Imposto pessoal sobre o rendimento: compatibilidade com um modelo dual de tributação

De entre os impostos que integram o nosso sistema fiscal, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, ocupa um lugar de destaque na arrecadação de receitas. A sua im-portância coloca este imposto sobre pressão, pondo em confronto a tributação dos rendi-mentos de capitais e a tributação dos rendimentos do trabalho. O modelo de base compreensiva em que assenta o imposto pessoal está semi dualizado, dado tributar de forma diferente os rendimentos com origem em investimentos financeiros, subtraindo-os ao englobamento com os restantes rendimentos. Com a presente dissertação, pretende-se averiguar se o imposto pessoal, face ao recorte constitucional, pode adoptar um modelo de base semi-dual. Esta configuração permitiria simplificar o imposto, assumir duas bases e coloca-lo em linha com os modelos de tributação pessoal adoptados em alguns países europeus. O estudo realizado permitiu concluir que é possível a adopção de um modelo de base semi-dual, desde que se mantenha, por opção do contribuinte, o regime do englobamento com os restantes rendimentos. A dúvida que manifestamos relaciona-se com a oportuni-dade da concretização da reforma. O momento delicado de finanças públicas que o nosso país atravessa, traz tarefas acrescidas aos políticos, fruto dos compromissos internacionais assumidos, o que pode obstar ao agendamento da reforma do imposto pessoal que muitos reclamam. Daí que o caminho a seguir seria o do aperfeiçoamento do actual modelo.

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Deep structure of the Santos basin-São Paulo plateau system, SE Brazil

The structure and nature of the crust underlying the Santos Basin-São Paulo Plateau System (SSPS), in the SE Brazilian margin, are discussed based on five wide-angle seismic profiles acquired during the Santos Basin (SanBa) experiment in 2011. Velocity models allow us to precisely divide the SSPS in six domains from unthinned continental crust (Domain CC) to normal oceanic crust (Domain OC). A seventh domain (Domain D), a triangular shape region in the SE of the SSPS, is discussed by Klingelhoefer et al. (2014). Beneath the continental shelf, a similar to 100km wide necking zone (Domain N) is imaged where the continental crust thins abruptly from similar to 40km to less than 15km. Toward the ocean, most of the SSPS (Domains A and C) shows velocity ranges, velocity gradients, and a Moho interface characteristic of the thinned continental crust. The central domain (Domain B) has, however, a very heterogeneous structure. While its southwestern part still exhibits extremely thinned (7km) continental crust, its northeastern part depicts a 2-4km thick upper layer (6.0-6.5km/s) overlying an anomalous velocity layer (7.0-7.8km/s) and no evidence of a Moho interface. This structure is interpreted as atypical oceanic crust, exhumed lower crust, or upper continental crust intruded by mafic material, overlying either altered mantle in the first two cases or intruded lower continental crust in the last case. The deep structure and v-shaped segmentation of the SSPS confirm that an initial episode of rifting occurred there obliquely to the general opening direction of the South Atlantic Central Segment.