A IAS 32 e os novos critérios de contabilização das entradas para o capital social das cooperativas: uma análise contabílistica e jurídica

Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade promovidas pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, em Abril de 2009

A actual regulação do crédito ao consumo

"Consumidores somos todos nós como impressivamente se ex­pressou John F. Kennedy em 15 de Março de 1962. E diríamos que "consumidores de credito "somos muitos. É neste contexto que assume especial relevância a recente aprovação, no nosso ordenamento jurídico, de nova normativa reguladora do crédito ao consumo. Por outro lado, será de realçar o comando consti­tucional que prevê a protecção dos consumidores. De facto, prescreve o artigo 60° da Constituição da República Portuguesa que "os consu­midores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à for­mação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação dos danos". lmporta, pois, conhecer em rigor as normas que actualmente re­gem o acesso e a regulação dos contratos de crédito ao consumo, num contexto de harmonização comunitária deste instituto jurídico-económico. Será oportuno, sobretudo, compreender de que forma o diploma que actualmente rege a matéria em questão protege de modo mais vin­cado a parte considerada economicamente mais débil.

Liderança virtuosa, comprometimento organizacional e desempenho individual

Num mundo hipercompetitivo, a afirmação da virtuosidade tem enfrentado consideráveis resistências, sendo mesmo considerada como sinónimo de fraqueza ou ingenuidade. Todavia, e perante evidências dos potenciais perigos do exercício da liderança desprovido de valores, ética e moralidade, elevam-se as vozes em defesa de uma liderança virtuosa, capaz de aportar contributos significativamente positivos às organizações e seus colaboradores. Partindo desta premissa, esta investigação teve como objetivo analisar, com base nas perceções dos liderados, o impacto da liderança virtuosa no comprometimento organizacional, assim como o contributo deste último no desempenho individual. Sustentados numa metodologia quantitativa, inquirimos, numa primeira fase, 113 liderados provenientes de organizações localizadas no território português, com vista a apurar quais as virtudes que mais valorizavam num líder. Os dados para o teste de hipóteses foram recolhidos através da aplicação de uma bateria de testes junto de 351 liderados, também a exercer funções em organizações a operar em Portugal. Os resultados sugerem que as perceções dos liderados em torno de três dimensões de virtuosidade da liderança (liderança baseada em valores, perseverança e maturidade) contribuem para o comprometimento organizacional, sobretudo nas suas vertentes afetiva e normativa e, que este último, por sua vez, é capaz de influenciar positivamente o desempenho individual.

O Plano geral de contabilidade angolano e o sistema de normalização contabilística de Portugal: uma análise comparada

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação da Professora Doutora Ana Maria Alves Bandeira

Expectativas sobre la regulación de la independencia del auditor en el processo de fortalecimiento de la auditoría. Implicaciones para España y Portugal

Este trabajo pretende concretar las expectativas sobre el refuerzo de la independencia de los auditores en la Unión Europa como medio escogido para poder abordar los conflictos de intereses inherentes al panorama actual, caracterizado por factores como el nombramiento de los auditores por la empresa auditada, bajos niveles de rotación o la prestación de servicios distintos a la auditoría. En este momento de crisis, la “International Federation of Accountants” (IFAC) reclama a la profesión auditora que desempeñe un papel activo en el desarrollo de organizaciones, mercados financieros y economías estables y sostenibles; por su parte, la Unión Europea considera conveniente seguir debatiendo la función de las auditorías como garante de la veracidad de la solidez financiera de las empresas. Nuestro objetivo es concretar la incidencia de las propuestas de modificación de la Octava Directiva provocará en la normativa interna de España y Portugal. Se definen cambios importantes, sobre todo en el caso de las Entidades consideradas de Interés Público (EIP), en temas como la rotación obligatoria, el fortalecimiento del Comité de Auditoría o la prohibición de la prestación de servicios adicionales. Se concluye que la Comisión Europea se encuentra en un momento histórico en el que debe plantear si modifica o no las reglas de juego de la prestación de servicios de auditoría que busquen reforzar esa imagen del auditor como un servicio de interés público.

As Cartas Educativas em Portugal: conceção, implementação e monitorização

A Carta Educativa (CE) surge com a publicação do Decreto-Lei 7/2003, e que regulamenta, também, a criação dos Conselhos Municipais de Educação (CME). Em 2004 é celebrado um Protocolo entre o Ministério de Educação e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses que parte da assunção do Decreto-Lei 7/2003 como “passo fundamental no sentido da concretização da descentralização administrativa na área da educação” constituindo-se como um normativo capital para a “execução da descentralização e territorialização de políticas educativas para o que conta com dois instrumentos fundamentais: o Conselho Municipal de Educação e as Cartas Educativas. Tendo em conta a análise dos normativos legais e alguns estudos realizados no plano da ação, fica claro que, o processo de elaboração e desenvolvimento e monotorização da Carta Educativa é ainda controlado pelo poder central, contrariando o discurso político-normativo que vê este documento como um instrumento estratégico de desenvolvimento da descentralização e territorialização das políticas educativas.

Sinalização de Orientação em Estradas Integradas em Rede

A rede viária de um país proporciona, não só o encurtamento de distâncias como também o desenvolvimento social e económico. Assim, importa que em qualquer ponto do traçado o utilizador possa reconhecer, de forma inequívoca, o seu posicionamento em relação à via e ao seu destino. Neste propósito a sinalização assume um papel fundamental. Sinalização define-se como o interface entre a estrada e o condutor, tendo por base um sistema de comunicação, constituído por mensagens escritas ou simbólicas, que fornecem ao condutor uma correta perceção da estrada em que circula. Este facto, contribui para uma melhoria das condições de segurança rodoviária diminuindo a sua sinistralidade. A nível nacional a sinalização de orientação é regulada pela norma de sinalização vertical de orientação. Todavia identificou-se a necessidade de atualização desta, estando para isso eminente a publicação da versão definitiva da disposição normativa. De referir que ambas não possuem carácter obrigatório, mas constituem um manual de boas práticas na área. Com esta dissertação pretende-se conhecer, a viabilidade e as implicações inerentes à aplicação da disposição normativa, com especial enfoque na metodologia utilizada para a escolha dos destinos inscritos nos painéis de sinalização. Para isso procedeu-se a uma análise comparativa entre a norma de sinalização vertical de orientação e a disposição normativa, através do estudo de casos práticos. Nesse sentido, comparou-se os resultados teóricos obtidos pela aplicação das duas normas e o que, na realidade, se encontra no local. Associadamente procedeu-se a um estudo das normas aplicadas em países europeus de referencia com o intuito de verificar quais as práticas seguidas. Conclui-se, com esta dissertação, que a disposição normativa, pretensa atualização da norma em vigor, carece de diversas melhorias, de forma a proporcionar uma melhor adequação ao panorama rodoviário nacional e proporcionar a continuidade de sinalização orientação transfronteiriça.

Implicações da certificação pela NP 4427:2004 na função recursos humanos

Este estudo tem como principal objetivo compreender as mudanças na função recursos humanos após a certificação do sistema de gestão de recursos humanos de uma empresa no âmbito da Norma Portuguesa 4427:2004 – “Sistemas de gestão de recursos humanos – requisitos”. Neste sentido, foi realizada uma abordagem teórica à evolução da função recursos humanos, apresentada a NP 4427:2004 e a contextualização teórica e normativa das práticas de gestão de recursos humanos desenvolvidas nesse âmbito. De forma a dar resposta à questão de pesquisa foi utilizada uma metodologia qualitativa, com recurso ao estudo de caso único numa empresa portuguesa certificada no âmbito da NP 4427:2004. No processo de recolha de dados recorremos à análise documental e à realização de entrevistas aos treze colaboradores vinculados à empresa desde data anterior à certificação. Os resultados sugerem mudanças ao nível da atuação da gestão de recursos humanos na empresa que, com a implementação e certificação pela NP 4427:2004, se tornou mais estratégica e dinamizadora de práticas de recursos humanos sistematizadas e preocupadas com o desenvolvimento das pessoas. Depois de apresentados e discutidos os resultados, o estudo apresenta também sugestões de pesquisa futura sobre o tema da NP 4427:2004 e contributos práticos da investigação para a empresa objeto de estudo.