17 resultados para Legislative veto

em Repositório Científico do Instituto Politécnico de Lisboa - Portugal


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O presente estudo visou caraterizar as representações que técnicos de intervenção precoce têm sobre famílias que vivem em meio rural e em meio urbano que recebem apoio das equipas. Foram realizadas entrevistas semi-diretivas, os participantes e entrevistados foram dez docentes com intervenção educativa nas equipas, cinco em apoio direto a famílias de meio rural e cinco a realizar intervenções com famílias de meio urbano. Deste estudo resultaram vários dados qualitativos que depois de analisados e discutidos, levaram a diversas conclusões que vem dar respostas às questões e problemática iniciais. As famílias inseridas nestes contextos têm características que as diferenciam; habilitações, recursos, necessidades e comportamentos em comunidade. Tem aspetos culturais que influenciam as suas atitudes, participação e autonomia e são ou não decisivas no desenvolvimento da criança. Em contexto rural as famílias apresentam um maior número de necessidades comparativamente às famílias de meio urbano. As maiores necessidades das famílias em contexto rural situam-se nas questões financeiras, de formação e apoio técnico e especializado. As maiores necessidades das famílias de contexto urbano situam-se ao nível do fraco apoio familiar e das redes sociais. As necessidades comuns situam-se nas necessidades de informação e promoção da autonomia e competências parentais. As visitas e intervenções domiciliares podem permitir melhorar a identificação das necessidades e recursos das famílias e compreender melhor os critérios de referência de algumas crianças. As oportunidades de aprendizagem são maiores nestes encontros em domicílio, estão presentes em muitos casos, elementos da família alargada, que muitas vezes tem um papel fundamental na educação e estimulação destas crianças. Os docentes de IP em intervenção em contexto urbano, comparativamente com os docentes inseridos em contexto rural, apoiam famílias que na generalidade abrangem áreas profissionais mais vantajosas financeiramente. Estas famílias terão á partida melhores condições para aceder a mais recursos e apoios. Nos dois contextos existe uma necessidade comum, falta de informação e alguma autonomia e competências parentais em relação ao crescimento das crianças. A realização de iii encontros de pais ou criação de grupos de pais que tenham por base a partilha de experiencias e informação, estão planeadas mas não são uma realidade nestas equipas. Nas práticas de qualidade, o profissional deve atuar nos contextos naturais como, a família, ou a comunidade, mas pode incluir também rotinas, brincadeiras, festas etc. cenários que facilitem o dia-a-dia. As famílias têm contextos e rotinas próprias que os profissionais devem identificar, os dados que recolhemos indicam essa necessidade de proceder a avaliação mais atenta das necessidades das famílias. As práticas recomendadas e o enquadramento legislativo são tidos em conta pelos docentes e profissionais das equipas, os recursos documentais são na sua maioria comuns, a todas as equipas participantes, seguindo as orientações e documentos/minutas facultadas pela comissão coordenadora do SNIPI (Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância) Apesar das recomendações teóricas para práticas de qualidade centradas na família, verificamos que estas fazem parte das preocupações destes docentes, mas nem sempre são implementadas. A problemática da criança parece ser ainda o ponto mais importante dos programas e planos de intervenção e mesmo o critério decisivo para delinear a duração e frequência das intervenções, seja em contexto urbano ou rural. - ABSTRACT This study aimed to characterize the families of rural and urban areas that receive support from Early Intervention Teams. It has been proposed yet whether professionals IP suit their practices to the characteristics of these families and communities integrated in different cultural contexts. Interviews were conducted semidirective, participants were ten respondents and teachers with educational intervention teams, five in direct support to families in rural areas and five interventions with families in urban areas. This study resulted in a number of qualitative data that then analyzed and discussed, led to several conclusions that comes to answer the questions and problems early. The families included in these contexts have characteristics that differentiate them; qualifications, resources, needs and behaviors in the community. Has cultural aspects that influence their attitudes, participation and autonomy and are not decisive in the development of the child. In the rural households have a greater number of needs compared to urban families. The greatest needs of families in rural settings are located in financial matters, training and technical support and expertise. The greatest needs of the urban households are located at the level of weak family support and social networks. Common needs lie in information needs and promoting autonomy and parenting skills. The home visits and interventions may allow improved identification of needs and resources of families and understand the benchmarks of some children. Learning opportunities are greater in these meetings at home, are present in many cases, elements of the extended family, which often plays a key role in education and stimulation of these children. Teachers IP intervention in the urban compared with rural teachers placed in context, support families in general include professional areas more financially advantageous. These families will have better starting conditions for access to more resources and support. In both contexts there is a common need, lack of information and some autonomy and parenting skills in relation to the growth of children. The meetings of parents or creating parent groups that are based on the sharing of information and experiences are planned but are not a reality in these teams. In quality practices, the professional must act in natural contexts like the family or the community, but may also include routines, jokes, and parties’ etc. scenarios that v facilitate the day-to-day. Families have their own contexts and routines that professionals should identify, collect the data indicate that the need for more careful assessment of the needs of families. Best practices and legislative environment are taken into account by teachers and professional teams, the documentary resources are mostly common to all participating teams, following the guidelines and documents / drafts provided by the coordinating committee SNIPI (National Intervention Early Childhood) Despite the theoretical recommendations for quality practices family-centered, we see that these are part of the concerns of teachers, but are not always implemented. The issue of child seems to be still the most important programs and plans and even the decisive criterion for delineating the duration and frequency of interventions whether in urban or rural.

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Mestrado em Fiscalidade

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Em Portugal, no final da década de 90 do século XX, começaram a ser desenvolvidas estratégias de discriminação positiva visando garantir o cumprimento da escolaridade obrigatória e a luta contra a exclusão escolar e social, designadamente nas periferias das grandes cidades. É neste contexto que surgem as escolas e os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) pelo Despacho nº147-B/ME/96, de 1 de Agosto de 1996. Este programa, inicialmente inspirado nas zonas de intervenção prioritárias francesas, visava a intervenção de vários parceiros locais (professores, alunos, pessoal não docente, associações de pais, autarquias locais, associações culturais e associações recreativas) na elaboração do Projeto Educativo. Com o XVII Governo Constitucional o programa foi redefinido passando a incluir novas vertentes: necessidade de existência de um projeto educativo próprio; consultadoria externa; avaliação periódica de resultados em diferentes domínios (taxas de insucesso e abandono escolar, assiduidade, comportamento, participação, inovações organizacionais, parcerias educativas estabelecidas no âmbito do Programa, etc.). Foi também alargado a todo o território nacional, envolvendo atualmente cento e cinco agrupamentos escolares. Com esta apresentação visamos analisar se as novas políticas e diretrizes, no domínio da educação prioritária, contribuíram para a emergência de novas estratégias pedagógicas, organizacionais e de envolvimento comunitário. Os elementos em que basearemos a nossa análise serão os seguintes: (i) relatório nacional do programa TEIP (2010-2011); (ii) relatórios do programa de avaliação externa das escolas; (iii) entrevistas realizadas aos atores locais, designadamente a coordenadores e consultores dos projetos TEIP. As conclusões da nossa comunicação centrar-se-ão no papel dos atores locais no desenvolvimento do Programa TEIP e no impacto deste programa na melhoria dos resultados académicos, na diminuição da indisciplina e violência escolar e na construção de percursos de vida que contrariem as tendências para a exclusão escolar e social.

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Nos últimos vinte e cinco anos o tema da autonomia e da administração e gestão escolar tem ocupado um lugar relevante na agenda política dos sucessivos Governos da República e na preocupação dos diferentes parceiros educativos. Rara tem sido a maioria política que resiste a dar o seu contributo sobre esta matéria, com o objetivo sempre confesso de outorgar maior autonomia às escolas. No enquadramento teórico da nossa investigação começamos por abordar a emergência do conceito de autonomia, nas suas diferentes dimensões e nos seus distintos significados. Não esquecemos também a analise das questões relacionadas com a problemática, cada vez mais atual da regulação múltipla. Analisamos de seguida a evolução da legislação portuguesa, operada a partir da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo com especial destaque às propostas de configuração dos órgãos de Direção e de Gestão das escolas e das competências atribuídas a cada um deles produzido pela CRSE e pelos decretos-leis 43/89, 172/91, 115-A/98 e 75/2008. A investigação empírica teve como objeto de análise dois agrupamentos localizados em concelhos distintos da Área Metropolitana de Lisboa, e procurou determinar se o conselho geral de cada uma dessas unidades orgânicas, assume na totalidade as competências que lhe são conferidas pelo quadro legislativo em vigor, e nessa medida como se articula com os outros órgãos da direção no processo de tomada de decisão. Simultaneamente fizemos o contraponto com a imagem que os intervenientes na gestão intermédia de cada um dos agrupamentos construíram sobre o seu conselho geral e das relações de poder que se estabelecem no interior de cada uma das organizações. Para corresponder aos pressupostos da nossa investigação entrevistaram-se os diretores e os presidentes dos conselhos gerais e facultámos questionários aos docentes que desempenhavam cargos nos dois agrupamentos. Concluímos, em função do que pudemos analisar, que embora o conselho geral veja o seu papel na organização da escola formalmente reconhecido não consegue desempenhar na totalidade as funções que lhe são incumbidas, já que defronta o poder real do diretor e o poder oculto do conselho pedagógico, encontrando dificuldades em libertar-se do reino das sombras.

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Trabalho de Projecto de natureza científica para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil

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Trabalho de Dissertação de natureza científica para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil do Ramo Hidráulica

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Mestrado em Fiscalidade

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Dissertação de natureza Científica para obtenção do grau de Mestre na Área de Especialização de Estruturas

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Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho

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Resumo I - O presente Relatório de Estágio foi elaborado no âmbito da Unidade Curricular (UC) de Estágio do Ensino Especializado (EEE) do Mestrado em Ensino da Música da Escola Superior de Música de Lisboa, ramo de especialização em Canto. Incide sobre a Prática Pedagógica desenvolvida com três alunos de Canto da Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN), no ano letivo de 2012/2013, em diferentes níveis de desenvolvimento vocal, adolescentes, ou tendo saído há pouco tempo da adolescência. Nesta secção, encontram-se enumeradas as principais linhas pedagógicas seguidas, assim como os principais motivos das opções tomadas. Descreve-se também a forma como foi organizado e planeado o trabalho técnico e musical desenvolvido com os alunos, adequado à fase de desenvolvimento físico e vocal de cada um, além do conjunto de atividades escolares realizadas, as quais tiveram como finalidade promover o seu desenvolvimento artístico.

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Mestrado em Fiscalidade

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Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica Ramo Energia

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Dissertação de Natureza Científica para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações

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Mestrado em Auditoria

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Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ciências da Educação, especialidade Supervisão em Educação