A importância do programa preliminar e do projecto no âmbito da contratação pública

O Código dos contratos públicos (CCP) veio introduzir alguns novos conceitos, nas empreitadas de obras públicas, sobre erros e omissões e também sobre trabalhos a mais. Tais conceitos têm estado na origem de algumas polémicas envolvendo donos de obra, projectistas, fiscalizações, empreiteiros e técnicos. Por outro, quer à luz da anterior legislação quer ao abrigo da actual os desvios de preço e prazo, em empreitadas de obras públicas, continuam a ser frequentes, dir-se-á mesmo, praticamente uma constante e frequentemente alvo nos meios de comunicação. No âmbito desta dissertação pretende-se partilhar algumas reflexões emergentes da observação efectuada, como participante activo em diversos empreendimentos. Verificar-se-á ao longo da mesma dissertação que nela é atribuída grande relevância ao programa preliminar constante do Anexo I à Portaria n.º 701-H/2008 de 29 de Julho, que dá origem ao projecto. Com efeito, este documento embora a sua designação de preliminar possa induzir em erro, levando a conferir-lhe pouca importância, é, em boa verdade, o programa fundamental, para um bom entendimento entre o dono de obra e o projectista e subsequentemente com o empreiteiro. Nesta dissertação faz-se uma incursão pelos conteúdos mais relevantes do CCP, no âmbito dos desvios de preço e custo, das empreitadas de obras públicas. Procede-se, também, a uma análise detalhada e sequencial das fases e actividades que contribuem para a concretização de uma obra pública, observando simultaneamente o papel dos diversos intervenientes.

The public procurement code (CCP) introduced some new concepts, in public works contracts, about errors and omissions and also extra works. Such concepts have led to some controversies involving work, designers, owners, contractors and technical inspectors. On the other hand, either in the view of previous legislation or under the current one, price and schedule deviations in public works contracts, still remain frequent, or even, virtually a constant and often the target of the media front pages. In the context of this report it is intended to share some considerations emerging from the observation, as an active participant in several undertakings. We will show throughout this report that a great deal of importance is given to the preliminary programme, such as it is defined inthe annex I to the Portaria No. 701-H/2008 of 29 July, and from where the project originates. Indeed, the name of this document can be misleading, for the term “preliminary” can make it seem of little importance. In truth, it is the fundamental programme that establishes the understanding between the owner and the designer and ultimately with the contractor. This report sets in the CCP's most relevant contents, concerning the deviations of price and cost of public works contracts. There will be also a detailed and sequencial analysis of the stages and activities which contribute to the implementation of a public work, commenting at the same time the role of the different participants.