Os Crimes fiscais: em especial, o crime de abuso de confiança (fiscal)

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Professor Dr. António da Costa Oliveira

Canções / Songs: Fernando Pessoa traduz António Botto

Dissertação apresentada com vista à obtenção do grau de Mestre em Tradução e Interpretação Especializada. Instituto Politécnico do Porto (Portaria nº 602/2003 de 21 Julho)

True and fair view: um conceito de geometria variável

De acordo com o parágrafo 46 da estrutura concetual do SNC as demonstrações financeiras devem mostrar uma imagem verdadeira e apropriada, ou apresentar apropriadamente, a posição financeira, o desempenho e as alterações da posição financeira de uma entidade. Todavia, a estrutura concetual do SNC não interpreta diretamente tais conceitos, situação que se pode refletir na qualidade do reporting financeiro apresentado e divulgado. O referencial contabilístico português apresenta, como equivalentes, as noções de true and fair view, presentfairly, fairly reflect ou fair reflection, e silenciando toda a polémica envolvente às expressões apresentadas. Com efeito, a primeira expressão é identificada, com a União Europeia, onde a apresentação e divulgação da informação financeira é baseada num conjunto de princípios — principies — based standards — e pressupõe o exercício de um julgamento, enquanto que as três expressões seguintes traduzem o standard de reporting financeiro, para os Estados Unidos, tendo subjacente a abordagem designado por — rule based standards — A não abordagem do SNC levou-nos a refletir sobre o assunto apresentado, apresentando uma análise multifacetada do conceito.