Ética e responsabilidade social das organizações perante os Técnicos Oficiais de Contas

Mestrado em Contabilidade

Contabilidade criativa : a perceção dos Técnicos Oficiais de Contas

Mestrado em Contabilidade

Direitos da criança em Portugal: os desassossegos dos riscos na/da Infância

Podemos considerar o século XX como o século dos direitos da criança. É neste século que se edificou um quadro jurídico-legal de protecção às crianças e surgiram as associações, instituições e organizações transnacionais, nacionais e locais em prol da infância. A análise da situação da infância em Portugal caracteriza-se por um conjunto de avanços, impasses e retrocessos, desassossegos e desafios, na afirmação dos direitos da criança e na edificação de condições de bem-estar social para este grupo social. A título de exemplo, pode-se referir que Portugal foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Protecção à Infância em 1911, a consagrar na Constituição da República de 1976, como direitos fundamentais, a infância e a ratificar a Convenção dos Direitos da Criança em 1990. Contudo, muitos compromissos permanecem incumpridos, não porque os direitos das crianças sejam demasiado ambiciosos, inatingíveis ou tecnicamente impossíveis de aplicar, mas porque a agenda da infância não é ainda considerada como uma prioridade política, económica e social. Este facto é ilustrativo de uma sociedade em tensão entre os seus discursos oficiais sobre os direitos da criança e a acção na área das “políticas para a infância”. A partir da análise de indicadores plasmados nos relatórios da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, na primeira década do século XXI, propomo-nos compreender as tensões, os riscos e ambiguidades que caracterizam a infância das crianças portuguesas em situação de risco e analisar o impacto da Convenção dos Direitos da Criança na definição de políticas públicas para a infância em situação de risco.

Masculinidades e fatores sociais de risco para a saúde: um retrato nacional

O objetivo geral deste artigo é analisar os fatores de ordem social que influenciam a saúde dos homens portugueses, em particular os comportamentos que se associam à construção das masculinidades. Para satisfazer o objetivo da pesquisa proceder‑se‑á à análise de alguns indicadores estatísticos produzidos por fontes oficiais, de natureza amostral ou administrativa, como o INE ou o EUROSTAT. O modelo de masculinidade que emerge da análise dos indicadores nacionais apresentados remete para um ideário de género muito associado a estilos de vida e desempenho de profissões com impacto negativo na esperança média de vida dos homens portugueses. Tendo como referência as mulheres, destaca‑se no caso dos homens: maior taxa de acidentes de viação; consumo de álcool e tabaco mais acentuado e prematuro; mais mortes associadas ao consumo de drogas; mais mortes autoprovocadas intencionalmente; maior incidência da SIDA; maior número de acidentes de trabalho. ABSTRACT - The purpose of this article is to analyze the social factors that influence the health of Portuguese men, namely the behaviors that can be associated to the construction of masculinities. To satisfy this objective we will analyze some statistical indicators produced by official sources like INE or EUROSTAT. The model of masculinity that emerges from national indicators analysis is associated to behaviors and consumptions with a negative impact in Portuguese men health and life expectancy. In this article we highlight some of these behaviors: biggest rate of transport accidents; larger and early alcohol and tobacco consumption; more deaths associated to the consumption of drugs; more auto provoked deaths; bigger AIDS incidence; more occupational accidents.

Optimização de consumos no âmbito da eficiência energética em edifícios

Segundo estudos oficiais, a produção de energia eléctrica, principalmente através da queima de combustíveis fósseis, é responsável pelo aumento das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, contribuindo desta forma para o aquecimento global do planeta. Nesse sentido, os governos de diversos países, assumiram vários compromissos a nível internacional, com o propósito de reduzir o impacto ambiental associado à procura global de energia no planeta, assim como a utilização de recursos naturais. Desses compromissos, destaca-se o Protocolo de Quioto, no qual Portugal assumiu o compromisso de não apresentar um aumento de emissões superior a 27% relativamente ao ano de referência de 1990, durante o período de 2008-2012. Nesse sentido, uma das medidas para o controlo dessas emissões, passa pelo uso racional de energia consumida, nomeadamente através do sector doméstico, um dos sectores que registou uma maior subida do consumo de energia eléctrica nos últimos tempos. Uma das formas de o fazer, poderá passar pela escolha racional dos equipamentos que se utilizam hoje em dia no sector doméstico, baseada por sua vez em normas e critérios específicos para o efeito. No presente trabalho, o problema de maximização de eficiência energética é apresentado e formulado como um problema de optimização, sendo a sua resolução suportada em algoritmos evolucionários, nomeadamente algoritmos genéticos como referência o método Simplex para comparação de resultados e posterior validação dos algoritmos genéticos, enquanto método de optimização para a resolução deste tipo de problema. Factores como o ciclo de vida do produto, investimento realizado e despesas no consumo de energia eléctrica, serão tidos em conta, quando existe a necessidade de se obter uma solução ecológica e económica, assegurando ao mesmo tempo a satisfação do consumidor e do meio ambiente. Serão apresentadas ainda, diversas hipóteses de parametrização, tendo em vista os estudos de desempenho dos dois métodos de optimização a serem analisados e será elaborado ainda um estudo, para avaliar o desempenho dos algoritmos genéticos, mediante a variação de parâmetros a ele associados. No final conclui-se que a utilização dos AG’s é adequada ao problema de maximização da eficiência energética providenciando soluções distintas na escolha de equipamentos com valores semelhantes de indicadores económicos.

O texto expositivo num manual escolar de estudo do meio

O domínio de competências ao nível da compreensão leitora assume-se, cada vez mais, como o caminho para chegar ao conhecimento. O tipo de texto que se assume como o meio privilegiado de acesso ao conhecimento é o texto expositivo. Neste sentido, é importante que os alunos utilizem estratégias de leitura adequadas aos diferentes tipos de texto expositivo que encontram ao longo da sua vida académica, por exemplo, quando realizam trabalhos de pesquisa para aceder ao conhecimento. Para isso, é importante que os textos a que os alunos têm acesso diariamente na sala de aula (nomeadamente, os textos do manuais) sejam adequados ao desenvolvimento dessas competências. Neste estudo, analisamos os textos expositivos do manual de Estudo do Meio do 4.º ano mais adotado em Portugal no ano letivo 2010/2011, no sentido de: (i) verificar a representatividade do texto expositivo no manual; (ii) analisar a estrutura dos textos expositivos que ocorrem no manual; (iii) verificar qual é a intencionalidade didática/pedagógica subjacente ao uso desses textos; (iv) verificar se o manual analisado se encontra de acordo com os princípios orientadores do Currículo e do Programa de Estudo do Meio. Nesta investigação, apuramos a percentagem de textos expositivos existentes no manual, analisamos a estrutura dos textos expositivos de acordo com a proposta de Meyer (1985), analisamos o tipo de questões que acompanham os textos, bem como as relações entre as perguntas e as respostas, de acordo com a perspetiva de Raphael (1986) (citado em Giasson, 2000:294). O manual foi ainda analisado à luz do que é preconizado pelos documentos oficiais, programas e currículo.

A certificação legal das contas na internet nas empresas do PSI20

Este trabalho pretende ilustrar o papel das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (NTIC) como instrumento apropriado de divulgação dos documentos de prestação de contas, por parte das empresas portuguesas do PSI20. Procurou-se aferir em que medida o documento que induz credibilidade ou confiança quanto à conformidade das contas ou demonstrações financeiras - Certificação Legal das Contas - é devidamente divulgado por aquelas empresas na Internet, através das suas páginas website (em português sitio). Para tal analisou-se com detalhe a Certificação Legal das Contas, em termos dos tipos de opinião, de ênfases e de reservas emitidas pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC), quer para as contas individuais, quer para as contas consolidadas das empresas objecto do presente estudo. A estrutura do trabalho baseia-se nas seguintes linhas fundamentais: - a informação financeira na Internet, os documentos de prestação de contas e um estudo empírico sobre a certificação legal das contas nas empresas do PSI20. Conclui-se que a totalidade das empresas que integraram o PSI20 (em Março de 2004) dispõem de site, o qual contém informação financeira histórica e presente (suportada pelos documentos de prestação de contas, a maioria relativa às contas consolidades), e apresenta a Certificação Legal das Contas (a maioria sem reservas). Constatou-se que não há nenhuma relação entre os sites da empresas e da entidade certificadora das contas.

O “Programa de Generalização das Actividades de Enriquecimento Curricular” como instrumento de regulação da política educativa

A partir de uma abordagem pela “análise das políticas públicas”problema público, tendo como fonte os textos e os discursos oficiais do Governo e de outros actores, pretende-se ensaiar um quadro explicativo para a génese das medidas de generalização do alargamento do horário das escolas do 1.º ciclo e das actividades de enriquecimento curricular (AEC), procurando desocultar as situações problemáticas que lhes estão subjacentes e justificar a sua “entrada” na “agenda política”. Neste processo releva-se o papel dos actores enquanto “empreendedores”, na definição das políticas públicas de educação. Focusing on the public policy analysis, a framework to explain the genesis of the generalization of the extension of school day and curriculum enrichment activities (CEA) in primary schools (1st Cycle) is provided, trying to make clear the problems underneath, as well as to justify their ‘entry’ in the ‘policy agenda’. The inquiry is based on the texts and discourse of government and other stakeholders. In this process the actors’ role is emphasized as "entrepreneurs" in the definition of the public policies for education

Direitos da criança na sociedade portuguesa: qual o lugar da criança?

Podemos considerar o século XX como o século dos direitos da criança. Foi nesse século que se edificou um quadro jurídico-legal de protecção às crianças e surgiram as instituições e organizações transnacionais em prol da infância e dos seus direitos. A análise da situação da infância em Portugal caracteriza-se por um conjunto de avanços, impasses e retrocessos, desassossegos e desafios, na afirmação dos direitos da criança e na edificação de condições de bem-estar social para esta categoria social. A título de exemplo, pode-se referir que Portugal foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Protecção à Infância, em 1911, a consagrar na Constituição da República de 1976, como direitos fundamentais, a infância e a ratificar a Convenção dos Direitos da Criança, em 1990. Contudo, muitos compromissos permanecem incumpridos, não porque os direitos das crianças sejam demasiado ambiciosos, inatingíveis ou tecnicamente impossíveis de promover, mas porque a agenda da infância não é ainda considerada como uma prioridade política, cultural, económica e social. Este facto é ilustrativo de uma sociedade em tensão, entre os seus discursos oficiais sobre os direitos da criança e a sua acção na área das “políticas para a infância”. A partir da análise de indicadores sociais, económicos, demográficos, legislativos, culturais e simbólicos sobre a infância e as crianças em Portugal, nas últimas décadas, após a ratificação por Portugal da Convenção dos Direitos da Criança, pretende-se identificar as tensões e as ambiguidades que trespassam na sociedade portuguesa.

A responsabilidade social do auditor perante a fraude

Mestrado em Auditoria

Materialidade em auditoria: o problema da sua aplicação prática

A ocorrência de grandes escândalos financeiros na última década, um pouco por todo o mundo, provocou uma crise de confiança na informação financeira prestada pelas empresas e levou à discussão de conceitos como Corporate Governance e Expectation Gap e a uma “revolução” no mundo da auditoria. A necessidade de confiança na opinião dos auditores conduziu à discussão acerca de como é que o trabalho de auditoria é realizado, em que “bases” é que o auditor determina o que analisar e, por último, como decide o que é material ou não. Esta discussão traz a si associado o conceito de materialidade. O objectivo deste estudo é compreender os aspectos inerentes à determinação da materialidade e a sua importância, tanto no planeamento como na avaliação de resultados. O presente trabalho está estruturado em sete capítulos, correspondendo os cinco primeiros ao enquadramento teórico do tema, realizado através de revisão de literatura. No sexto capítulo explicita-se a investigação empírica realizada sobre a forma como a materialidade é entendida e utilizada pelas Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC) em Portugal. Terminamos com a conclusão do estudo, em que, para além das conclusões obtidas, se indicam os problemas e obstáculos encontrados ao longo do mesmo, bem como possibilidades de investigação futura.

Territórios educativos de intervenção prioritária: de onde vêm? para onde vão?

A criação da medida de política educativa (Despacho Normativo n.º 55/2008) - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) corresponde à necessidade de concretização de um princípio da Lei de Bases do Sistema Educativo português, visando assegurar uma educação de base para todos, bem sucedida. Esta mesma medida acontece na sequência de uma outra anterior com as mesmas características, criada no ano lectivo de 1996/1997. A sua implementação no terreno foi objecto de um estudo encomendado pelo Instituto de Inovação Educacional no qual participei, integrando uma equipa de investigação da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa. Nesta comunicação, proponho-me revisitar esse mesmo estudo, dando conta do balanço crítico então realizado, e, à luz das suas principais conclusões, refletir agora na qualidade de perito externo de um TEIP da região de Lisboa, sobre os modos como os TEIP2 evoluíram, em que sentido se deu tal evolução e quais os problemas que persistem. A consecução de um dos objectivos centrais desta medida de política educativa, especificamente a melhoria da qualidade das aprendizagens traduzida no sucesso educativo dos alunos, parece, de acordo com os relatórios oficiais, não ser ainda muito expressiva nem muito consistente. Torna-se, portanto, necessário interrogar e problematizar as práticas de ensino realizadas pelos professores, repensando estratégias pedagógicas que se configurem relevantes para dar expressão real àquele objectivo.

O uso que os partidos políticos fazem do facebook

A dissertação que ora apresentamos é um requisito para a obtenção do grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas, pelo Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Comunicação Social. Intitulado ‘O Uso que os Partidos Políticos Portugueses fazem do Facebook’, este estudo foi desenvolvido para tentarmos analisar e perceber o que os partidos políticos comunicam pelas suas páginas oficiais e nacionais na maior rede social. Inserido num contexto altamente relacional, ideológico e informacional, num mundo global em constantes mutações, que papel dão as organizações políticas à ferramenta de comunicação que se tornou o Facebook? Dos resultados obtidos, percebemos que dos seis partidos políticos portugueses com assento parlamentar – PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV – nem todos detinham páginas oficiais e nacionais no Facebook, sendo que aqueles que as detêm ainda não retiram total partido das potencialidades da ferramenta de comunicação directa, imediata e interactiva que é a rede social. Apesar do transversal reconhecimento da sua importância, os partidos portugueses relegam a importância da criação de relações duradouras com o público através do Facebook.

A Fraude Contabilística no Sector Bancário e a Responsabilidade da Auditoria na sua prevenção e detecção: o caso português

Mestrado em Auditoria

A influência da cultura e do julgamento profissional sobre a contabilidade : uma análise sob o ponto de vista dos preparadores da informação em Portugal

Mestrado em Auditoria