A tributação automóvel e as suas implicações ambientais

A tributação automóvel levanta uma série de questões ao nível das suas implicações ambientais, quer na aquisição, quer na utilização do automóvel. O automóvel tem um impacto significativo nas alterações climáticas causadas, principalmente, pelas emissões de CO2. Com o aumento constante das emissões de gases, os Estados, obrigados pelas instâncias internacionais, têm vindo a adotar certas medidas com vista a promover a diminuição da poluição atmosférica através, entre outros, de incentivos fiscais à criação e utilização de energias menos poluentes e de meios alternativos de transporte. Foram assim criadas novas bases da tributação ambiental através de diversas medidas fiscais destinadas a interferir no comportamento dos contribuintes e a estimular e incentivar a diminuição da poluição atmosférica, tendo em vista a proteção da saúde humana e a preservação dos recursos biológicos e dos ecossistemas. A reforma da tributação automóvel de 2007 introduz no Imposto sobre veículos (ISV) e no Imposto Único de Circulação (IUC) um elemento ambiental no cálculo do montante fiscal a pagar, em função do nível de emissões de CO2 emitidas pelo veículo e da cilindrada. Estas alterações promovidas no âmbito da fiscalidade automóvel vão ao encontro das preocupações da União Europeia que é o da tributação se reger pelo princípio da equivalência ou do poluidor-pagador. No campo dos impostos especiais de consumo, nomeadamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Código dos IEC (CIEC) elenca toda uma lista de produtos petrolíferos e energéticos sujeitos a tributação e tributa de acordo com o impacto ambiental que cada um produtos petrolíferos e energéticos produz. No âmbito dos impostos indiretos, há ainda a referir o Código do IVA que prevê deduções de IVA na aquisição de gasóleo, gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis no caso de utilização desses combustíveis em viaturas automóveis. Todo este regime de tributação, baseado numa forte componente ambiental, tem grandes implicações no cálculo dos impostos a pagar. Há todo um conjunto de elementos e critérios na tributação automóvel que pretendem contribuir para a proteção do meio ambiente.

Controlo de qualidade microbiológica na indústria farmacêutica

O presente Relatório de Estágio teve como objectivo analisar e discutir as competências adquiridas e desenvolvidas, durante o estágio, no controlo da qualidade microbiológica na indústria farmacêutica O estágio, foi realizado no Laboratório de Microbiologia dos Laboratórios Atral, Grupo AtralCipan, localizado na Vala do Carregado, Castanheira do Ribatejo. Este teve a duração de aproximadamente dez meses e meio, com data de início a 21 de Setembro de 2011 e final de 10 de Agosto de 2012. Numa fase inicial, foram adquiridas as aptidões necessárias para a aplicação das metodologias realizadas no laboratório de microbiologia com o estudo das normas, procedimento e legislação aplicada, com foco na importância das farmacopeias na indústria farmacêutica e formação para a realização de ensaios em Áreas de Processamento Asséptico, conhecendo e compreendendo os procedimentos a ter nestas. Uma das principais metodologias realizadas, e desenvolvida neste relatório, compreendeu a análise de produtos farmacêuticos estéreis, com a aplicação de Testes de Esterilidade, pelo método de STERITEST e método Directo, com resultados que demonstraram a importância destas técnicas, da avaliação do ambiente em que são realizadas e do operador que as executa. Os Testes de Promoção de Crescimento, foram também explorados neste trabalho, realizados não só para avaliação dos meios de cultura, onde foi possível analisar os requisitos e resultados obtidos, como também para validação de metodologias, nomeadamente, na validação de meios e fluidos de marcas diferentes para utilização no método STERITEST e na validação do método de filtração de membrana para Enumeração Microbiana de um produto não estéril. Estas validações possibilitaram a redução de custos e melhoria das condições da análise e metodologias aplicadas. Com a realização do estágio foi possível adquirir aptidões práticas, que aliadas ao conhecimento teórico obtido no mestrado, proporcionaram um crescimento a nível pessoal, científico e profissional.

O Impacto do project finance nas empresas portuguesas no setor têxtil

Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Mestre Adalmiro Álvaro Malheiro de Castro Andrade Pereira

Gestão estratégica: balanced scorecard para uma entidade hospitalar

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientador: Doutora Cláudia Maria Ferreira Pereira Lopes

A influência da publicidade na escolha de antigripais por parte dos utentes de farmácias do distrito do Porto

Introdução: A publicidade tem como objetivo informar e despertar o interesse do consumidor pela compra de um produto ou serviço. É uma forma de comunicação cada vez mais utilizada pelas grandes organizações, inclusive as farmacêuticas, para elevar o consumo dos medicamentos. Do grupo de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM), os antigripais, são os mais publicitados, sobretudo durante a época de Inverno. Inúmeras investigações dão conta de que qualquer medicamento acarreta algum risco, dependendo da forma de administração, quantidade, período de utilização e das características de cada organismo, não constituindo os antigripais exceção à regra. Objetivo: Identificar os fatores e meios publicitários que mais contribuem para a escolha de antigripais. Material e Métodos: Trata-se de um estudo transversal, observacional e descritivo que teve como base uma amostra constituída por 385 utentes de Farmácias do Distrito do Porto. A recolha dos dados, que foi feita com recurso à aplicação de um questionário, decorreu de Fevereiro a Março de 2012. As informações recolhidas foram analisadas com a metodologia estatística usual, no programa SPSS. Da totalidade de inquiridos, 76,3% eram do sexo feminino e 23,7% eram do sexo masculino. Tinham em média 35 anos de idade (DP±15,1) eram, na sua maioria, solteiros (48,3%) e possuíam como habilitações literárias o Ensino Secundário (36,4%) e o Ensino Superior (34,8%). Quanto à situação profissional, 51,7% estavam no ativo, sendo que destes, 24,7% exerciam uma profissão na área da Saúde. Resultados: Cerca de 90% (345) dos inquiridos afirmaram utilizar, com regularidade, Antigripais. A televisão foi considerada o instrumento publicitário mais poderoso na aquisição de qualquer MNSRM. A maioria dos utentes considera a qualidade publicitária boa ou muito boa (61,3%) e afirma que grande parte da publicidade visionada ou audível é sobre dores, febre e tosse (72,7%). Quando aparecem os primeiros sintomas de gripe ou constipações, o utente, geralmente, dirige-se à farmácia (79,7%) e a escolha recai na maioria das vezes sobre o Antigripine (61,8%). A informação prestada pelo Profissional de Farmácia, o preço e o já conhecer o medicamento, são os fatores que mais contribuem para a escolha de um antigripal. Discussão e Conclusão: Apesar da publicidade, especialmente, a transmitida pela televisão, ser valorizada na escolha de um antigripal, existe a necessidade expressa por parte do utente de se dirigir à Farmácia para aconselhamento do medicamento a tomar.

O cinema do SPN/SNI – o ideal de Ferro, a realidade de chumbo

Em Portugal, as décadas de 1930 e 1940 constituem um período importante, quer pela introdução/consolidação tecnológica do cinema sonoro, quer pela acção do Secretariado da Propaganda Nacional. Dentre a multitude de meios de que este organismo se serviu para a difusão da mensagem política do regime do Estado Novo, o cinema desperta em particular a atenção do seu director, António Ferro, como meio privilegiado de comunicação com as massas. Neste artigo procura-se averiguar o papel desempenhado por António Ferro no panorama cinematográfico nacional, a nível da sua acção política sobre o cinema português.

Sistemas multimédia aplicados ao ensino da tradução – estudo de um caso

O uso recrudescente das novas tecnologias de informação conduziu ao aparecimento de novos ambientes de ensino, em que o computador, a internet, as intranets e o software específico ocuparam, em grande parte, o papel do manual e da sebenta, exigindo ao professor novas competências e estratégias. No Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, os Centros Multimédia de Línguas (CML) disponibilizam um conjunto de meios que abrangem áreas como o ensino da Legendagem, da Tradução Assistida por Computador, do ensino e aprendizagem de Línguas para Fins Específicos (também em regime de auto-aprendizagem) e, ainda numa fase piloto, do ensino à distância e apoio online. Para além de uma apresentação da experiência dos CML e de alguns dos resultados obtidos no que respeita ao ensino de Línguas Estrangeiras, da Interpretação e da Tradução, pretende-se reflectir sobre as novas necessidades do processo de ensino/aprendizagem, quer em termos da produção e disponibilização de conteúdos, quer em termos da avaliação. Finalmente, procurar-se-á aferir da adequação destas novas possibilidades ao sempre exigente e dinâmico mercado de trabalho.

As garantias dos contribuintes no âmbito do processo tributário

Várias são as garantias previstas no sistema tributário português que visam assegurar uma protecção plena e efectiva dos direitos e interesses dos contribuintes no âmbito do processo tributário....

Divulgação online da religião católica - estudo de caso: análise do website da Diocese do Porto

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Marketing Digital, sob orientação de Mestre António da Silva Vieira

Efeitos tridimensionais no escoamento em torno de cilindros confinados

Mestrado em Engenharia Química

Efeito da eletrolipólise na gordura abdominal em doentes cardíacos - fase manutenção

Objetivo: Verificar se a eletrolipólise pode ser um método coadjuvante na Reabilitação Cardíaca (RC) de modo a diminuir a gordura abdominal em indivíduos com Doença Cardiovascular (DCV). Métodos: Seis indivíduos, de ambos os sexos, da classe de RC do Centro Clinico de Gaia (CCG), foram distribuídos aleatoriamente em dois grupos, grupo controlo (GC) (n=3) e grupo experimental (GE) (n=3). O GE realizou 8 sessões (duas vezes por semana) de eletrolipólise por microcorrentes 30 minutos antes da classe de RC. Utilizaram-se como meios de avaliação a perimetria, adipometria, bioimpedância e ultrassonografia, análise sanguíneas, bem como a aplicação da Hospital Anxiety and Depression Scale (HADS), Questionário Internacional de Actividade Física (IPAQ) e Questionário Semi-Quantitativo de Frequência Alimentar (QSQFA). Resultados: Através do cálculo da mudança mínima detetável (MMD) verificou-se diminuição do perímetro ao nível do umbigo (3,7cm e 1,5cm) e barriga (4,2cm e 2,83cm) em dois indivíduos do GE e diminuição nas avaliações da ultrassonografia (de 1,3mm a 8,4mm) no GE. Conclusão: Do presente estudo foi possível concluir que nesta amostra existiu uma tendência para a diminuição da gordura abdominal localizada através dos dados obtidos pela perimetria e ultrassonografia.

Minimização de odores em contentores de resíduos sólidos

Mestrado em Engenharia Química

O Combate à fraude e evasão fiscais: a atuação da administração tributária e a avaliação dos resultados obtidos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientação científica do Professor Coordenador Rodrigo Mário Oliveira Carvalho

O Controlo interno nas Juntas de Freguesia

Orientadora: Doutora Alcina Dias Co-Orientadora: Doutora Ana Paula Lopes

Gestão do risco em mercados de energia eléctrica recorrendo ao VaR por simulação de Monte Carlo

Mestrado em Engenharia Electrotécnica – Sistemas Eléctricos de Energia.