Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública

"O Estado actua através dos titulares dos seus órgãos, dos seus funcionários e dos seus agentes. Quando estes últimos, no exercício das suas funções e por causa desse exercício, lesam outras pessoas, a lei prevê que o Estado, sozinho ou solidariamente com os autores das acções e das omissões causadoras dos danos, possa ser condenado a indemnizar os lesados"

Tutela Administrativa

A tutela administrativa consiste no conjunto de poderes de intervenção de uma pessoa colectiva na gestão de outra pessoa colectiva pública, a fim de assegurar a legalidade ou o mérito da sua actuação.

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

"A realização pessoal e profissional encontra na qualidade de vida do trabalhador, particularmente a que é favorecida pelas condições de segurança, higiene e saúde no trabalho, uma matriz fundamental para o seu desenvolvimento"

Empresas Municipais e o Código dos Contratos Públicos

"... entende-se por organismo de direito público qualquer organismo criado para satisfazer de um modo específico necessidades de interesse geral com carácter não industrial ou comercial, dotado de personalidade jurídica e cuja actividade seja financiada maioritariamente (...) pelas autarquias locais (...) ou cuja gestão esteja sujeita a um controlo por parte destes últimos ou cujos órgãos (...) sejam compostos em mais de metade por membros designados (...) pelas autarquias locais."

O poder regulamentar das Autarquias locais

"O poder conferido constitucionalmente às autarquias locais para elaborar regulamentos locais permite que estes possam, através de medidas adequadas, ordenar a vida local por forma a obter uma mais correcta satisfação das necessidades colectivas da respectiva comunidade"

Innovation and the performance of Portuguese businesses: a ‘SURE’ approach

There is a general consensus that in a competitive business environment, firms’ performance will depend on their capacity to innovate. To clarifying how, when and to what extent innovation affects the market and financial performance of firms, the authors deploy seemingly unrelated regression equation model to examine innovation in over 500 Portuguese firms from 1998 to 2004. The results confirm, as theorists have frequently assumed, that innovation positively affects firms’ performance; but they also suggest that the reverse is true, a result that is less intuitively obvious, given the complexity of the innovation process and local, national and global competitive environments.

Práticas de Gestão de Recursos Humanos nas IPSS

As instituições particulares de solidariedade social (IPSS) são entidades constituídas por iniciativa de particulares e sem finalidade lucrativa com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos. Considerando as dificuldades económicas que Portugal atravessa estas instituições assumem um papel fundamental na sociedade de hoje, sendo o mesmo reconhecido por estado e clientes. O capital humano é o elemento central no que concerne aos ativos intangíveis e é formado pelas pessoas que integram a instituição. É essencial analisar a gestão dos recursos humanos das IPSS tendo em conta que estes, alinhados com a direção, são parte fulcral para a instituição atingir os objetivos a que se propõe. Com este estudo pretendemos analisar as práticas de gestão de recursos humanos aplicadas pelas IPSS e para o conseguir utilizamos um questionário diagnóstico, distribuído a uma amostra da população, e analisamos as práticas de uma IPSS através de um estudo de caso. O estudo mostrou que as IPSS aplicam maioritariamente a gestão administrativa de recursos humanos e que a regulamentação das instituições por parte da Segurança Social é um fator importante na tipologia de gestão aplicada. As conclusões baseiam-se na análise do estudo de caso e das respostas ao questionário, pelas IPSS da amostra, razão pela qual a generalização das conclusões deverá ser ponderada.

Intra- and interspecific mineral composition variability of commercial instant coffees and coffee substitutes: contribution to mineral intake

The present paper reports the amount and estimated daily mineral intake of nine elements (Ca, Mg, K, Na, P, Fe, Mn, Cr and Ni) in commercial instant coffees and coffee substitutes (n = 49). Elements were quantified by high-resolution continuum source flame (HR-CS-FAAS) and graphite furnace (HR-CS-GFAAS) atomic absorption spectrometry, while phosphorous was evaluated by a standard vanadomolybdophosphoric acid colorimetric method. Instant coffees and coffee substitutes are rich in K, Mg and P (>100 mg/100 g dw), contain Na, Ca and Fe in moderate amounts (>1 mg/100 g), and trace levels of Cr and Ni. Among the samples analysed, plain instant coffees are richer in minerals (p < 0.001), except for Na and Cr. Blends of coffee substitutes (barley, malt, chicory and rye) with coffee (20–66%) present intermediate amounts, while lower quantities are found in substitutes without coffee, particularly in barley. From a nutritional point of view the results indicate that the mean ingestion of two instant beverages per day (total of 4 g instant powder), either with or without coffee, cannot be regarded as important sources of minerals to the human diet, although providing a supplementation of some minerals, particularly Mg and Mn in instant coffees. Additionally, and for authentication purposes, the correlations observed between some elements and the coffee percentage in the blends, with particular significance for Mg amounts, provides a potential tool for the estimation of coffee in substitute blends.

Electroanalysis of urinary L-dopa using tyrosinase immobilized on gold nanoelectrode ensembles

The performance of an amperometric biosensor constructed by associating tyrosinase (Tyr) enzyme with the advantages of a 3D gold nanoelectrode ensemble (GNEE) is evaluated in a flow-injection analysis (FIA) system for the analysis of l-dopa. GNEEs were fabricated by electroless deposition of the metal within the pores of polycarbonate track-etched membranes. A simple solvent etching procedure based on the solubility of polycarbonate membranes is adopted for the fabrication of the 3D GNEE. Afterward, enzyme was immobilized onto preformed self-assembled monolayers of cysteamine on the 3D GNEEs (GNEE-Tyr) via cross-linking with glutaraldehyde. The experimental conditions of the FIA system, such as the detection potential (−0.200 V vs. Ag/AgCl) and flow rates (1.0 mL min−1) were optimized. Analytical responses for l-dopa were obtained in a wide concentration range between 1 × 10−8 mol L−1 and 1 × 10−2 mol L−1. The limit of quantification was found to be 1 × 10−8 mol L−1 with a resultant % RSD of 7.23% (n = 5). The limit of detection was found to be 1 × 10−9 mol L−1 (S/N = 3). The common interfering compounds, namely glucose (10 mmol L−1), ascorbic acid (10 mmol L−1), and urea (10 mmol L−1), were studied. The recovery of l-dopa (1 × 10−7 mol L−1) from spiked urine samples was found to be 96%. Therefore, the developed method is adequate to be applied in the clinical analysis.

Molecular imprinted nanoelectrodes for ultra sensitive detection of ovarian cancer marker

The relentless discovery of cancer biomarkers demands improved methods for their detection. In this work, we developed protein imprinted polymer on three-dimensional gold nanoelectrode ensemble (GNEE) to detect epithelial ovarian cancer antigen-125 (CA 125), a protein biomarker associated with ovarian cancer. CA 125 is the standard tumor marker used to follow women during or after treatment for epithelial ovarian cancer. The template protein CA 125 was initially incorporated into the thin-film coating and, upon extraction of protein from the accessible surfaces on the thin film, imprints for CA 125 were formed. The fabrication and analysis of the CA 125 imprinted GNEE was done by using cyclic voltammetry (CV), differential pulse voltammetry (DPV) and electrochemical impedance spectroscopy (EIS) techniques. The surfaces of the very thin, protein imprinted sites on GNEE are utilized for immunospecific capture of CA 125 molecules, and the mass of bound on the electrode surface can be detected as a reduction in the faradic current from the redox marker. Under optimal conditions, the developed sensor showed good increments at the studied concentration range of 0.5–400 U mL−1. The lowest detection limit was found to be 0.5 U mL−1. Spiked human blood serum and unknown real serum samples were analyzed. The presence of non-specific proteins in the serum did not significantly affect the sensitivity of our assay. Molecular imprinting using synthetic polymers and nanomaterials provides an alternative approach to the trace detection of biomarker proteins.

Consultoria de gestão operacional e gestão da formação

Relatório de estágio apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do título de Mestre em Auditoria Orientada por Dr. Rodrigo Carvalho Coorientador: Dr. José Rui Dias

Espresso coffee residues: a valuable source of unextracted compounds

Espresso spent coffee grounds were chemically characterized to predict their potential, as a source of bioactive compounds, by comparison with the ones from the soluble coffee industry. Sampling included a total of 50 samples from 14 trademarks, collected in several coffee shops and prepared with distinct coffee machines. A high compositional variability was verified, particularly with regard to such water-soluble components as caffeine, total chlorogenic acids (CGA), and minerals, supported by strong positive correlations with total soluble solids retained. This is a direct consequence of the reduced extraction efficiency during espresso coffee preparation, leaving a significant pool of bioactivity retained in the extracted grounds. Besides the lipid (12.5%) and nitrogen (2.3%) contents, similar to those of industrial coffee residues, the CGA content (478.9 mg/100 g), for its antioxidant capacity, and its caffeine content (452.6 mg/100 g), due to its extensive use in the food and pharmaceutical industries, justify the selective assembly of this residue for subsequent use.

Estudo comparativo das alterações das características químicas de um solo sujeito a fogo controlado

Mestrado em Engenharia Química.

Implementação do rastreio auditivo neonatal universal de surdez no Hospital CUF Porto

A incidência de perda auditiva bilateral é de 1 a 3 por cada recém-nascidos saudáveis e de 30 a 40 por 1000 recém-nascidos de risco. No Hospital Cuf Porto (HCP) o Rastreio Auditivo Neonatal Universal (RANU) teve inicio em Dezembro de 2010 em paralelo com abertura dos serviços de Obstetrícia / Neonatologia. As otoemissões acústicas (OEA) são o teste utilizado pois são reconhecidas como um método de rastreio auditivo simples, seguro e bem aceite. O objectivo deste trabalho é salientar a importância do RANU na identificação da perda auditiva antes da alta hospitalar, apresentando as suas vantagens na detecção e intervenção precoce minimizando as consequências da perda auditiva. Este trabalho, pretende ainda demonstrar as vantagens do RANU como estratégia fundamental no planeamento e na introdução de medidas de diagnóstico e terapêutica. É assim apresentada uma análise retrospectiva dos resultados obtidos nas OEA por produtos de distorção (OEAPD) entre Janeiro de 2011 e Dezembro de 2012, com uma amostra constituída por n=572. Os resultados revelam uma percentagem de “PASS” (OEAPD presentes) na primeira fase do rastreio, com um valor de 88,8% relativamente ao número total de rastreios efectuados. Relativamente à percentagem de “REFER” (OEAPD ausentes) – na mesma fase do rastreio- obtiveram-se 11,2% de situações face ao total de rastreados. Destes – que correspondem a um n=64 – 42.2% das situações referem-se a “REFER” bilateral (n=27). Relativamente às situações de “REFER” unilateral (n=37), encontramos uma percentagem de 57,8% dos casos. De acordo com a casuística apresentada, correspondente aos resultados obtidos e atendendo à realidade da população rastreada (dado que até ao momento não se confirmou perda auditiva em nenhum dos indivíduos rastreados), pode-se concluir que os OEA podem ser um método de rastreio simples e fiável, fundamental para a detecção e intervenção precoce nas perdas auditivas.