Boas práticas de igualdade de género e sua relação nos domínios da satisfação laboral e clima organizacional

A Igualdade entre Homens e Mulheres e a não discriminação constituem princípios fundamentais da Constituição da Republica Portuguesa e do Tratado que institui a União Europeia – Tratado de Lisboa. A desigualdade entre Homens e Mulheres constitui uma violação dos direitos fundamentais, e impõe um pesado custo à economia na medida em que se desaproveitam talentos em função do género. A promoção de uma efetiva igualdade entre Homens e Mulheres constitui um dever fundamental do Estado. A promoção da participação ativa de Homens e Mulheres na vida política, ao nível da administração central, regional e local, é também um forte indicador da qualidade da democracia de um estado. Tomando por base a temática da Igualdade de Género, o Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres (2006-2010), o pacto Europeu para a Igualdade entre os Sexos (2006), a Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2010-2015 que elencam ações consideradas prioritárias – igualdade na independência económica; igualdade na remuneração por trabalho igual e por trabalho de igual valor; igualdade na tomada de decisões; promoção da dignidade e a integridade, pôr fim à violência de género; e questões horizontais – papéis desempenhados por Homens e Mulheres, legislação, governação e instrumentos no domínio da igualdade entre Homens e Mulheres, o objeto deste estudo centra-se na atividade do Estado Português, mais concretamente ao nível local. Procurou-se enquadrar esta temática na Gestão dos Recursos Humanos, na busca de um conhecimento mais aprofundado sobre a implementação de Boas Práticas de Igualdade de Género e a sua relação nos domínios da Satisfação Laboral assim como no Clima Organizacional. O presente estudo expõe uma abordagem quantitativa, de carácter descritivo, exploratório, correlacional e preditivo. O tratamento estatístico realizou-se com recurso ao programa IBM SPSS Statistics, versão 21. Os resultados encontrados apontam para uma associação positiva entre a existência de boas práticas de igualdade de género e a satisfação laboral dos trabalhadores, assim como do clima organizacional. São apresentadas pistas para a intervenção no domínio da função da gestão e desenvolvimento dos recursos humanos.

Género, viagem e representações interculturais

Numa primeira abordagem a A Lady’s Visit to Manilla and Japan (1863), de Anna D’Almeida, os leitores não deverão esperar a narrativa de uma experiência que poderia ter sido produzida por um desses “Etonnants voyageurs! Quelles nobles histoires / Nous lisons dans vos yeux profonds comme les mers!”, citando o último poema de Les Fleurs du Mal de Baudelaire. Nem tão pouco deverão esperar o relato superficial de uma turista indolente sobre a diversão convencional ou o previsível choque moral experimentados durante as várias etapas do seu grand tour, e que são característicos deste tipo de literatura, particularmente popular no campo emergente do turismo do final do século XIX. Este artigo defende uma leitura plural, conciliando noções aparentemente divergentes. Analisa a escrita feminina ocidental no contexto dos encontros culturais, mais precisamente, as peculiares imagens que uma viajante ocidental do século XIX cria a partir da sua breve exposição a vários espaços e práticas da Ásia. A familia D’Almeida viajou pelo Extremo Oriente entre Março e Julho de 1862. O título A Lady's Visit to Manilla and Japan induz em erro, pois a narrativa começa em Singapura e termina em Hong Kong, mas a família visitou também Macau, Xangai, Nagasaki, Yokohama, Xiamen (Hokkien) e Cantão, entre outros lugares, atestando assim o profundo desejo dos D’Almeida de explorar in loco todas as potencialidades dos países visitados. Neste estudo de A Lady's Visit to Manilla and Japan, tenciono demonstrar as complexidades que existem dentro de / entre as histórias, experiências e actividades interculturais de mulheres, e como estas alargam o âmbito do estudo dos sistemas sociais e culturais. Ao examinar as diferenças e semelhanças de género, podemos elaborar construções teóricas que analisam as variações entre mulheres; como elas são influenciadas pela classe, raça, etnia e religião; e como estas moldam a forma como entendemos a posição da mulher na cultura e na sociedade. O preconceito de classe da elite ocidental considera a mulher não-ocidental como sendo ‘a outra’, alguém que representa aquilo que o escritor ocasional não é. A questão da representação feminina das suas congéneres como ‘mulheresoutras’, com base numa ampla variedade de diferenças, é definitivamente um desafio para os estudos interculturais e de género.

Utilização de PAM's e Medicamentos e/ou Produtos à base de Plantas pela População do Concelho de Bragança

Introdução: Entende-se por fitoterapia a terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais nas diferentes formas farmacêuticas com finalidade terapêutica, usada assim para prevenir, atenuar ou curar um estado patológico. Objetivos: Caracterizar a utilização de plantas aromáticas e medicinais (PAM´s), medicamentos e produtos à base de plantas pela população do concelho de Bragança, conhecer a fonte de indicação deste tipo de produtos, apurar a relação entre a fonte de indicação e o estado de saúde após a utilização, verificar a sua correta utilização relativa à indicação terapêutica, modo e frequência de utilização, identificar potenciais interacções medicamentosas, averiguar se os utentes informam o médico do seu uso, investigar a ocorrência de efeitos adversos e apurar a relação entre os efeitos adversos ocorridos e o género dos inquiridos. Métodos: Trata-se de um estudo observacional analítico-transversal. Nele participaram 404 indivíduos de ambos os géneros e com idades compreendidas entre os 18 e os 89 anos. A recolha de dados foi realizada entre os meses de abril e junho de 2014, através de um questionário estruturado de autopreenchimento, formado por 30 perguntas. Após a recolha dos dados procedeu-se à leitura óptica dos questionários, sendo os dados posteriormente exportados para SPSS permitindo assim o tratamento dos mesmos. Para análise estatística utilizou-se o teste do qui-quadrado considerando o nível de significância p <0,05. Resultados: Verificou-se que 53,7% dos inquiridos recorre terapeuticamente a PAM´s que inclui principalmente o uso de cidreira e camomila enquanto 33,8% faz uso de medicamentos e/ou produtos àbase de plantas nomeadamente Valdispert e Daflon. A utilização de PAM,s é motivada por autoconhecimento e indicação de familiares, amigos e vizinhos. Já os medicamentos e/ou produtos à base de plantas são utilizados maioritariamente por prescrição médica e indicação na farmácia. A ocorrência de efeitos indesejáveis foi sentida unicamente com a utilização de PAM´s e em pequena escala. Conclusão: O recurso a este tipo de produtos é uma prática bastante comum entre os moradores do concelho de Bragança, que utilizam uma grande diversidade de plantas e produtos à base de plantas para um variado leque de indicações terapêuticas, apontando a percentagem de respostas para um conhecimento dos seus efeitos terapêuticos.

A Veterinária, os Medicamentos e a Formação dos Profissionais de Farmácia

É cada vez mais proeminente abordarmos a temática da medicina veterinária devido à necessidade de formação dos profissionais e dos cuidados requeridos nas vertentes homem/animal/ambiente. Com o principal objetivo de conhecer se a base de formação dos profissionais de farmácia é suficiente e tem resultados na satisfação das necessidades de todos os utentes com animais, foi levantado um estudo de artigos já publicados sobre o tema e posteriormente um questionário online para possível comparação dos resultados com a realidade. Abordam-se temas como: intoxicações em animais, regulamentação sobre este tipo de medicamentos, aconselhamento e consumo de medicamentos veterinários, saúde pública, algumas terapias complementares e finalmente a formação dos profissionais de farmácia. Os resultados obtidos a nível da formação destes profissionais não foram os mais satisfatórios, embora este resultado no futuro possa ser melhorado visto que há interesse por parte dos inquiridos em obter formação sobre a área. Aplicou-se um estudo observacional, do tipo transversal e analítico. A população alvo são os profissionais de farmácia portugueses. Para a recolha destas informações foi utilizado um questionário online, anónimo, confidencial e voluntário a 400profissionais. A amostra é constituída maioritariamente por indivíduos do género feminino (75%), sendo a faixa etária mais frequente dos 23 aos 25 anos (41%). Verificou-se que mais de 70% dos profissionais trabalham num local onde se vendem medicamentos veterinários e embora apenas 21% tenha tido uma formação na área. É de notar que 69% sentiu dificuldades no preenchimento do questionário e 94% considera importante obter uma formação extra nesta área, principalmente em temáticas como medicação, prevenção de doenças e alimentação.

Avaliação do desempenho energético de uma pequena fracção de serviços existente tendo por base as metodologias regulamentares do RSECE e do RECS

A dependência energética das grandes economias mundiais, alertaram o mundo para a necessidade de mudar o comportamento relativo ao consumo de energia. O sector dos edifícios representa 40% dos consumos globais de energia na União Europeia, já no panorama nacional, o sector dos edifícios representa 28% dos consumos globais da energia, constituindo uma parte significativa no consumo global de energia, sendo portanto, essencial avaliar o desempenho energético dos edifícios, no sentido de promover a sua eficiência energética e beneficiar do grande potencial de economia de energia. Portugal à luz das linhas de orientação da União Europeia com o objectivo de instigar o aumento da eficiência energética nos edifícios, lançou o programa nacional para a eficiência energética nos Edifícios (P3E). Posteriormente, da transposição da Directiva 2002/91/CE para a ordem jurídica nacional surgiu o SCE, o RCCTE e o RSECE. Já em 2013, com a necessidade de transpor para a ordem da jurídica nacional a Directiva n.º 2010/31/EU, surge o Decreto-Lei n.º 118/2013, reunindo num só diploma o SCE, o REH e o RECS, promovendo uma revisão da legislação nacional, garantindo e promovendo a melhoria do desempenho energético dos edifícios. Através da presente dissertação, pretende-se avaliar o desempenho energético de uma pequena fracção de serviços existente tendo por base a metodologia regulamentar revogada do RSECE e a vigente metodologia regulamentar do RECS. Após apresentação dos dois regulamentos e da identificação das principais diferenças entre as duas metodologias regulamentares, procedeu-se ao enquadramento da fracção em estudo no âmbito de aplicação do RSECE e do RECS. Segundo os dois regulamentos a fracção não está sujeita a requisitos mínimos de qualidade térmica, nem a quaisquer requisitos energéticos e de eficiência dos sistemas técnicos, ao tratar-se de uma pequena fracção de serviços existente. Recorrendo ao software DesignBuilder, gerou-se o modelo da fracção em estudo, que através da simulação dinâmica multizona permitiu obter os consumos de energia anuais e a sua desagregação por utilização final. A partir dos consumos energia, determinaram-se os indicadores de eficiência energética de acordo com as duas metodologias, permitindo deste modo, proceder à classificação energética da fracção em estudo. De acordo com o RSECE a fracção em estudo obteve a classificação D, já segundo o RECS alcançou a classe C. Para aumentar a eficiência energética da fracção e consequentemente diminuir o consumo energético, foi proposto proceder à substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas tubulares de tecnologia LED e à substituição do sistema de ventilação mecânico por um sistema de ventilação dimensionado para os novos valores de caudal de ar novo regulamentares. Com a implementação destas duas medidas a fracção em estudo melhoraria a sua classificação energética, exigindo um investimento baixo e apresentando um período de retorno de 1 ano e 5 meses. Segundo o RSECE passaria para a classe B, e aplicando a metodologia regulamentar do RECS alcançaria a classe B-.

O Mercado do carbono: novas oportunidades com base no desenvolvimento

Dissertação para a obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças

A Lady’s Visit to Manilla and Japan: Género, Viagem e Representações Interculturais

II SIMELP - Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa

A Lady's visit to Manilla and Japan: intercultural representations on a journey to the east

Numa primeira abordagem a A Lady’s Visit to Manilla and Japan (1863), de Anna D’Almeida, os leitores não deverão esperar encontrar a narrativa de uma experiência que poderia ter sido produzida por um desses “Etonnants voyageurs! Quelles nobles histoires / Nous lisons dans vos yeux profonds comme les mers!”, citando o último poema de Les Fleurs du Mal de Baudelaire. Nem deverão esperar ser confrontados com o relato superficial de uma turista indolente sobre a diversão convencional ou o previsível choque moral experimentados durante as várias etapas do seu grand tour pessoal, tão em voga, e que são característicos deste tipo de literatura, particularmente popular no campo emergente do turismo do final do século xix. Neste artigo, proponho-me analisar a escrita feminina occidental no contexto dos encontros culturais, mais precisamente, as imagens que uma viajante ocidental do século xix cria a partir da sua breve exposição a vários espaços e práticas da Ásia. A família D’Almeida viajou pelo Extremo Oriente entre Março e Julho de 1862. O título A Lady’s Visit to Manilla and Japan induz em erro, pois a narrativa começa em Singapura e termina em Hong Kong, mas a família visitou também Macau, Xangai, Nagasáqui, Yokohama, Xiamen (Hokkien) e Cantão, entre outros lugares, atestando assim o profundo desejo dos D’Almeida de explorar in loco todas as potencialidades dos países visitados Neste estudo tenciono demonstrar as complexidades que existem dentro de / entre as histórias, experiências e actividades interculturais de mulheres, e como estas alargam o âmbito do estudo dos sistemas sociais e culturais. Ao examinar as diferenças e semelhanças de género, podemos elaborar construções teóricas que analisam as variações entre mulheres; como elas são influenciadas pela classe, raça, etnia e religião; e como estas moldam a forma como entendemos a posição da mulher na cultura e na sociedade. O preconceito de classe da elite ocidental considera a mulher não-ocidental como sendo ‘a outra’, alguém que representa aquilo que o escritor ocasional não é. A questão da representação feminina das suas congéneres como ‘mulheres-outras’, com base numa ampla variedade de diferenças, é definitivamente um desafio para os estudos interculturais e de género.

Culturas, políticas e novas identidades: uma leitura europeia sobre questões de género na Ásia

Este ensaio discute algumas leituras críticas de textos teóricos da área das ciências sociais e humanas sobre o estatuto de género em países asiáticos, tentando estabelecer quais as suas principais problemáticas e metodologias. Presta especial atenção à questão das vozes femininas silenciadas e das práticas ignoradas do quotidiano das mulheres, problematizando o que sucede – ou pode suceder – quando às mulheres é permitido não só possuir um espaço social próprio (“a room of their own”, para citar Virginia Woolf), mas também uma voz própria. Para Edward Said o conceito ocidental de orientalismo implicava uma concepção masculina particular do mundo, mais evidente em romances e diários de viagem, onde as mulheres eram geralmente criaturas da fantasia masculina de poder. Esta concepção masculina do mundo oriental tende a ser estática, construindo-se assim o estereótipo do “eterno oriental”. As mulheres, tal como o “oriental”, nunca falam de si mesmos, das suas verdadeiras emoções, desejos e histórias: têm de ser representados, alguém tem de falar por si. No âmbito deste estudo, analisam-se alguns processos ideológicos e retóricos através dos quais a identidade das mulheres é construída e representada, tanto pelas próprias mulheres, como por vozes substitutas. A etnografia, a antropologia, a historiografia, a ficção, a cultura popular, os media e todos os tipos de fontes textuais e visuais desempenham um papel de relevo na invenção e na reinvenção de antigas e de novas identidades femininas, e na circulação destas no tempo e no espaço.

Avaliação da percepção do risco associado à segurança por parte dos profissionais de educação em jardins-de-infância

O estudo que ora se apresenta avalia a percepção de risco por parte dos profissionais de educação em jardins-de-infância do concelho da Maia. A avaliação da percepção foi realizada através de inquérito por questionário. No questionário são abordados temas como a formação que os inquiridos obtiveram, a tipologia dos acidentes ocorridos com as crianças, as condições estruturais do jardim-de-infância, os recreios, materiais e equipamentos, riscos eléctricos e organização de emergência. O grupo referente à segurança, higiene e saúde nos jardins-de-infância, que se encontra no questionário, foi estruturado com base na legislação e documentação de referência. A amostra recolhida diz respeito a 8 jardins-de-infância, tendo sido respondido por 34 educadoras de infância e 34 auxiliares de acção educativa. Constituíram objectivos deste estudo, verificar a percepção de risco por parte das educadoras de infância e das auxiliares de acção educativa; verificar diferenças de percepção de risco entre as educadoras de infância e as auxiliares de acção educativa sobre os diferentes temas; analisar a influência da formação recebida, idade, experiência profissional e categoria profissional na percepção do risco; Identificar qual o tema em que a amostra demonstra menos domínio. Após a análise dos resultados verificou-se que percepção das educadoras de infância e auxiliares de acção educativa era elevada, não se verificando diferenças significativamente entre as duas categorias profissionais, nem entre quem teve formação com não teve.

A perspetiva dos terapeutas ocupacionais sobre os seu trabalho enquanto elemento da equipa escolar

Atualmente, as escolas regem o seu funcionamento de acordo com o paradigma inclusivo, uma vez que a legislação em vigor assim o indica. A mudança entre o paradigma segregador (em que a crianças com problemáticas diversas eram ensinadas separadamente) para o paradigma inclusivo (em que todas as crianças deveriam usufruir de uma educação igualitária) surgiu decorrente das progressivas mudanças a nível social que vieram encorajar a aceitação da diferença e o reconhecimento da diversidade (Correia M. , 2008). Consequentemente, os serviços e apoios prestados pelas equipas escolares também sofreram alterações, passando a considerar cada criança como um individuo com necessidades únicas, às quais o contexto deve proporcionar um ensino igualitário e de qualidade (Pape, Ryba, & Case-Smith, 2004; Jenkinson, Hyde, & Ahmad, 2008). Nestas equipas escolares, encontra-se presente como elemento ativo, o terapeuta ocupacional. Assim, o presente estudo pretende conhecer a perspetiva dos terapeutas ocupacionais a trabalhar nas equipas escolares em contexto inclusivo quanto às experiências de colaboração com a equipa que intervém com a criança. Esteve na sua base uma metodologia qualitativa, em que amostra é constituída por cinco terapeutas ocupacionais, a trabalhar em escolas e jardins-de-infância contemplando a zona norte do país. Foi utilizado o método de amostragem estratégica, de forma a contemplar várias realidades. Como instrumento de recolha de dados foi utilizada a entrevista semiestruturada, com posterior análise de conteúdo para interpretação e discussão dos dados obtidos. Os principais resultados indicam que os terapeutas descrevem o seu papel com base na passagem de estratégias e promoção da autonomia. Reconhecem, ainda, vários benefícios decorrentes do trabalho em equipa de forma colaborativa. Contudo, relatam as experiências de colaboração, maioritariamente pela negativa, tendo por base as barreiras e desafios que encontram para efetivar este processo. Deixam, também, sugestões de aspetos a melhorar, embora não contemplem todas as barreiras/desafios sentidos na colaboração com a restante equipa escolar.

O conceito da qualidade nos produtos à base de Ginkgo biloba comercializados em Portugal

O extracto de Ginkgo biloba é o produto fitoterápico mais vendido na Europa. Em Portugal e muitos países, a maioria dos produtos à base de plantas são comercializados como suplementos alimentares, não estando garantidos, parâmetros de qualidade, segurança e eficácia. Realizouse um estudo, com recolha de informações, tendo por base uma amostra de 50 produtos à base de ginkgo. Da análise, verificou-se que 94% podiam ser encontrados à venda na internet, e desse total, 89% possuíam informação on-line quanto à composição. Apenas 40% referem a utilização do extracto padronizado de ginkgo e muitos recomendam doses superiores às referidas como terapêuticas.

A autodeterminação de jovens com necessidades educativas especiais

A Autodeterminação é considerada por alguns autores como um conjunto de atitudes que possibilitam que cada pessoa defina metas e seja capaz de, por iniciativa própria, alcançar os seus objectivos (Field & Hoffman, 1996; Poulsen, Rodger, & Ziviani, 2006; Wehmeyer, 1998, 2007; Wehmeyer & Metzler, 1995). No âmbito deste conceito é extremamente relevante identificar no indivíduo aspetos importantes, designadamente a autorrealização que permite alcançar todo o potencial, a assertividade para dizer de forma direta e clara quais as suas necessidades, a criatividade como apoio para ultrapassar os papéis estereotipados e expectativas, a crença para reconhecer as suas capacidades e contribuição para a sociedade e a autorrepresentação para garantir a viabilização dos serviços e concretização de todo o potencial (Field & Hoffman, 1996). Nesta lógica surge um outro conceito que também assume grande importância: o self-advocacy (autorrepresentação) (Santos & Morato, 2002). Brinckerhoff (1993) definiu a autorrepresentação como a habilidade para reconhecer e responder às necessidades específicas de uma dificuldade de aprendizagem, sem comprometer a dignidade de si mesmo e dos outros. Para Wehmeyer e Metzler (1995) a Autodeterminação num indivíduo, não é suscetível de ser diretamente avaliada, podendo apenas ser observada através das ações e comportamentos do próprio. Mediante a avaliação desses mesmos comportamentos podemos verificar se a pessoa desenvolveu competências para autodeterminar o seu projeto de vida. Estudos realizados com base na Autodeterminação da pessoa com deficiência mental (DM) (Houghton, Bronicki, & Guess, 1987; Kishi, Teelucksingh, Zollers, Park-Lee, & Meyer, 1988; Murtaugh & Zetlin, 1990), concluem que a população jovem adulta com DM não vivencia uma grande panóplia de experiências em que lhe seja proporcionada oportunidade de expressar preferências, fazer escolhas e tomar decisões (Wehmeyer & Metzler, 1995). Mesmo quando se vislumbra um novo paradigma face à DM em que se percebe a importância deste conceito (Autodeterminação) como fundamental para a realização pessoal desta população, nem sempre existe uma resposta coerente por parte da sociedade, pois uma grande parte mantêm-se obstinada e resistente, ignorando a idade cronológica dos indivíduos e focando-se na sua suposta idade mental, o que leva por vezes a interações enviesadas e inadequadas. Nesta lógica, é óbvio, que se é tratada como uma criança, irá de certeza assumir comportamentos como tal (Glat, 1999). Jovens com competências de Autodeterminação possuem maiores possibilidades de obter sucesso na transição para a vida adulta onde se inclui o emprego e a vida social (Agran & Wehmeyer, 2000). Constata-se que os jovens com DM podem enfrentar obstáculos que aparentemente lhes pareçam difíceis ou mesmo impossíveis de transpor, podendo apenas necessitar de apoio e intervenções específicas para os auxiliarem com as transições de papéis que experienciam. Estas transições de papéis são vividas de forma diferente de indivíduo para indivíduo e dependem do desenvolvimento de cada jovem, das suas capacidades e dificuldades e da existência de suporte familiar e ambiental (King, Baldwin, Currie, & Evans, 2005). Para que a transição de papéis possa ser vivida de forma harmoniosa e tendo em conta uma perspetiva de inclusão, a maioria das crianças e jovens com deficiência têm sido integradas no ensino regular e, nesse sentido, é de todo importante realçar a necessidade de apoio que permita uma participação efetiva dos mesmos no contexto escolar, orientando as suas atividades e integrando-as da forma mais completa possível (Loukas, 2007; Mu, Gabriel Franck, & Konz, 2007). A literatura aponta para um papel fundamental da Terapia Ocupacional no que diz respeito à escola inclusiva, cujo objetivo se foca em facilitar o envolvimento ativo dos jovens, tendo em conta que estes experimentam as mudanças inerentes à adolescência que associadas ao processo de transição resultam num percurso difícil, principalmente para jovens com deficiência (Loukas, 2007; Michaels & Orentlicher, 2004; J. Spencer, Emery, & Schneck, 2003). A Terapia Ocupacional assume um papel importante em todo o processo de envolvimento e na intervenção nas escolas, apoiando a transição e potenciando o desenvolvimento de competências de desempenho (físicas, cognitivas, emocionais e sociais), a adaptação de contextos e a participação efetiva da criança ou jovem nas atividades educativas e na vida na comunidade (Conaboy et al., 2008b; Mu et al., 2007; K. C. Spencer & O'Daniel, 2005). É relevante o desenvolvimento e manutenção de hábitos e rotinas adequadas de forma a alcançar o sucesso escolar e a aprendizagem de estratégias para a vida na comunidade, bem como conseguir que o indivíduo seja capaz de autodeterminar os seus projetos de vida para uma participação efetiva (Chambers et al., 2007; Conaboy et al., 2008a, 2008b; Poulsen et al., 2006). Realça-se que a Autodeterminação tem por base componentes como a autonomia comportamental, na qual o indivíduo vai-se desenvolvendo no sentido da autoproteção e auto-orientação; o Empowerment Psicológico, em que se parte para a ação convicto de que se é capaz de aplicar as competências que são exigidas para alcançar os resultados desejados; o autocontrolo e a autorrealização (Wehmeyer, 1998). Promover a Autodeterminação é, sem dúvida, um aspeto crucial dos projetos educativos dos alunos com DM (Agran & Wehmeyer, 2000; Black & Ornelles, 2001; Mancini & Coster, 2004; Wehmeyer, 1998; Wehmeyer & Schwartz, 1998), onde se enfatizam as competências e a preparação para o emprego e para uma vida o mais independente possível (Conaboy et al., 2008a, 2008b). Em Portugal, na legislação, vigora que as escolas que comportam o funcionamento do Ensino Especial devem contemplar os projetos educativos, visto que estes assumem importância tanto para os alunos integrados que deles beneficiam, como para toda a comunidade educativa. Deve-se documentar a avaliação dos alunos e as respostas educativas específicas para cada caso, promovendo a aprendizagem, a capacitação e a aquisição de competências para a inserção comunitária (por exemplo a nível laboral), tendo em conta o projeto de vida do aluno em questão (Chambers et al., 2007; Michaels & Orentlicher, 2004; Williams-Diehm & Lynch, 2007). O envolvimento da criança ou jovem e da sua família como membros da equipa em todo o processo de transição é um aspeto valioso (Wehmeyer, 1998; Wehmeyer & Schwartz, 1998).De forma a compreender a vantagem da Autodeterminação para o sucesso destes alunos, em contexto escolar e na vida adulta, é pertinente referir os Programas Individuais de Transição (PIT) (Fingles, Hinkle, & Van Horn, 2004). Estes surgem da necessidade de incluir as pessoas com deficiência, visando a máxima independência, o envolvimento a nível comunitário e a manutenção e criação de relações pessoais e sociais (Black & Ornelles, 2001; Fingles et al., 2004; Sitlington, 1996; Wehmeyer, Garner, Yeager, & Lawrence, 2006). Aos PIT está fortemente aliada a Autodeterminação para promover a participação dos jovens em todo o processo. Alguns estudos revelam que jovens mais autodeterminados colaboram continuamente nas reuniões de planeamento e fundamentam as questões que são do seu interesse (Sitlington, 1996). Neste momento, permanece ainda incerto até que ponto a inclusão escolar dos jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE) em Portugal se encontra a promover a sua Autodeterminação. De facto, são poucos os estudos que indicam até que ponto os PIT’s estão concebidos para o estabelecimento de uma Autodeterminação elevada nestes jovens. Foi nesse sentido que realizamos um estudo de desenho observacional descritivo, com os objetivos de analisar o nível de Autodeterminação de jovens que frequentam o 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário sinalizados como tendo NEE e de comparar os níveis de Autodeterminação entre um grupo de jovens com NEE e um grupo de jovens sem NEE.

O Combate à fraude e evasão fiscais: a atuação da administração tributária e a avaliação dos resultados obtidos

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientação científica do Professor Coordenador Rodrigo Mário Oliveira Carvalho

A questão da língua na União Europeia – implicações sobre a liberdade de circulação de mercadorias

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do Grau de Mestre em Empreendedorismo e Internacionalização Orientada pela Mestre Maria Luísa Verdelho Alves