Impacto microeconómico da formação profissional e medida da discriminação sexual no mercado de trabalho português: uma abordagem semiparamétrica

A tese estrutura-se em dois ensaios versando temas distintos, se bem que entre eles se possam perceber algumas afinidades decorrentes do facto de ambos se subsumirem à análise de diferentes tipos de investimento em capital humano: a formação profissional e a formação académica superior. No primeiro ensaio, aborda-se a questão da avaliação do impacto de diferentes tipos de formação profissional sobre os salários, a estabilidade da relação contratual trabalhador-empregador e a empregabilidade, em Portugal, por recurso a uma metodologia de estimação semiparamétrica, mais especificamente, através de uma metodologia de enlaçamento baseado em índices de propensão aplicada aos dados do Inquérito ao Emprego do INE, relativos aos anos de 1998 a 2001. Quanto aos impactos salariais, conclui-se que a formação obtida nas empresas será a mais compensadora, mas os restantes tipos de formação também propiciarão ganhos salariais, sendo que a formação obtida nas escolas ou centros de formação profissional será aquela com efeitos menos expressivos. Quanto ao efeito sobre a empregabilidade, as estimativas obtidas apontam para a conclusão de que a formação profissional potenciará o abandono da inactividade, mas não garantidamente o emprego, verificando-se mesmo que a formação recebida nas escolas e centros de formação profissional conduzirá, mais provavelmente, ao desemprego, se bem que, para uma certa fracção de desempregados, o sentido da causalidade possa ser inverso. O segundo ensaio versa a decomposição, da média condicional e por quantis, do diferencial salarial entre homens e mulheres específico do universo dos diplomados do ensino superior, em Portugal (dados do 1.º Inquérito de Percurso aos Diplomados do Ensino Superior realizado em 2001), por forma a apurar o grau de discriminação por género nele indiciado. Usando a metodologia de Machado-Mata e, em alternativa, a metodologia de enlaçamento baseado em índices de propensão, dir-se-ia que, no sector público, a discriminação salarial por género, a existir, será reduzida, i.e. o diferencial salarial observado explicar se á quase integralmente pelas diferenças entre os atributos produtivos dos homens e das mulheres. Diferentemente, no sector empresarial, a discriminação é potencialmente ponderosa. Especial atenção é dedicada ao contributo da área de formação escolar para a explicação do diferencial salarial.

Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

DL 86/2003 - uma perspectiva jurídico-política sobre o regime das parcerias público-privadas

Neste artigo é feita uma análise jurídico-política das narinas gerais aplicáveis às Parcerias Público-Privadas (PPP), criadas com a aprovação e publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, e respectiva legislação complementar. Defendo a posição segundo a qual não foram tanto factores de ordem jurídica, entenda-se de necessidade de regulação jurídica da matéria em causa, que levaram à sua elaboração, mas sim motivos de ordem política, de exercício da acção governativa, ditados pela necessidade de o Ministério das Finanças de disciplinar e controlar o processo de criação de despesa pública no âmbito das PPP. Este facto vai influenciar e "marcar" todo o regime jurídico, designadamente, a existência de um regime procedimental muito rigoroso e fortemente dependente do Ministério das Finanças.

Práticas de educação sexual em contexto escolar: factores preditores do envolvimento dos professores na promoção da educação sexual

Não obstante a vasta legislação, a cobertura legal e as orientações ministeriais publicadas sobre Educação Sexual (E.S.), as escolas e os professores continuam a ter um envolvimento pouco activo na promoção da E.S.. Face a esta realidade, a finalidade desta investigação é construir um modelo do envolvimento dos professores em práticas de E.S., identificando os factores preditores, quer a nível contextual, quer pessoal do Envolvimento do Professor. Foram consideradas variáveis relativas ao macrossistema português da E.S., variáveis relativas aos microssistemas das escolas, bem como variáveis pessoais dos professores participantes. Ao nível dos professores para além de variáveis sócio-demográficas foram consideradas variáveis relativas à E.S., como a formação inicial e contínua neste domínio, a experiência prévia e a intenção de se envolver em práticas de E.S., a par com variáveis psicológicas como o conforto, a auto-eficácia, a importância e a eficácia de resultado atribuída à E.S.. Foram definidos como objectivos específicos deste estudo: 1) desenvolver um instrumento capaz de avaliar o envolvimento dos professores em E.S. – QUESME; 2) investigar as variáveis contextuais caracterizadoras das escolas participantes; 3) investigar as variáveis pessoais do professor associadas ao envolvimento em práticas de E.S.; 4) investigar a associação entre as variáveis contextuais e as variáveis pessoais do professor; 5) identificar os factores preditores do envolvimento dos professores em E.S.. Utilizou-se metodologia de cariz qualitativo e quantitativo. Participaram nesta investigação 13 escolas de ensino básico e secundário do Grande Porto e 343 professores. A análise das variáveis relativas aos microssistemas pôs em evidência a semelhança entre as escolas participantes, salientando-se, porém, as implicações das recentes medidas macrossistémicas na ampliação de práticas mais consistentes por parte destes microssistemas na promoção da E.S.. No que diz respeito à análise das variáveis relativas aos professores evidenciou-se que os professores sentem elevado conforto, têm crenças de auto-eficácia elevadas, valorizam a promoção da E.S., tendo expectativas positivas quanto ao seu impacto. Apesar disso, o envolvimento em actividades de E.S. é, na generalidade, ainda muito baixo. Adicionalmente, verificou-se que a formação inicial e contínua, a intenção, as realizações comportamentais/experiências vicariantes em acções de E.S., a auto-eficácia, o conforto e os conhecimentos sobre a legislação, se constituem como variáveis preditoras do envolvimento do professor em práticas de E.S.. Estes resultados são discutidos e são retiradas implicações em termos de estratégias macrossistémicas de concretização da E.S., nomeadamente ao nível da formação inicial contínua de professores; e de estratégias microssistémicas de incentivo e de apoio à concretização da E.S..

Dificuldades de prendizagem na quisição da leitura: um estudo de caso

A aprendizagem da leitura e da escrita consiste num dos maiores desafios que as crianças têm de enfrentar no início da sua escolarização. Conseguir vencer esse desafio dá-lhes a oportunidade de se tornarem cidadãos livres, autónomos e informados (Silva, 2003). Contudo, o ato de ler pode tornar-se um desafio árduo de atingir, com muitas dificuldades pelo meio, podendo exigir bastante sensibilidade, conhecimento, informação e até arte por parte de quem ensina. Sabemos que a informação não chega a todos os alunos da mesma forma. Uns necessitam de mais tempo para aprender, mais oportunidades, outras estratégias. Este trabalho teve como objetivo principal encontrar um conjunto de estratégias que fossem ao encontro das necessidades educativas de uma aluna com oito anos de idade que revela grandes dificuldades na aquisição desta competência. Numa primeira fase da intervenção foram aplicadas provas diagnósticas para aferir as aquisições que a aluna já tinha feito de modo a delinear uma intervenção eficaz e motivadora que fosse ao encontro das suas necessidades. A intervenção baseou-se na aplicação de um método multissensorial que trabalhasse todos os mecanismos inerentes ao ato de ler. Esperava-se que com esta intervenção a aluna lesse e escrevesse pequenas frases, tendo adquirido a base para o desenvolvimento da leitura. Os resultados obtidos foram positivos, sendo que os fonemas trabalhados foram adquiridos, tendo chegado a aluna ao fim da intervenção a ler frases simples