Decisões estratégicas para a concentração de instituições financeiras: a oferta pública de aquisição não concretizada do BCP ao BPI

Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições Financeiras

A emergência de processos supervisivos no lançamento da rede pública de educação pré-escolar

No palco da sociedade contemporânea, as políticas educativas priorizam a adequação e a melhoria contínua da qualidade dos sistemas educativos, exigindo, por isso, uma permanente actualização profissional dos seus actores. É atribuído ao papel da Supervisão, tema crucial e emergente das Ciências da Educação, uma dimensão de relevo na promoção da mudança e no desenvolvimento qualitativo da organização escolar. Neste sentido, o presente estudo tem por objectivo analisar a emergência de práticas supervisivas, no apoio à criação e lançamento da educação préescolar na rede pública, como matéria de reflexão sobre as práticas supervisivas dos nossos dias, ou até, da sua ausência. Em termos metodológicos recorreu-se ao paradigma qualitativo/interpretativo, baseado num conjunto de entrevistas semi-estruturadas, aplicadas a quatro personalidades que apoiaram e vivenciaram, na primeira pessoa, o processo da criação do pré-escolar, na rede pública. Através da análise dos dados, consubstânciada pelo referencial teórico, tornase claro que durante a criação da educação pré-escolar na rede pública, foram implementadas acções de apoio e de formação que nos remetem para os actuais conceitos de Supervisão. Perante esta evidência, descreve-se um “modelo emergente de supervisão”, resultante das práticas desenvolvidas pelas participantes no estudo. Modelo esse que nos reporta para a dimensão de formação em contexto, tanto por parte do supervisionado, como por parte do próprio supervisor. A preconização deste modelo releva-nos, igualmente, para um processo que incorpora pressupostos de acção colaborativa e reflexiva. Considerando as suas características, acreditamos que este estudo pode ser um instrumento de reflexão para um possível paradigma a ser concretizado na formação contínua e nas práticas educativas.

A saúde da visão no idoso institucionalizado: identificação de necessidades em saúde pública

Objectivo geral: caracterizar a saúde da visão nos idosos institucionalizados. Objectivos específicos: 1. Classificar os níveis de perda de visão nos idosos institucionalizados, com base nas medições da acuidade visual efectuadas com correcção óptica habitual(óculos que usa); 2. Identificar a periodicidade da avaliação oftalmológica nos idosos institucionalizados; 3. Identificar factores de risco que contribuem para uma alteração do exame visual nos idosos institucionalizados.

A saúde da visão no idoso institucionalizado: identificação de necessidades em saúde pública

O envelhecimento acarreta diversas alterações fisiológicas da função visual e um aumento da prevalência de patologias oculares, constituindo um problema de saúde pública. As perdas de visão no idoso podem progredir para estadios de cegueira com implicações ao nível da sua qualidade de vida. Cerca de metade dos casos de perda de visão são corrigíveis e cerca de ¼ são preveníveis. No contacto com o médico de família os idosos podem não reportar informação relacionada com queixas do foro visual, uma vez que podem estar mais focados noutros sintomas. Por outro lado, os sintomas podem-se manifestar numa fase inicial de forma ligeira ou com progressão lenta e por conseguinte não serem perceptíveis ou reconhecíveis. Pretende-se, em idosos institucionalizados: classificar os níveis de perda de visão com base nas medições da acuidade visual efetuadas com correcção óptica habitual (óculos que usa); identificar a periodicidade da avaliação oftalmológica; identificar factores de risco que contribuem para uma alteração do exame visual.

Riscos da co-incineração ou co-incineração dos riscos? Análise das controvérsias sobre resíduos industriais perigosos

A co-incineração constitui um método de tratamento de resíduos industriais, introduzido em diversos países e proposto também em Portugal, como alternativa à construção de centrais de incineração “dedicada”. A co-incineração consiste na queima de resíduos, incluindo resíduos industriais perigosos, em fornos de fábricas cimenteiras, onde são utilizados como combustível. Motivos de ordem ambiental, assim como de ordem económica, têm sido invocados em defesa do recurso a esse método como parte de estratégias de gestão dos resíduos industriais.

A educação especial na esfera pública em Portugal : análise dos debates em torno das recentes medidas de política educativa

O presente estudo foi realizado com o propósito de analisar a discussão que houve em Portugal acerca das recentes medidas de educação especial, com a apresentação do Anteprojecto de Decreto-lei da educação especial, em Janeiro de 2004. Durante este período e nos quatro anos que se lhe seguiram muitas opiniões foram veiculadas na esfera pública, até à publicação do Decreto-lei nº 3/2008, de 7 de Janeiro. Pretendemos caracterizar de que forma se processou o debate na esfera pública, quais os agentes que emitiram opiniões/pareceres, quais os temas abordados e quais foram as lógicas de argumentação utilizadas. Através da recolha de informação na Internet, espaço público privilegiado neste estudo, tentaremos, na dimensão temporal definida, perceber qual foi a dinâmica de participação existente na esfera pública e de que forma foi assimilada na discussão política.

Impacto das novas tecnologias no aumento da eficiência da iluminação pública: caso de estudo do parque das nações

Portugal comprometeu-se em finais de 2009 com novos objetivos para a política energética e estabeleceu como prioridade a eficiência energética, designadamente através da aplicação de programas de redução do consumo de energia na Administração Pública e da promoção de comportamentos e escolhas que minimizem o consumo energético. Neste contexto, o principal objetivo a que se propõe este trabalho é: contribuir para a nova política energética do Governo, através do estudo do impacto das novas tecnologias e novos procedimentos, no aumento da eficiência da Iluminação Pública. Nesta dissertação é efetuada uma análise aos sistemas de Iluminação Pública existentes e, também o estudo das inovações tecnológicas disponíveis no mercado. Feita esta caracterização e com base em critérios económicos e técnicos suportados por normas nacionais e internacionais em vigor, as soluções que maximizem a eficiência energética na sua globalidade são identificadas e propostas para implementação no terreno. Será igualmente analisado o impacto no sistema elétrico existente das alterações propostas. A componente experimental desta dissertação foi realizada no Parque das Nações com a colaboração da Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A., entidade gestora do espaço público do Parque das Nações. O Parque das Nações apresenta-se como um local de inegável interesse para os objetivos desta dissertação porque: dispõe de uma grande diversidade de soluções na Iluminação Pública; encontra-se a curta distância do ISEL e funciona, não raras vezes, como “montra” tecnológica do País.

A importância do programa preliminar e do projecto no âmbito da contratação pública

O Código dos contratos públicos (CCP) veio introduzir alguns novos conceitos, nas empreitadas de obras públicas, sobre erros e omissões e também sobre trabalhos a mais. Tais conceitos têm estado na origem de algumas polémicas envolvendo donos de obra, projectistas, fiscalizações, empreiteiros e técnicos. Por outro, quer à luz da anterior legislação quer ao abrigo da actual os desvios de preço e prazo, em empreitadas de obras públicas, continuam a ser frequentes, dir-se-á mesmo, praticamente uma constante e frequentemente alvo nos meios de comunicação. No âmbito desta dissertação pretende-se partilhar algumas reflexões emergentes da observação efectuada, como participante activo em diversos empreendimentos. Verificar-se-á ao longo da mesma dissertação que nela é atribuída grande relevância ao programa preliminar constante do Anexo I à Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho, que dá origem ao projecto. Com efeito, este documento embora a sua designação de preliminar possa induzir em erro, levando a conferir-lhe pouca importância, é, em boa verdade, o programa fundamental, para um bom entendimento entre o dono de obra e o projectista e subsequentemente com o empreiteiro. Nesta dissertação faz-se uma incursão pelos conteúdos mais relevantes do CCP, no âmbito dos desvios de preço e custo, das empreitadas de obras públicas. Procede-se, também, a uma análise detalhada e sequencial das fases e actividades que contribuem para a concretização de uma obra pública, observando simultaneamente o papel dos diversos intervenientes.

A “Escola a Tempo Inteiro” – monopolização de um serviço público de educação pela escola pública e formas de privatização

O “modelo” de operacionalização da política de “Escola a Tempo Inteiro” (ETI) preconiza uma nova tendência para uma perspectiva escolocêntrica que se traduz na monopolização da prestação de serviços educativos pela escola pública, entrando, assim, em rutura com outros “modelos” e práticas inspiradas no não escolar. Uma tendência que concorre para o resgate duma perspectiva globalizada da ação educativa sob a responsabilidade do Estado (através da escola pública) que delega a prestação daqueles serviços públicos no Estado Local, preterindo (ou relegando para segundo plano) outras agências locais de caráter privado. Daqui decorrem dois fenómenos a ter em consideração: por um lado, a concentração da educação na escola pública, tornando-a “transbordante”; por outro lado, o “esvaziamento” de outras organizações locais, pela alteração das lógicas do princípio da subsidariedade, pela inibição da “liberdade de escolha” pelas famílias e pela oposição a formas de privatização da educação. A esta lógica recentralizadora parece estar subjacente a ideia de necessidade de vinculação e de reintegração das ofertas educativas no quadro organizativo e curricular da escola pública, com vista à concretização de um projecto educativo nacional mediado pelas autarquias capaz de promover uma efetiva igualdade de oportunidades.

Venturas e desventuras da televisão pública

No advento da televisão em França, o jurista e universitário Fernand Terrou indicava sete motivos que justificariam a forte intervenção do Estado na definição e na execução de um serviço público: i) impedir que a gestão das frequências hertzianas, entendidas como um bem raro, se submetesse à lógica comercial; ii) superar, através de investimentos públicos, os elevados custos de instalação e de exploração das estações; iii) acautelar o extraordinário “poder social” da televisão, isto é, a sua importância na formação da opinião pública; iv) aplicar à televisão o regime de monopólio estabelecido para as transmissões postais e telegráficas; v) garantir o princípio da “universalidade”, evitando que a televisão fosse apenas visível em regiões comercialmente relevantes; vi) assegurar o seu direito a dispor de um meio de comunicação susceptível de informar todos os cidadãos, nomeadamente no que respeita às grandes orientações estratégicas de defesa nacional, relações externas, educação, etc.; vii) precaver as dificuldades, levantadas por interesses privados, que ameaçam a plena satisfação de direitos públicos (a televisão pública estaria mais habilitada a transmitir manifestações desportivas, a assegurar a protecção da criança ou a defender a pluralidade de emissões culturais, por exemplo).

As conceções e as práticas dos gestores de topo na escola pública e privada : convergências e divergências

O papel crucial da escola na sociedade e o exercício da atividade profissional como docente, com um olhar atento sobre o traçar das políticas educativas, motivou a elaboração deste trabalho de investigação, que tem como objeto de estudo os papéis desempenhados pelos diretores das escolas estatais e não estatais e como objetivos específicos estudar o impacto da legislação emanada pela tutela, nas escolas públicas e privadas e analisar as convergências e divergências nas conceções e práticas dos seus diretores. As dimensões analíticas exploradas no estudo abrangem as conceções gestionárias dos diretores quanto aos modelos de gestão, às práticas de autonomia, ao serviço educativo e à prestação de contas. Este trabalho de natureza qualitativa foca o olhar sobre um grupo restrito de atores educativos que foram escolhidos devido ao papel que desempenham na organização educativa e porque a publicação do Decreto- Lei 75/ 2008 de 22 de abril, trouxe alterações à escola pública. A tradição de direção colegial que vigorava nas organizações educativas estatais foi quebrada. O presidente do conselho diretivo é doravante substituído pelo diretor que passa a delegar competências, a designar equipas e a prestar contas à tutela e comunidade educativa à semelhança do diretor da escola privada. O estudo de caso apresentado foi realizado em três escolas públicas e em três colégios privados com recurso a entrevistas semiestruturadas e à análise documental. As conclusões deste trabalho remetem para a existência de muitos pontos de convergência entre a opinião dos diretores da escola pública e privada. As temáticas relativas à autonomia, escolha do pessoal docente e prestação de contas, são olhadas pela mesma perspetiva. A autonomia é vista como “uma miragem”; uma “terra prometida” (Lima e Afonso, 1995). A prestação de contas é exigida aos diretores do ensino estatal e do privado através de instrumentos próximos. As principais divergências situam-se ao nível do menor interesse demonstrado, por parte da direção da escola privada, pela oferta de cursos profissionais e pelo menor investimento em estratégias para a prevenção do abandono escolar, que é considerado pouco significativo na escola não estatal. A defesa da escolha de escola e da modalidade de cheque ensino são outros dos pontos que marcam a divergência entre estes diretores. Abstract: This investigative paper - whose objective is the study of the role of the school directors, both State and non-state, and the impact of legislation on both State and private schools, as well as the analysis of the convergent and divergent conceptions and practices of these directors – is motivated by the crucial role played by schools in our society and by the professional activity of the teacher, with an attentive look at the educational practices. The analytical dimension explored in this study includes the various concepts of management of the school director as models of management, as well as practices in self-sufficiency, budget control and educational service to the community. This study has a qualitative nature and focuses on a small group of individuals who were chosen for the role they play in the whole educational structure, considering that the Decree nº 75/2008, published on April the 22nd, determined alterations to the public school system. The traditional method of control of the public school system has, henceforth, been changed. The headmaster is now substituted by a director who delegates his functions, makes up work teams and elaborates the school budget which is presented to the respective governmental ministry and the community, much like as what happens in private schools. The present study encompasses three public schools and three private schools, the methods of study being semi-structured interviews as well as the consultation of documentation. The conclusions point to many convergent opinions of the school directors of both the public and the private sector. The school directors of both public and private schools used in this study share the same opinion as to the factors involved in the selection of teachers, the elaboration of the school budget and the implementation of self-sufficiency policies. These self-sufficiency policies are seen as a “mirage” or a “promised land” (Lima and Afonso, 1995). The school budget and its management practices are implemented in both public and private schools through similar instruments. The principal differences are noted on smaller, less interesting points, on the part of the direction of the private schools, and result from the elaboration of professional courses and minor investment in the strategies, oriented to the prevention of school drop-outs, which is considered of little significance in the private school sector. The other factors of divergence result from the right to choose the type of school desired and the type of teaching implemented.

Notícias de ordem interna nos telejornais de horário nobre em Portugal 2002-2006

Esta comunicação integrada no seminário “Polícia e os Media – Comunicação da (in)segurança”, analisa os resultados da análise de conteúdo, em termos quantitativos, e caracterização metodológica de uma amostra de telejornais de horário nobre nos quatro canais de sinal aberto entre 2002 a 2006, focando-se nas notícias sobre Ordem Interna. Este foi o quarto tema mais frequente nos noticiários portugueses, representando cerca de 11% das notícias só sendo suplantado pela política nacional e internacional e pelo desporto. Relativamente a este tema foram explorados diversos fatores de caracterização das notícias que o abordavam, comparação da sua distribuição ao longo do alinhamento dos telejornais e dos noticiários de cada canal.

A heráldica da polícia de segurança pública: subsídios para o estudo da heráldica corporativa em Portugal no século XX

Ensaia-se o estudo da heráldica da polícia de segurança pública. Trata-se da primeira tentativa de abordagem da matéria em apreço, privilegiando-se o aspecto da correcção da ordenação dos brasões de armas, bem como a sua análise em termos artísticos, ou seja a experimentação estética das armas e sua experimentação em termos de inovação e criatividade. ABSTRACT - This is an essay of the heraldry of the portuguese police. It is the first attempt of approaching this subject in portuguese historiography, we have privileged the study of the correction of the coats of arms, and its respective analysis as art, which means teh aesthetic and the aspect of innovation and creativity.

Erros de distribuição em dose unitária: tipos e causas

Os erros de medicação são um problema de saúde pública com uma repercussão económica importante, afectando a qualidade de vida dos utentes e os custos em saúde. Ao nível da farmácia hospitalar, “que tem como principal função a dispensa dos medicamentos aos doentes de acordo com a prescrição médica, nas quantidades e especificações solicitadas, de forma segura e no prazo requerido, promovendo o uso seguro e racional do medicamento,” o erro de distribuição é definido como a discrepância entre a ordem prescrita pelo médico e o atendimento dessa ordem, podendo gerar oportunidades de erros de administração. Os erros classificam-se em função da etapa do circuito do medicamento em que ocorrem: prescrição, distribuição e administração. A distribuição de medicamentos em sistema de dose unitária (DMDU) está descrita como imperativo para aumentar a segurança no circuito do medicamento, prevendo uma distribuição diária de medicamentos, em dose individual unitária, para um período de 24 horas. Sempre que possível, a DMDU deverá apoiar-se em equipamentos semi-automáticos, para redução dos erros. Sendo a qualidade e segurança uma preocupação crescente e uma prioridade dos sistemas de saúde, os profissionais de saúde devem intervir activamente na melhoria dos sistemas de utilização dos medicamentos para garantir a segurança do doente. Consequentemente, vários estudos têm sido desenvolvidos para verificar os tipos de erros mais frequentes em farmácia hospitalar. Objectivo do estudo: identificar os principais erros de distribuição em dose unitária descritos na literatura nos últimos 5 anos e as suas causas, através de uma revisão sistemática.

Modelo de Diagnóstico da Comunicação Interna nos organismos da Administração Pública Portuguesa

Propõe-se neste trabalho de projecto apresentar um Modelo de Diagnóstico da Comunicação Interna nos organismos da Administração Pública Portuguesa. Pretende-se compreender como é entendida a Comunicação Interna e quais os benefícios que traz para a organização, quais as ferramentas que utiliza, que sistema de comunicação interna impera na organização e que modelo ou modelos de relações públicas são praticados. São, também, considerados os diversos papéis que o profissional de relações públicas pode desempenhar.