado algumas dúvidas. Num estudo abrangendo 45 indivíduos (28 dos quais profissionalmente expostos a chumbo inorgânico) efectuou-se o doseamento do ALA em urinas colhidas durante 24 horas e em urina de colheita única. Confirmou-se a existência de uma boa correlação entre o ALA urinário e a plumbemia e que o tipo de colheita de urina efectuada não influencia significativamente essa associação. Contudo, pela apreciação das variações interindividuais registadas, parece aconselhável que seja privilegiado o doseamento em urinas de 24 horas.

A segurança dos consumidores

The present report, about consumer’s safety, shows the development of the knowledge on this particular subject and the actions carried out by entities that fight for the protection of consumer’s rights. The internship was based on the knowledge acquirement on the theoretical and practical aspects of the fight lead by the Direção Geral do Consumidor, together with other entities, towards the elimination or solely the reduction of risks caused by some products and services made available for the consumers or put on the market. During the internship, I counted with the support of my supervisor in the DGC, Dr. Ana Catarina Fonseca and, for the writing of the report, I had the help of my thesis advisor, Dr. Jorge Morais Carvalho, whenever I needed constructive criticism. My participation on the creation of the informative brochures about consumer’s safety, and the study of the legislation used by the DGC on the daily work, enabled me, effectively, to consolidate my guiding principles as a future professional on the matters of the creation of entities, private and public, which aim to ensure the protection of consumers’s rights, informing them of the possible risks or solving the already existing problems, removing dangerous products and services from the market.The report clarifies the action of the DGC on the protection of consumer’s safety, and enables some knowledge on the relations between the entities that work for the protection of the consumers and the market operators and on their work on identifying dangerous products and warning the consumers about it. The final part of this report contains information that allows us to form an idea of the importance that consumer safety has had in Cape Verde, compared with the laws of Portugal on the matter.

Os médicos do trabalho e a nova organização da saúde e segurança do trabalho : quais as consequências na prática profissional? António de Sousa Uv

RESUMO - Em 1994/1995 o modelo legal de organização de serviços de Medicina do Trabalho instituído na década de 1960 foi substituído por uma nova superestrutura de serviços de Segurança, Higiene e Saúde dos Trabalhadores (SHST) nos locais de trabalho. O presente estudo pretende descrever e analisar em que medida o novo enquadramento jurídico de SHST, iniciado em 1994/1995 e correspondente genericamente à fase da Nova Saúde Ocupacional, foi acompanhado de alterações: (1) na percepção do grau de satisfação dos médicos do trabalho quanto ao seu papel e estatuto profissionais e (2) nas repercussões na sua prática profissional. O presente estudo (empírico, descritivo e comparativo) abrangeu um grupo de médicos do trabalho diplomados pela Escola Nacional de Saúde Pública (n = 153), de quem se recolheu, através de um questionário aplicado em 1993 e 2000, a opinião sobre as mudanças organizacionais da SHST. O papel e funções dos médicos do trabalho e as garantias de exercício profissional não se alteraram de forma importante, tendo a prática profissional da medicina do trabalho na modalidade «medicina do trabalho de empresa» (serviços internos e externos) diminuído, apesar de continuar a ser a forma de exercício predominante dos médicos do trabalho. O tempo dedicado à sua actividade situou-se num valor médio próximo das 20 horas semanais, sem alterações importantes entre 1993 e 2000. Concluiu-se que, no essencial, a publicação da nova legislação sobre organização de cuidados de MT/SHST/SO em 1994 e 1995 não reforçou significativamente as condições gerais de exercício da medicina do trabalho.