166 resultados para Processo penal
Resumo:
Presentemente, a Comunidade para o Desenvolvimento da frica Austral (SADC) apresenta-se como uma das mais desenvolvidas tentativas de integrao do continente africano. Esta organizao passou a revestir-se, em 1992, de um carter permanente, tornando-se produto de um esforo de institucionalizao que se tem vindo a materializar no estabelecimento de metas e estgios para um ambicioso projeto de integrao econmica. As suas instituies, frequentemente percecionadas como sendo regidas por uma lgica intergovernamental, sero a unidade focal desta anlise. Esta tem como principal objetivo a verificao do seu impacto no processo de integrao econmica desta organizao, particularmente o estabelecimento de uma relao de causalidade entre a estrutura institucional e o atual estado da vertente econmica do processo integrativo. Procura-se assim inferir se o quadro institucional da organizao capaz de gerar uma dinmica autnoma em prol da integrao ou se sucumbe perante o voluntarismo estatal dos seus membros. A concluso a que se chegar, como se pretende advogar, no implica dimenses mutuamente exclusivas, podendo traduzir-se numa conceo hbrida acerca do papel institucional no curso evolutivo da SADC, porventura mais fiel complexidade deste bloco regional. A hiptese explicativa para o atual estado integrativo (econmico) da SADC que se testar nesta anlise ser a de que a relativa fragilidade institucional desta organizao - caso tal se verifique - no a impede de se desenvolver num curto a mdio-prazo e, pelo contrrio, constitui um dos incentivos participao dos Estados Membros. Argumentar-se- adicionalmente que os interesses integrativos dos Estados que a compem no derivam de um qualquer esprito ps ou antinacional, mas antes de um condicionamento histrico favorvel cooperao intra-africana e de um clculo de interesses que redunda na aceo de que a ao concertada entre Estados lhes confere vantagens estratgicas. Por isso mesmo, os modelos tericos que substanciaro a anlise, ainda que recorram por vezes aos moldes seminais derivados do estudo da experincia integrativa europeia, abarcaro tambm um conjunto de escolhas plsticas e maleveis realidade regional. Dentro do leque de estudos disponveis, primar-se- igualmente pela flexibilidade e abrangncia. A difcil conciliao entre profundidade e abrangncia redundar numa escolha de relevantes e teis correntes tericas, na qual se destacam o institucionalismo histrico e o institucionalismo da escolha racional, bem como o intergovernamentalismo liberal, o neofuncionalismo e a teoria do domin aplicada aos blocos regionais.
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SUMRIO - O desafio atual da Sade Pblica assegurar a sustentabilidade financeira do sistema de sade. Em ambiente de recursos escassos, as anlises econmicas aplicadas prestao dos cuidados de sade so um contributo para a tomada de deciso que visa a maximizao do bem-estar social sujeita a restrio oramental. Portugal um pas com 10,6 milhes de habitantes (2011) com uma incidncia e prevalncia elevadas de doena renal crnica estadio 5 (DRC5), respetivamente, 234 doentes por milho de habitantes (pmh) e 1.600 doentes/pmh. O crescimento de doenas associadas s causas de DRC, nomeadamente, diabetes Mellitus e hipertenso arterial, antecipam uma tendncia para o aumento do nmero de doentes. Em 2011, dos 17.553 doentes em tratamento substitutivo renal, 59% encontrava-se em programa de hemodilise (Hd) em centros de dilise extra-hospitalares, 37% viviam com um enxerto renal funcionante e 4% estavam em dilise peritoneal (SPN, 2011). A lista ativa para transplante (Tx) renal registava 2.500 doentes (SPN 2009). O Tx renal a melhor modalidade teraputica pela melhoria da sobrevida, qualidade de vida e relao custo-efetividade, mas a elegibilidade para Tx e a oferta de rgos condicionam esta opo. Esta investigao desenvolveu-se em duas vertentes: i) determinar o rcio custo-utilidade incremental do Tx renal comparado com a Hd; ii) avaliar a capacidade mxima de dadores de cadver em Portugal, as caractersticas e as causas de morte dos dadores potenciais a nvel nacional, por hospital e por Gabinete Coordenador de Colheita e Transplantao (GCCT), e analisar o desempenho da rede de colheita de rgos para Tx. Realizou-se um estudo observacional/no interventivo, prospetivo e analtico que incidiu sobre uma coorte de doentes em Hd que foi submetida a Tx renal. O tempo de seguimento mnimo foi de um ano e mximo de trs anos. No incio do estudo, colheram-se dados sociodemogrficos e clnicos em 386 doentes em Hd, elegveis para Tx renal. A qualidade de vida relacionada com a sade (QVRS) foi avaliada nos doentes em Hd (tempo 0) e nos transplantados, aos trs, seis, 12 meses, e depois, anualmente. Incluram-se os doentes que por falncia do enxerto renal transitaram para Hd. Na sua medio, utilizou-se um instrumento baseado em preferncias da populao, o EuroQol-5D, que permite o posterior clculo dos QALY. Num grupo de 82 doentes, a QVRS em Hd foi avaliada em dois tempos de resposta o que permitiu a anlise da sua evoluo. Realizou-se uma anlise custo-utilidade do Tx renal comparado com a Hd na perspetiva da sociedade. Identificaram-se os custos diretos, mdicos e no mdicos, e as alteraes de produtividade em Hd e Tx renal. Incluram-se os custos da colheita de rgos, seleo dos candidatos a Tx renal e follow-up dos dadores vivos. Cada doente transplantado foi utilizado como controle de si prprio em dilise. Avaliou-se o custo mdio anual em programa de Hd crnica relativo ao ano anterior Tx renal. Os custos do Tx foram avaliados prospetivamente. Considerou-se como horizonte temporal o ciclo de vida nas duas modalidades. Usaram-se taxas de atualizao de 0%, 3% e 5% na atualizao dos custos e QALY e efetuaram-se anlises de sensibilidade one way. Entre 2008 e 2010, 65 doentes foram submetidos a Tx renal. Registaram-se, prospetivamente, os resultados em sade inclundo os internamentos e os efeitos adversos da imunossupresso, e o consumo dos recursos em sade. Utilizaram-se modelos de medidas repetidas na avaliao da evoluo da QVRS e modelos de regresso mltipla na anlise da associao da QVRS e dos custos do transplante com as caractersticas basais dos doentes e os eventos clnicos. Comparativamente Hd, observou-se melhoria da utilidade ao 3 ms de Tx e a qualidade de vida aferida pela escala EQ-VAS melhorou em todos os tempos de observao aps o Tx renal. O custo mdio da Hd foi de 32.567,57, considerado uniforme ao longo do tempo. O custo mdio do Tx renal foi de 60.210,09 no 1 ano e 12.956,77 nos anos seguintes. O rcio custo-utilidade do Tx renal vs Hd crnica foi de 2.004,75/QALY. A partir de uma sobrevivncia do enxerto de dois anos e cinco meses, o Tx associou-se a poupana dos custos. Utilizaram-se os dados nacionais dos Grupos de Diagnstico Homogneos e realizou-se um estudo retrospectivo que abrangeu as mortes ocorridas em 34 hospitais com colheita de rgos, em 2006. Considerou-se como dador potencial o indivduo com idade entre 1-70 anos cuja morte ocorrera a nvel hospitalar, e que apresentasse critrios de adequao doao de rim. Analisou-se a associao dos dadores potenciais com caractersticas populacionais e hospitalares. O desempenho das organizaes de colheita de rgos foi avaliado pela taxa de converso (rcio entre os dadores potenciais e efetivos) e pelo nmero de dadores potenciais por milho de habitantes a nvel nacional, regional e por Gabinete Coordenador de Colheita e Transplantao (GCCT). Identificaram-se 3.838 dadores potenciais dos quais 608 apresentaram cdigos da Classificao Internacional de Doenas, 9. Reviso, Modificaes Clnicas (CID- 9-MC) que, com maior frequncia, evoluem para a morte cerebral. O modelo logit para dados agrupados identificou a idade, o rcio da lotao em Unidades de Cuidados Intensivos e lotao de agudos, existncia de GCCT e de Unidade de Transplantao, e mortalidade por acidente de trabalho como fatores preditivos da converso dum dador potencial em efetivo e atravs das estimativas do modelo logit quantificou-se a probabilidade dessa converso. A doao de rgos deve ser assumida como uma prioridade e as autoridades em sade devem assegurar o financiamento dos hospitais com programas de doao, evitando o desperdcio de rgos para transplantao, enquanto um bem pblico e escasso. A colheita de rgos deve ser considerada uma opo estratgica da atividade hospitalar orientada para a organizao e planeamento de servios que maximizem a converso de dadores potenciais em efetivos incluindo esse critrio como medida de qualidade e efetividade do desempenho hospitalar. Os resultados deste estudo demonstram que: 1) o Tx renal proporciona ganhos em sade, aumento da sobrevida e qualidade de vida, e poupana de custos; 2) em Portugal, a taxa mxima de eficcia da converso dos dadores cadavricos em dadores potenciais est longe de ser atingida. O investimento na rede de colheita de rgos para Tx essencial para assegurar a sustentabilidade financeira e promover a qualidade, eficincia e equidade dos cuidados em sade prestados na DRC5.
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O interesse pela rea de investigao de traduo em jornalismo aumentou aps o projeto Translation in Global News da Universidade de Warwick em 2006. No entanto, esta uma rea ainda pouco explorada pelos Estudos de Traduo, tal como afirma van Doorslaer (2010), e como se pode comprovar no contexto portugus, pelo nmero escasso de trabalhos publicados. O presente estudo pretende analisar o processo de traduo em contexto jornalstico recorrendo, para tal, a uma metodologia com base nas abordagens cognitivas em Estudos de Traduo. Atravs da gravao de ecr, foi possvel observar, em tempo real, o processo de criao do texto jornalstico de jornalistas da redao do jornal online Observador. Desta maneira, procura-se enquadrar o conceito de transedio, proposto por Stetting (1989). Alm disso, espera-se compreender a pertinncia das abordagens cognitivas enquanto ferramentas que permitem melhor compreender os processos mentais tradutrios e a aplicabilidade das estratgias propostas por Hursti (2001) na traduo em jornalismo.
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O presente trabalho visa composio de breve contextualizao do histrico em que nasceu a democracia cabo-verdiana e as principais etapas que ao longo dos anos foi vencendo, rumo almejada consolidao democrtica, analisando em pormenor o papel do Legislativo para tanto. Nesse sentido, pretendemos neste estudo responder a seguinte pergunta de partida: Qual o impacto do papel desempenhado pelo Legislativo no processo de consolidao democrtica em Cabo Verde nesses ltimos 20 anos?. Este estudo nasce da necessidade de colmatar um vazio, quase que absoluto, no que diz respeito anlise do funcionamento, organizao e estrutura da instituio parlamentar em Cabo Verde. Por isso, ao realizarmos esta investigao pretendemos alcanar dois objectivos principais: Averiguar at que ponto o papel do Parlamento contribuiu para a almejada consolidao democrtica em Cabo Verde; Examinar de forma detalhada a evoluo longitudinal da Assembleia de Cabo Verde ao longo de sua experincia democrtica. Para tal, sero analisadas trs reas importantes do funcionamento desta instituio, de 1991 a 2011: o processo legislativo, os mecanismos de controlo e fiscalizao ao governo e a funo de legitimao. Todavia, temos a perfeita conscincia de que as trs dimenses seleccionadas no esgotam os campos de anlise de contribuio parlamentar para o reforo da democracia. No entanto, pretendemos com o estudo tentar informar e dar a conhecer, de forma cientfica e acadmica, a actuao da instituio parlamentar no processo de consolidao democrtica em Cabo Verde, com uma abordagem diferente dos poucos estudos j realizados.
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Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHRs jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.
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Neste trabalho estudam-se os parmetros que influenciam o processo de cromagem de segmentos de pisto utilizado na MAHLE Componentes de Motores S.A., situada em Portugal na zona industrial de Murtede perto de Coimbra. Pretende-se identificar a influncia dos vrios parmetros do processo de cromagem na dureza, com o intuito de otimiz-la. Estabelece-se como objetivo principal a identificao de fatores que permitam diminuir o aparecimento de lascas (objeto de estudo) no revestimento dos segmentos. Para alm disso, pretende-se quantificar a dureza extremamente fragil do revestimento para futuramente melhorar o controlo de qualidade efetuado na fbrica e deste modo, reduzir a ocorrncia de peas com defeito. Neste trabalho recorre-se metodologia Seis Sigma, muito utilizada em engenharia no melhoramento contnuo de processos. Aps a realizao de ensaios e correspondente anlise de resultados, obtm-se os valores dos parmetros do processo que permitem a reduo dos defeitos na cromagem dos segmentos. Com os resultados deste estudo espera-se melhorar a qualidade dos produtos (segmentos de pisto), aumentar a produtividade e simultaneamente diminuir o refugo, com as vantagens econmicas da decorrentes.
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RESUMO: Introduo: A diabetes uma patologia crnica que vm crescendo exponencialmente em pases desenvolvidos e, principalmente, naqueles em desenvolvimento, como o caso do Brasil. Alm de gerar importante custo aos sistemas pblicos de sade, sabe-se que as consequncias do mau controle da diabetes tem impacto importante na vida de indivduos que apresentam a doena, como a perda precoce da funcionalidade e a reduzida qualidade de vida. Nesse sentido, o governo federal brasileiro estabelece em 2002 o Programa Hiperdia, que prev educao teraputica e a assistncia multiprofissional como estratgias na preveno e controle das consequncias geradas pelo mau controle da diabetes. Objetivo: O estudo aqui proposto tem como objetivo avaliar de que modo a presena e o tempo de diagnstico da diabetes do tipo 2 (DM2) esto associados funcionalidade e qualidade de vida de indivduos assistidos pelo Programa Hiperdia. Metodologia: Foram avaliados indivduos com idade igual ou superior a 40 anos, residentes na cidade de Viosa-Minas Gerais/Brasil, distribudos em diferentes grupos conforme as perspectivas de anlise 1 (estudo da presena da DM2) e 2 (estudo do tempo de diagnstico da patologia). Para a perspectiva 1 dois diferentes grupos foram comparados: controle (CTL), indivduos sem DM2 ou qualquer patologia em rgos alvo da doena; e DM2, indivduos diagnosticados com diabetes do tipo 2. J para a perspectiva 2 de anlise pessoas diagnosticadas com DM2 foram distribudas em dois diferentes grupos: G1, indivduos com tempo de diagnstico da DM2 1 ano e 5 anos; e G2, indivduos com tempo de diagnstico da DM2 10 anos. Previamente, avaliamos o estado cognitivo dos participantes por meio do Mini Mental State Exam. Dados sociodemogrficos e clnicos (rastreio de sintomas depressivos, sonolncia diurna excessiva e antropometria) tambm foram avaliados, alm da verificao do perfil bioqumico por meio de informaes provenientes de pronturios mdicos. Para o estudo da funcionalidade, os instrumentos Activities of Daily Living, Instrumental Activities of Daily Living e o Life Style Questionnaire foram utilizados, assim como o SF-36v2 para a avaliao da qualidade de vida. Por fim, outras variveis como conhecimento sobre a DM2 e gesto da patologia tambm foram investigadas. 10 Resultados: 198 indivduos (CTL: 81; DM2: 117) com idade 40 anos foram avaliados, dos quais 55,5% apresentaram idade igual ou superior a 60 anos. A maioria corresponderam ao sexo feminino (62,6%). Foram verificados similares resultados para o estado cognitivo em ambas as perspectivas de anlise. Pode-se dizer que, para a perspectiva 1 (CTL vs. DM2), os grupos apresentaram diferenas estatsticas significantes para a maioria das variveis estudadas e tendncia para a varivel estilo de vida, com resultados desfavorecedores ao grupo DM2. Para a perspectiva 2 (G1 vs. G2), nossos resultados no evidenciam diferenas significantes para o tempo de diagnstico em nenhuma das variveis estudadas. Concluses: Os resultados do estudo mostram que a presena da DM2 em situao de inadequado controle, bem como o insuficiente conhecimento sobre a patologia entre os indivduos assistidos pelo Centro Hiperdia podem representar um importante fator para a verificao da reduzida funcionalidade e qualidade de vida. Isto sugere a necessidade de ajustes na execuo do Programa, de modo a tornar possvel o alcance dos objetivos propostos pelo mesmo. Referente ao tempo de diagnstico da DM2, em nossa amostra, os resultados indicam que este parece no representar um fator desfavorecedor da funcionalidade e qualidade de vida.---------------------------ABSTRACT: Introduction: Type 2 diabetes (DM2) is a chronic disease that has been growing exponentially in developed countries, and even more so in developing countries such as Brazil. In addition, the pathology generates a significant cost to public healthcare systems. It is well known that the poor control of diabetes has important consequences on the lives of individuals diagnosed with the disease, such as the early loss of functionality and a reduced quality of life. In this sense, the Brazilian federal government established the Programa Hiperdia in 2002, a program that provides therapeutic education and multidisciplinary care in order to prevent and control the consequences of diabetes. Objective: The aim of this study is to evaluate how the presence and the diagnosis time of DM2 are associated with the functionality and quality of life of individuals assisted by the Programa Hiperdia. Methodology: We evaluated individuals aged 40 years or older living in Viosa, Minas Gerais/Brazil, and divided them into different groups according to the analytical perspectives 1 (the study of the presence of DM2) and 2 (the study of the diagnosis time of DM2). For perspective 1, two different groups were compared: the DM2 group, which consisted of individuals diagnosed with type 2 diabetes, and the control group (CTL), which consisted of individuals without type 2 diabetes or any disease in the target organs. For perspective 2, people diagnosed with type 2 diabetes were divided into two different groups: G1, individuals with diagnosis time 1 year and 5 years; and G2, individuals with diagnosis time 10 years. Prior to group assignment, we assessed the cognitive status of all participants with the Mini Mental State Exam (MMSE). Sociodemographic and clinical data (i.e. screening of depressive symptoms, excessive daytime sleepiness and anthropometry) were also evaluated, as well as the biochemical profile based on information from the local Hiperdia center. To study functionality, Activities of Daily Living, Instrumental Activities of Daily Living and Life Style Questionnaire were administered. Quality of life was assessed via the SF-36v2 Health Survey. Finally, variables such as knowledge about DM2 and disease management were also verified. Results: 198 subjects (CTL: 81; DM2: 117) aged 40 years were evaluated, of whom 55.5% were aged 60 years or older. The majority of subjects were women (62,6%). Cognitive status scores were similar amongst both analytical perspectives. In terms of perspective 1 (DM2. vs. CTL), it showed statistically significant differences between the groups for the most part of the variables studied, and poorer results in the DM2 group. Regarding perspective 2 (G1 vs. G2), our results did not show significant differences for the diagnosis time in any of the variables studied. Conclusions: Our findings show that the presence of DM2 with inadequate control of the condition, as well as lack of knowledge about the disease among individuals assisted by the Hiperdia center may represent an important factor in the poor functionality and reduced quality of life when compared to the control group. This suggests that the Program likely needs some adjustments on its implementation in order to make possible the achievement of the objectives proposed. With respect to the diagnosis time for DM2 in our sample, the results indicate that it does not seem to be a factor in poor functionality nor quality of life.
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A indstria alimentar tem como dever bsico assegurar a qualidade dos seus produtos e garantir a segurana alimentar. Para uma eficcia no processo produtivo necessrio que o mesmo seja controlado e otimizado, sendo fundamental identificar problemas, avaliar a sua origem e encontrar solues adequadas para a sua resoluo. A Jos Maria da Fonseca uma das empresas mais antigas no ramo vitivincola, a sua misso produzir e comercializar vinhos de qualidade reconhecida. Direcionada para a qualidade dos seus produtos, a empresa tem a consciencializao que fundamental investir na identificao contnua de problemas do processo produtivo, que possam conduzir a oportunidades de melhoria. O objetivo deste trabalho consistiu na identificao das causas da quebra de vidro na zona de engarrafamento, identificao da causa raiz, e o impacto que as partculas de vidro resultantes dessa quebra, principalmente de uma quebra com exploso possam ter sobre a segurana do produto para o consumidor. Na linha de engarrafamento, podem ocorrer quebras de garrafas no despaletizador, na mquina de lavar, na mquina de encher e na mquina de rolhar ou capsular roscas (Pilfer-Proof). As quebras de garrafas no despaletizador no so consideradas uma vez que as garrafas ainda passam por um processo de lavagem, que tem como objetivo a eliminao de objetos estranhos existentes no interior da garrafa, sendo tambm feita a validao deste equipamento. Aps a mquina de rolhar ou capsular Pilfer-Proof, o produto encontra-se selado e livre de contaminaes fsicas, pelo que todo o processo produtivo deve ser controlado, com as devidas medidas de monitorizao e aes corretivas de forma a evitar a sua contaminao. Neste enquadramento efetuou-se o estudo nas linhas de produo 1, 2 e 3, pois estas apresentam quebras de garrafas com exploso de vidro, que a principal causa da contaminao do produto e dos equipamentos. Deste estudo conclui-se e explica-se as vrias causas que levam quebra de garrafa na linha de produo e identifica-se a causa raiz do problema. Devido a no se conseguir evitar o problema na causa raiz, as aes de melhoria propostas vo atuar nas aes corretivas efetuadas na mquina de encher, de forma a evitar a contaminao do produto e a garantir a segurana do consumidor.
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Portugal is one of the countries that has a constitutional regime of immunity. This protects certain individuals in political positions from prosecution under the law. These individuals are said to have a privileged status when compared to ordinary citizens. The purpose of this study is to examine the immunities enjoyed by President, the members of Parliament and the government ministers. The regime of immunities can be found to generate a certain sense of injustice and feelings of mistrust since the individual can not, albeit temporarily, be held criminally responsible for criminal conduct. It is urgent, therefore, to find a consistent justification with the principles and values of the Criminal Law. The Parliament is the place of the exercise of democratic power and, therefore, a member of Parliament assumes a central position in parliamentary activity. For this reason, it will be necessary to determine analysis to determine the meaning the prerogative of criminal irresponsibility. One question that must be asked is to know how the dogmatic plan that the immunities of the political organs of sovereignty must be seen.
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The following report aims to present the internship developed under the Master in Legal Sciences Business in the Legal Affairs management of Caixa Geral de Depsitos S.A. Activities were developed in the field of Banking Law, focusing on the Special Revitalization Process. The aim of these activities was to promote the construction of a study that, apart from its doctrinal and jurisprudential research, also excels in the practical adequacy of the regime lectured. The revitalizing effectiveness of the Special Revitalization Process is erected in the Article 17-E, n 1, which establishes a series of procedural stand still effects - which aim to allow the debtor "breathing space", ie, a period during which creditors are prevented from setting up "actions for debt collection" against him, suspending the pending actions with identical purposes. Therefore, this report essentially studies these effects, considering "actions in debt collection" executive actions that are intended to recover a debt of any kind, including anticipatory precautionary procedures of an action of this nature. In addition, it is necessary to set boundaries temporally and subjectively to the standstill period, understanding that this period should be extended beyond the legally established period, in order to preserve the ratio of the process, concretely, until the recovery plan effects. In turn, we understand that the standstill effects only apply to the established material in connection with the debtor, remaining the rights of creditors unaffected over the ones of the guarantors and debtors.
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This paper is the authors Masters Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seats legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialistcriteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted.However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.
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Nos ltimos anos o risco operacional registou uma grande evoluo do ponto de vista da sua gesto e quantificao, e destacou-se dos restantes riscos. Est presente em todas as atividades das instituies financeiras e inseparvel do negcio e dos objetivos das organizaes. Tendo em conta a importncia deste tipo de risco, hoje importante avaliar o impacto da sua gesto e como esta influencia os resultados das instituies. O presente trabalho de projeto apresenta um caso de estudo de uma instituio financeira portuguesa, onde analisado o processo de implementao das diferentes abordagens de quantificao e gesto de risco operacional propostas pelo Acordo de Basileia II. So apresentados os desafios e os potenciais benefcios das diferentes abordagens e os processos onde so necessrias melhorias. Destaca-se o mtodo avanado devido sua relevncia na gesto e quantificao interna de risco operacional da instituio.
