Contributos para a elaboração de um manual de procedimentos de compras públicas

A área de compras públicas tem vindo a assumir um papel preponderante na gestão estratégica das instituições públicas. Decorrente da publicação do Código dos Contratos Públicos, e na sequência das sucessivas alterações legislativas, quer nacionais, quer comunitárias, as instituições devem ter um Manual de Procedimentos que compreenda a multiplicidade de aspetos relacionados com a área de compras. O presente projeto tem como objetivo de estudo contribuir para a elaboração de um Manual de Procedimentos na área das Compras Públicas. O objetivo último será, por um lado, permitir ao auditor, no âmbito de uma auditoria à área de compras, formar uma opinião e emitir um parecer sobre a matéria analisada, e por outro lado, contribuir para aperfeiçoar os Sistemas de Controlo Interno dessas Instituições. Pela revisão da literatura, fomos conduzidos a abordar o contexto regulamentar da área de compras em Portugal, a analisar a perspetiva estratégica desta área, passando por uma descrição das diversas fases que compõem o processo de compras públicas, considerando ainda, uma abordagem ao sistema de controlo interno e riscos de negócio. Por fim, foi efetuada uma análise sobre a perspetiva de auditoria, na qual os auditores, quer internos, quer externos, têm um papel fundamental na promoção de melhorias na contratação pública, particularmente na adoção de uma abordagem construtiva e realçando as boas práticas. Decorrente da revisão da literatura, aferimos as perguntas de investigação e aplicamos a metodologia de um estudo de caso único numa instituição de ensino superior, através da elaboração de entrevistas e observação direta e participativa do investigador. As conclusões finais revelaram que o modelo de análise utilizado no nosso estudo tem no universo dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto uma taxa de confirmação de 59%, realçando-se positivamente o resultado da componente relativa à operacionalização das compras públicas, e destacando-se, de forma menos significativa, a componente relativa à política e gestão estratégica.

Papel da Velocidade de Processamento e do Controlo Inibitório na presença de PDC em crianças com PHDA

Objetivos: Os objetivos deste estudo incluem (1) encontrar a prevalência da PDC em crianças com diagnóstico de PHDA entre os 7 e os 14 anos, com recurso ao BOTMP e ao DCDQ’07; (2) analisar o desempenho de crianças com PHDA ao nível da velocidade de processamento e controlo inibitório e comparar o desempenho entre as crianças que só apresentam PHDA e aquelas que apresentam também PDC; (3) verificar se a ocorrência de PDC é agravada pela presença de alterações da velocidade de processamento e controlo inibitório e se estes podem ser considerados fatores de risco para a ocorrência de PDC. Métodos: A amostra foi composta por 37 crianças entre 7 e 14 anos, com PHDA. Os dados foram recolhidos na ULSNE num único momento de avaliação utilizando como instrumentos de avaliação o BOTMP, DCDQ’07, WISC (subteste pesquisa de símbolos e código), Stroop e FAB (prova Go-no-Go); Resultados: A Prevalência da PDC em crianças com PHDA foi de 51.4%, sendo a toma da medicação e o nascimento a termo fatores de proteção. As crianças apresentaram mais dificuldades no controlo inibitório que na velocidade de processamento, sendo este um fator de agravamento para o desenvolvimento da PDC em crianças com PHDA. Verificou-se ainda que crianças com PHDA com comorbilidade de PDC têm pior resultados na velocidade de processamento e no controlo inibitório do que quando apenas há PHDA. Conclusão: Podemos concluir que as crianças com PHDA apresentam, na sua maioria, dificuldades motoras, havendo uma comorbilidade elevada com PDC. Os défices na velocidade de processamento e controlo inibitório poderão ser causa das dificuldades apresentadas por estas crianças no domínio motor. Existe a necessidade de novas perspetivas de programas de reabilitação que deem ênfase ao domínio motor em crianças com perturbação do desenvolvimento.

A Insolvência de Ambos os Cônjuges

Dissertação de Mestrado em Solicitaria