A arte e a heráldica autárquica em Portugal

RESUMO: Aborda-se a heráldica autárquica portuguesa não sob o aspecto da correcção da ordenação dos brasões de armas, mas privilegiando-se a abordagem em termos artísticos, ou seja a experimentação estética das armas e sua experimentação em termos de inovação e criatividade.

Contratualização na Administração Pública: o caso da descentralização de competências educacionais para os Municípios

A presente investigação procurou descrever, de forma exaustiva, o processo de previsão, negociação, implementação e avaliação do Contrato de Execução celebrado entre a Câmara Municipal de Sintra e o Ministério da Educação em 2009. Este contrato corresponde a um instrumento previsto na regulamentação do quadro de transferências de competências para os municípios em matéria de educação, de acordo com o regime previsto no Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. Definida a problemática e os objetivos, a investigação centrou-se num estudo de caso no qual foi feita a descrição e interpretação do processo e das ações desenvolvidas pelos intervenientes no período compreendido entre 2008 e 2011. Recorreu-se à confrontação dos dados obtidos através da análise das fontes documentais e do recurso às entrevistas realizadas aos responsáveis pelo Pelouro da Educação e diretores dos Agrupamentos de Escolas, à luz da revisão da literatura e do contributo de diferentes trabalhos de investigadores nesta matéria. A investigação permitiu concluir que o processo de contratualização foi algo complexo face à realidade deste Município e que o normativo apresenta várias lacunas no que diz respeito à contratualização da referida transferência de competências, designadamente porque procura generalizar algo que não é, de todo, generalizável – o campo da educação face à complexidade dos territórios educativos em causa e aos dos intervenientes envolvidos no mesmo.

As freguesias e as políticas educativas locais: as necessidades e as obrigações

Dissertação apresentada para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Educação Área de especialização em Administração Escolar 2013

Cultural organizations and communication in portuguese decentralization policy

This paper intends to show the Portuguese municipalities’ commitment, since the first decade of this century, in cultural facilities of municipal management and how it provided 12 of the 18 district capitals of mainland Portugal with cultural equipment, but after all we want to know if this effort resulted in a regular, diverse, and innovative schedule. Investing in urban regeneration, local governments have tried to convert cities’ demographic changes (strengthening of the most educated and professionally qualified groups) in effective cultural demands that consolidate the three axes of development competitiveness-innovation-creativity. What the empirical study to the programming and communication proposals of those equipment shows is that it is not enough to provide cities with facilities; to escape to a utilitarian conception of culture, there is a whole work to be done so that such equipment be experienced and felt as new public sphere. Equipment in which proposals go through a fluid bind, constructed through space and discourse with local community, devoted a diversified and innovative bet full filling development axis. This paper presents in a systematic way what contributes to this binding on the analyzed equipment.

Cultural organizations and communication in portuguese decentralization policy

This presentation intends to show to what extent the Portuguese municipalities’ commitment, from the first decade of this century, in cultural facilities of municipal management and which has provided 12 of the 18 district capitals of mainland Portugal with equipment, resulted in a regular, diverse and innovative schedule. Investing in urban regeneration, local government has tried to convert cities’ demographic changes (strengthening of the most educated and professionally qualified groups) in effective cultural demands that consolidate the three axes of development competitiveness-innovation-creativity. What the empirical study to the programming and communication proposals of those equipment shows is that it is not enough to provide cities with facilities; to escape to a utilitarian conception of culture, there is a whole work to be done so that such equipment be experienced and felt as new public sphere. Equipment in which proposals go through a fluid bind, constructed through space and discourse with local community, devotes a diversified and innovative bet full filling development axis. This paper presents in a systematic way what contributes to this binding on the analyzed equipment.

Integração num plano municipal de segurança rodoviária: Cidade da Amadora: Freguesia da Venteira

Trabalho de Projeto para obtenção do grau de Mestre em Engenharia na Área de Especialização em Vias de Comunicação e Transportes