Registos e Notariado: os fins do registo e a função do conservador: a cessação dos efeitos do registo: caso verídico

O trabalho que ora se apresenta tem em vista a obtenção do título de especialista, no Instituto Politécnico do Porto (IPP), cujo regime jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de Agosto e regulamentado pelo Despacho IPP/P-095/2010, anexo ao despacho n.º 12 486/2010, de 2 de Agosto, da Exm.ª Sr.ª Presidente do IPP, Prof.ª Doutora Rosário Gamboa, publicado na II série do Diário da República n.º 148 de 2 de Agosto de 2010. Considerando a natureza profissional do especialista, bem como a especificidade do conteúdo funcional exigível para a área em que actua, optamos por sistematizar este trabalho em três partes. Na primeira parte tecemos singelas considerações acerca dos fins e funções do registo, bem como do exercício funcional do conservador. Na segunda parte abordamos as várias formas pelas quais os registos cessam os seus efeitos, os respectivos prazos de vigência, o termo inicial da contagem dos mesmos, bem como a sua renovação, nos casos em que tal é admissível. Na terceira parte descrevemos, pormenorizadamente, um caso real e concreto, com que o requerente e autor deste trabalho se deparou, no exercício da função de conservador. Evidenciam-se, aqui, as consequências da caducidade de um registo de acção, em que foi autor o Ministério Público. Apesar da decisão ter sido favorável ao autor, a caducidade do respectivo registo impossibilitou o registo da decisão final da mesma, não obstante ter sido impugnada a decisão do conservador até ao Tribunal da Relação e o princípio constitucional ínsito no artigo 205.º, n.º 2 da Constituição de República Portuguesa1.

A Perspectiva Ecológica: Referências para a Preparação e a Cessação da Estadia em Acolhimento Familiar de Crianças

A colocação em Acolhimento Familiar e a cessação da estadia constituem transições ecológicas, pelas alterações que acarretam e pelos papéis que atribuem aos seus protagonistas. A preparação destas transições visa não eliminar os obstáculos, uma utopia que o grau de mudança não permite, mas diminui-los, para um nível que facilite o desenvolvimento da criança e a integração na fase seguinte da sua vida. Este artigo revê o trabalho de alguns autores que, no Reino Unido, se têm debruçado sobre a preparação da colocação e da cessação do Acolhimento Familiar. O modelo ecológico é utilizado como quadro teórico orientador daquela medida de protecção e identifica um conjunto de factores que potencializam o sucesso das transições.

Da cessação do contrato de trabalho no âmbito dos grupos de empresas

O tema do nosso estudo, que versa sobre a cessação do contrato de trabalho, é uma importância extrema, em virtude da frequência dos despedimentos. Esta realidade é agravada, quando o empregador se insere num grupo de empresas. Com efeito, este fenómeno societário tem vindo a lançar mais desafios ao Direito do Trabalho, pois este ramo foi construído sob o prisma da empresa juridicamente independente...

A cessação dos efeitos do registo

O registo predial destina-se, essencialmente, a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio imobiliário, como, aliás, refere o art. 1.º C.R.P (Código do Registo Predial). Podem beneficiar dessa publicidade os factos taxativamente previstos nos artigos 2.º e 3.º do C.R.P e todos aqueles que se encontram previstos na lei. No âmbito do registo predial, assumem particular importância, entre outras, a qualificação do pedido de registo e os efeitos resultantes do registo. Assim, o registo pode ser lavrado como definitivo, como provisório (provisório por dúvidas ou por natureza – arts. 73.º e 92.º do C.R.P - ou pode ser recusado – art. 69.º do mesmo Código). Os efeitos do registo predial podem, em determinadas situações, cessar. Refere o art. 10.º do C.R.P que os efeitos do registo cessam mediante transferência para novo registo ou com base na sua extinção, podendo esta ocorrer por caducidade ou cancelamento.

Avaliação do risco cardiovascular global numa população da zona Norte do País

As doenças cardiovasculares lideram as causas de mortalidade em Portugal. Os factores de risco (FR) associados são sexo masculino, idade avançada, hipertensão arterial, tabagismo e dislipidemias, cuja sinergia amplifica o risco cardiovascular global (RCG). Realizou-se um rastreio em indivíduos da região Norte de Portugal, com o objectivo de determinar o RCG, pela tabela derivada do projecto SCORE. Verificou-se excesso de peso e pressão arterial elevada em mais de metade da amostra. Observou-se que RCG passa a alto risco acima dos 50 anos. O RCG permite estimar a interacção de FR individuais, permitindo definir estratégias interventivas, com potenciais ganhos em saúde.

Comparação dos hábitos tabágicos entre grupos geracionais na ESTSP

O tabagismo é um dos principais problemas de saúde pública. Foi realizado um estudo transversal, descritivo e observacional, com o objectivo de caracterizar os hábitos tabágicos em dois grupos geracionais da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP). Aplicou-se um questionário, adaptado do Inquérito Nacional de Saúde 2005/2006 a uma amostra de dois grupos: adultos e jovens. A prevalência total do tabagismo foi de 32,2%, sendo superior no sexo feminino (35%), nos jovens (39,2%) e no curso de Audiologia (17,5%). A elevada prevalência de fumadores demonstra a necessidade de adoptar medidas eficazes na prevenção do tabagismo.

Percepção de incongruências no contorno entonacional de frases e de melodias por crianças com, ou sem, treino musical

A prosódia está relacionada com a materialização da linguagem enquanto estímulo acústico. Constituem aspectos da prosódia a entoação, o ritmo, a intensidade e as pausas linguísticas (Ladefoged, 1982). Alguns destes aspectos são comuns à música. No caso da entoação da fala, esta é análoga à melodia em música. A prosódia de uma frase falada e a melodia de um trecho musical apresentam componentes estruturais muito semelhantes. O presente estudo aborda esta questão do ponto de vista psicológico. Trata-se de um estudo sobre a percepção de melodias e de prosódia, realizado no seguimento de Schön et al (2002), cuja problemática está centrada no contorno da frequência fundamental ( fo) da entoação em fala e da melodia em música. Pretendese averiguar se há ou não uma correlação entre a percepção prosódica e a percepção melódica; e se a aprendizagem musical pode potenciar o desenvolvimento da capacidade de percepção prosódica, nomeadamente no que diz respeito ao contorno entonacional. A metodologia empregue é comportamental (medida dos tempos de reacção, percentagem de repostas correctas e sensibilidade, d’). Os participantes do estudo são dois grupos de crianças do 4.º ano de escolaridade: um com aprendizagem musical desde o 1.º ano de escolaridade e outro sem aprendizagem musical formal. Os resultados indicaram que não existem diferenças significativas entre os dois grupos de crianças. Contudo, as crianças com melhor performance na tarefa musical, independentemente do grupo a que pertencem, são as que têm melhor performance na tarefa de linguagem. Este facto pode ser indicador de uma predisposição musical que pode influenciar o desenvolvimento da percepção das características entonacionais da linguagem.

Aplicação de motores síncronos de ímanes permanentes e motores de indução em veículos elétricos: comparação e perspetivas de evolução

Os sistemas de propulsão baseados em motores síncronos de ímanes permanentes (MSIP) têm sido considerados como a opção mais promissora para os veículos híbridos (VH) e elétricos (VE). A situação atual relativa às reservas e custos dos elementos de terras-raras poderá trazer algumas alterações nesta tendência; a opção por motores que prescindem destes elementos poderá trazer um novo estímulo à aplicação dos motores de indução neste domínio. Este artigo procura apresentar uma análise comparativa entre MSIP e motores de indução (MI) num espectro alargado de velocidades de funcionamento, com especial destaque para os seus desempenhos energéticos. Começa-se por abordar as características gerais de comportamento exigidas aos VE, que definem os múltiplos cenários de funcionamento que poderão ser impostos aos motores. Em seguida, são focadas as principais características de ambas as máquinas, procurando realçar as vantagens e desvantagens mais relevantes, no contexto dos VE. Com base nos regimes de funcionamento a que serão submetidos, analisam-se as diferenças dos rendimentos naturais de ambos os motores. Para os MI é também abordado o importante tema dos algoritmos de minimização de perdas, com vista ao aumento dos rendimentos em regimes de carga onde o desempenho destas máquinas é inferior.

Avaliação do risco cardiovascular numa população da zona Norte do País

As doenças cardiovasculares lideram as causas de mortalidade no mundo e em Portugal. Alguns dos fatores de risco (FR) associados são sexo masculino, idade avançada, hipertensão arterial, hipercolesteremia, tabagismo, obesidade e sedentarismo, cuja sinergia amplifica o risco cardiovascular. Realizou-se um rastreio em indivíduos da região norte de Portugal, com o objetivo de determinar, pela tabela derivada do projeto SCORE, o Risco Cardiovascular Absoluto e o Risco Cardiovascular Relativo e Risco Cardiovascular Absoluto Projetado aos 60 anos. Verificou-se a presença de vários FR na amostra em estudo. A avaliação do risco permite estimar a interação de FR individuais, fundamentando a definição de estratégias interventivas, com potenciais ganhos em saúde.

O perfil do utente com Acidente Vascular Cerebral

A principal causa de morte e incapacidade em Portugal deve-se a Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC). Assim, este trabalho de investigação pretende identificar e quantificar quais os fatores que contribuem para a ocorrência de um AVC (por tipo e com sequelas), duração do internamento e potenciais soluções de encaminhamento terapêutico para o doente após a ocorrência de AVC. Identificando e quantificando tais fatores é possível traçar um perfil de doente em risco, atuando sobre ele através de medidas preventivas de forma a minimizar o impacto deste problema em termos pessoais, sociais e financeiros. Para atingir este objetivo foi analisada uma amostra de indivíduos internados em 2012 na Unidade de AVC do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa. Dos casos analisados 87,8% são causados por AVCI (isquémicos) e 12,2% por casos de AVCH (hemorrágicos). Do total dos casos, 58,9% apresentam sequelas. A hipertensão, a diabetes de Mellitus e o Colesterol apresentam-se como antecedentes clínicos com elevado fator de risco. O tabagismo regista grande importância na propulsão dos anteriores fatores analisados assim como o alcoolismo. Conclui-se que a prevenção do AVC e outras doenças cardiovasculares é importante desde a idade escolar, dando-se especial importância ao período que antecede os 36 anos de idade, altura em que se começa a verificar uma subida agravada de ocorrências. O investimento na prevenção e vigilância médica do cidadão é um fator crucial neste período podendo reduzir em grande escala os custos associados a médio-longo prazo para todas as partes intervenientes.

3C@CTDI: colaboração, contribuição e comunidade em CTDI

Los profesores de la licenciatura en Ciencias e Tecnologías da Documentaçáo e Informaçáo (CTDI) se preparan para sacar partido de las herramientas Web 2.0 como un complemento de su actividad lectiva. En este contexto, se presenta el Grupo de Investigación PlGeCo que pretende, por un lado, implementar la utilización de herramientas Web 2.0 de tal forma que se pueda conseguir ciertas premisas que actualmente orientan la nueva generación web (colaboración, contribución, comunidad), aplicando-las á la actividad lectiva e, por otro lado, el estímulo de la producción científica de los profesores y académica de los alumnos, así como su posterior análisis. Se ha hecho una valoración de los proyectos en curso y se discuten las expectativas esperadas presentado un análisis de las perspectivas y ambiciones futuras del grupo

Inspeção, Diagnóstico e Reparação de Estruturas de Betão Armado

O mercado da reabilitação de estruturas em Portugal está em voga, sendo um nicho de mercado com evolução galopante nos últimos anos fruto da consciencialização das entidades responsáveis, assim como das necessidades de intervir no parque edificado cada vez mais degradado, resultando num estímulo para o mercado da construção face ao seu estado atual. As causas associadas à degradação prematura dos materiais estruturais resultam de erros de conceção e execução, assim como do facto de muitas estruturas de betão armado do parque habitacional edificado nas décadas de 60 e 70, estarem a atingir o fim do seu período de vida útil. Na avaliação do estado de degradação de estruturas de betão armado aconselha-se a utilização de ensaios não destrutivos, uma vez que permitem efetuar um diagnóstico com resultados positivos salvaguardando a integridade da estrutura. A norma EN 1504“Produtos e Sistemas para a proteção e reparação de estruturas de betão” estipula os procedimentos de execução, as características dos materiais mais adequados a cada tipo de projeto, assim como a divisão do seu encadeamento em 5 fases. O caso prático apresentado é um edifício de prestação de serviços municipais, tendo sido aplicado com o maior rigor possível as fases de inspeção, diagnóstico, deliberação e reparação. Foi efetuada uma fase de diagnóstico, de carácter visual assim como de caracterização física dos elementos estruturais em betão armado através de ensaios “in situ”. A estrutura avaliada apresenta debilidades e um estado de degradação acelerado, pelo que urge uma intervenção de reparação por forma a repor a estrutura com as características da sua conceção, salvaguardando a segurança das pessoas e bens.

O contacto no acolhimento familiar de crianças e jovens: Uma avaliação actual

No campo das múltiplas interações que ocorrem no acolhimento familiar, destaca-se a relação entre a criança acolhida e a família biológica, pelo impacto que tem no desenvolvimento da criança. Esta relação gera um conjunto de ligações que pode proporcionar ou dificultar à criança a possibilidade de partilhar valores, experiências e conselhos entre aqueles dois mundos. A manutenção das relações pessoais entre os pais e a criança acolhida é um direito de ambos, exceto se contrariar o interesse superior da criança, já que o corte abrupto das relações estabelecidas interfere na organização dos vínculos futuros. O presente artigo resulta da investigação em curso, no distrito do Porto, intitulado «Contacto no acolhimento familiar: padrões, resultados e modelos de gestão», no âmbito de atuação do InEd, o Centro de Investigação e Inovação em Educação da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto. Este estudo tem como objetivo analisar os resultados do contacto entre a criança em acolhimento familiar e a sua família de origem, bem como as causas da sua inexistência ou cessação. Os resultados preliminares evidenciam que a maioria das crianças e jovens têm contacto com a sua família de origem, ocorrendo em quase 50% dos casos na casa da família de acolhimento, mas nem sempre com a regularidade desejada. Apesar do impacto do contacto na criança ou jovem ser muito diversificado, a maioria manifesta reações emocionais e comportamentais positivas. Por fim, apresentam se implicações para a prática dos técnicos envolvidos neste fenómeno.

O treino da perceção visual e da consciência fonológica como promotor da fluência da leitura num aluno do 2º ciclo do ensino básico

Aprender a ler é um dos maiores desafios que as crianças enfrentam quando entram para a escola. A dificuldade no domínio do código alfabético, nos níveis da consciência fonológica e a falta de fluência na leitura são fatores que interferem em larga escala na aprendizagem global dos alunos. Habilitar um aluno para a prática da leitura é um estímulo que tem vindo a dar origem a várias investigações e intervenções no campo da educação. Este projeto descreve dois programas de treino: “Programa de treino da percepção Visual” e “Programa de promoção do desenvolvimento da consciência fonológica”, num aluno do 2º ciclo do ensino básico com dificuldade de fluência na leitura, ao longo de quinze aulas de 90 minutos. No que respeita aos resultados do primeiro estudo, que teve por base o “Programa de treino da percepção visual”, não foram encontradas diferenças relevantes quanto ao seu efeito na fluência da leitura do aluno. No entanto, no segundo estudo, que se centrou na aplicação do “Programa de promoção do desenvolvimento da consciência fonológica” em complemento com o “Programa de treino da percepção visual”, mostrou que o aluno ficou mais fluente na leitura diminuindo o número de erros de precisão (substituições, omissões, inversões, adições e erros complexos). Assim, sugere-se uma monotorização sistemática das aprendizagens dos alunos para que as intervenções possam ser cada vez mais precoces e direcionadas para as suas necessidades.