Insolvência e Recuperação de Empresas: o papel do administrador judicial

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

As garantias dos contribuintes no âmbito do processo tributário

Várias são as garantias previstas no sistema tributário português que visam assegurar uma protecção plena e efectiva dos direitos e interesses dos contribuintes no âmbito do processo tributário....

Efeito da ligadura funcional na prevenção da recorrência da entorse do tornozelo numa equipa de basquetebol feminino

Introdução: O basquetebol é considerado um desporto de alto risco para a ocorrência de lesões, nomeadamente das entorses do tornozelo. Como a história de lesão anterior é um fator de risco para a ocorrência de entroses têm-se desenvolvido estratégias de prevenção para evitar as recidivas, um dos métodos possíveis é o recurso a ligaduras funcionais em “tape”. Objetivo: Neste trabalho vai-se verificar se as ligaduras funcionais em “tape” previnem a recorrência de entorse do tornozelo, numa equipa feminina de basquetebol sub-16. Métodos: A amostra é composta por 9 atletas de basquetebol sub-16 com história de entorse no tornozelo na época precedente, vão-se utilizar ligaduras funcionais no tornozelo. Resultados: A entorse teve 9 registos na época anterior. Não houve registo de qualquer lesão da tibiotársica nos treinos ou jogos, durante a aplicação das ligaduras. Conclusão: A utilização das ligaduras funcionais no grupo estudado, como método de prevenção foi eficaz, não se registando qualquer entorse no decorrer das atividades desportivas (treinos/jogos).

Sistema online de resolução alternativa de conflitos com recurso à argumentação

Numa sociedade cada vez mais e mais virada para a Internet e para a procura de informação e soluções para todo e qualquer tipo de problema de forma instantânea, imediata ou mesmo urgente, a resolução de conflitos na sua forma mais comum, ou seja, no recurso judicial aos tribunais, parece começar a ser demasiado demorada e ineficaz. Neste sentido, as pessoas procuram, de uma maneira cada vez mais recorrente, alternativas para solucionar estes conflitos, de forma mais célere, sem que no entanto a avaliação da solução encontrada perca qualidade. Surgem, então, sistemas de resolução alternativa de conflitos (Alternative Dispute Resolution – ADR), ou ainda no ambiente Web (Online Dispute Resolution – ODR). As técnicas de ADR com maior destaque são a negociação, a arbitragem e a mediação. Em qualquer dos casos, facilmente podemos associar a sua eficiência e eficácia à utilização da argumentação no processo, satisfazendo as exigências dos implicados no conflito, já que é dada voz às suas perspectivas sobre o mesmo. Argumentar permite expor factos e justificações de suporte ou oposição relativamente ao conflito, enriquecendo a solução e tornando mais claro o entendimento da mesma. Neste trabalho será abordado o tema dos ADR, fazendo uma breve explicação da sua forma de utilização, suas principais técnicas (a negociação, a arbitragem e a mediação), será ainda abordada a argumentação, bem como a sua integração com os sistemas de resolução alternativa de conflitos. O modelo de argumentação de Toulmin foi objecto de análise e aplicação para a resolução do problema definido nesta dissertação, através da sua aplicação aos processos de argumentação. Será proposto um modelo suporte à resolução alternativa de conflitos, e desenvolvido um protótipo que permita a sua validação no contexto estudado.

Traduzir palavras, aproximar culturas: o ensino da Interpretação de Acompanhamento no ISCAP

Numa sociedade onde as correntes migrações desenham um novo contexto de sociabilização e onde a globalização conduz ao aumento incomensurável das reuniões interculturais, é fulcral recentrar a importância do ensino da interpretação dita de comunidade. A inauguração do Mestrado em Tradução e Interpretação Especializadas, no ano lectivo de 2007/2008, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, reformulado a partir da Licenciatura Bi-Etápica homónima, veio apresentar um desenho dos curricula em Interpretação cujo entendimento é mais pragmático. Assim sendo, à tradicional divisão entre Interpretação Simultânea e Interpretação Consecutiva sucedeu a introdução das unidades curriculares de Interpretação de Conferência, Interpretação Remota e de Teleconferência e de Interpretação de Acompanhamento. Este estudo pretende apresentar e discutir as diferentes abordagens pedagógicas ensaiadas no decorrer da implementação da unidade curricular de Interpretação de Acompanhamento, sustentadas por uma reflexão de cariz científico-pedagógico, filtrada pelas tendências de investigação mais recentes nesta área. Adoptámos a designação de Interpretação de Acompanhamento para descrever uma situação comunicativa que decorre em contextos variados e heterogéneos, em detrimento de outras designações de abrangência mais restrita, como Interpretação de Liaison – que remete para um acompanhamento em contexto de negócios ou de visita cultural ou turística – e Interpretação de Comunidade – reportando-se à mediação linguística de alguém que não fala a linguagem da maioria, normalmente no âmbito judicial, social, ou de saúde. Concentraremos, por conseguinte, a nossa atenção nas questões que se seguem: Que estratégias pedagógicas melhor se adaptam ao ensino desta disciplina? Como reproduzir a heterogeneidade dos contextos comunicativos que a Interpretação de Acompanhamento envolve numa sala de aula? Que ponderação deve assumir o desempenho linguístico em comparação com as competências de mediação intercultural? Como integrar, na prática, conceitos e teorias no domínio da Interpretação de Acompanhamento?

Power Over Ethernet – a solução de vanguarda nas comunicações baseadas em IP

Mal sabia o Italiano Antonio Santi Giuseppe Meucci na segunda metade do século XIX (1870-1876), que a sua invenção iria alcançar um êxito sem precedente e que mudaria por completo o estilo de vida das gerações vindouras: o “Telettrofono” (telégrafo falante). Porém, e por necessidade, acabou por vender o protótipo e seus respetivos direitos, a Alexander Graham Bell, o qual ficou historicamente conhecido como o inventor do telefone. Com efeito, o telefone quase que dispensa apresentação. É um dispositivo de telecomunicações que entrou paulatinamente nas vidas das pessoas, seja no lazer, no exercícios das suas profissões, em situações de emergência, em teatro de guerra, num infindável número de situações, e que foi simplesmente planeado para transmitir sons por meio de sinais elétricos em condutores próprios para o efeito (vias telefónicas). Por definição, é um aparelho eletroacústico que permite a transformação, no ponto emissor, de energia acústica em energia elétrica e, no ponto recetor, a transformação da energia elétrica em acústica, permitindo assim a troca de informações (falada e ouvida) entre dois ou mais assinantes. Ora, a ideia de Power over Ethernet (PoE) teve, forçosamente, seu marco nos finais do século XIX, quando Alexander Bell (“Bell Telephone Company”) teve de refletir/decidir se o telefone a instalar em cada residência, seria alimentado localmente por uma bateria (fonte de energia local), ou se deveria alimentar cada dispositivo telefónico remotamente através de fios condutores. Esta é a noção de Power over Ethernet na sua vanguarda de aplicação no início do século XXI, e objeto de uma breve apresentação, à qual o convido à leitura das restantes secções.

A Interpretação In Situ e a Interpretação Remota Realização e Análise Científica de um Conjunto de Estudos Experimentais

Tese de Douturamento

Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

Avaliação de geossintéticos na construção de aterros sanitários – caso de estudo: aterro do Giestal

Os aterros de resíduos contemplam, na sua constituição, uma série de sistemas e infraestruturas complementares que asseguram o correto funcionamento do mesmo, minimizando os perigos ambientais. A produção de lixiviados no interior das células de confinamento deste tipo de aterro é um fato inevitável sendo necessário, dada a sua perigosidade, o dimensionamento de um sistema de contenção e drenagem que promova o seu escoamento para zonas de tratamento. O presente trabalho assentou em três vertentes principais: o aprofundamento dos conhecimentos e exposição dos mesmos, na temática relacionada com aterros de resíduos e com a aplicação de geossintéticos neste tipo de infraestrutura, o acompanhamento da construção do novo aterro de resíduos não perigosos da Suldouro, o Aterro do Giestal, que vem substituir o seu precedente, já em fase de selagem, o aterro de Sermonde e a elaboração de uma análise crítica à solução construtiva apresentada no projeto de execução deste aterro. Neste contexto, é efetuada uma pesquisa bibliográfica exaustiva e assente, essencialmente, na problemática da gestão de resíduos, na utilização de geossintéticos em aterros de resíduos e no seu projeto e construção. O acompanhamento da obra debruçou-se, essencialmente, sobre a execução do sistema de impermeabilização e de drenagem de lixiviados da célula de confinamento, dando enfâse aos materiais utilizados, nomeadamente os geossintéticos, ao dimensionamento efetuado e aos processos construtivos utilizados e à garantia da qualidade da sua execução. Dados os riscos ambientais associados a este tipo de infraestruturas, são, para além dos sistemas referidos, analisados os elementos do sistema de monitorização de águas subterrâneas, sendo aqui abordados os materiais e processos construtivos. Por fim, é proposta uma solução alternativa à prevista no projeto de execução dos sistema de impermeabilização e drenagem de lixiviados. A solução desenvolvida, é inovadora, de custo mais reduzido e com vantagens acrescidas relativamente aos seus processos construtivos e à capacidade de armazenamento.

A exoneração do passivo restante: considerações sobre as causas de indeferimento liminar

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

A penhora e os seus efeitos registais

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria