A cláusula resolutiva expressa como síntese da autonomia e da heteronomia (considerações a partir da análise de uma decisão)


Autoria(s): Proença, José Carlos Brandão
Data(s)

02/01/2014

02/01/2014

2012

Identificador

1865-0929

http://hdl.handle.net/10400.22/3174

https://doi.org/10.26537/rebules.v0i22.988

Idioma(s)

por

Publicador

Instituto Politécnico do Porto. Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

Direitos

openAccess

Palavras-Chave #Decisão judicial
Tipo

article